O acordo de “divórcio” que a União Europeia e o Reino Unido assinaram na véspera da última consoada está a gerar cada vez mais impaciência na indústria pesqueira portuguesa. No início, quando soube que a Comissão Europeia tinha cedido bacalhau aos britânicos em Svalbard, um arquipélago norueguês com estatuto muito especial, a Associação dos Armadores das Pescas Industriais (ADAPI) ainda deu o benefício da dúvida. Só que agora o verniz estalou de vez, depois de Bruxelas, finalmente, ter dado explicações sobre as contas que fez ao bacalhau. “Isto custa-me dizer, como europeísta que sou… mas a Comissão Europeia não descansa enquanto não acabar com a pesca. É sabotagem, eles querem acabar connosco, ponto final”, desabafa ao Observador Luís Vicente, representante da associação.

Os armadores portugueses reagem à posição da Comissão Europeia, que, em declarações ao Observador, explicou que o critério usado para distribuir o bacalhau daquele arquipélago teve como base as capturas reais, em vez das possibilidades de pesca que estão plasmadas em regulamentos europeus. Porque é que isto é um problema para a indústria pesqueira portuguesa? Porque o Reino Unido terá visto o seu histórico de pescas sobredimensionado, à boleia de trocas de quotas com outros estados-membros — uma prática corrente nesta indústria, para poupança de custos.

Ou seja, o Reino Unido capturou em Svalbard bem mais bacalhau do que aquele a que teria direito no papel (como veremos adiante), pescando, por sua vez, menos noutras paragens. E foi esse “empréstimo” de quota ao Reino Unido, ao longo dos anos, que terá permitido alavancar os britânicos na negociação com Bruxelas. Londres ficou, de forma permanente, com 25% do bacalhau a que a UE tem tido direito naquela região — em vez dos anteriores 12%.

Ainda não é certo em que medida é que Portugal sai prejudicado. Apesar de o Ministério do Mar considerar agora que Portugal não sai a perder com esse capítulo do acordo com o Reino Unido — corrigindo as declarações anteriores, em que disse tratar-se de um lapso da Comissão —, os armadores portugueses dizem que só acreditam que Portugal não vai sair prejudicado quando forem publicadas as contas finais e aprovadas do Governo, que tem neste semestre a presidência rotativa da União Europeia.

O ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, bem como a Comissão Europeia estão bem mais preocupados neste momento com outra “guerra” pelo bacalhau de Svalbard. É que, quase em simultâneo, a Noruega impôs agora cortes ao que pode ser pescado pela União, pondo em causa um acordo tácito entre as duas partes — o que já levou Bruxelas a reconhecer ao Observador que admite tomar medidas contra o país nórdico. Quais são essas medidas ainda não se sabe, mas a indústria pesqueira portuguesa — que desconfia que a intenção não seja para levar a sério — admite que, em última análise, possa envolver o envio de barcos de guerra por parte dos estados-membros para proteger as embarcações europeias. Ou sanções económicas.

“Porque é que a UE tinha de fazer isto?”

A presença de Svalbard no acordo que dita o futuro da relação comercial e de cooperação entre União Europeia e Reino Unido não podia ser mais discreta, resumindo-se a uma única referência, sem qualquer explicação, em mais de mil páginas. E, para Luís Vicente, nem devia lá estar. Mas quando reparou que a UE cedia quota de pesca naquele arquipélago as campainhas tocaram.

E não foi só na indústria. Quando questionado pelo Observador, nas vésperas da passagem de ano, o Ministério do Mar garantia que se tratava de “um lapso” que teria “de ser corrigido pela União Europeia”, porque “a quota de bacalhau do Svalbard não é um stock partilhado com o Reino Unido”.

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Só que não era lapso. Na primeira semana de janeiro, o Governo corrigia as declarações, dizendo que, afinal, “Portugal não sai prejudicado”. Porquê? Porque as regras da UE neste caso “favorecem os países com quotas mais baixas”, de acordo com fonte oficial do Ministério do Mar, que remeteu então para um regulamento comunitário, de 1990. No entanto, o documento em causa, que define a chave de distribuição de possibilidades de pesca entre estados-membros nesta zona, não permite, por si só, sem mais explicações, concluir que Portugal fica livre de cortes por esta via. Até hoje, o Ministério do Mar ainda não deu as explicações prometidas.

Luís Vicente, que analisou o regulamento, não percebe como é que o Governo chega a essa conclusão, considerando que “Portugal é sempre prejudicado” com este acordo. “O que o Governo poderá estar a dizer é que não é muito prejudicado”, mas para o representante dos armadores industriais “não é grande consolo”. “Para quem já tem pouco…”

Mas porque é que o Reino Unido fica, afinal, de forma permanente, com 25% da quota europeia em Svalbard, se a percentagem a que teria direito, por via do tal regulamento de 1990, era pouco superior a 12%? Na semana passada, a Comissão Europeia deu explicações ao Observador, revelando que as contas se baseiam “em históricos recentes para 2012-2016”. E é aqui que a água transborda para a indústria pesqueira. É que parte desse histórico não decorre das quotas definidas e estabilizadas há décadas, mas de trocas que os estados-membros fazem de forma recorrente para “não terem de andar a queimar petróleo a percorrer as capelinhas” ao longo de milhares de quilómetros.

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Por exemplo, Portugal captura muito pouco bacalhau em Svalbard face ao volume a que teria direito nesse arquipélago, porque, depois de fazer trocas de quotas, concentra esforços em torno da Noruega e do Canadá. Por essa mesma razão, o Reino Unido tem estado a capturar sucessivamente mais bacalhau em Svalbard do que aquilo a que teria direito no papel, abdicando de pescar noutras paragens.

Tem sido assim todos os anos, sem exceção. Em 2015, um dos anos abrangidos pelo acordo, o Reino Unido pescou perto de 2.300 toneladas a mais do que a respetiva quota; e, em 2016, mais de 4.300 toneladas, de acordo com um estudo da Norwegian School of Economics, publicado no passado mês de novembro. Por outro lado, nas outras águas da Noruega, em que não há estatuto especial, o Reino Unido deixou por pescar mais de 3 mil toneladas em cada um desses anos.

“Transformar estas trocas na base de repartição é sabotagem, é sabotar-nos a nós mesmo… Porque é que a UE tinha de fazer isto?”, pergunta Luís Vicente.

Questionada sobre a mudança de critério, a Comissão Europeia deu nova resposta ao Observador, esta quinta-feira, dizendo apenas que “isto fez parte de um grande exercício de negociações sobre o Acordo de Comércio e Cooperação com o Reino Unido”, do qual o bacalhau de Svalbard foi “apenas um” dos muitos dossiers em cima da mesa. “Nessas negociações, foram levadas em conta diferentes considerações, tendo em conta a defesa dos interesses económicos da frota da União”, acrescentou o porta-voz da Comissão.

“Isto é uma traição” da Comissão Europeia

A indignação é ainda maior porque em torno do Canadá, numa dessas outras paragens em que o Reino Unido não usa normalmente toda a quota de pesca, ficou acertado com a UE que cada um ficaria com a sua quota habitual, independentemente do uso que lhes dão.

“A reunião da NAFO [Organização de Pescas do Atlântico Noroeste] foi em setembro. E antes de começar a reunião, a UE e o Reino Unido assinaram um papelinho em que a UE reconhecia ao Reino Unido aquilo que eram as suas quotas na NAFO”.

Ou seja, ao contrário do acordo do Brexit, aqui as capturas reais já não foram consideradas. “E sem receber nada em troca — mesmo nada, é que nem sequer foi para manter o Reino Unido no nosso lado das negociações da NAFO este ano, porque a única vez que o Reino Unido teve de lutar nas negociações da NAFO este ano votou contra a UE”.

Mas terá eventualmente sido moeda de troca da UE para outro tipo de ganhos no acordo do Brexit? “Essa é a interpretação caridosa”, atira Luís Vicente. “Isso é o que eu pensava, que tinha sido algo mais comercial. A União Europeia, não conseguindo pagar mais ao Reino Unido dentro daqueles stocks em que vai às águas do Reino Unido — e em que está a pagar pelo acesso às águas — tinha decidido pagar-lhes num stock qualquer que nem está no Reino Unido”. Só que “esta história da percentagem é diferente”, entende Luís Vicente, que questiona ainda porque é que é levado em conta o período 2012-2016 e não outro — “não compreendo”.

Para o representante dos armadores industriais, “há uma contradição que não tem explicação”, porque “ninguém faz um negócio assim tão mau…” Ou seja, “não é toma lá, dá cá — não é negócio sequer, ninguém cede tudo e não recebe nada sem querer… isto não acontece”, aponta Luís Vicente. “Isto é uma traição” da Comissão Europeia.

“A Comissão Europeia quer acabar com as pescas, porque foi capturada pelos fortíssimos lobbies das ONG que acham que qualquer pesca é pesca demais, e prefere que a UE continue a importar cada vez mais pescado, desde que possa dizer que o ‘pecado’ da pesca é praticado pelos outros, não pela Europa”.

A “guerra do bacalhau” segue dentro de momentos

O acordo para o pós-Brexit está longe de ser a única dor de cabeça da indústria pesqueira portuguesa. E, para não variar, há mais problemas nas águas em volta da Noruega. Em vésperas de Natal (e do acordo entre a UE e o Reino Unido), o governo norueguês ditou novas regras para o bacalhau de Svalbard, impondo um corte para este ano no máximo de capturas dos estados-membros, de 24.566 toneladas para 17.885 toneladas.

Uma situação que já levou Bruxelas a reconhecer o conflito com Oslo, em declarações ao Observador. Um porta-voz da Comissão Europeia critica a decisão norueguesa, tendo em conta o estatuto muito especial deste arquipélago (já lá vamos), admitindo mesmo que o executivo europeu está a pensar tomar “medidas adequadas” para impedir que essa redução avance. Quais? O Observador tentou perceber o que está em cima da mesa, mas a Comissão Europeia respondeu esta quinta-feira que “é prematuro”, reiterando apenas que está a estudar “uma série de potenciais medidas”.

“A Comissão e os Estados-Membros concordam que as atividades de pesca nas águas de Svalbard são regidas pelo Tratado de Paris. Esta é uma posição bem estabelecida da UE e a Noruega tem plena noção disso”, diz o porta-voz. “A Noruega discorda dessa posição e tomou várias medidas nos últimos anos que enfraqueceram os direitos de pesca da UE”.

A questão do bacalhau em Svalbard “é o exemplo mais recente”, aponta o porta-voz. “Vemos uma clara discriminação em comparação com outras embarcações de países não comunitários”.

Para já, esta sexta-feira, o executivo europeu publicou o regulamento anual de totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas, em que mantém as contas tal como foram apresentadas em dezembro (com Portugal a poder pescar 2.627 toneladas). “É bom sinal que a UE tenha publicado uma tabela que rejeita a posição unilateral da Noruega”, reconhece Luís Vicente, embora os números não batam certo com aquilo que ficou fixado no acordo do Brexit (os tais 25%).

Em preparação está também uma resposta formal à Noruega, sob a forma de nota verbal, que o executivo de Ursula von der Leyen adianta estar a coordenar com os estados-membros — e que deverá ser discutida na próxima reunião de Conselho da Agricultura e das Pescas (Agrifish), a 2 de fevereiro.

Bacalhau da Noruega. Governo quer “rápido esclarecimento” para que pescas não fiquem em risco

Da parte do Governo português, também o Ministério do Mar já considerou que a atitude da Noruega “não é justificável, tendo em conta as regras e os princípios estabelecidos para a definição das quotas do Svalbard”. A Noruega tem autoridade sobre o arquipélago, mas, em tese, não poderia alterar de forma unilateral a quantidade de bacalhau capturado nessa zona pela União Europeia (fixado anualmente em 3,77% do total disponível).

É que Svalbard não é um arquipélago qualquer. Há um século, o território — que tem o tamanho equivalente a dois terços de Portugal — deixou de ser terra de ninguém e foi entregue à Noruega pelos vencedores da Primeira Guerra Mundial, mas o Tratado de Spitsbergen, assinado em Paris, impôs limitações ao controlo norueguês. Impede, por exemplo, que os impostos cobrados aos habitantes do arquipélago sirvam para financiar a Noruega; que Svalbard seja usado para fins militares ou — e é esta a questão — garante aos cidadãos e às empresas de todos os países signatários o direito a terem residência no arquipélago e a desenvolverem lá qualquer atividade empresarial: “Terão igual liberdade de acesso e entrada, por qualquer motivo ou objeto, às águas, fiordes e portos dos territórios”, pode ler-se no acordo.

O problema é que, muitas décadas depois, em 1977, os noruegueses decidiram estabelecer uma Zona de Proteção Pesqueira em torno do arquipélago, assumindo pela primeira vez a regulação das pescas naquela zona. Depois de desentendimentos com vários países europeus, a questão ficaria resolvida em 1987, com a UE a concordar finalmente que fosse determinada uma quota unilateral para as embarcações europeias em Svalbard. Em troca, tapou os olhos à Zona de Proteção Pesqueira, que, segundo a UE, viola os termos do Tratado de Spitsbergen. É esse acordo tácito que está agora a ser desafiado pela Noruega, no momento em que o Reino Unido se despede da União.

“Guerra” do bacalhau. Bruxelas admite medidas para impedir Noruega de reduzir quota europeia

“Em última análise, mandar barcos de guerra” para a Noruega

Para o representante da indústria pesqueira portuguesa, a UE tem de tomar medidas “para garantir que a Noruega não pode impedir as embarcações europeias de pescar” acima das 17.885 toneladas.

“A UE deve ter recebido algum tipo de resposta [da Noruega], porque se estão a dizer que se baseiam nas capturas dos barcos da UE no Svalbard entre 2013 e 2018, esta informação de algum lado veio”, considera Luís Vicente, referindo-se à resposta que a Comissão Europeia deu ao Observador na semana passada.

“E agora vamos juntar a narrativa A com a narrativa B”, diz Luís Vicente, que continua a juntar as peças do puzzle: “Temos a UE e o Reino Unido a concordarem alterar a chave de repartição no Svalbard para passar a ser com base num histórico recente — em vez de ser com base nas possibilidades de pesca [as quotas], como era há décadas” — e, poucos dias antes, “a Noruega faz a mesma coisa”, embora para um período diferente. “É muita coincidência. E é uma coincidência que serve para lixar a frota europeia. É um azar tremendo…”

Em resposta ao Observador esta quinta-feira, a Comissão Europeia garante que “as decisões não estavam relacionadas”, acrescentando que “a notificação da Noruega veio poucos dias antes da conclusão do Acordo de Comércio e Cooperação”.

Bruxelas promete, para já, avaliar “medidas adequadas” contra a Noruega, mas Luís Vicente diz não estar muito convencido com esse compromisso. “Vamos ver o que acontece, de facto”.

E o que é que pode estar em cima da mesa para a UE? Luís Vicente admite que possa ser “pressão diplomática, pressão económica, e, em última análise, mandar barcos de guerra, porque são aqueles que a Noruega vai usar contra as embarcações europeias”.

“Quando o barco europeu capturar a tonelada 17.885 não vai haver problema nenhum. O problema é quando sair da água a tonelada 17.886. Uma coisa que pode ser feita — e que já foi feita em conflitos semelhantes, mas que diz respeito aos estados-membros — é enviar navios [de guerra] europeus que não permitam aos noruegueses tomar posições hostis contra embarcações de pesca europeias”

Parece um cenário extremo e implausível, mas, na verdade, evoca conflitos passados. Desde logo, as chamadas “Guerras do bacalhau”, entre Reino Unido e a Islândia nas décadas de 50 e 70. Mas também “os conflitos entre a Guarda Costeira norueguesa e traineiras de vários países, incluindo Espanha” na segunda metade da década de 80, como se pode ler no estudo da Norwegian School of Economics.

“Espero que não cheguemos a uma escalada de loucura”

Num segundo cenário, “se a Noruega quiser tomar posições unilaterais”, a UE pode ainda responder da mesma forma “em aspetos que tenham impacto na Noruega”, considera Luís Vicente. “Espero que não cheguemos a uma escalada de loucura, porque isto depois é mau para toda a gente, ninguém quer isto”.

E, finalmente, para Luís Vicente, a forma mais drástica de afetar a Noruega é impedir ao país nórdico o acesso da Noruega ao mercado europeu. “Se a Noruega não vai cumprir as suas obrigações internacionais, então também não pode vender bacalhau aqui no mercado comunitário”.

Estes problemas em Svalbard acontecem num momento em que a indústria pesqueira portuguesa se encontra fortemente pressionada. Em tempos de pandemia, com as pescas praticamente paradas no Canadá (depois de um parecer científico nesse sentido), há ainda atrasos nas negociações com a Noruega para decidir quanto se pode pescar nas respetivas Zonas Económicas Exclusivas (espaço em que os países têm direitos exclusivos até um limite de 200 milhas náuticas, equivalente a 370 km, ao longo de toda a costa).

Para já, decorre desde 11 de janeiro a negociação trilateral entre UE, Reino Unido e Noruega, mas encontra-se suspensa, ainda sem acordo. Só depois haverá lugar a negociações bilaterais, agora marcadas para 2 de fevereiro, depois de terem sido atrasadas por causa das negociações do Brexit. Até lá, as águas da Noruega estão fechadas, deixando os armadores industriais preocupados, tendo em conta que a pesca do bacalhau em torno da Noruega só decorre até à Páscoa, lembra Luís Vicente.

“A janela temporal para Portugal e outros países fazerem a pesca do bacalhau na ZEE norueguesa está a fechar muito rapidamente. E não estamos a ver este processo a avançar”, lamenta o representante dos armadores industriais. “Os barcos não se podem teletransportar…”