O Governo apelou a um consenso alargado em torno da reforma do IRS, cujo primeiro relatório do grupo de trabalho constituído para o efeito foi entregue esta sexta-feira a Maria Luís Albuquerque.
“Em torno do IRC, foi possível chegar a um consenso político alargado. Se a reforma de tributação das empresas foi aprovada com o apoio de quatro confederações patronais, UGT e voto favorável do PS, a reforma da tributação das famílias exige um esforço redobrado de consenso”, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
O relatório final será entregue até 20 de setembro e só depois disso o Governo decidirá que medidas propostas pelo grupo de trabalho serão acatadas. A reforma do IRS é para entrar em vigor dia 1 de janeiro de 2015 mas não fará parte do Orçamento do Estado, será um diploma autónomo, até para facilitar o diálogo com o PS, à semelhança do que aconteceu com a reforma do IRC.
Segundo Paulo Núncio, trata-se de “uma reforma absolutamente decisiva para o futuro do país”, salientando ainda o esforço do Governo para “combater a economia paralela e a fraude”.
A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, optou por destacar “a significativa simplificação do IRS” e que este imposto vai tornar-se “mais justo, mais simples e mais estável”.
