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JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Acordo com o Chega? "O povo é que é soberano, não sou eu"

José Manuel Bolieiro acredita que vai ter "maioria", mas não exclui acordos como o de 2020. O presidente do PSD/A diz ainda que Montenegro não precisa de se preocupar em ir aos Açores: "Já veio".

José Manuel Bolieiro largou o fato e, na sede do PSD/Açores, opta por uma roupa mais ágil: calças de ganga e casaco de malha. A entrevista ao Observador foi encaixada entre reuniões de trabalho com os líderes regionais de CDS e PPM, os partidos com os quais quer obter o número mais mágico dos 29 deputados. Mas pode não chegar. E, aí, o presidente do Governo regional dos Açores vai fugindo de várias formas a responder diretamente à questão, mas a conclusão é clara: não exclui voltar a sentar-se à mesa com o Chega, caso disso necessite para dar continuidade ao seu programa de Governo.

Bolieiro critica a arrogância do PS de, ao vencer as eleições em 2020, não ter tido coragem de assumir o Governo, acusando Vasco Cordeiro, o seu principal adversário, de taticismo. Sobre o Chega, lembra que o outro acordo foi “cirúrgico” e que não o obrigou a partilhar a ideologia com o partido, que não exclui nenhum partido pela “origem” mesmo que não precise dele e diz que voltaria a receber Ventura no Palácio Santana como anfitrião “leal, isento e imparcial”. Não exclui ainda procurar soluções como a de 2020,  caso não obtenha maioria, dizendo que se limitará a ler o voto popular: “Sou um servidor da vontade soberana de todos“.

Sobre a situação da Madeira, o presidente do Governo regional dos Açores diz que Miguel Albuquerque fez bem em demitir-se para evitar danos reputacionais do cargo que ocupava. José Manuel Bolieiro diz ainda a Luís Montenegro que não precisa de ir aos Açores  (“para não prejudicar a gestão do seu calendário”) e avisa que “não abdica” da autonomia do PSD/Açores na hora de fazer acordos com outros partidos para assegurar a formação de um novo governo regional.

“Albuquerque fez bem em demitir-se. Sob suspeição há dificuldades reputacionais”

O que está a passar neste momento na Madeira está a ofuscar, de alguma maneira, a campanha das Regionais dos Açores e até a afetá-la?
As situações de crise e de credibilidade política e da mistura entre o que é o judiciário e o político democrático são sempre uma má notícia. E não ajuda à mobilização nem à reputação institucional democrática. E, portanto, afeta sempre, não afeta especialmente os Açores, afeta o entendimento das pessoas sobre o funcionamento da nossa democracia em Portugal.

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Mas, neste caso, afeta o PSD/Açores em particular? Alguns dos seus adversários já estão a utilizar este caso e a dizer que, tal como na Madeira, nos Açores é igual, e a aproveitar isso para atingir a credibilidade do seu Governo.
Creio que isso é um absurdo. E felizmente a inteligência das pessoas e do povo repudia o absurdo. Esse tipo de comentário ou de posição não vale nada senão a consideração de absurda como é. Infelizmente isso tem afetado no plano nacional, muito mais até o PS do que outras soluções. Não é por aí. É mesmo uma preocupação reputacional das instituições democráticas, políticas, como as instituições judiciais. Porque tudo tem sido muito confuso e de resultados, muitas vezes, decepcionantes no que diz respeito ao que depois se revê em termos de resultados finais. Na verdade, tenho procurado concentrar-me no meu dever de esclarecimento cívico ao eleitorado. Sou Presidente do Governo recandidato e tenho a meu favor, a credibilidade não do dizer, mas a do fazer e do feito. Portanto, as pessoas têm a oportunidade não só julgar e conhecer as propostas, mas também a credibilidade das mesmas pelo realizado em tempos tão difíceis como foram esses tempos da minha governação, que, ainda para mais, foi encurtada em tempo por causa do ciúme do sucesso das políticas disruptivas e reformistas que tenho desenvolvido, apesar do contexto político tão difícil e até de geometria variável no que diz respeito à votação em Parlamento.

"A minha legislatura foi encurtada em tempo por causa do ciúme do sucesso das políticas disruptivas e reformistas que tenho desenvolvido"

Está a sugerir que pode haver algum timing propositado do Ministério Público na Madeira? Quando se candidatou há três anos, apareceram notícias sobre si três dias antes e falou-se nisso. Estranha o timing do MP ou não?
Não tenho teorias nem de cabalas, nem de jogos judiciários contra a política. Acontece. Estou a falar de factos e não de teorias especulativas. Aliás, nunca, até agora, ninguém que convive comigo na política ou me reconhece na sociedade — e naturalmente o meu grau e o meu nível de notoriedade é muito significativo, porque estou na política já há algum tempo — as pessoas conhecem o meu perfil, a minha personalidade e o meu caráter. Não tenho nenhum temor das teorias conspirativas, das cabalas. Eu falo em factos. E foi isso que eu comentei. Não tenho qualquer sugestão sobre esta matéria especulativa.

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E tendo em conta essa credibilidade que falava das instituições, fez bem Miguel Albuquerque em demitir-se?
Creio que sim, que fez bem, porque eu acredito muito no que é uma solução e um pressuposto da justiça mundial e da justiça portuguesa democrática e de funcionamento do Estado de Direito: a presunção de inocência. Mas é bom que também não se confunda com o exercício de cargos de poder executivo porque sob a suspeição cria-se sempre dificuldades reputacionais. E portanto penso que foi um juízo subjetivo, acertado, isto naturalmente solidário com esta opção.

O facto de Miguel Albuquerque se manter como Presidente do Congresso do PSD, que é o órgão máximo, depois Presidente também do Conselho Nacional, já não faz tanta confusão por ser um órgão, um cargo partidário ou também devia sair daí?
Creio que a avaliação subjetiva que ele fará será com certeza ao longo do tempo. Primeiro o que é primeiro e o que é mais emergente. E naturalmente o que estava aqui com maior emergência era a função presidencial no Governo da Madeira. Portanto, as outras questões são de menor importância e naturalmente ele terá tempo de ir fazendo uma avaliação ao longo do tempo do que o contexto dos factos que também forem surgindo pode permitir ter uma avaliação de carácter ético e também de conforto para a própria pessoa, porque com certeza ele mais do que ninguém quer libertar-se dessas suspeições.

“Não me ponho em bicos de pés a querer ser um moralista superior”

Põe a tónica numa avaliação até subjetiva que o político pode fazer. Na Madeira, Pedro Calado é arguido e renunciou ao mandato como presidente da Câmara do Funchal. Aqui Alexandre Gaudêncio é arguido e já foi acusado pelo Ministério Público e mantém-se como presidente da Câmara. Tendo em conta a bitola da Madeira, ele não devia sair também?
É de conhecimento público e as situações não têm nada de idênticas. E, por outro lado, é um valor e uma atitude subjetiva e respeito solidário as opções de cada um e mantenho vinculado a ideia fundamental, o étnico-democrático e do funcionamento do Estado de Direito: a presunção de inocência.

Se estivesse na situação de Alexandre Gaudêncio não saía?
Não falarei sobre mim. Não falarei sobre mim. Nesta matéria, eu tenho…

Estão sempre a falar no seu caráter ético e a sua seriedade. Se calhar, se acontecesse consigo ser acusado pelo Ministério Público, provavelmente teria saído da Câmara de Ponta Delgada.
É por isso que eu não julgo os outros. A minha consideração ética e o reconhecimento que as pessoas têm em relação à minha personalidade é de eu não me pôr em bicos de pés a julgar nem a querer ser, sobretudo, um moralista superior. Portanto, eu não me ponho em superioridade moral em relação a ninguém.

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Acordo com Chega? “Tenho que ter 29 mandatos para garantir esta maioria de estabilidade”

Íamos agora para algo que tem animado o continente, mas os Açores também, que é o cenário pós-eleitoral. Já sei que me vai dizer que vai ganhar com maioria. Mas se não tiver maioria, e se existir uma maioria de direita que inclua o Chega, está disposto a sentar-se a conversar com o Chega?
A sua adversativa anula os pressupostos.

A ideia é tentar passar logo essa parte da sua defesa.
Mas vou fazê-lo na mesma, porque é exatamente um exercício de convicção e de coerência. Sou um político que se propõe a governar com o seu projeto. Ao contrário do PS e de Vasco Cordeiro, não tenho um projeto de poder ou de retorno ao poder — é mesmo um projeto de governação. E, portanto, como eu não tenho a ambição nem da continuidade do poder, nem de um retorno ao poder, vejo-me a apresentar ao povo e ao eleitorado aquilo que é a minha profunda convicção: um projeto de governação. E um projeto de governação, já foi visto, apesar da minha revelada e reconhecida capacidade de diálogo e de concertação, não pode correr riscos de ser atraiçoada a meio do percurso. E, por isso, faço apelo à legitimidade democrática, e sabem que isso não tem a ver nada com arrogância, nem sequer com a vontade do poder. É esclarecer civicamente o povo. Primeiro, participe nesta eleição que é muito importante. O encurtamento do meu tempo de mandato, é verdade, limitou-me a capacidade de mostrar ainda mais resultados positivos.

Essa é uma queixa que tem repetido.
Mas esse encurtamento do tempo só fez engrandecer a minha motivação para fazer e continuar a fazer, sobretudo uma reforma e uma mudança de paradigma nas políticas públicas que resultam do diálogo, que resultam da participação dos parceiros sociais, da concertação, da humildade democrática pela aposta em decisões cujos destinatários delas possam ser bem compreendidas e possam aderir a elas para termos sucesso todos. Ora, o meu objetivo é, pois, claro: sim, eu quero, nesta solução, uma maioria estável, uma maioria parlamentar absoluta. Que, aliás, não é de um só partido. Já ela própria encerra a pluralidade porque estou no quadro de uma coligação com três partidos. Uma maioria de estabilidade é segura no Parlamento, três forças políticas e, portanto, já com pluralidade adquirida. Mas garantem, porque é uma unidade coesa, a estabilidade governativa. E como o meu projeto é de governação e não de poder, espero que as pessoas compreendam isso, não como um interesse do Bolieiro, mas com o interesse da maturidade democrática da governação autonómica dos Açores, uma solução de interesse para o povo e, sobretudo, também uma solução que garante a estabilidade, maturidade e consistência das políticas da governação que têm vindo a desenvolver e que têm trazido bons resultados. E também não é segredo para ninguém, quem observa isso com o mínimo de atenção, que os partidos que atraiçoaram esta solução e, à cabeça, liderados pelo Partido Socialista, que procurou exatamente criar esta instabilidade, na verdade, não tiveram justo juízo sobre a qualidade da governação, mas queriam apenas retirar do Governo o Bolieiro porque estava a ter bons resultados e, com isso, consolidaria, num caso de recandidatura ainda mais sólida e, com o mandato concluído, uma votação maioritária. Ora, isto significa a clara diferença que há entre mim e os outros: é que eu estou ao serviço do povo e os outros estão ao serviço dos seus interesses partidários.

"Quero maioria absoluta e espero que as pessoas compreendam isso, não como um interesse do Bolieiro, mas com o interesse da maturidade democrática da governação autonómica dos Açores"

Em coerência, também não pode dizer, caso não tenha uma votação maioritária, que exclui ninguém dessa conversa, tirando o Partido Socialista, eventualmente. Mas à direita nunca vai dizer que não se vai sentar a conversar com o Chega, até porque diz que é dialogante.
Ora bem, eu, podem todos ficar cientes que, com uma maioria absoluta, não funcionarei, mudando o meu carácter e a minha personalidade do dia para a noite, passando a ser autoritarista, arrogante e prescindindo da minha conhecida e consabida humildade democrática. Falo bem com todos os partidos políticos, com propostas quaisquer que sejam a sua origem, que sejam válidas, inovadoras, que se integram no meu quadro de valores e princípios democráticos, ideológicos, doutrinários, programáticos relativamente ao próprio programa do governo e até com os parceiros sociais. Aliás, fiz aqui um acordo histórico na democracia autonómica dos Açores, no diálogo com os parceiros sociais, fizemos um acordo de parceria até 2028. E, portanto, podem confiar que o Bolieiro, com uma maioria estável, estará cada vez mais firme na sua capacidade de diálogo, na sua paciência democrática e sem exclusão, qualquer que seja a origem, de propostas boas para desenvolver os assuntos.

Significa que, se está disposto a dialogar para obter a maioria, se não a tiver, por maioria de razão, também estará.
Naturalmente.

O líder do PSD, a nível nacional, diz que “não é não” relativamente aos Chega, porque faz uma distinção entre o Chega e os outros partidos. O Presidente da República não a faz. José Manuel Bolieiro também não faz essa distinção? O Chega para si é um partido como os outros, certo?
Acredito no povo e nos seus discernimentos. E, portanto, eu quero validar a minha confiança na decisão do povo, que me dará uma maioria estável e que, assim, estará a servir o interesse dos Açores e o seu próprio interesse de termos um governo que comece e acabe. E que tenha políticas assertivas, com resultados positivos e certos, como aqueles que a minha governação, nestes três anos, adquiriu para os açorianos todos.

Para o PSD/Açores, o Chega é um partido como a Iniciativa Liberal? Ou tem alguma distinção?
Não vou considerar. Não é da minha ideologia. A minha ideologia é, claramente, a ideologia social-democrata, que nesta conjugação da coligação, que é coesa, junta uma social-democracia cristã e ecológica, porque há coesão neste quadro de valores, entre o PSD, o CDS e o PPM. Nestes três, eu consolido a minha convicção doutrinária e ideológica. E é nestes três que eu comento a minha convicção de coerência e de princípios e valores. E, de resto, não tenho mais outros. Portanto, tudo o que está fora deste quadro não são os meus princípios, não são os meus valores.

Mas é contra cordões sanitários.
Pois. Eu não posso negar as evidências dos factos e do histórico. O acordo que fiz com o Chega era muito cirúrgico e muito claro. Não seguia os princípios e os valores do Chega. Não são os meus princípios, não são os meus valores. E, portanto, o acordo estava muito cirúrgico a dizer quais eram os pontos. O mesmo se passava em relação à Iniciativa Liberal. Não sigo os princípios e os valores da Iniciativa Liberal. Os meus são, claramente, aqueles que me fazem ser militante e líder do PSD, da social-democracia, que me fazem ser líder de uma coligação que tem este enquadramento social-democrata cristão e ecológico que reúne o PSD, o CDS e o PPM. Aqui, ao contrário da República, para um governo entrar em efetividade de funções, tem de ter o seu programa de Governo aprovado. Não se trata de uma apresentação e debate do programa de governo, que pode ser consolidado com uma moção de confiança ou rejeitado através de uma moção de rejeição. Aqui não existe isso. O que existe é a necessidade de, após o debate do programa de governo, ele ser aprovado. E, portanto, precisa de ter uma maioria estável. No caso dos Açores, o Parlamento é constituído por 57 mandatos. Tenho que ter 29 mandatos para garantir esta maioria de estabilidade, que é absoluta nos termos parlamentares, com 29 mandatos, mas que também o é plural, porque são três representações parlamentares, do PSD, do CDS e do PPM.

Ventura no Palácio de Santana outra vez? "Um Presidente do Governo, e ainda por cima sendo açoriano, é sempre um anfitrião leal, isento, imparcial e cortês. E, portanto, a cordialidade do funcionamento das instituições, eu recebo o líder da CDU, a do PCP, eu recebo o líder do Bloco de Esquerda. Estes dois, por exemplo, são anti-europeístas, anti-integração da NATO, anti-União Monetária."

Já agora, se tivesse que voltar a receber André Ventura no Palácio de Santana, não teria problemas com isso?
Um Presidente do Governo, e ainda por cima sendo açoriano, é sempre um anfitrião leal, isento, imparcial e cortês. E, portanto, na cordialidade do funcionamento das instituições, eu recebo o líder da CDU, a do PCP, eu recebo o líder do Bloco de Esquerda. Estes dois, por exemplo, são anti-europeístas, anti-integração na NATO, anti-União Monetária. Isso é o oposto das minhas convicções, que sou europeísta, que sou pela participação na União Monetária, que sou pela participação dos aliados do Ocidente na NATO. E não deixaria de os receber por causa dessa minha total discordância e repúdio, aliás, da tendência de uma economia centralista e da defesa dos regimes que, no mundo, eles defendem — designadamente ditatoriais.

Há pouco dizia que foi um acordo cirúrgico com o Chega. A repetir-se qualquer tipo de acordo será sempre numa base minimal?
Na verdade, o que acontece é de forma muito diferente. Parti como líder do PSD para uma candidatura vencedora e que se afirmaria como alternativa. Não foi possível, porque não ganhei as eleições. No entanto, o Partido Socialista perdeu a maioria absoluta. E mostrou-se incapaz, por um exercício de arrogância, de fazer diálogo e encontrar uma solução que seria a sua responsabilidade de formar uma proposta de governo. Não o fez. Na verdade, faltou coragem política ao Partido Socialista, porque o PS juntou a arrogância à indisponibilidade para fazer consensos. Aliás, o Partido Socialista e o seu líder foram os primeiros a procurarem, por exemplo, Artur Lima, líder do CDS, para conversar. Não fui eu. E, naturalmente, levou um retorno de não de uma possibilidade de entendimento para garantir a proposta de governo. Portanto, primeiro, a arrogância, a incapacidade de diálogo e de conciliação. Em segundo, falta de coragem. Porque, como partido vencedor, poderia ter oferecido a disponibilidade do Partido Socialista para se apresentar no Parlamento com uma solução do governo e um programa do governo. E isso faria o quê? Faria com que, perante uma rejeição do programa do Governo, tinha de se encontrar uma outra solução alternativa no Parlamento. E o que é que acontecia? Era que o Presidente do Governo era nomeado nas regras do estatuto político-administrativo. Três mandatos consecutivos impedem uma recandidatura. Vasco Cordeiro quis, no seu próprio interesse, libertar-se deste eventual impedimento de uma recandidatura. E, portanto, conjugou, por um lado, a arrogância e a incapacidade de diálogo e conciliação; e, por outro lado, uma falta de coragem para assumir um debate e um combate parlamentar para a solução do governo do Partido Socialista que tinha ganho as eleições. Isso aí acho que é bem demonstrativo de uma diferente atitude que foi a que eu assumi. Reconheci a vitória do Partido Socialista e disse também que o PSD, que era um partido de alternativa, assumiria as suas responsabilidades.

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António Costa, na segunda vez que se candidatou, disse que se ficasse em segundo já não voltaria a fazer [uma geringonça] porque já conheciam a governação dele e não era aceitável ficar em segundo. O que lhe quero perguntar é: se ficar em segundo lugar volta a tentar obter a maioria para governar?
Há uma coisa que também está demonstrada na minha vida política: respeito muito a vontade do povo. O povo é que é soberano, não sou eu. Não sou um soberano de vontades. Sou um servidor da vontade soberana de todos. E, portanto, é nesse papel que eu me colocarei hoje para garantir no meu esclarecimento cívico a compreensão do eleitor para me dar uma maioria estável parlamentar, bem como também ser governo para dar continuidade ao meu programa de governo. Os resultados das políticas reformistas e disruptivas que tenho vindo a desenvolver têm trazido bons resultados à economia, à sociedade, ao funcionamento das instituições.

“O meu endividamento foi um instrumento para salvar a SATA e responder à pandemia”

A dívida pública aumentou 921 milhões, até foi Vasco Cordeiro que falou neste número, entre 1 de Janeiro de 2021 e 30 de Junho de 2021. Diz que isso já tem a ver com pesada herança que vinha do tempo da governação dele. Não há aqui nenhuma responsabilidade do PSD no aumento desta dívida?
Já percebi que o seu portfólio de perguntas é o argumentário do Partido Socialista e não a realidade.

É a oposição que o diz.
Mas podia dizer: o Conselho de Finanças Públicas reconheceu o forte crescimento da economia dos Açores, fruto da sua boa governação. A tarifa dos Açores garantia a coesão territorial dos Açores, permitindo que as viagens sejam muito mais baratas e não haja diferença entre a ilha emissora e a ilha de destino para preços diferentes. Mas, ainda assim, eu tenho muito gosto de responder a este portfólio, a este calendário de perguntas que são os argumentários do Partido Socialista. Eu desminto. Infelizmente, a governação do Partido Socialista foi a maior causadora de endividamento porque, já em 1998, o Governo da República, então liderado pelo primeiro-ministro António Guterres, e tendo como ministro das Finanças Sousa Franco, fizeram praticamente uma limpeza, um resgate da dívida da Região Autónoma dos Açores, deixando praticamente a zero a dívida para um Governo que começava sob a liderança do Partido Socialista de Carlos César. Ainda assim, após este aumento da dívida na governação socialista, quando Vasco Cordeiro assumiu a presidência do Governo, o seu período de oito anos aumentou a dívida em mais de 1.682 milhões de dívida que ele contraiu. Ora, ainda assim, na configuração do perímetro da dívida pública reconhecida pelo Eurostat, o que fez foi um conjunto de endividamentos, através do setor público empresarial regional, onde se destacou o verdadeiro desastre da própria responsabilidade do Dr. Vasco Cordeiro, não só como Presidente do Governo, como também como Secretário Regional da Economia com tutela nos transportes, foi a dívida que na verdade existia,  no quadro da saúde igualmente, mas que não estava contabilizada. O que eu fiz foi o que qualquer democrata faz: transformar esta dívida, que era comercial, no reconhecimento da dívida efetiva da região. Ademais, tive eventualmente, como qualquer outro, como aliás também autorizei e mandei enquanto líder do PSD a que houvesse a viabilização do orçamento com recurso endividamento  para fazer face aos sobrecustos da crise pandémica. E por isso também o reforço da despesa que o nosso Serviço Regional de Saúde tinha que fazer para esta matéria, como libertar uma situação que punha em causa a sobrevivência do Grupo SATA perante as exigências da Comissão Europeia relativamente àquilo que foi a consideração, ou ia ser a consideração, de aumento de capital ilegalmente realizado. E, portanto, este esforço todo é que levou a que houvesse contabilisticamente essa dívida, mas a maior parte, e a significativa dívida, foi contraída por erros de gestão. Esses, sim, é que são altamente penalizadores da responsabilidade do Partido Socialista e do Governo presidido por Vasco Cordeiro. Enquanto que o meu endividamento é um instrumento financeiro, primeiro, para poder salvar a SATA; segundo, para fazer face à capacidade de investimento confinanciado; terceiro, para resolver os problemas de défice de financiamento para a saúde, resultante do reforço das despesas pandémicas.

Está percebida a sua posição. Temos de avançar.
Também para esclarecer, o meu entendimento é que não é a economia que está ao serviço das finanças, são as finanças que devem estar ao serviço da economia. E o meu registo é que a relação da dívida, para sermos solidários entre as gerações, não possa ultrapassar um determinado valor em relação ao seu peso com o PIB. E o que nós tivemos foi, agora, a demonstração de que houve um crescimento do PIB da Região Autónoma de Açores, um percurso convergente com a média nacional e comunitária, ao contrário da herança que recebemos.

Agora que terminou, deixe-me dizer-lhe que isto não é o argumentário do Partido Socialista. As matérias que são alvo de escrutínio pelas oposições e pela imprensa muitas vezes são as mesmas. Vamos avançar. O número de pessoas que recebem RSI nos Açores baixou 40% e tem dito que isso resulta do facto de as pessoas estarem a viver melhor. Há também nesta quebra uma maior fiscalização, um apertar da malha, de fraudes que estavam a acontecer?
É tudo um pouco, porque a vida em mudança tem sempre vários fatores e várias causas que resultam e promovem a mudança. E, portanto, o meu entendimento nessa matéria é que a nossa política de desenvolvimento pautou-se por dar trabalho aos trabalhadores, garantir robustez empresarial com capacidade de serem geradoras de emprego. E nós temos hoje a maior população de sempre empregada nos Açores.  E, portanto, isso resultou da capacidade de criação de empregos e do total fortalecimento da nossa economia. E isto é a maneira primeira de combater a pobreza. É trabalho. É rendimento fruto do trabalho. E de uma economia fortalecida. Estes números, para o plano nacional, podem ser ridiculamente baixos, porque é a demografia que temos, mas são 118.600 pessoas empregadas, que é o maior número de sempre da nossa população em atividade profissional. E, por outro lado, sim, também reforçamos a fiscalização, também fizemos um combate à fraude.

Mas tem ideia da percentagem que reduziu com base no combate à fraude?
Já foi superior a 40%. Para mim, não se trata de estatísticas, trata-se mesmo de garantir dignidade na vida das famílias e das pessoas. A minha aposta é pela inclusão, é pela criação de um elevador social de modo a que todos tenham um percurso de vida de sucesso, no rendimento, no seu processo educativo, no seu processo profissional, no seu processo cultural, no seu processo de autonomia pessoal e familiar das dependências de subvenções públicas. E isso faz-se, com certeza, através do trabalho e oferta de emprego, através de um rendimento digno, também aumentamos os rendimentos…

Subsidiodependência nos Açores? "No passado, eu acho que isso era uma justa crítica em relação à governação do Partido Socialista"

Mas há muitos subsídiodependentes, como diz o Chega e até a Iniciativa Liberal?
Vamos lá ver, no passado, eu acho que isso era uma justa crítica em relação à governação do Partido Socialista, até porque há ainda uma outra nuance: uma parte deste esforço financeiro não é sequer a do orçamento regional, é do orçamento da República e da Segurança Social. E eu sinto que a promoção da dependência é muito má para formar o caráter de uma pessoa ou de uma comunidade.

E ainda existe aqui nos Açores, ou não?
Estamos todos a trabalhar para que haja uma promoção da autonomia pessoal e familiar, sob o ponto de vista financeiro, e da sua promoção pela dignidade económica do seu rendimento.

Propôs pagar 40% dos salários dos jornalistas regionais até um determinado valor, de forma a ajudar a profissão. Isso, de alguma forma, não pode limitar a liberdade de informação?
Não é verdade. Primeiro, o pressuposto da pergunta para esta conclusão está fora de qualquer verdade. Nunca propus, nem sequer ainda formalizámos. O que fizemos foi um grupo de trabalho para pensar como garantir financiamento público à comunicação social privada, no sentido da sua sustentabilidade e da sua existência, porque é essencial à nossa democracia, à pluralidade da opinião, bem como até à formação digital e à identidade de cada ilha, porque, felizmente, a história dos Açores é muito rica em títulos, numa primeira fase de imprensa e depois até de rádios. E, portanto, isso é muito galvanizador para o território, para a comunidade, em cada ilha, em cada município. E o que eu quis promover foi uma reflexão sobre a definição de critérios objetivos, de despesa inelutável e até promotora da qualidade e da independência, através dos seus recursos.

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Portanto, eram apoios cegos?
O apoio é dirigido à empresa titular de um órgão de comunicação social, à entidade empregadora, para, com as suas despesas, que estão fixas, e, por outro lado, também para evitar fraude, para evitar informação e juízo subjetivo por parte do decisor público relativamente à subvenção pública, ser informação cristalina e monitorizável. Ora, eram estes elementos, de contabilidade e de referência para a despesa. Nunca foi para pagar o ordenado a quem quer que seja. E, portanto, é falso esse pressuposto. E, em segundo lugar, falhando o pressuposto, a conclusão é fantasiosa. E, portanto, o que quero dizer com clareza é que sou sensível enquanto democrata e enquanto cidadão, à importância estratégica da pluralidade de opinião, da monitorização política e democrática que os órgãos de comunicação social, de iniciativa privada, possam ter. Porque prestam serviço público à nossa democracia, podem ser merecedores de subvenção pública objetiva, transparente e executiva.

Como sabem alguns jornalistas, tanto no tempo de Vasco Cordeiro, como no seu, acabaram por ir para o Governo Regional trabalhar em virtude dessas más condições de salários.
Mas o apoio seria à entidade empregadora e não ao jornalista. O que está aqui em causa é garantir dignidade, profissionalismo, vínculo laboral estável e não precário, como acontece, e sobretudo também dignificação. Porque a sua vocação, a sua capacidade de autonomia económica, através do seu salário na sua entidade empregadora, já o torna menos dependente de outros chamativos e de outras soluções para garantir o seu rendimento.

“Para negociar com outros partidos não abdico da autonomia”

Luís Montenegro vem à campanha eleitoral?
Já veio, já veio.

Mas vem outra vez?
Este calendário aqui é muito terrível, sabe? Ele próprio concluiu, como aliás tornou público para aquando do evento da convenção da aliança democrática, que por razões climáticas não conseguiu ir às Flores e ao Corvo. E, portanto, penso que o tempo que ele passou aqui foi muito positivo.

Está a falar no passado, é porque ele já não vem?
Não sei, depende muito das condições do calendário, porque ele também está agora numa situação de campanha eleitoral de esclarecimento cívico para a sua candidatura. Já o fez aqui nos Açores, em sete das nove ilhas, com tempo e passagem por todos os municípios. É solidário comigo e portanto não vou pôr-lhe este encargo, porque pode prejudicar a gestão do seu calendário. Creio que, se for oportuno, é bem-vindo. Se não for oportuno, não fico melindrado com a sua ausência, porque estou aqui a trabalhar, valho por mim, valho pela liderança do meu projeto político e do PSD, em toda a sua história.

"Se for oportuno, Montenegro é bem-vindo. Se não for oportuno, não fico melindrado com a sua ausência, porque eu estou aqui a trabalhar, valho por mim, valho pela liderança do meu projeto político, quer do PSD, em toda a sua história"

É dispensável Luís Montenegro vir na noite eleitoral para negociar com os outros partidos?
Claro. Também não é uma exigência. Se ele estiver, será obviamente bem acolhido e é um sinal de solidariedade. A ausência dele não é nada um sinal de indiferença e nós aqui, sim, cumprimos a nossa autonomia. Nessa matéria tenho, como sempre tive, e não abdico dela, autonomia em relação aos órgãos nacionais do país.

“O que é preciso mesmo é que se percam as fobias centralistas”

Vamos seguir para uma fase de perguntas de resposta rápida, fora da caixa. No caso de um Governo de salvação regional, com o PS, quem é que preferia ter como vice-presidente do governo: Vasco Cordeiro ou Francisco Sérgio?
Penso que não vai haver necessidade de governo de salvação dos Açores e não tenho preferências especulativas.

Luís Montenegro convidava-o para ministro das Cidades ou para candidato às europeias. O que é que escolhia?
Eu não prescindiria de ser presidente do governo dos Açores. Não é uma especulação que agora me convenha fazer.

Se por absurdo o governo da República oferecesse a totalidade das viagens entre Lisboa e Ponta Delgada para os açorianos, ou em alternativa, abdicando dessa, oferecesse todas as viagens inter-ilhas que açorianos quisessem fazer, qual escolhia?
As duas em acumulação. Se não fosse possível, nós aqui, pelo nosso regime autonómico, estamos a garantir o inter-ilhas através da tarifa Açores, que é um sucesso. Eu preferia então que fizesse a ligação para o exterior, porque a açorianidade é também um exercício de cosmopolitismo, e portanto nós circulamos pelo mundo.

Apesar de parecer impossível isto acontecer um dia, se existisse um grande consenso nacional, e todos os portugueses do continente quisessem. e os portugueses açorianos também quisessem, criar um estado soberano nos Açores, portanto a independência dos Açores, defenderia isso, ou é um autonomista convicto e tem orgulho de fazer parte de Portugal?
Eu sou um autonomista convicto e acredito num Portugal arquipelágico. E de dimensão atlântica, que só tem à custa dos Açores. O que é preciso mesmo é que se percam as fobias centralistas e se promovam as confianças da autonomia política das regiões autónomas. Com mais autonomia política, e consolidação de um país atlântico sob a liderança do território marítimo que os Açores dão ao país e à Europa, eu acredito que assim temos mais sucesso. Porque o mundo é cada vez mais de interdependências, e de sentimento de pertença. Tenho um sentimento de pertença da açorianidade, mas também a convicção nacional de português e de europeu ocidental.

Recusaria assim a ser chefe de Estado de um país chamado Açores.
Nunca recusaria nada, não faria era agora este discurso. Porque, na altura, logo se veria, se fosse um facto e uma existência, haveria de me integrar depois, de modo a poder ser protagonista, cidadão ativo e também líder de pensamento e de ação governativa.

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