A bastonária da Ordem dos Advogados (OA) acredita que, dentro de três quatro anos, o País vai deixar de ter 221 comarcas para passar a ter 23 tribunais, os correspondentes a cada capital de distrito. Elina Fraga baseia-se em projeçoes feitas pela própria OA, de acordo com os mesmos critérios usados pelo Ministério da Justiça para encerrar 20 tribunais e converter 27 outros em secções de proximidade: um volume processual inferior a 250.
“Os tribunais a encerrar são 47 e não 20 porque uma secção de proximidade não é um tribunal”, corrige, numa entrevista ao Observador. “Está previsto que nessa secção de proximidade fiquem dois funcionários e, portanto, é um balcão de atendimento ao cidadão, que não tem dignidade de ser apelidado de tribunal”. No entanto, explica, além destes tribunais, há ainda outros que vão deixar de ter processos relativos a matérias específicas, os que vão ser transferidos para os tribunais especializados.
“Se simularmos as pendências desses tribunais, que ficam abertos, é de fácil constatação que, daqui a três anos, terão um número inferior ao dos processos que a senhora ministra fala”, afirma. Isto “no patamar mínimo que [a ministra ] utiliza para justificar que o tribunal se mantenha aberto”.
As contas da OA são simples. De acordo com a bastonária, se se retirar os processos de família e menores, de comércio, de trabalho, de execuções e de instrução criminal dos distritos onde vão ser criados tribunais especializados. E se, a estes, se juntarem os grandes processos (com valor superior a 50 mil euros ou cuja moldura penal seja superior a 5 anos de prisão). “Nada restará para ser tramitado nesse tribunal”, acusa. “Portanto, não se justifica que se mantenha aberto. Esta realidade daqui a três/quatro anos traduzir-se-á no encerramento, porventura, de 100 a 150 tribunais”, avalia.
A bastonária, que falou ao Observador dois dias antes da assembleia extraordinária da OA (que decidiu avançar com um processo-crime por causa da reforma judiciária), critica ainda as estatísticas do Governo quando avaliou quais os tribunais a fechar. “O Ministério da Justiça retirou, primeiro, daquele tribunal as matérias que iriam ser afectas aos tribunais especializados. E só depois contabilizou as pendências. Houve uma profunda desonestidade”, refere. “Há tribunais que têm 1600 processos e que nas estatísticas estão reduzidos a 300 ou 400 processos. Portanto há 1200 processos que existem e não foram contabilizados”.
Justiça paralizada
A implementação do novo mapa judiciário “vai representar uma paralização processual durante, pelo menos, meio ano”, afirma. A OA já tinha denunciado que, desde o início do ano, havia já “diligências sem data porque o juiz não sabia o que vai ocorrer a partir de Setembro. E dia 15 de Julho começam as ferias judiciais”, alerta. “Vai ser um colapso total da justiça”.
A isto, abastonária soma a falta de “uma plataforma informática adaptada à nova reforma judiciaria”. “E temos uma ministra a dizer que pode haver um deslizamento do prazo, de quinze dias?”, interroga. “Tudo isto indicia que a senhora ministra da Justiça, de uma forma obstinada, quer reorganizar o sistema judiciário contra todos os operadores judiciários, o que é desde logo um mau principio”, responde de seguida.
Elina Fraga diz que são os direitos dos cidadãos que estão em cheque. E alerta para o facto de o país estar a atravessar uma crise económica e que nem “as pessoas nem as empresas” podem ter a “justiça parada”.
