A presidente da Câmara dos Representantes dos EUA foi dura nas palavras. Assim que ficou a conhecer o projeto do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA que pode acabar com o direito ao aborto consagrado há 50 anos para todos os estados, Nancy Pelosi falou num “ato abominável”. “O Supremo está preparado para infligir a maior restrição de direitos nos últimos 50 anos – não apenas às mulheres, mas a todos os americanos”, avisou, acusando os juízes que o permitirem de terem mentido ao Senado e de estarem a “rasgar a Constituição”.

Em causa está um projeto de decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a lei do aborto adotada pelo estado do Mississipi que foi divulgado na noite de segunda-feira pelo Politico, a seis meses das eleições intercalares nos EUA. No documento, que ainda não foi submetido a uma votação final pelos restantes juízes do tribunal superior, propõe-se a revogação do chamado “Roe v. Wade” — o caso que em 1973 deu origem a uma decisão que fixou jurisprudência, ao considerar que a mulher é livre para decidir sobre o aborto até cerca das 23 semanas de gestação e que nenhum estado dos EUA pode individualmente legislar contra este direito consagrado, de forma indireta — e de acordo com a decisão de 1973 do juiz Harry Blackmun —, na Constituição norte-americana.

Por agora este é apenas um rascunho daquela que será a decisão final prevista para finais de junho ou inícios de julho. Mas a proposta de revogação, segundo os analistas, corre mesmo o risco de ser aprovada. É que, no Supremo, seis dos nove juízes são escolhas dos conservadores (e metade deles foi nomeada no mandato de Donald Trump, o antigo presidente norte-americano que manifestou vontade de conseguir avanços naquela que é uma antiga pretensão do Partido Republicano: reverter a universalização do direito ao aborto conseguida, precisamente, pela decisão do caso “Roe v. Wade”). Esse cenário gerou, esta terça-feira, reações a todos níveis, incluindo do Presidente Joe Biden, que apelou aos eleitores para que não se deixem representar por quem não garanta os seus direitos fundamentais.

Entretanto, o Supremo já confirmou a autenticidade deste projeto de decisão, sublinhando que esta não é uma decisão final. Indignado com a fuga de informação, o juiz John G. Roberts Jr.,  presidente do tribunal superior dos EUA, disse já ter ordenado uma investigação àquilo que considera ser uma “traição”. “Esta foi uma violação única e flagrante da confiança. É uma afronta ao tribunal e todos os que aqui trabalham”, disse Roberts em comunicado. Mas, afinal, que processo é este que está a provocar um verdadeiro terramoto nos Estados Unidos e que poderá ter repercussões nas próximas eleições?

Que documento é este do Supremo Tribunal de Justiça?

O documento a que o Politico teve acesso é o rascunho, ou projeto, de uma decisão do Supremo relativamente a um processo que começou em 2018 no estado do Mississipi, quando este aprovou uma lei a proibir a maior parte dos abortos após as 15 semanas de gestação — sem prever qualquer exceção para casos de violação ou incesto. Esta lei foi alvo de um pedido de impugnação apresentado pela única clínica do estado que faz estes procedimentos clínicos, e que se socorreu da decisão do Supremo no caso “Roe v. Wade”. Uma decisão que fixou jurisprudência e que confere à mulher o direito de abortar até cerca das 23 semanas de gravidez. Esta decisão, tomada em 1973, impede cada um dos 50 estados norte-americanos de legislarem sobre o assunto.

Segundo este rascunho, elaborado em fevereiro, a maior parte dos juízes do Supremo entende que o “Roe v. Wade”, em vigor há cerca de meio século, deve ser revogado por estar “errado” desde o início, devolvendo assim a cada um dos estados a liberdade para legislar sobre o tema.

Esta era uma pretensão assumida por Donald Trump (uma posição consolidada a partir do momento em que se posiciona para a corrida à Casa Branca, apesar de as posições do antigo presidente dos EUA sobre o tema terem oscilado ao longos dos anos). E começou a ser cada vez mais provável depois de Trump ter nomeado três juízes conservadores para este tribunal superior: Neil Gorsuch (em 2017), Brett Kavanaugh (2018) e, por fim, Amy Coney Barrett (2020), lembra o The Guardian.

O rascunho que agora foi divulgado poderá vir a ser alterado até à decisão final, prevista para daqui a dois meses. Ainda assim, os seus argumentos estão já a gerar fortes reações na sociedade norte-americana, não apenas pela clivagem que provocam entre os movimentos pró e contra aborto, mas também pelo facto de, pela primeira vez na história deste tribunal, ter sido divulgado o rascunho de uma decisão judicial que ainda não foi oficializada.

O que deu origem a este caso?

Tudo começou em março de 2018, quando o estado do Mississipi aprovou uma lei que proíbe o aborto a partir das 15 semanas, contrariando o que ditava a decisão do Supremo no caso “Roe v. Wade”, como recorda o The New York Times. Esta lei argumenta que o aborto é “uma prática bárbara, perigosa para a paciente materna e humilhante para a profissão médica”, não prevendo exceções para casos de violação ou de incesto. Assegura, no entanto, que, em casos de emergência médica ou de “deficiência fetal grave”, o aborto possa ser praticado além das 15 semanas.

No entanto, logo no dia em que foi aprovada, a única clínica onde é possível fazer abortos no Mississipi, a Jackson Women’s Health Organization, avançou com uma contestação em tribunal para que a lei não fosse aplicada, por ser inconstitucional.

Em novembro de 2018, na decisão que assinou, o juiz Carlton W. Reeves (apontado para o Tribunal Federal, em Jackson, a capital do Mississipi, por Barack Obama) afirmava que a lei desconsiderava o 14º aditamento à Constituição norte-americana, em que se consagra o direito à decisão sobre a vida privada dos cidadãos — um conceito que, 40 anos antes, para Blackmun, enquadrava também o direito ao aborto. Na decisão de 2018, Reeves desafiava o Supremo a pronunciar-se. “O estado optou por aprovar uma lei que sabia ser inconstitucional para endossar uma campanha de décadas, alimentada por grupos de interesse nacional, para pedir ao Supremo que revogasse o ‘Roe v. Wade’”. “Este tribunal segue a Constituição dos EUA e os comandos do Supremo e não os cálculos falsos da legislatura do Mississipi”, afirmava o juiz, deixando mesmo algumas palavras sobre as alterações recentes na composição do Supremo Tribunal.

Antes de chegar ao Supremo, o caso foi ainda apreciado por um tribunal de recurso em New Orleans. E logo aqui começaram as divisões: dois dos três juízes concordaram com a primeira instância, um terceiro votou contra: “Não há nada na Constituição que fale no direito ao aborto”, escreveu este juiz, apresentando um argumento seguido por aqueles que defendem a revogação da decisão “Roe v. Wade”.

Em dezembro de 2021, o representante do estado do Mississipi apresentava os seus argumentos ao Supremo, que terá de tomar uma decisão nos próximos dois meses. O projeto dessa decisão foi agora divulgado pelo Politico, a seis meses das eleições intercalares nos Estados Unidos. A fuga de informação vai ser investigada por ordem do próprio tribunal.

O que é o caso “Roe v. Wade”?

Jane Roe foi o pseudónimo que Norma McCorvey usou para apresentar queixa num tribunal do Texas contra as leis antiaborto então em vigor. Filha de uma mãe solteira com problemas de alcoolismo, Roe passou parte da adolescência num reformatório. Aos 16 anos, em 1963, casou e engravidou, mas divorciou-se depois de a criança nascer. Em 1967, teve um segundo filho, que entregou para adoção, e, na terceira gravidez, manifestou a intenção de realizar um aborto. Mas a lei só o permitia caso a gravidez representasse algum risco para a sua própria saúde.

Foi então que McCorvey recorreu às advogadas Linda Coffee e Sarah Weddington, que já se dedicavam a casos do mesmo género e que, em 1970, formalizaram uma queixa contra o então procurador distrital de Dallas, Henry Wade, por causa das leis anti-aborto em vigor no Texas. O caso não se resolveu a tempo de Roe poder abortar e McCorvey acabou por ter o terceiro filho, uma menina, que também daria para adoção.

Na alegação do caso em que pretendiam garantir o direito de McCorvey a realizar um aborto, as advogadas diziam que “Roe” tinha sido violada. A decisão de primeira instância deu logo razão a “Roe”, mas, na prática, a lei do estado do Texas não foi revogada. O caso acabou por chegar ao Supremo Tribunal de Justiça norte-americano em 1973 e acabaria por fazer história ao fixar jurisprudência sobre esta matéria, conferindo às mulheres a liberdade para decidir abortar até cerca das 23 semanas e proibindo os estados de legislar de forma contrária. Seria a primeira despenalização do aborto para os 50 estados do país.

Segundo o juiz Harry Blackmum, que assinou a decisão final, a maior parte das leis antiaborto norte-americanas violavam o “direito constitucional à privacidade”, integrado no conceito de liberdade previsto no 14.º aditamento à Constituição norte-americana. Todas as leis estaduais e federais que contrariavam o aborto tiveram que ser revogadas, depois de uma decisão aprovada com sete votos a favor e dois contra. Esta acabaria por ser considerada a decisão mais controversa do Supremo, como os acontecimentos mais recentes mostram.

A história de vida de “Roe”, cujo nome verdadeiro foi entretanto descoberto, provocou muitas polémicas. Em 1987, aliás, acabaria mesmo por vir a público a informação de que, afinal, não teria havido qualquer violação na origem da sua terceira gravidez. A sua vida foi alvo de várias reportagens, livros e documentários. “Roe” ainda viveu com uma mulher, fez voluntariado numa clínica de abortos e tornou-se uma ativista pelo direito ao aborto. Mais tarde, em 1995, acabaria por converter-se e lutar ao lado dos movimentos pró-vida. Mais tarde, acabaria por afirmar num documentário que o fez por motivações financeiras.

Ainda em 1992, o Supremo Tribunal voltava a pronunciar-se sobre o tema do aborto depois de uma queixa do Planned Parenthood Southeastern Pennsylvania contra o governador do estado da Pensilvânia, Robert P. Casey. Também aqui, três anos antes, tinha sido aprovada uma lei que exigia o consentimento informado para o aborto (no caso dos menores, por parte dos pais; no caso de uma mulher casada, pelo marido), assim como um período de espera de 24 horas antes do procedimento. O Supremo acabaria a recordar mais uma vez o caso de “Roe”, reforçando-o.

O que defende o rascunho de decisão assinado pelo juiz Samuel Alito e enviado aos colegas do Supremo?

Ao longo de 98 páginas (31 de anexos) e 118 notas de rodapé, segundo a versão divulgada pelo Politico, um dos argumentos do juiz Samuel Alito Jr. é precisamente o que já tem sido invocado por outros juízes: o caso “Roe v. Wade” deve ser revogado porque a “Constituição não faz referência ao aborto, e tal direito não é implicitamente protegido por qualquer disposição constitucional”.

“O caso ‘Roe’ estava flagrantemente errado desde o início. O raciocínio foi fraco e a decisão teve consequências danosas. E, longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, ‘Roe’ e ‘Casey’ inflamaram o debate e aprofundaram a divisão. É hora de prestar atenção à Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos do povo”, escreve Alito, defendendo que devem ser os estados a decidir sobre esta matéria.

O juiz considera mesmo que a decisão inicial, tomada há 50 anos, veio impor “um regime altamente restritivo a toda a nação e efetivamente derrubou as leis de aborto de cada Estado”, representando assim um “exercício do poder judicial bruto” que provocou controvérsia e “amargou” a cultura política durante todo este tempo. “A conclusão inevitável é a de que o direito ao aborto não está profundamente enraizado na história e nas tradições da nação. Pelo contrário, uma tradição ininterrupta de proibir o aborto sob pena de punição criminal persistiu desde os primeiros dias do direito comum até 1973″, lembra, sublinhando que há estados que querem leis mais restritivas nesta escolha, como há outros que querem o contrário. E que a decisão do Supremo de 1973 veio “interromper o processo democrático”.

“Em muitas outras ocasiões, este Tribunal anulou importantes decisões constitucionais. Sem essas decisões, a lei constitucional americana como a conhecemos seria irreconhecível e este seria um país diferente”. “Juntos, ‘Roe’ e ‘Casey’ representam um erro que não pode permanecer”, escreve no documento que foi disponibilizado na íntegra pelo Politico.

Esta posição, salvaguarda Alito, nada tem a ver como o “sistema político ou como a sociedade responderá à decisão de hoje que anula ‘Roe’ e ‘Casey'”. “Mesmo que pudéssemos prever o que vai acontecer, não teríamos autoridade para deixar esse conhecimento influenciar a nossa decisão. Nós só podemos fazer o nosso trabalho”, afirma o magistrado, que considera que a Constituição não confere qualquer direito ao aborto e que o caso “Roe v. Wade” deve ser anulado “e a autoridade para regular o aborto deve ser devolvida ao povo e seus representantes eleitos”.

Mas quem é o juiz preparou este documento?

Depois de se formar em direito, o juiz Samuel A. Alito Jr. ganhou experiência num escritório de advogados em Nova Jersey, para depois se tornar assistente do juiz Leonard I. Garth, num tribunal de recursos. Entre 1977 e 1981, foi procurador assistente em Nova Jersey e mudou-se depois para Washington, D.C., onde foi assistente do Procurador-Geral e, depois, Procurador-Geral adjunto durante o governo de Ronald Reagan. Já nesta altura escreveria aquela que ainda hoje permanece a sua posição: “A Constituição não protege o direito ao aborto.” Voltaria depois a Nova Jersey e seria, mais tarde, o Presidente George W. Bush a nomeá-lo para o Supremo. Já na altura os seus pares notaram que levaria a jurisprudência do tribunal numa direção mais conservadora.

Durante as audiências no Senado, que teve de aprovar a sua nomeação, Alito foi elogiado pela sua inteligência, temperamento e caráter, e foi descrito como um profissional “calmo”, “justo” e “honesto”.

E mesmo no processo “Planned Parenthood v. Casey”, Alito votou a favor da lei da Pensilvânia. “A Pensilvânia tem um interesse legítimo em promover o interesse do marido no destino do feto”, escreveu, dando força ao argumento de que a opinião do marido tem de ser tida em conta quando está em causa a realização de um aborto.

Mais recentemente, Alito também decidiu não se opor à lei aprovada em setembro de 2021 no estado do Texas que proíbe a maior parte dos abortos a partir das seis semanas de gestação (altura em que muitas mulheres nem sabem que estão grávidas).

Esta posição vincula todo o Supremo Tribunal dos EUA?

O Supremo Tribunal é composto por nove juízes e cada um deles ocupa o cargo de forma vitalícia ou até decidir reformar-se. Todos eles são escolhidos pelo Presidente dos EUA num processo que tem que ser aprovado pelo Senado (por senadores tanto do Partido Republicano como do Partido Democrático).

Uma fonte do Supremo disse ao Politico que, em dezembro, quatro dos outros juízes nomeados pelos republicanos – Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett (estes três últimos escolhidos por Donald Trump) — votaram ao lado de Alito durante a audiência em que foram ouvidos os argumentos do estado do Mississipi, que quer revogar a decisão de 1973.

Já os três juízes nomeados pelos democratas – Stephen Breyer (nomeado por Clinton), Sonia Sotomayor e Elena Kagan (ambas escolhidas por Obama) – têm ainda algumas resistências. Desconhece-se qual será a posição do presidente do Supremo, John Roberts, indicado por George W. Bush.

O que pode mudar se este projeto de decisão se tornar definitivo?

Se o Supremo der razão à posição defendida pelo estado do Mississipi, isso resultará numa revogação da decisão tomada em 1973 e devolve aos estados — não só a este como aos restantes 49 — o poder de legislar sobre esta matéria. Na prática, poderá assim haver estados onde a mulher não pode abortar, outros onde poderá, e cada um determinará as suas regras. Se a decisão de “Roe” for mesmo revogada, há pelo menos 26 estados, segundo um levantamento do Instituto Guttmacher, que vão banir a possibilidade de abortar livremente ou que vão adotar leis mais restritivas, como a do estado do Texas. Este levantamento foi feito em dezembro, quando o Supremo ouvia os argumentos do representante do estado do Mississipi.

Quais estão a ser as reações a esta possível decisão do Supremo?

Na manhã desta terça-feira, vários manifestantes protestaram à entrada do Supremo, mas o projeto de decisão conhecido na noite de segunda-feira provocou reações ao mais alto nível, incluindo do próprio Presidente Joe Biden. “Se o tribunal revogar o caso ‘Roe’, caberá às autoridades eleitas de nossa nação, em todos os níveis de governo, proteger o direito de escolha das mulheres”, disse Biden em comunicado, lembrando as eleições intercalares em novembro. “Caberá aos eleitores eleger funcionários pró-escolha em novembro. Ao nível federal, precisaremos de mais senadores pró-escolha e uma maioria pró-escolha na Câmara para adotar uma legislação que [assegure a manutenção do caso] ‘Roe’, que trabalharei para aprovar e sancionar”, prometeu.

Vários representantes políticos manifestaram preocupação com o sentido desta possível decisão por parte do Supremo. Uma delas foi Nancy Pelosi, a democrata que assume a presidência da Câmara dos Representantes. “Se o documento [divulgado pelo Politico] for verdadeiro, o Supremo está preparado para infligir a maior restrição de direitos nos últimos 50 anos – não apenas às mulheres, mas a todos os americanos”, avisou. “Os votos dos juízes nomeados pelos republicanos para derrubar ‘Roe v. Wade’ seriam considerados um ato abominável, uma das piores e mais danosas decisões da história moderna”, disse Pelosi.

“Vários desses juízes conservadores, que não prestam contas ao povo americano, mentiram para o Senado dos EUA, rasgaram a Constituição e mancharam tanto o precedente quanto a reputação do Supremo”, criticou.

Mas a posição sustentada no documento de Alito também gerou apoios na sociedade norte-americana. Nikki Haley, antiga embaixadora dos EUA nas Nações Unidas nomeada por Donald Trump, escreveu no Twitter que “milhões de americanos” esperaram pelo dia em que o caso ‘Roe’ fosse revogado. “É uma vitória do direito mais básico que existe — o direito à vida.”

Millions of Americans have prayed for this day. It’s a victory for the most basic right there is – the right to life. Now starts the movement to ensure the people and their elected representatives have the power to support every mother and protect every child across the country.

— Nikki Haley (@NikkiHaley) May 3, 2022

Citado pelo Washington Post, o também republicano Christopher H. Smith, uma das figuras que, entre os conservadores, mais se tem batido pela posição anti-aborto no partido, defendeu que “um novo debate nacional sobre o aborto começa agora”. Numa descrição gráfica, Smith considerou que “é necessário um escrutínio fresco para avaliar como as vidas de crianças por nascer são destruídas, inclusive pelo desmembramento com facas afiadas, a pulverização através de poderosos instrumentos de sucção ou pelo envenenamento com recurso a químicos tóxicos”.

O Supremo Tribunal já falou em traição pela fuga deste documento e vai abrir uma investigação e responsabilizar quem passou o documento aos jornalistas.

Em janeiro, depois de o tema do aborto ter estado novamente na ribalta, uma sondagem publicada pela CNN mostrava que apenas 30% dos americanos queriam que o tribunal anulasse a decisão do caso “Roe”, enquanto 69% se opunham.