O passe único nas áreas metropolitanas, o investimento na expansão dos metros de Lisboa e do Porto e o lançamento de um programa que visa erradicar as habitações indignas são algumas das políticas do Ministério do Ambiente previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2019. Ainda sem contar com a pasta da Energia, que passa para a alçada do ministério tutelado por João Matos Fernandes, o ministério conta com um reforço orçamental de mais 363,1 milhões de euros do que em 2018. O orçamento total do ministério será de 2.507,2 milhões de euros face aos 2.144,1 milhões de euros de despesa total consolidada prevista até ao final do atual exercício.
No setor dos transportes, como seria de esperar, destaca-se o passe único nas Áreas Metropolitanas, que vai entrar em vigor só a partir de abril, mesmo em cima das eleições europeias. Apesar de não haver valores na proposta de Orçamento, tem sido noticiado que os passes deverão custar, no máximo, 40 euros dentro das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, com as crianças até aos 12 anos a viajar gratuitamente. O leque de preços sugerido pela AML também propõe que o custo dentro dos municípios não exceda os 30 euros e entre municípios os 40. Por cada família, o gasto com passes não deve exceder os 80 euros, sugere igualmente a AML.
Para esta medida (que se chamará Programa de Apoio à Redução Tarifária) o Governo vai destinar 83 milhões de euros, para as Autoridades de Transportes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e Comunidades Intermunicipais. Um mínimo de 60% deste montante será aplicado na “redução dos tarifários aplicados, nomeadamente a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos, devendo a parte remanescente ser destinada à melhoria da oferta e à extensão da rede pública”.
A expansão do Metropolitano de Lisboa terá um investimento de 210,2 milhões de euros, devendo as obras arrancar até ao final do primeiro semestre, ao qual se junta ainda a aquisição de mais carruagens (14 novas unidades triplas) e um novo sistema de sinalização (de 136,5 milhões de euros). Já a expansão do Metro do Porto terá um investimento de 307,7 milhões de euros com as obras a começarem logo no primeiro trimestre de 2019, aos quais acresce ainda a compra de carruagens (18 novas composições), que custarão 50,4 milhões de euros. Para a Transtejo, o Orçamento prevê a compra de 10 novos navios (para fazer a travessia do Tejo) que vão custar 57 milhões de euros.
Depois de todos os problemas na ferrovia evidenciados nos últimos meses, o Governo vai destinar 763,2 milhões de euros para “transportes ferroviários”. No total do material circulante (novos comboios ou composições), juntando a CP aos metropolitanos de Lisboa e Porto, o Governo vai fazer um investimento de 450 milhões de euros para melhorar o material.
Acabar com habitações degradadas até aos 50 anos do 25 de Abril
O Governo vai arrancar com o programa “1º Direito — Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” que pretende “erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024, ano em que se comemoram os cinquenta anos do 25 de abril”. Para isso, o Governo vai destinar 40 milhões já em 2019, mas serão 700 milhões, no total, até ao primeiro trimestre de 2024.
Vai ainda ser reforçada a contribuição para o Porta 65 — de incentivo ao arrendamento jovem — vai ter um reforço orçamental com uma dotação de 18 milhões de euros em 2019.
Através do Fundo Ambiental e numa perspetiva de combate às alterações climáticas, será dado um incentivo à mobilidade elétrica, com o apoio à introdução de 600 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública.
