O Estado arrecadou 295 milhões de euros com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) na primeira metade do ano, o que representa um “desvio desfavorável” face ao projetado para o conjunto deste ano, segundo a UTAO.

De acordo com a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) à execução orçamental do primeiro semestre, a que a Lusa teve hoje acesso, “o total da receita da CES regista um desvio desfavorável, evidenciado por um grau de execução abaixo do duodécimo respetivo (44,6%)” face à previsão de receita para todo o ano (de 660,1 milhões de euros), escreve a UTAO.

Os técnicos referem ainda que “este desvio desfavorável é mais expressivo na componente da CES destinada à segurança social”, cujo grau de execução é de apenas 42,8%, estando o grau de execução da CES destinada à CGA (Caixa Geral de Aposentações) nos 45,5% até junho.

Em termos homólogos, a receita da CES cresceu 47 milhões de euros, ascendendo aos 295 milhões de euros nos primeiros seis meses do ano.

Deste montante, 203,8 milhões de euros dizem respeito à Caixa Geral de Aposentações (CGA) e 90,9 milhões dizem respeito à Segurança Social.

Os técnicos independentes que apoiam o Parlamento explicam que este crescimento homólogo “decorre em parte do aumento da base nominal de cálculo, devido ao maior número de pensionistas, e pelo facto de a CES ter passado a incidir sobre a totalidade das pensões e prestações pecuniárias vitalícias recebidas pelo titular”.

A CES é uma das medidas que está a ser apreciada pelo Tribunal Constitucional. No Orçamento Retificativo, esta taxa passou a aplicar-se às pensões a partir dos 1.000 euros mensais (e não apenas a partir dos 1.350 euros) e foi também agravada para as pensões mais elevadas.

No Orçamento Retificativo, apresentado em janeiro, o Governo previa angariar 856 milhões de euros com a medida, mas a previsão é agora de uma receita total de 660,1 milhões de euros, segundo dados mais recentes avançados pela UTAO.