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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, fala durante uma entrevista à agência Lusa, na sede do Ministério das Finanças, em Lisboa, 29 de março de 2021. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, afirmou, em entrevista à Lusa, ser “expectável” que os reembolsos do IRS comecem este ano a ser processados mais cedo do que em 2020. (ACOMPANHA TEXTO DA LUSA O DIA 31 DE MARÇO DE 2021). TIAGO PETINGA/LUSA
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António Mendonça Mendes é um nome bem conhecido no aparelho do PS

TIAGO PETINGA/LUSA

António Mendonça Mendes é um nome bem conhecido no aparelho do PS

TIAGO PETINGA/LUSA

A mini-remodelação. Governo mais técnico, uma “máquina” a coordenar e a “conspiração” que Costa & Costa mataram

Costa Silva transmitiu incómodo ao primeiro-ministro, que não tolerou "deslealdades". PS satisfeito com Mendonça Mendes mas preocupado com entradas "técnicas" nas Finanças e Economia.

António Costa Silva acreditava que estava a ser alvo de uma “conspiração” com origem a partir da máquina socialista. Ele, o independente que tinha sido convidado por António Costa e que na bolsa de valores do PS tinha uma cotação baixa, estava a ser triturado internamente e fez questão de o sinalizar. Aproveitando o mote, o primeiro-ministro avançou para uma pequena remodelação e tentou resolver vários problemas. Dentro do PS, no entanto, as escolhas do líder socialista motivaram uma reação agridoce: a promoção de António Mendonça Mendes é amplamente elogiada; as mexidas nas Finanças e na Economia, ministérios centrais em que os socialistas detetam uma preocupante falta de peso político, não convenceram.

Costa tinha vários problemas em mãos para resolver no Executivo. Primeiro: a situação fragilizada do ministro da Economia, que tinha sido contrariado em público por várias vezes, a mais grave das quais pelos seus próprios secretários de Estado.

Se no PS havia quem acreditasse que o próprio Costa Silva seria a primeira vítima dessas descoordenações, Costa, que recebeu pedidos de apoio da boca do seu ministro, tinha outras ideias — e não falta no partido quem lembre que o primeiro-ministro não tolera “deslealdades“. Costa Silva pediu, Costa demitiu: “Isto não é um caso, é um serviço de limpeza”, resume um dirigente socialista.

O segundo problema tinha a ver com o nó, até agora impossível de resolver, na coordenação do Governo, que voltara a estar em cima da mesa com a polémica demissão do secretário de Estado Adjunto, Miguel Alves, caído após um curto mês no cargo. Para isso, Costa decidiu chamar um nome bem conhecido do aparelho socialista, considerado uma “máquina” de trabalho e de capacidade política pelos seus pares, mas que vem trazer à tona as preocupações com o familygate.

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O resultado, acredita o PS, é uma espécie de “limpeza” no Executivo, que o partido vê com bons olhos sobretudo ao nível da coordenação. Já nas pastas da Economia e das Finanças, nem tanto: são vários os reparos ao nível do perfil mais “técnico” das novas entradas, num período em que o PS precisa de peso — e pensamento — político.

(E-D), Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, ministro das Finanças, Fernando Medina e secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, realizada no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, 6 de outubro de 2022. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Costa Silva, segundo a contar da esquerda, tem carreira no privado, ligado ao petróleo. Mendonça Mendes, último à direita, tem muitos créditos junto do aparelho socialista

MIGUEL A. LOPES/LUSA

Costa acabou com desautorizações e deu “conforto” a Costa Silva

O tiro de partida, ainda antes da saída de Miguel Alves, passou pela desautorização pública de Costa Silva. Depois de o ministro ter defendido em público a descida transversal do IRC — uma ideia que o Executivo nunca defendeu nesses moldes e que não incluiu neste Orçamento — ouviu-se uma cacofonia de vozes socialistas, quase todas a desautorizarem o ministro da Economia.

No entanto, se é habitual, sobretudo em época de Orçamento, registar-se tensões entre colegas de Executivo, é bem mais raro que isso aconteça entre ministros e os seus próprios secretários de Estado. Por outras palavras: se é tolerável que divergências de opinião entre ministros se tornem públicas, críticas abertas de secretários de Estado aos ministros a que respondem não o são.

Foi o que aconteceu com os dois nomes que saíram agora da equipa da Economia, João Neves e Rita Marques. O primeiro tinha defendido publicamente que “agir em IRC para resolver um problema de curtíssimo prazo é um erro“, a segunda viera desautorizar o chefe direto ao lembrar que António Costa é que teria autoridade — “a primeira e última palavra” — sobre a matéria. No PS, registava-se a estranheza da situação e vários dirigentes criticavam a multiplicação de desautorizações de um ministro na praça pública.

Costa Silva parecia cada vez mais isolado e isso tornava-se evidente a cada dia: no rescaldo do caso, o ministro chegou a aparecer sozinho numa audição parlamentar sobre o Banco de Fomento, sem a companhia dos seus secretários de Estado — facto que não passaria despercebido ao PSD, que nessa mesma reunião garantiria que a ausência da restante equipa gerava “leituras” e contribuía para a ideia de um ministro isolado.

Na própria reunião preparatória da audição, o ministro tinha, de resto, ficado largos minutos praticamente sozinho na sala do Parlamento, à espera dos deputados — caso raro sobretudo quando são da mesma cor política –, sem que ninguém do PS procurasse confortar o governante.

O ministro da Economia, António Costa e Silva, acompanhado pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças,  Filipe Neto Brandão (D) e pelo secretário de Estado da Economia, João Neves (E), durante a sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito do Orçamento de Estado 2023, na Assembleia da República, em Lisboa, 09 de novembro de 2022. JOSÈ SENA GOULÃO/LUSA

Costa Silva sentia-se isolado no partido

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

No Parlamento, juntar-se-ia a este outro episódio bizarro: no final de outubro, a meio do debate sobre o Orçamento do Estado na generalidade, um vice-presidente da bancada do PS, Carlos Pereira, lançava a Costa Silva uma pergunta que atrapalharia o ministro, perguntando se achava “suficiente” que a “única medida que o PSD tivesse para fomentar o crescimento do economia” fosse precisamente a redução transversal do IRC.

O momento foi em tudo bizarro: um deputado do PS a confrontar um ministro do PS com uma das questões mais delicadas daquele momento político, que já estava a ser pressionado pela oposição precisamente sobre o mesmo tema. O embaraço era evidente.

À Rádio Renascença, o deputado garantiria depois não ter tido “qualquer segunda intenção” ao colocar a pergunta e que o ministro teria dado uma resposta adequada — neste caso, um silêncio adequado, dado que Costa Silva simplesmente ignorou a pergunta.

Ora o ministro foi registando os vários episódios incómodos e não terá tido dúvidas em concluir que não estaria a ser exatamente bem acolhido por alguns colegas de Governo e de partido — tendo-se no PS chegado a falar de uma “conspiração” e de “sabotagem” contra o forasteiro entre socialistas.

António Costa Silva terá, de resto, feito essa impressão chegar ao primeiro-ministro, lembrando, como sempre, que está no Governo como independente, que tem uma vida feita no privado e que não está agarrado ao cargo — mas Costa não só ficou do lado do ministro que nessa altura já se questionava sobre se o partido “estaria com ele”, como resume fonte socialista, como assegurou que membros do Executivo e do partido lhe fossem “dar conforto”.

O independente “fintaria” assim quem no partido apostava na sua queda — embora boa parte continue a achar que não tem peso político para agarrar a pasta — e acaba por sair reforçado e com um voto de confiança de Costa no bolso.

Costa passou assim uma mensagem para dentro de casa: “Não pode haver deslealdades, têm de saber todos disso”, traduz um dirigente socialista. “Não há coordenação sem solidariedade ou lealdade”.

O que o ministro desejava era trabalhar com outra equipa, e Costa, que fontes no PS recordam que não tolera “deslealdades“, concedeu-lhe o desejo. No timing que preferiu: depois do processo orçamental e de maneira a juntar a esta solução uma resposta ao vazio na coordenação, o segundo problema que tinha para resolver.

Alarmado com cacofonia de Costa Silva, PS não poupa núcleo duro. “Governo não está com saúde”

O “maestro” Mendes (que se vai sentar ao lado da irmã)

Há semanas que no PS se especulava: quem é que Costa, depois do caso Miguel Alves, arriscaria colocar num lugar tão delicado como o da coordenação do Governo, depois de meses de casos e episódios de descoordenação? Havia algumas certezas: teria de ser um nome “transparente” e à prova de bala — o Governo não aguentaria mais escolhas que pudessem ser comprometidas por casos polémicos e judiciais.

António Mendonça Mendes vem responder a essa necessidade, embora crie outra: dar resposta às dúvidas sobre os critérios que Costa usa, afinal, para evitar que haja famílias à mesa do Conselho de Ministros ou do núcleo duro da coordenação do Executivo — ambos órgãos em que em princípio tanto Mendonça Mendes como a irmã, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, deverão ter assento.

No PS, a questão dos laços familiares não é consensual: se há dirigentes que se preocupam com a imagem que esta ligação poderá causar em tempo de polémicas e com o familygate ainda bem presente, também há quem defenda que os dois irmãos têm “percursos sólidos e muito distintos há muito anos” (apesar de ambos terem liderado a distrital de Setúbal e estarem em cargos de coordenação no Governo) e não devem ser “penalizados”.

No entanto, a impressão geral no PS sobre a escolha de Mendonça Mendes é mais do que positiva. Entre os dirigentes e deputados que o Observador ouviu, multiplicam-se os elogios à “máquina” Mendonça Mendes, considerado um verdadeiro “maestro” com qualidades claras para a coordenação política.

No fundo, um dirigente ligado ao aparelho socialista, por um lado, e um perfil claramente político, embora com provas dadas noutras áreas (apesar de ser jurista de formação, era até agora secretário de Estado dos Assuntos Fiscais). “Uma grande escolha”, repetem vários socialistas ao Observador. “Não fala demais, é circunspecto, é político”, aprovam.

PS nervoso com incapacidade do Governo de marcar agenda e quer perfil transparente na coordenação

Finanças e Economia sem “um pingo de política”

O problema é que a boa nova da entrada de Mendonça Mendes pode significar problemas para a área que deixa para trás, notam fontes do PS. Quem descreve o secretário de Estado que passará a Adjunto na sexta-feira diz que também era a “máquina” política das Finanças, responsável por pontes que caberá agora ao ministro fazer.

Até porque se Fernando Medina conseguiu assim engrossar a sua equipa, passando a contar com um secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes (que acumulava a pasta do Tesouro), no PS há quem se inquiete com o perfil técnico, e pouco político, da equipa.

“Medina já não tem ninguém com perfil político“, lamenta um dirigente, lembrando que a ideia de tirar João Leão do cargo também tinha por objetivo melhorar a execução orçamental em áreas politicamente sensíveis, e que as pistas nesse sentido não são animadoras.

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, durante a sessão plenária na Assembleia da República em Lisboa, 22 de abril de 2022. TIAGO PETINGA/LUSA

Mendonça Mendes é jurista de formação, mas esteve nos Assuntos Fiscais até agora

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Na Economia, curiosamente, encontra-se uma leitura parecida, apesar de a bancada do PS deixar elogios ao colega Nuno Fazenda, que sobe agora a secretário de Estado do Turismo. Será “a melhor novidade” desta pasta, notam várias fontes do grupo parlamentar.

Ainda assim, aponta-se que praticamente não tem percurso no partido, tendo sido diretor do Departamento de Gestão de Programas Comunitários do Turismo de Portugal, entre até 2019 e passado depois a deputado.

Quanto ao novo secretário de Estado da Economia, Pedro Cilínio, “muitas reservas”, garantem várias fontes, que falam no percurso como “funcionário” no IAPMEI (onde estava agora como diretor), com experiência em “avaliar agendas mobilizadoras e gerir incentivos”, mas “sem um pingo de política”.

“A economia perde qualquer vertente política”, concorda outro dirigente e deputado socialista, lembrando que assim, a um ministro “burocrata e sonhador, sem pragmatismo”, se acrescenta “tecnocracia”. Um “erro gravíssimo” em tempos muito específicos.

“O que mais é preciso nesta legislatura é puxar pela economia, temos o PRR para executar e tem de haver noção política no Ministério da Economia e não tecnocracia pura”. A esse nível, entende o PS, as novas entradas na Economia não ajudaram — embora a “limpeza” no ministério seja bem vista.

Costa reforça Medina, arruma a casa de Costa Silva e tem mais um irmão Mendes no núcleo duro

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