A ata da constituição da associação Nortexcel 2020 é clara quanto a quem a constitui: “A sociedade ‘Inovamais – Serviços de Consultadoria em Inovação Tecnológica, SA’ e o ‘Instituto Politécnico do Porto'”. Foi assinada a 23 de outubro de 2015 no cartório da união das freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso, em Vila Nova de Gaia. Desde esse dia, com recurso a financiamento europeu e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) a Nortexcel, associação sem fins lucrativos, fez 16 ajustes diretos, (mais de metade dos publicitados e também os mais elevados) a empresas dos donos da Inovamais, a mesma empresa que esteve na raiz da associação.

Comecemos no ponto de partida. A empresa Inovamais, distinguida em 2020 com o selo de PME líder, tinha à data da constituição da Nortexcel como membros do conselho de administração Eurico Neves, Pedro de Castro e Luís de Sousa (desde 30 de novembro de 2011). O mandato para o quadriénio de 2011/2014 chegou ao fim e aos três empresários somaram-se, a 14 de dezembro de 2015, Gil Gonçalves e Nuno Soares. Ainda que Gil Gonçalves e Nuno Soares se tenham juntado à Inovamais já depois da constituição da Nortexcel, os primeiros ajustes diretos da associação só foram assinados no fim de 2016, quando os cinco empresários já faziam parte da Inovamais.

Mas não é apenas na Inovamais que os empresários se cruzam. Todos os empresários tinham ligações entre si através de várias empresas que dirigem ou de que são sócios. Além da Inovamais — onde todos integram o conselho de administração desde 2015 — as empresas Freedomgrow, Increasetime, Jump4Better, Mentortec, Interactive Brand e Agilus Consulting também são detidas pelos cinco empresários (não na totalidade, mas todos se cruzam entre si nas várias empresas, alguns mais que uma vez).

E foi precisamente a estas empresas que, algumas por mais de uma vez, a Nortexcel 2020 — Associação para um centro de excelência em dispositivos médicos fez ajustes diretos. A Freedomgrow presidida por Eurico Neves e com os vogais Gil Gonçalves e Luís de Sousa foi contratada pela primeira vez a 30 de dezembro de 2016 e a segunda a 22 de maio de 2019. Com os dois contratos a empresa encaixou mais de 70.600 euros. Nos mesmos dias, foram ainda fechados contactos com os outros funddores que não fazem parte da Freedomgrow contratos através da Increasetime que arrecadou 74.990 euros. São sócios da Increasetime Gil Gonçalves, Pedro de Castro e, através da Indexatalent (que faz parte da Increasetime) Eurico Neves, Luís de Sousa e Nuno Soares.

Ou seja, a 30 de dezembro de 2016 e 22 de maio de 2019 todos os donos da Inovamais viram as suas empresas receber montantes distribuídos pela associação criada por essa mesma empresa. Em dois dias foram gastos mais de 145 mil euros em contratos com empresas com ligações cinco empresários. E não foi o único dia em que os ajustes diretos permitiram distribuir financiamentos europeus e nacionais pelas empresas que todos detêm.

Outro detalhe relevante é o facto de as seis empresas estarem registadas apenas em duas moradas. A Freedomgrow, a Increasetime e a Agilus Consulting têm sede na rua Dr. Afonso Cordeiro, número 877 sala 201 (Matosinhos) enquanto a Jump4Better, a Mentortec e a Interactive Brand estão três portas ao lado, na sala 204 do mesmo edifício na rua Dr. Afonso Cordeiro, número 877.

Voltando aos ajustes diretos feitos pela Nortexcel entre 30 de dezembro de 2016 e 26 de novembro de 2019, estes totalizam 434.264 euros dos quais 72% foram para empresas onde os donos da Inovamais também têm participações (ou presidem mesmo ao conselho de administração). Isto sem contar com a homónima da Inovamais na Alemanha, a Inova DE que também foi contratada a 17 de outubro de 2017 por cerca de 45 mil euros. É o único contrato da empresa alemã no Portal Base e tinha por objeto a “aquisição de serviços de consultoria para elaboração de Análise de soluções baseadas em dispositivos vestíveis (bandas, shirts, etc.) para apoio ao diagnóstico e gestão da condição de pacientes com doenças cardiovasculares”.

Contactada pelo Observador, a Nortexcel não respondeu às questões sobre o porquê da escolha das empresas enumeradas, nem quem foram as pessoas envolvidas na tomada de decisão de cada um deles. A associação limitou-se a elencar o trabalho desenvolvido desde a sua criação que se pode resumir à criação do “concurso ‘MED-IDEAS'”. Segundo a Nortexcel, o concurso “financiou 18 projetos inovadores de distintas entidades da região norte, entre empresas e instituições científicas”.

“De acordo com a programação aprovada pelas entidades financiadoras para os projetos acima referidos, desenvolveu ainda a Associação NORTEXCEL2020 atividades de preparação e acompanhamento do concurso e dos projetos “MED.IDEAS”, para o que recorreu a 14 entidades distintas como prestadoras de serviços, de acordo com a legislação nacional para contratação pública e com as regras específicas dos programas financiadores”, relata a associação em resposta ao Observador.

A Nortexcel acrescenta ainda que, neste momento, aguarda “a abertura da nova fase do programa europeu Teaming, esperada para este ano, de forma a decidir o próximo plano de atividades da associação”.

Sobre os motivos para não terem sido contactadas ou convidadas outras empresas para os ajustes diretos que caíram nas mãos de donos da Inovamais, nem uma palavra.

Instituto Politécnico do Porto já tinha adjudicado contratos à Inovamais e continuou depois da constituição da Associação

A relação entre a Inovamais e o Instituto Politécnico do Porto, que constituíram a Nortexcel a 23 de outubro de 2015, já existia pelo menos desde 2009. Basta consultar as adjudicações entre as duas entidades no portal base para o constatar e, ainda, perceber que o facto de terem constituído mais tarde uma associação não foi fator impeditivo para que os ajustes do Politécnico do Porto à Inovamais tivessem cessado.

A 15 de julho de 2009 o Instituto Politécnico do Porto pagou 75 mil euros à Inovamais para “serviços de Consultadoria em valorização do conhecimento e transferência de tecnologia” ao longo de um ano. Não há registo, no portal Base, que tenham sido contactadas outras entidades para a mesma tarefa.

Cerca de quatro anos depois, foi a “conceção, gestão e acompanhamento do projeto ‘IPP Empreendedor 2020” do Politécnico do Porto, que ficou nas mãos da Inovamais. Com a duração de 99 dias, a Instituição pagou 56.500 euros à empresa.

Já depois de terem constituído a Nortexcel2020 foram adjudicados mais três contratos à Inovamais, num total de quase 94 mil euros, entre maio de 2017 e novembro de 2019. Além disso, o Instituto Politécnico do Porto pagou 4.750 euros por um workshop de “capacitação para o Portugal 2020” em maio de 2017. Já em outubro de 2019, pagou 57 mil por serviços de consultoria em gestão de projetos, para “serviços de apoio na coordenação e gestão do projeto Interreg Europe – RegionArts” e 15 dias depois mais 32 mil euros para “seis candidaturas em programas do Horizonte 2020”.