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Os efluentes que resultam da suinicultura são frequentemente despejados diretamente nos afluentes do rio Lis

LUSA

Os efluentes que resultam da suinicultura são frequentemente despejados diretamente nos afluentes do rio Lis

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50 anos depois da primeira suinicultura, a poluição do rio Lis continua sem solução à vista /premium

Foi no início dos anos 70 que começou a suinicultura nas margens do Lis, em Leiria, dando origem a um dos principais problemas ambientais da zona Centro. Governo diz que falta compromisso para solução

Os sinais, óbvios, são bem conhecidos de quem vive perto da ribeira dos Milagres, um dos principais afluentes do rio Lis, no distrito de Leiria. Um odor putrefato no ar da região levanta a suspeita, a camada de espuma acastanhada na linha de água confirma-a: houve mais uma descarga. A praia da Vieira, destino final do rio Lis, é frequentemente interditada a banhos na sequência das descargas mais graves.

Com cerca de três centenas de suiniculturas, que dão emprego a cerca de 5 mil pessoas, a região abrangida pela bacia hidrográfica do Lis representa cerca de 17,5% da produção suinícola nacional. Mas a suinicultura é também um dos maiores problemas ambientais da região, estando no centro de uma guerra a três frentes, que opõe os produtores, os ambientalistas e o poder político.

O problema arrasta-se há décadas. Todos os dias são produzidos milhares de litros de resíduos suinícolas na região que, por falta de tratamento adequado, acabam muitas vezes por ser despejados diretamente na ribeira dos Milagres e noutros pequenos afluentes que desaguam diretamente no rio Lis, um curso de água com cerca de 40 quilómetros de extensão que atravessa a cidade de Leiria. O caso grave mais recente foi registado em 27 de janeiro. Segundo a GNR, “uma descarga de efluentes pecuários” foi deixada “a escorrer livremente para uma linha de água” que levou os resíduos até ao Lis. “No decorrer das diligências policiais constatou-se que a descarga era proveniente de uma lagoa de armazenagem de efluentes de uma exploração pecuária”, acrescentava a força policial, salientando que a empresa, que foi identificada, “incorre num crime ambiental porque houve contaminação direta do rio”.

O caso seguiu para o tribunal de Leiria, onde os responsáveis da empresa podem ser condenados a uma pena que pode ir até aos cinco anos de prisão — ainda que tudo indique que isso não vai ocorrer: estatísticas recentemente divulgadas mostram que só 6,2% dos crimes de poluição e danos contra a natureza chegam à fase de julgamento e nunca houve uma pena de prisão efetiva por crimes desses. No mesmo dia, outras duas suiniculturas fizeram descargas ilegais, mas como não chegaram ao rio não são consideradas crimes ambientais, apenas contraordenações, sendo punidas com uma multa até aos 144 mil euros.

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Só 6,2% dos crimes de poluição e danos contra a natureza são julgados — e são resolvidos sempre com multas

Aquele dia 27 de janeiro de 2021 está longe de ser um caso isolado. Segundo números fornecidos ao Observador pelo comando territorial de Leiria da GNR, entre 2018 e os dois primeiros meses de 2021, foram registados 13 crimes e 49 contraordenações relacionados com descargas ilegais de efluentes — um número que parece muito reduzido aos olhos dos ambientalistas da região, que se têm multiplicado em queixas: naquele mesmo período, chegaram à GNR 395 denúncias, embora não tenha sido possível comprovar a maioria.

Imagens como esta tornaram-se habituais nos afluentes do rio Lis ao longo das últimas décadas

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Apesar de o problema se arrastar há anos, continua longe de ser resolvido. Há quase duas décadas que estava em cima da mesa a solução que parece reunir o consenso na região: a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES), uma espécie de ETAR especialmente desenhada para o tratamento e valorização daqueles resíduos. Inicialmente pensada como projeto do próprio setor, em parceria com o poder central, financiada por fundos europeus, depois por fundos de investimento, depois pela banca, a futura ETES teve os planos alterados sucessivamente, à maré das mudanças de governo e, como acusam os ambientalistas, da inação dos suinicultores.

Em fevereiro de 2018, esgotados os prazos inicialmente acordados para o financiamento da estação, o próprio Governo assumiu a responsabilidade de chegar a uma solução. Quase três anos depois, em dezembro de 2020, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que, afinal, a ETES não avançaria, justificando a decisão com a falta de compromisso da parte dos suinicultores.

A decisão foi mal recebida na região: os suinicultores acusam o Governo de não cumprir aquilo com que se tinha comprometido, rejeitam qualquer acusação de falta de compromisso e exigem saber o que está por trás da decisão; os ambientalistas que se têm dedicado à defesa da bacia hidrográfica estão descontentes com a opção de Matos Fernandes, lamentando que o problema se vá arrastar durante mais tempo. Mas o Governo garante que está a trabalhar em soluções alternativas, que não obriguem a um avultado investimento tecnológico, e que permitam testar o grau de comprometimento dos produtores com o tratamento dos efluentes.

Cinco décadas de suinicultura em Leiria

Apesar de hoje ser um dos rios portugueses mais poluídos, o Lis nem sempre foi assim. Rui Crespo, hoje porta-voz da Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres, cresceu à beira daquele afluente e lembra-se bem do tempo que passou a nadar na ribeira e no rio Lis quando era criança, nos anos 60 e no início dos anos 70. “Todos os anos, no verão, nós, os miúdos, passávamos o verão na ribeira. Na ponte dos Milagres formavam-se depósitos no cimento e era para lá que íamos. Íamos pescar, quando tínhamos sede bebíamos a água e ninguém tinha problemas de saúde”, recorda o leiriense ao Observador, acrescentando que a ribeira não servia só para brincadeiras de crianças: “Havia peixe em abundância, como enguias, e as famílias iam lá pescá-los. Isto não era só brincadeira. Servia de alimento a muitas famílias.”

Tudo mudou no ano da revolução — e a ribeira deixou de ser lugar de brincadeira de crianças e de pesca para as famílias.

Importa perceber o contexto histórico daquela mudança. “A zona de Leiria, nomeadamente a zona da Boa Vista, era uma zona de comerciantes de porcos nas décadas de 40, 50 e 60”, explica o presidente da Associação de Suinicultores de Leiria, David Neves, numa conversa com o Observador. “Nessa altura, os porcos eram produzidos no Alentejo, onde havia condições para isso, onde havia as bolotas. As pessoas compravam-nos lá e traziam-nos para o Norte, para os vender. Mas, no início da década de 70, Portugal viveu um surto de peste suína africana e implementou um conjunto de regras para impedir a disseminação. Uma das formas de limitar o surto foi a proibição de circulação dos animais.”

O surto coincidiu no tempo com a revolução do 25 de Abril e com o subsequente regresso dos portugueses que viviam nas ex-colónias. O regresso em massa dos retornados obrigou simultaneamente a aumentar a produção alimentar no país e a criar condições de empregabilidade para os que chegavam. Esta conjuntura foi decisiva para o aparecimento do fortíssimo setor suinícola na região de Leiria.

Rui Crespo é o porta-voz da comissão de defesa da ribeira dos Milagres

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Havendo aquelas regras, as pessoas que trabalhavam no setor fixaram-se por aqui e começaram a criar os próprios animais”, em vez de os comprarem no Alentejo para vender na região Centro, continua David Neves. “Sendo esta uma zona de comerciantes e uma zona que, do ponto de vista agrícola, não tem grandes áreas, é aqui que surge em 1974 a primeira unidade de suinicultura em circuito fechado da Península Ibérica.” Os enormes terrenos alentejanos em que os porcos cresciam e se alimentavam com espaço e ao ar livre foram substituídos por pequenas estruturas fechadas, destinadas à criação intensiva.

Pouco depois, o regresso de muitos emigrantes que haviam saído de Portugal nos anos 60 e 70 para países como França e Alemanha levou a região a viver, durante a década de 80, “os anos dourados da suinicultura”, como lhes chama David Neves: “Muitos emigrantes, que lá se dedicaram à construção civil, dedicaram-se cá à suinicultura.

O representante do setor reconhece que “não houve planeamento na distribuição desta atividade”, cujo arranque ficou marcado por uma grande “falta de organização, sobretudo na instabilidade pós-25 de Abril”. Devido à escassez de terreno agrícola que caracteriza a região de Leiria, as suiniculturas desenvolveram-se em unidades de cariz familiar, de tamanho pequeno e médio, mas em grande número, e sem terra associada. Nos anos 70 e 80, sublinha David Neves, “as preocupações ambientais não eram propriamente uma prioridade”. Isso refletiu-se particularmente na distribuição geográfica das suiniculturas, que se instalaram nas margens da ribeira dos Milagres e de outras linhas de água da região, onde os efluentes podiam ser diretamente despejados sem custos significativos para os produtores.

“Efetivamente, e porque na altura as preocupações ambientais não existiam, uma parte significativa das explorações desta área situam-se próximo de linhas de água, de afluentes do rio Lis”, assume David Neves. “Nomeadamente a ribeira dos Milagres, no concelho de Leiria, que representa 80% do efetivo pecuário da região.

"Efetivamente, e porque na altura as preocupações ambientais não existiam, uma parte significativa das explorações desta área situam-se próximo de linhas de água, de afluentes do rio Lis"
David Neves, presidente da Associação de Suinicultores de Leiria

“Com o aparecimento das suiniculturas, deixámos de ir para a ribeira”, lamenta Rui Crespo, que se recorda bem da primeira exploração instalada junto à ribeira por “um empresário da Boa Vista, com uma fábrica de rações”. Era, descreve, “uma suinicultura muito avançada para a época e teve bastante sucesso”. A partir daquele momento, começaram a multiplicar-se as explorações. “A ribeira dos Milagres tem 20 quilómetros e uns 30 ou 35 afluentes. Em pouco tempo, foram instaladas suiniculturas em todos eles.

O presidente da câmara municipal de Leiria, Gonçalo Lopes, destaca que o setor teve um crescimento muito grande — mais veloz do que o que a região suportaria, pelo que o impacto na cidade e no concelho é hoje profundamente negativo. “Houve uma atividade, inicialmente de uma maneira mais artesanal, que se tornou intensiva. O setor organizou-se e toda a carga produtiva aumentou de forma intensiva num território cuja densidade tem vindo a crescer”, explica o autarca socialista numa entrevista a partir de Leiria.

“Muitas das suiniculturas foram construídas em ambiente florestal, para proteger as povoações do impacto da atividade, e próximas das linhas de água, porque quando foram instaladas as preocupações ambientais não estavam no topo das prioridades em Portugal”, continua o autarca. “Hoje em dia essas instalações continuam a funcionar junto a esses espaços, ribeiros e zonas florestais, mas hoje mais próximas de casas pelo crescimento da população do concelho de Leiria.

A grande maioria das suiniculturas — mancha de pontos vermelhos — fica no concelho de Leiria, junto aos afluentes da ribeira dos Milagres (Mapa da direita cedido por David Neves)

Basta hoje olhar para o mapa para perceber que a distribuição geográfica da produção de suínos na região (sobretudo no concelho de Leiria, mas também em municípios vizinhos, como Batalha, Porto de Mós e Marinha Grande) respeita o curso da ribeira dos Milagres e dos vários afluentes do rio Lis, incluindo o rio Lena. Segundo David Neves, em 2018 havia nestes quatro concelhos um total de 455 explorações pecuárias registadas e geo-referenciadas (das quais 384 eram em Leiria). Em agosto de 2020, só 237 estavam oficialmente ativas e com animais — 194 em Leiria, 31 em Porto de Mós, 11 na Batalha e uma na Marinha Grande. Na totalidade, estas explorações representam 17,5% da produção suinícola nacional e dão emprego a 5 mil pessoas.

150 autotanques de resíduos por dia

Logo nos primeiros anos de exploração suinícola na região de Leiria, a poluição começou a tornar-se num problema sério para os moradores das proximidades dos cursos de água. “É evidente que nessa altura não se falava em ambiente”, recorda Rui Crespo, sublinhando que não havia qualquer legislação que enquadrasse o impacto daquelas explorações pecuárias nos solos e nas linhas de água da região: “A criação dos suínos interessava muito para a economia local.

Mas, para quem ali vivia, tornou-se evidente que havia um impacto grave. “Um amigo da minha geração, que mora a 70 ou 80 metros da ribeira, emigrou e esteve bastantes anos fora. Quando cá voltou, ficou abismado com o que viu”, lembra Rui Crespo, que descreve as suiniculturas como “barracões encostados à ribeira”. Corria a década de 1990 quando começaram os primeiros relatos de poluição desagradável nos cursos de água. Entre 2003 e 2004, alguns habitantes da região interessados nas questões ambientais fundaram a Comissão de Ambiente e Defesa da Ribeira dos Milagres. Mas já antes os moradores se tinham organizado para protestar contra a poluição — e a contestação tinha resultado na construção de duas pequenas estações de tratamento, que “não tinham capacidade para tratar tanto” efluente.

Como os suinicultores têm de pagar o transporte do efluente para as estações de tratamento e a própria taxa associada ao tratamento, “a facilidade de despejar para a ribeira era sempre solução”, acrescenta Rui Crespo. Por isso, em pouco tempo, as estações deixaram de ser sustentáveis e encerraram. Em 1994, o então Presidente da República, Mário Soares, chegou a visitar a ribeira dos Milagres no âmbito da sua última Presidência Aberta, dedicada ao ambiente e à qualidade de vida.

Atualmente, as suiniculturas da região de Leiria produzem cerca de 2.000 a 2.200 metros cúbicos de resíduos por dia. O porta-voz da comissão de defesa da ribeira ajuda a perceber a dimensão do problema: “São cerca de 100 a 150 autotanques de resíduos todos os dias”.

"A constituição desta comissão foi fundamental para pôr ordem na questão das descargas diretas. Cheguei a fazer centenas de comunicações à GNR por dia. Mas nada"
Rui Crespo, porta-voz da comissão de defesa da ribeira dos Milagres

Com a criação da comissão no início da década de 2000, a contestação aos despejos, que marcara a década de 1990, subiu de tom. “A constituição desta comissão foi fundamental para pôr ordem na questão das descargas diretas. Cheguei a fazer centenas de comunicações à GNR por dia. Mas nada”, lamenta Rui Crespo. “Isto era pelo boletim meteorológico. Quando havia previsão de chuva, aí vinham elas.” A pressão crescente exercida pelos moradores obrigou os suinicultores a procurar as primeiras alternativas, nomeadamente através do espalhamento dos resíduos nos solos agrícolas mais próximos, servindo como fertilizante. Porém, rapidamente ficou claro que isso apenas transferiria o problema ambiental para outro lugar: a escassez de terreno agrícola na região fez com que em pouco tempo os resíduos já não atuassem como fertilizantes, saturando os solos.

Nas últimas três décadas, a complexa relação entre suinicultores, ambientalistas, moradores e esfera política viu avanços e recuos. Ainda nos anos 90, “quando a suinicultura atingiu um patamar de maior dimensão, começaram alguns problemas na bacia hidrográfica do Lis, sobretudo na ribeira dos Milagres”, explica David Neves. “Em 1998, foi feito um estudo de bacia, à semelhança do que aconteceu no país inteiro, e o estudo demonstrava que cerca de 80% da carga orgânica da bacia do Lis tinha origem na suinicultura e na ovinicultura.”

Na sequência dessa análise, por todo o país foi iniciado um processo de combate aos problemas ambientais através da criação de empresas multimunicipais. Na zona de Leiria, foi criada a SimLis, no âmbito da despoluição da bacia hidrográfica do Lis. “Percebendo-se que o grande problema era a carga poluente de origem orgânica da agropecuária, só fazia sentido falar disto se se resolvesse o problema dos efluentes na região”, diz David Neves, lembrando que as duas estações construídas nos anos 90 falharam devido à “falta de planeamento e de conhecimento”.

A primeira solução discutida foi a construção de de uma estação de tratamento especializada, com base na estrutura pública gerida pelas Águas de Portugal e integrada nos sistemas municipais de tratamento de resíduos, “aos quais os suinicultores deviam assumir o compromisso de entregar os efluentes e pagar”, lembra o representante do setor. “E nós dissemos que sim, que estávamos disponíveis para entregar e pagar.” Em 2000, ainda durante o governo socialista de António Guterres, foi assinado o protocolo de cooperação entre os suinicultores e o Ministério do Ambiente.

De acordo com David Neves, foi a mudança de governo em 2002, ano em que foi eleito Durão Barroso (pelo PSD), que voltou a alterar os planos. No dia 15 de junho de 2003, ocorreu na região um dos maiores acidentes de que há memória: no verão daquele ano, um enorme depósito de resíduos numa suinicultura perto da ribeira dos Milagres rebentou, levando à descarga simultânea de milhares de litros de efluente no caudal do rio Lis. A enorme poluição do curso de água obrigou à interdição imediata da praia da Vieira e dos principais acessos do rio — e teve um grande impacto mediático nacional, já que nesse mesmo dia se encontravam em Leiria os principais meios de comunicação social do país, que tinham estado a acompanhar a preparação da final da Taça de Portugal, jogada nesse ano entre o União de Leiria e o FC Porto. Mas a grande notícia leiriense do dia foi mesmo a descarga (até porque o clube da cidade acabaria por perder o jogo).

Foi na sequência desse acidente que o novo governo mudou de postura: aquele era um problema com origem nos produtores, pelo que devia ser resolvido com recurso a uma solução 100% privada. Nesse contexto, surgiu a Recilis, uma empresa financiada pelos suinicultores — e, curiosamente, também presidida por David Neves — com o objetivo de construir e gerir a estação de tratamento com fundos privados.

David Neves é o presidente da Associação de Suinicultores de Leiria

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As alterações de governo que se seguiram voltaram a condicionar o projeto. Durante a governação de Sócrates, o projeto voltou à condição de parceria público-privada com a participação das Águas de Portugal na gestão e com a produção de energia no processo de tratamento dos resíduos. Todavia, a crise dos mercados financeiros estagnou os planos e em 2011, já em plena intervenção da troika, o projeto voltou às mãos dos privados, que o deveriam implementar com um misto de investimento privado e fundos comunitários.

Pelo meio, em 2008, foi inaugurada uma nova ETAR na região. A ETAR Norte, instalada na freguesia do Coimbrão, foi pensada para tratar os resíduos urbanos das povoações mais próximas e também para ter capacidade de receber cerca de 700 metros cúbicos de efluente suinícola por dia. Somando a esta estrutura uma ETES com capacidade para 1.500 metros cúbicos diários, o problema ficaria solucionado (uma vez que a produção diária é de cerca de 2.200 metros cúbicos de resíduos por dia).

Contudo, a ETES nunca chegou a avançar. Em 2018, esgotaram-se os prazos para a adjudicação da obra e a possibilidade de acesso aos fundos públicos foi negada aos suinicultores. David Neves justifica o atraso com as sucessivas mudanças de governo, com a crise, com a necessidade de concursos internacionais e com a desconfiança dos investidores privados que a Recilis angariou face à coordenação pública do processo. Já os moradores e ambientalistas acusam os suinicultores de falta de vontade para avançar com o processo. “Andaram com estudos para a frente e para trás, a empatar a coisa”, diz Rui Crespo. “Soubemos nessa altura que só havia mais um mês para ser entregue a adjudicação da obra ou os 10 milhões [do apoio comunitário] iam-se perder. Houve muita pressão nessa altura. Não conseguiram fazer a adjudicação dentro do prazo e esse dinheiro perdeu-se.”

“Quem é que não tem maturidade para assumir compromissos?”

Ao fim de quase vinte anos, o projeto da ETES voltava à estaca zero, mas o Governo, agora já com Matos Fernandes à frente do Ambiente, comprometeu-se em 2018 a trabalhar no sentido de solucionar o problema, estudando a possibilidade de financiar a estação. Contudo, em 2020, o Governo voltou atrás.

Numa visita à região a propósito da reflorestação do pinhal de Leiria, ardido em 2017, Matos Fernandes anunciou que a ETES afinal não avançaria. “Os estudos mostram que não há maturidade da relação com os suinicultores que justifique a construção de uma obra pública”, disse o ministro. “Nós temos mesmo que, com o Ministério da Agricultura, agir no sentido da responsabilização, da penalização e do encontro de outras soluções que não são soluções tecnicamente sofisticadas.”

"Os estudos mostram que não há maturidade da relação com os suinicultores que justifique a construção de uma obra pública"
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente

“A solução de uma grande ETAR é uma solução que tudo nos demonstra ser uma solução absolutamente ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande, o que é natural, mas o meu problema não está no investimento, está na garantia e no compromisso de que quem produz efluentes os levar a essa mesma ETAR. Eles [efluentes] têm que ser transportados e existe um custo”, acrescentou Matos Fernandes.

Numa entrevista recente ao Jornal de Leiria, Matos Fernandes adiantou algumas das soluções possíveis, referindo-se à implementação de um sistema de guias eletrónicas que permitam saber exatamente quanto efluente é produzido por cada exploração e conhecer o destino que lhe é dado — seja o transporte para a ETAR de Coimbrão, seja o espalhamento agrícola, seja outro tipo de solução. Em simultâneo, o Governo diz pretender fazer um estudo detalhado da região para perceber que estações de tratamento já existentes podem ser reforçadas na sua capacidade para que, entre o tratamento e a valorização agrícola, possa haver destinos para todo o efluente produzido na região.

O que é certo é que, até agora, uma grande parte do efluente continua sem ter um destino adequado. Segundo explicou Gonçalo Lopes, os suinicultores, através da Recilis, estão a assegurar atualmente o tratamento de 500 metros cúbicos de efluente por dia, do qual cerca de metade segue para a ETAR de Coimbrão. Outra metade é espalhada pelos solos. Quanto ao resto do efluente, é necessário encontrar soluções alternativas, diz o autarca: a valorização agrícola direta, a valorização energética ou orgânica nas próprias explorações, o envio para outras estações de tratamento e a utilização plena da capacidade da ETAR de Coimbrão, que atualmente não está a ser toda usada.

A postura de Matos Fernandes não agradou nem aos ambientalistas nem aos produtores. Para Rui Crespo, as soluções alternativas “são uma falsa questão”, uma vez que é necessário que haja “coragem” da parte do Governo para punir os suinicultores incumpridores. “O senhor ministro está a brincar com isto. Se há incumprimento por parte dos produtores, tem de os fechar. É preciso coragem”, diz. Já David Neves recusa qualquer tipo de incumprimento. “Os suinicultores nunca enjeitaram a responsabilidade no tratamento dos efluentes. Leiria é a única zona do país onde os suinicultores já pagam a gestão do efluente desde 1994. Já investiram em soluções, em estudos e em terrenos cerca de 4 milhões de euros. Desde 2003 até hoje, implementámos um sistema de gestão dos efluentes, com a identificação de áreas agrícolas na região e a aquisição de uma frota de camiões que fazem o envio para a agricultura e mais recentemente para a ETAR Norte.

O ministro do Ambiente diz que não falta compromisso e maturidade na relação com os suinicultores para avançar para um grande investimento público

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

“É insuficiente e isso é indiscutível. Se fosse suficiente não estávamos a discutir a necessidade de uma estação. Quando implementámos, alertámos que isto funcionaria de modo intermédio”, acrescenta, rejeitando as críticas que o ministro fez ao setor. “Partidarizou-se a questão”, diz, acrescentando até, mas sem concretizar, que a suinicultura “tem servido nos últimos anos para encobrir outros crimes ambientais cometidos por outras entidades públicas e privadas”.

“Os únicos que não tiveram maturidade para assumir compromissos foram os vários governos. Desafio o senhor ministro a dizer que compromissos é que nos pediu e que não cumprimos. Nada aconteceu. O senhor ministro é que vem dizer que não há solução. Quem é que não tem maturidade para assumir compromissos?”, questiona David Neves, acrescentando que o ministro “revela um desconhecimento profundo de todo o processo” ao sugerir as guias eletrónicas como solução. “As guias já existem, o problema dos efluentes não se resolve com guias.”

Governo quer compromisso absoluto para “puzzle de medidas”

Questionado pelo Observador sobre que compromissos dos suinicultores não foram cumpridos e sobre o que entende por falta de maturidade, o Ministério do Ambiente diz que “os mais de 20 anos de soluções, de públicas a privadas, para o tratamento de efluentes pecuários, são a demonstração da dificuldade em obter compromissos que garantam a adesão dos envolvidos”.

“Pese embora tenham existido setores desta atividade que, de facto, investiram para garantir esse cumprimento, também não pode ser negado que persistem problemas graves do ponto de vista ambiental em algumas bacias hidrográficas que estão também associadas a práticas incorretas na gestão de efluentes suinícolas”, diz o gabinete de Matos Fernandes. “A interação com as Associações de Produtores tem sido feita, e apesar da disponibilidade num primeiro momento, esta não se tem concretizado, porventura fruto de uma insistência em minimizar o impacte do custo da responsabilidade ambiental no preço do produto, por receio da perda de competitividade da produção nacional.”

"A solução pedida de uma ETES para a região do Lis não nos dá garantias da resolução do problema e seria, basicamente, o Estado a substituir-se no cumprimento de obrigações ambientais dos agentes económicos, a fazer todo o investimento com recurso ao Orçamento de Estado, e sem ter garantias contratualizadas do pagamento integral dos custos de investimento e de operação"
Ministério do Ambiente

O Governo lembra ainda a tentativa falhada por parte dos suinicultores de assegurarem fundos comunitários para a estação, referindo-se à “última tentativa em 2018, quando caducou uma linha de financiamento da UE para os produtores e cerca de 11 milhões de euros acabaram por ser devolvidos a Bruxelas”.

“Este passado é muito recente e não pode ser ignorado. A solução pedida de uma ETES para a região do Lis não nos dá garantias da resolução do problema e seria, basicamente, o Estado a substituir-se no cumprimento de obrigações ambientais dos agentes económicos, a fazer todo o investimento com recurso ao Orçamento de Estado, e sem ter garantias contratualizadas do pagamento integral dos custos de investimento e de operação, à semelhança do que já aconteceu no passado recente. Além disso, também a responsabilidade ambiental passaria para o Estado, numa subversão do princípio do poluidor-pagador”, justifica o ministério.

Nas respostas enviadas ao Observador, o gabinete de Matos Fernandes destaca a importância de encontrar modelos alternativos para a valorização dos efluentes, designadamente a valorização agrícola. O Ministério do Ambiente enviou inclusivamente ao Observador um mapa que mostra a concentração de poluição proveniente da pecuária em Portugal, bem como a concentração de nutrientes nos solos portugueses. “É importante destacar que Portugal tem défice de nutrientes a nível global – as necessidades rondam as 162 mil toneladas de azoto e outro tanto de fósforo, mas a produção destes nutrientes via efluentes pecuários ronda as 67 mil toneladas e 53 mil toneladas, respetivamente”, diz o ministério. “O problema está, obviamente, no fenómeno de concentração de efluentes e a dispersão territorial das áreas necessitadas, o que levou à identificação de zonas críticas de intervenção.” É aí que os efluentes da pecuária podem ser úteis e ter valor.

A poluição no Lis ameaça a biodiversidade do rio

Porém, levanta-se o problema dos custos. A região de Leiria, onde é produzida uma grande parte dos efluentes pecuários, é também aquela que tem os solos mais saturados com esses nutrientes, que faltam em regiões mais longínquas. É por isso que David Neves olha com desconfiança para essa solução. “Não se transporta efluente para qualquer parte do país, não é sustentável”, diz o responsável do setor. “Há um raio para o qual é sustentável ser transportado. Mais de 35 ou 40 quilómetros é insustentável. Alentejo? Um disparate.

Questionado sobre esta questão da sustentabilidade do transporte dos resíduos pecuários, o Ministério do Ambiente reconhece que “essa análise deve ser feita, mas depende de vários fatores, nomeadamente as regras de deposição em solos para que não contribuam para a alteração do estado das massas de água superficiais e subterrâneas, e o custo de transporte – quer o económico como o ambiental”.

Nesse aspeto, o Governo salienta que a valorização agrícola e o tratamento na ETES não são as únicas soluções para os efluentes. Segundo a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030, existem “soluções para a gestão sustentável dos efluentes inseridas numa hierarquia: valorização agrícola – valorização orgânica – valorização energética – ETAR – Aterros”.

“Por exemplo, uma unidade com 500 cabeças tem o potencial para produzir energia suficiente (biogás) para fornecer um aglomerado de 50 casas com eletricidade durante um ano, e ainda poder gerar material fertilizante para substituir importações de químicos”, exemplifica o ministério, acrescentando que a solução encontrada não tem de passar “necessariamente” pela construção de “infraestruturas de tratamento”.

Através destes mapas enviados pelo Ministério do Ambiente é possível perceber como na região de Leiria se encontra a maior concentração de excesso de azoto e fósforo nos solos

“Qualquer exploração suinícola, para obter ou renovar o licenciamento da sua atividade, necessita de ter em vigor o seu Plano de Gestão dos Efluentes Pecuários, comprovando perante as autoridades competentes que os efluentes produzidos na sua exploração têm o destino adequado, seja ele valorização agrícola, tratamento próprio ou entrega a um operador que faça essa valorização. Caso não seja demonstrada essa capacidade, não deve ser emitida licença para exercer a atividade”, diz o ministério, lembrando que a Recilis assumiu essa missão. “Se a lei estivesse a ser integralmente cumprida e se os produtores estivessem a cumprir as suas responsabilidades, a situação da bacia do Lis não seria aquela a que assistimos.

Além da procura de soluções alternativas, o Governo entende que é necessário reforçar a fiscalização. “Há que fazer cumprir a lei. Ela existe e tem de ser aplicada. Os agentes económicos têm de entender que o tratamento dos seus efluentes, emissões e resíduos é, em primeira linha, da sua responsabilidade, sem prejuízo de o Estado poder intervir para promover a correta gestão destas externalidades. O Estado tem de zelar pelo interesse público, e deve intervir, mas não assumir responsabilidades que são dos agentes económicos”, diz o Governo. “Há que identificar os produtores que não estão a cumprir os Planos; entender por que motivo o não estão a fazer; punir os infratores; etc.”

Ao Observador, o comando territorial da GNR diz que o seu Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) “está consciente deste flagelo, garantindo o patrulhamento regular da área mais atingida”. De facto, muitas das situações identificadas chegam à GNR através dos patrulhamentos, mas a maioria chega através de denúncias diretas. “Há registo de 105 denúncias no ano de 2018, 114 em 2019, 161 em 2020 e 15 em 2021, sendo que o resultado depende de diversas variantes”, disse fonte oficial da guarda. Ao longo dos últimos anos, tem-se registado um aumento do número de descargas ilegais na bacia hidrográfica do Lis. Em 2018, foram registados dois crimes e duas contraordenações; em 2019, quatro crimes e 16 contraordenações; em 2020, seis crimes e 26 contraordenações. Nos primeiros dois meses de 2021, já tinham sido registados um crime e cinco contraordenações. “Os autos de notícia são remetidos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ou Ministério Público (MP) consoante seja contraordenação ou crime, respetivamente”, esclarece a GNR.

"A solução reside na vontade e no compromisso de todos os suinicultores. Não pode ser só de alguns. Há muitos que cumprem e outros tantos que não"
Gonçalo Lopes, presidente da câmara municipal de Leiria

A estratégia do Governo para o próximo ano passa por incluir a pecuária intensiva no Plano Nacional de Fiscalização e Inspeção Ambiental de 2021, “com incidência nas zonas críticas, onde se insere naturalmente a região de Leiria”. Também serão identificadas, diz o ministério, as infraestruturas existentes onde possam ser feitas intervenções de reforço para receber os efluentes, numa lógica temporária e excecional, mas obrigatória “para as unidades produtivas que não disponham de soluções de valorização ou de tratamento devidamente autorizadas”. Em simultâneo, o Ministério da Agricultura deverá investir cerca de 400 milhões de euros em modelos de gestão que passem pela valorização orgânica e energética dos efluentes, que os vários produtores deverão ter nas suas explorações. O Fundo Ambiental já adiantou um milhão de euros à Águas de Portugal para “para estudar e avaliar as melhores soluções”. Os resultados dos estudos deverão ser apresentados “no final do primeiro semestre deste ano”.

“Não podemos achar que um problema que se arrasta há mais de 20 anos se resolve com uma solução chave-na-mão. É um puzzle de medidas que têm de ser montadas e concretizadas, com o absoluto alinhamento e compromisso de todas as partes”, acrescenta o Governo, sublinhando que os resultados já estão a ser visíveis: “Mais inspeções, mais envolvimento dos serviços, a que não são alheias as iniciativas da autarquia local e da população”.

O autarca de Leiria diz perceber a perspetiva do Governo. “A solução reside na vontade e no compromisso de todos os suinicultores. Não pode ser só de alguns. Há muitos que cumprem e outros tantos que não”, diz Gonçalo Lopes, apelando a um “compromisso total” que valide uma solução oriunda de investimento público. “Qualquer solução pode ser improdutiva ou inconsequentes se, efetivamente, quem produz o efluente continuar a usar técnicas ilegais para o despachar.”

“Só há solução se soubermos diariamente o que é produzido e para onde vai. Enquanto não houver controlo de informação, não sabemos”, continua o autarca, afirmando compreender a opção do ministério de começar por aí e avaliar o grau de cumprimento por parte dos produtores. “É preciso montar um sistema de controlo. O compromisso de que o ministro fala é mais fácil de alcançar e assim a solução será mais fácil de implementar.”

Enquanto a solução não chegar, episódios como o registado em janeiro deste ano continuam a ameaçar a qualidade da água do rio Lis, dos solos da região Centro, das praias do concelho da Marinha Grande e da própria cidade de Leiria. “O problema tem impactos ambientais enormes na qualidade de vida das pessoas”, lamenta o autarca. “Em especial na qualidade da água da bacia hidrográfica do Lis, na saturação dos solos agrícolas e nas freguesias onde se faz o espalhamento. Nessas povoações existem dias de autêntico inferno. E por outro lado há impactos muito grandes do ponto de vista da imagem do concelho. Que ambição é essa de ser a capital europeia da cultura quando se tem o problema das suiniculturas por resolver?”

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