Cerca de dois anos depois de ter lançado o Plano de Ação para a Transição Digital e com o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, a ter definido em janeiro deste ano a meta de reduzir até 2024 o consumo de papel em 20% na administração pública, os contratos das autarquias com empresas que garantem o funcionamento de fotocopiadoras e as resmas de papel correm a bom ritmo. Desde 1 de janeiro até hoje, os contratos assinados já ultrapassam os 3,4 milhões de euros.

Em mais de 70 contratos — que são resultado de concursos públicos, ajustes diretos ou consultas prévias — há 49 câmaras municipais e quatro juntas de freguesia com contratos publicados. O ajuste direto mais elevado neste âmbito foi assinado por Carlos Carreiras, em Cascais, num contrato de um ano com a empresa Kyocera Document Solutions Portugal que custará aos cofres da autarquia 332.100 euros.

Desde junho de 2019, Cascais já celebrou seis contratos com a Kyocera Document Solutions Portugal num total de mais de 870 mil euros para “impressão e cópia”. Para garantir folhas para as impressões a autarquia pagou já este ano à Staples mais 6.539,50 euros para o fornecimento de “papel de fotocópia para stock” depois de uma consulta prévia a esta empresa e à Papelprint.

Além destes ajustes diretos de Cascais, há mais 14 câmaras municipais e quatro juntas de freguesia que desde o início do ano já assinaram ajustes diretos para garantir a existência de fotocopiadoras e impressoras operacionais nos serviços.

Além dos ajustes diretos, em procedimentos de consulta prévia — que preveem que as entidades públicas consultem duas entidades antes de realizar o ajuste direto — os autarcas assinaram 31 contratos que ultrapassam os 1,4 milhões de euros.

A fechar as contas estão ainda os 11 concursos públicos, que ultrapassam no conjunto também um milhão de euros, assinados pelos municípios da Póvoa de Varzim, Sintra, Lisboa, Mira, Ribeira Grande e Guarda.

Menos 20% de consumo de papel na administração pública até 2024

Seis autarquias assinam contratos superiores a 100 mil euros

Com quatro contratos já assinados, a autarquia de Lisboa escolheu por concurso público a empresa CPITI, em dois lotes que totalizam 355.239,72 euros, que irão garantir a “assistência técnica e de serviços de impressão” da autarquia durante 18 meses, em regime de outsourcing.

Além da empresa que ganhou o concurso público, concorreram mais três empresas, mas a escolha para os dois lotes foi para a CPITI que conseguiu ainda mais um ajuste direto para a “aquisição de serviços de assistência técnica a equipamentos de impressão” por mais 53.250 euros para 243 dias o que permite perceber que dentro de alguns meses a autarquia necessitará de realizar um novo contrato já que o prazo para execução não compreende todo o período do atual mandato.

Além desta empresa, também a Konica Minolta (que tinha concorrido ao concurso público) acabou contratada por ajuste direto pela autarquia lisboeta por mais 26.650 euros, por um período de oito meses, para “aquisição de serviços de impressão”.

No total, estes quatro contratos custam à autarquia de Lisboa 435.139,72 euros. Em Cascais, como já foi explicado, os custos fixam-se para já em cerca de 276 mil euro. A terceira autarquia que até ao momento mais gastou em serviços de fotocópias e impressão também pertence à Área Metropolitana de Lisboa: Odivelas gastou mais de 238 mil euros com a Konica Minolta para garantir o “serviço de Cópia e Impressão, em regime de outsourcing” para o município nos próximos três anos.

O contrato, que ronda os 235 mil euros (para três anos), foi assinado depois da seleção através de concurso público, logo no mês de janeiro. Meses antes — a 25 de novembro de 2021 — a autarquia já tinha assinado com a mesma empresa um contrato de 485 dias que custou 3.787,20 euros.

Acima dos 100 mil euros já gastos nestes serviços está também a Guarda. Num contrato também com a Konica Minolta (que soma já mais de 44 milhões de euros em 1.189 contratos, publicados desde a criação do Portal Base, em 2008) que tem a duração de três anos, a autarquia pagará um total de 235.440 euros.

Esta é a quarta vez que a empresa consegue vencer o concurso público para este tipo de serviços na autarquia, sendo que com este ano foi fechado com um valor mais alto que os quatro anteriores. Segundo o contrato assinado, além dos 235.440 euros fica também definido que cada fotocópia ou impressão para lá desse plafond a cores custará 0,035 euros e a preto e branco 0,004 euros (a que acresce o valor de IVA).

Em Sintra o procedimento não seguiu o concurso público. Através de um ajuste direto, que custará 127.374,60 euros, a autarquia contratou à empresa Ricoh (repetindo a escolha de 2019) para alugar “163 equipamentos multifuncionais de impressão, cópia e digitalização”.

Já os consumíveis para o economato, onde se incluirá naturalmente o papel necessário para as fotocópias, são da responsabilidade da Staples, que foi escolhida através de concurso público para garantir esse fornecimento à autarquia durante um ano, num custo total de cerca 50.500 euros.

A fechar a lista de autarquias com gastos acima dos 100 mil euros, que quiseram logo nos primeiros seis meses do ano garantir os serviços de fotocópia e impressão, está a autarquia de Câmara de Lobos. Com um contrato de 100.800 euros, a empresa Caldeira, Costa & Ca Unipessoal foi escolhida através de consulta prévia (embora no portal Base não seja indicada qualquer outra empresa que tenha sido consultada para o efeito) para fornecer “equipamentos de prestação de serviços de cópia e impressão” para os próximos cinco anos (ou o valor do mesmo se esgote). O contrato foi assinado no dia 3 de junho.

Ajustes diretos para fotocópias e impressão custaram já mais de 800 mil euros

Além dos procedimentos de concurso público e de consultas prévias, há 15 câmaras municipais e quatro juntas de freguesia que avançaram para a contratação direta de empresas para os serviços de impressão e cópia. No conjunto, a união de freguesias de Charneca da Caparica e Sobreda, a freguesia de Santa Joana e a freguesia do Areeiro adjudicaram diretamente a várias empresas um total de 34.788 euros para garantir os equipamentos de cópia e impressão nas juntas de freguesia.

Das 15 autarquias, retirando o ajuste direto de Cascais de 270 mil euros, os ajustes diretos ultrapassam meio milhão de euros. Os contratos de valor mais baixo têm também durações mais curtas — variam entre poucos meses e vários anos. A autarquia de Vila do Conde, por exemplo, contratou a Ricoh Portugal durante 276 dias por 30 mil euros para a “aquisição de serviços de manutenção do parque de equipamentos de impressão, cópia e digitalização” do município.

Já Beja pagou 16.130,04 euros à JV – Comércio de Equipamentos e Serviços pelo aluguer de “44 equipamentos multifunções e software de gestão incluindo impressão e outsourcing de cópias e impressão”. Ourém optou pela compra de “três fotocopiadoras e um dobrador” à empresa Kyocera Document Solutions Portugal em abril deste ano, num custo total de 10.624,81 euros.

Penacova é dos municípios que menos prevê gastar em cópias e impressões, já que contratou a empresa Gispert por cerca de 3.612 euros durante um ano para “serviços de cópia e impressão”, um valor inferior ao da freguesia de Mina d’Água que em menos dias (235) gastará 4.878,05 euros para “aquisição de serviços de cópia, impressão, manutenção e assistência técnica de equipamentos multifunções”.