Quando, em 20 de abril deste ano, a administração da Dielmar enviou uma derradeira carta ao Banco Português de Fomento – a queixar-se da falta de acesso a apoios à tesouraria – o tom já era de ultimato. Na carta, a empresa dizia que estava prestes a entregar um pedido de insolvência e dava um prazo de oito dias para que o Fundo Autónomo de Apoio à Concentração e Consolidação Empresarial (FACCE) – que é a entidade estatal que detém os cerca de 30% da Dielmar e que é gerido pelo Banco de Fomento – se pronunciasse a favor ou contra esta medida.

“Caso não recebamos qualquer resposta à presente notificação no prazo mencionado de 8 dias, consideraremos esta ausência de resposta equivalente à aprovação por parte de V. Exªs, pelo que procederemos à apresentação do referido requerimento de insolvência no tribunal competente”, adiantava a gestão da empresa na carta a que o Observador teve acesso.

Mas a missiva referia algo mais, uma última estratégia proposta ao Estado e que, tendo sido rejeitada, estava agora a impedir a Dielmar de aceder aos apoios de que tanto precisava. A manobra em causa era uma redução do capital social da empresa – de 6,7 milhões de euros para 3,35 milhões. E o objetivo último era o cumprimento das regras para aceder a linhas de apoio Covid.

“Perante a vossa recusa em aceitar a redução do capital social necessária para assegurar o cumprimento da norma legal prevista no artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, a Dielmar fica impossibilitada de receber os fundos da Linha de Apoio à Economia Covid-19”. E estes apoios – no montante global de 1,8 milhões de euros — até já teriam sido aprovados por quatro bancos.

No entanto, “o cumprimento da norma legal” era só metade da história. O resto vem numa troca de correspondência entre os administradores da Dielmar e o FACCE, acionista da empresa, sobre a proposta de redução do capital social que estaria a ser tentada há vários meses.

Num e-mail de 8 de março, o administrador financeiro (CFO) da Dielmar, João Cerdeira, deu bastantes mais pormenores. Foi neste documento que o CFO indicou que o Banco Santander se tinha juntado à Caixa Geral, ao Millenium BCP e ao Novo Banco numa operação de financiamento de 1,8 milhões de euros. Este valor dividia-se assim: 600 mil euros da Caixa, 550 mil euros do Santander, 350 mil euros do Novo Banco e 300 mil do Millenium BCP.

Mas havia (pelo menos) um obstáculo: as contas da empresa. A Dielmar, que segundo o Governo tem registado prejuízos desde 2011 (quando o FACCE entrou na empresa depois de ter injetado capital), tinha fechado 2019 numa situação particularmente grave.

“As contas de 2019, já encerradas em 2021 e a disponibilizar ao FACCE para agendamento e aprovação em conselho de administração e posteriormente em assembleia geral de accionistas a realizar brevemente, evidenciam um valor de capitais próprios (1.930.043 euros) que deixa em incumprimento o estipulado no artigo 35 do Código das Sociedades Comerciais (dado o valor de 1.930.043 euros ser inferior a 50% do valor do capital social de 6.7000.000 euros)”. Ou seja, a empresa estava em situação de perda de metade do capital.

João Cerdeira reconheceu o problema que a Dielmar tinha em mãos. “Esta situação não permite de forma linear cumprir uma das condições de acesso à Linha de Apoio COVID, essencial para a sobrevivência da empresa. Sendo no entanto, em nosso entender tecnicamente ultrapassável se a maioria qualificada dos acionistas admitir reduzir em 50% o valor do capital social, passando este de 6.700.000 euros para 3.350.000 euros”, escreve o CFO.

Os maiores acionistas da Dielmar, a família Rafael (cuja representante máxima na empresa é Ana Paula Rafael, a presidente), estavam dispostos a aceitar. Mas o FACCE, representante do Estado, mostrou-se contra. Por várias razões, segundo apurou o Observador junto de fontes que acompanharam o processo: primeiro porque este financiamento permitiria, no máximo, reduzir parte das dívidas a fornecedores (incluindo dívidas vencidas anteriores à pandemia de Covid). E depois, mais sério, por considerar que esta manobra não se traduzia numa reestruturação profunda, podendo a empresa cair – meses depois – na mesma situação em que estava nos últimos anos.

E que situação era esta? Era uma situação grave. Em novembro de 2020, a Dielmar tinha uma dívida de 2,5 milhões de euros a fornecedores; uma dívida de 1,75 milhões à Segurança Social (ainda que em plano de pagamento prestacional); tinha dívidas em moratória junto da banca e estava sem qualquer atividade – e com os trabalhadores em layoff – desde março. Em abril desse ano já estaria mesmo em preparação uma ordem de execução das dívidas da Dielmar. Tudo ficou em “banho maria” com a pandemia, mas no início deste ano a pressão aumentou.

A redução do capital social da Dielmar teria outra consequência para o acionista Estado, representado pelo FACCE. “Isto seria o Estado a ceder direitos futuros [como acionista] a troco de cobertura de prejuízos de anos anteriores. Se depois a empresa recuperasse, o Estado já tinha perdido esses direitos”, explica ao Observador o contabilista certificado José Araújo.

Ou seja, o Estado recebeu o aviso, mas não cedeu. Sem apoios, a empresa considerou que já não tinha meios para assegurar o cumprimento das obrigações a curto prazo.

Dielmar: pandemia “veio agravar contas” e linha de apoio seria a salvação

O anúncio do pedido de insolvência da Dielmar, feito a 30 de julho deste ano, apanhou alguns de surpresa, mas para muitos a notícia já era expectável face aos resultados negativos que a empresa tem vindo a apresentar, segundo o Governo, “desde há vários anos”, e, segundo a empresa, agravados pela pandemia de Covid-19.

Cheia de dívidas, “sem pernas para andar”, mas com visitas do poder. As “cambalhotas” que a Dielmar deu até à insolvência

Segundo o documento da petição inicial de insolvência enviada ao Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco, a que o Observador teve acesso, a empresa considera que a pandemia veio agravar as suas contas, face ao encerramento dos postos de venda, eventos cancelados e o stock por escoar. Se no primeiro trimestre de 2020 a empresa estaria numa “tendência clara de reajustamento da atividade e de crescimento do volume de negócios (+8% até março de 2020, face a igual período de 2019)”, durante a pandemia o volume de negócios caiu: passou de cerca de 10 milhões de euros em 2019 para três milhões em 2020.

Com o mercado parado, refere ainda a empresa, as quebras em todos os segmentos nos últimos 16 meses foram superiores a 75% e “implicaram um agravamento da sua situação financeira, determinando que, a muito curto prazo”, a Dielmar ficasse “impossibilitada de cumprir com as suas organizações vencidas”. A Dielmar, no entanto, ainda não apresentou publicamente as contas de 2019.

Desde o período da Troika, em 2011, que os problemas financeiros nunca largaram a empresa fundada em 1965 em Castelo Branco por quatro alfaiates portugueses. Durante a pandemia, previa-se que “num curto prazo”, a Dielmar “deixe de poder cumprir a generalidade das suas obrigações perante os seus credores, encontrando-se numa situação de insolvência iminente”.

Foi assim que a empresa liderada por Ana Paula Rafael, filha de um dos fundadores (o alfaiate Hélder Rafael), tentou obter ajuda através da Linha de Apoio à Economia Covid-19, um apoio criado no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio ao emprego e à normalização da atividade empresarial que permitiu às empresas portuguesas mais afetadas pela pandemia terem melhores condições para financiarem as suas necessidades de tesouraria.

Os fundos desta Linha de Apoio foram pré-aprovados por quatro instituições bancárias envolvidas: a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander e o Novo Banco, de acordo com documentação consultada pelo Observador e anexada na petição de insolvência enviada ao tribunal. No total, seria um crédito de 1,8 milhões de euros. Estes fundos, de acordo com a petição, iriam permitir “o início da regularização dos valores passivos entretanto vencidos e a recuperação expectável do volume de negócios pós-pandemia, reforçando a tesouraria e tornando-a capaz de solver os compromissos financeiros existentes e potenciar o incremento das vendas na saída da crise”. A empresa defendia que este apoio era essencial para garantir a sua sobrevivência e recuperação.

O poder de bloqueio do fundo gerido pelo Ministério da Economia

Depois de a linha de apoio ter sido aprovada pelos quatro bancos, para receber o valor desse fundo era necessário apresentar a documentação solicitada e cumprir todas as regras especificadas. No caso desta empresa, havia um requisito por cumprir: para serem elegíveis a este apoio, as empresas não poderiam ter dificuldades de tesouraria a 31 de dezembro de 2019 (antes da pandemia) e não poderiam estar “numa situação de perda de metade do capital social, insolvência ou já tenha recebido um auxílio de emergência ou auxílio para reestruturação” nessa data, de acordo com as regras definidas.

Mas a deliberação da redução do capital social da Dielmar acabou por não acontecer porque o seu principal acionista — o Estado — não autorizou. Sem o aval do Fundo Autónomo de Apoio à Concentração de Empresas (FACCE), a ideia não poderia avançar.

O FACCE é um dos três instrumentos do Programa PME Consolida, destinados a concretizar as medidas de apoio especial à atividade económica, e entrou no capital da Dielmar em 2011, com 30,68%. Nessa altura, os restantes acionistas assinaram um acordo parassocial “em que abdicaram de alguns dos seus direitos fundamentais, como poderem dispor das suas ações e do seu capital, bem como de alguns poderes decorrentes do exercício de cargos de administração ou do estatuto de acionistas”. Por outras palavras, nenhuma deliberação, como a redução de capital, poderia ser aprovada em Assembleia Geral sem que o FACCE estivesse de acordo. Ou seja, o peso deste fundo gerido pelo Ministério da Economia na empresa era, na prática, superior aos 30% da participação devido ao poder atribuído com este acordo.

Perante a proposta de deliberação da redução do capital social, a estratégia encontrada para que a empresa conseguisse aceder à Linha de Apoio à Economia Covid-19, o FACCE determinou que não aceitava a redução do capital social. “O FACCE não poderá tomar outra posição que não seja a de assegurar os interesses que representa, não sendo a aceitação de redução do capital uma das medidas que assegure esses interesses em face da Put Option exercida e da posição jurídica em que o mesmo se encontra”, lê-se na documentação anexada ao pedido de insolvência.

Dielmar considera que recusa da redução do capital social foi a causa direta imediata da insolvência

“Era indispensável dispor daquelas linhas de financiamento de apoio à tesouraria”, refere a petição inicial de insolvência, sublinhando ainda: “Este facto [a recusa da redução de capital] precipitou a situação de insolvência, por impossibilidade de reforçar a tesouraria com os apoios Covid-19 disponibilizados pela União Europeia e pelo Estado e, por essa via solver os compromissos vencidos, tornando-se assim imperiosa a apresentação da empresa à insolvência para garantir os direitos dos credores pela salvaguarda dos ativos”.

No comunicado a anunciar este pedido de insolvência, a empresa revela que os últimos 16 meses foram “longos e duros” e que fez “um esforço imenso e solitário” para conseguir sobreviver e manter os postos de trabalho, mas que “sucumbiu à pandemia de Covid-19, contaminada com um conjunto de situações que foram letais”.

A presidente da empresa de Castelo Branco, Ana Paula Rafael, criticou ainda as dificuldades que as empresas enfrentam no interior do país: “Talvez a insolvência da Dielmar seja o alerta e o farol para que possam repensar com carácter de urgência o interior e apoiar as indústrias que ainda aqui existem e que suportam, há décadas, a fixação das pessoas e a economia e equilíbrio social da região”. Garantiu ainda que, apesar do pedido de insolvência, não deixou de pagar os salários dos trabalhadores.

Governo considerou “esgotadas as possibilidades” e reafirma que situação “é anterior à crise provocada pela pandemia”

Do lado do Governo, também houve resposta ao anúncio do pedido de insolvência. O Ministério da Economia diz que teve conhecimento desta informação “pela comunicação social”. Mas tal como demonstra a carta de abril cujo teor o Observador divulga, tanto o Banco de Fomento como a PME Investimentos – ambas tuteladas por Siza Vieira – sabiam há 3 meses que a Dielmar se aprestava para entregar o pedido em tribunal.

Em comunicado, a tutela sublinhou que a empresa “debate-se, há vários anos, com graves problemas financeiros, apresentando muitas dificuldades a nível comercial e registando quebras significativas do seu volume de vendas” e que a situação de dificuldades “é anterior à crise provocada pela pandemia da doença Covid-19, tendo-se prolongado pelos últimos 10 anos”, uma situação que obrigou, neste período, várias entidades públicas a injetarem aproximadamente 5 milhões de euros na empresa e a garantirem mais de 3 milhões de dívida.

Pelo caminho, a tutela diz que as diferentes soluções procuradas para resolver o problema não surtiram o efeito desejado. “Com esta gestão não foi possível assegurar a salvação da empresa“, criticou Siza Vieira em entrevista à RTP, dizendo ter acordado “sucessivamente” com a administração “a possibilidade de serem alienados determinados ativos ou de ser assegurada uma gestão mais profissional”, mas que “isso não foi possível”.

O Ministério da Economia indica ainda, em comunicado, que o recurso às verbas injetadas “pressupunha a realização de um conjunto de medidas necessárias à reestruturação”, lamentando a falta de colaboração da administração da Dielmar. As equipas de gestão dos fundos públicos ainda nomearam um consultor, em 2018, para que a empresa tentasse dar a volta, mas muitas das medidas defendidas “não foram aplicadas”. Por essa razão, o fundo público que injetou dinheiro há 10 anos “voltou a solicitar contratualmente a alienação de ativos imobiliários”. Também aqui “a administração da empresa nunca concretizou”, refere o Ministério. Por outro lado, uma fonte conhecedora do processo avançou ao Observador que o FACCE tinha direito a nomear um administrador para o Conselho de Administração, em virtude do acordo parasocial, mas que nunca o terá feito.

No final do comunicado, o Ministério assegura que “desde a entrada do FACCE no capital da Dielmar, a empresa nunca apresentou resultados líquidos positivos” e informa que em 2020, “e tendo por base a avaliação da administração da Dielmar realizada pelo consultor dos fundos públicos, foram consideradas esgotadas todas as possibilidades de reestruturar a empresa – ou até mesmo assegurar a sua transição, total ou parcial”, tendo o FACCE acabado por exercer, em abril de 2020, a opção de venda tendente ao desinvestimento na Dielmar, por 3,280 milhões de euros.

A Dielmar diz que “acreditou sempre que o fim deste período crítico da pandemia não tardasse e pudesse recuperar, por via da disponibilização de apoios da linha Covid-19 e com a parceria dos seus fornecedores”. Mas o pedido de insolvência chegou e, para já, há pelo menos três interessados em comprar a empresa de Alcains.