O PSD não queria, mas o PS insistiu. Os deputados da comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias vão constituir um grupo de trabalho com representantes de todos os grupos parlamentares para tentarem chegar ao “mais amplo consenso possível” e, de preferência, a um diploma conjunto, sobre o combate ao enriquecimento ilícito. A votação dos projetos de lei sobre esta matéria (cada partido tem um) estava agendada para esta quarta-feira, em sede de especialidade, mas foi adiada para o dia 20 de maio.
Sobre o adiamento da votação, todos os deputados que estiveram esta manhã na comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais estiveram de acordo. A ideia, verbalizada pela deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, é ter em conta os pareceres das entidades judiciais entretanto ouvidas e “fazer a justa ponderação”, com o objetivo de conciliar as várias propostas numa solução conjunta. Mais divergente foi o prazo do adiamento e a constituição ou não de um grupo de trabalho formal para discutirem o assunto.
Do lado do PSD, a proposta era de adiar a votação para a próxima semana, fazendo pelo caminho uma reunião informal com os restantes partidos para “fazer a ponte” entre os vários projetos de lei. O prazo desejável, para o PSD era que as propostas de alteração fossem apresentadas até à próxima segunda-feira, para que fosse votada na quarta, em nome da “celeridade” do processo legislativo.
Mas o PS, pela voz do deputado Jorge Lacão, opôs-se à realização de uma reunião informal e pediu a constituição de um grupo de trabalho formal, conforme o regimento da Assembleia da República. “Os deputados dos outros grupos parlamentares não podem fazer de assessores da maioria, isso não faz sentido nenhum e nós merecemos respeito, o que faz sentido é criar um grupo de trabalho para discutir o assunto”, disse, ouvindo do lado do PSD muita oposição à ideia por, na opinião da deputada Teresa Leal Coelho, “ir atrasar todo o processo”.
Em todo o caso, PSD, CDS, PS, PCP e Bloco de Esquerda vão reunir-se formalmente entre esta e a próxima semana para tentarem um último acordo sobre o combate ao enriquecimento ilícito. O único requisito é que o grupo de trabalho não se estenda por mais de duas semanas, ficando a votação agendada para quarta-feira, dia 20 de maio. A ideia é, até lá, os partidos chegarem a um texto de substituição conjunto.
Senão a um, pelo menos a dois. Segundo a deputada Teresa Leal Coelho, o projeto de lei socialista é o que mais difere dos restantes (o da maioria, do PCP e do BE). Em 2012, altura em que também se discutiu o tema, o projeto de lei da maioria que propunha a criminalização do enriquecimento ilícito acolheu o apoio da esquerda (PCP e BE), tendo sido aprovado em plenário apenas com a oposição do PS – mas acabou por ser chumbado pelo Tribunal Constitucional. O PS avançou isoladamente com outro diploma, que não enveredava pela via penal, mas sim tributária, mas foi rejeitado pelo Parlamento.
