A proposta do Ministério Público para que José Sócrates passe de prisão preventiva a prisão domiciliària com pulseira eletrónica exige que o ex-primeiro-ministro não contacte com nenhum dos intervenientes do processo nem com qualquer pessoa que possa perturbar o inquérito, o que inclui políticos e figuras ligadas à justiça. A nova medida, da qual Sócrates pode recorrer, impede-0 também de sair para além da área onde ficar a residir delimitada pelo juiz Carlos Alexandre.
A proposta de alteração da medida de coação aplicada ao ex-primeiro-ministro foi comunicada pelo advogado do antigo primeiro-ministro este sábado à tarde em Évora, onde foi falar com José Sócrates à prisão. João Araújo disse estar em desacordo com a decisão, já que defende que Sócrates não devia ser alvo de qualquer medida de coação.
A avaliação da medida de coação teria de acontecer sempre até esta terça-feira, dia 9, data em que terminava o prazo processual. Já estava previsto que José Sócrates se deslocasse a Lisboa segunda ou terça, mas não para lhe ser comunicada essa reavaliação da medida de coação, já que tal não necessita de acontecer presencialmente. A deslocação serviria para que Sócrates contrapusesse a sua versão aos novos factos com que foi confrontado no inquérito de que foi alvo há duas semanas. Nessa altura foi ouvido sobre novos dados relativos a movimentos realizados em contas bancárias sediadas na Suíça. Essas contas seriam de Carlos Santos Silva e os pagamentos e transferências suspeitos revelados pelo administrador do grupo Lena, que também foi detido neste processo.
Os advogados de José Sócrates foram informados da pretensão de alteração da medida de coação pelo Ministério Público (MP) na sexta-feira, pelas 17 horas. De acordo com informações recolhidas pelo Observador, a iniciativa do MP deve-se ao facto de estar convicto de que já não existe perigo de fuga (algo, aliás, que o Tribunal da Relação já tinha afirmado na avaliação de um dos recursos interpostos pelo ex-primeiro-ministro) ou de perturbação do inquérito, neste caso porque a investigação considera já ter recolhido as provas essenciais.
O juiz do processo, Carlos Alexandre, não deverá decretar uma medida de coação mais penalizadora do que aquela que é agora sugerida pelo MP. Apesar de o poder fazer, de acordo com a última alteração ao Código Penal, a lógica de funcionamento leva a que ou aceite a prisão domiciliária com pulseira electrónica, ou diminua a medida de coação, o que nesse caso significaria que Sócrates ficaria em liberdade até ser deduzida acusação, e, depois, se fosse caso disso, até ao julgamento.
José Sócrates pode contudo recusar esta alteração proposta pelo MP e as exigências que ela engloba, mas não para já. Terá de recorrer desta decisão. No entanto, não pode recusar a medida e terá de a acatar (ir mesmo para prisão domiciliária) enquanto esse seu recurso for apreciado. Depois de terem falado com Sócrates e escutado a sua opinião, os advogados vão elencar os argumentos que o ex-primeiro-ministro apresentará terça-feira ao juiz Carlos Alexandre.
José Sócrates, contudo, não deverá ser libertado de imediato (terça), mas apenas dois ou três dias depois. Primeiro será necessário avaliar se a casa onde vai ficar (pode escolher outra que não a sua) tem condições e instalar toda a parafernália técnica para controlo da pulseira eletrônica que vai usar no tornozelo.
O anúncio da alteração da medida de coação foi feita em declarações aos jornalistas, neste sábado, à saída do estabelecimento Prisional de Évora, pelo advogado de José Sócrates. Foi João Araújo quem noticiou que o Ministério Público (MP) propôs a alteração da medida de coação do ex-primeiro-ministro de prisão preventiva para prisão domiciliária. O advogado acrescentou, ainda de acordo com a agência Lusa, que a medida de coação do ex-primeiro-ministro, que se encontra detido preventivamente desde 25 de novembro de 2014, será analisada na terça-feira, quando termina o prazo trimestral de revisão daquela medida, e que o ex-líder socialista se irá pronunciar, nesse dia, sobre a questão.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, no âmbito da “Operação Marquês”. Está indiciado pelos crimes de crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo, depois de o empresário Carlos Santos Silva estar em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, desde o final de maio.
Após o encerramento da Convenção do PS, António Costa foi questionado pelos jornalistas sobre esta notícia, mas não quis pronunciar-se. O líder socialista afirmou não comentar casos judiciais. “[Digo] o que sempre disse. Sabem que eu, decisões judiciárias, não comento”, limitou-se a dizer António Costa, à saída do Coliseu dos Recreios, em Lisboa, após a reunião do Partido Socialista.
