Assim que as autoridades portuguesas pediram a colaboração do Ministério Público brasileiro para investigar a Odebrecht Portugal, os investigadores brasileiros correram os 1,49 terabytes de informações recolhidas num servidor alojado em Estocolmo, na Suécia, que tinham reunido durante a operação Lava Jato. Mas não iam às cegas. Nesta altura, alguns colaboradores da empresa mãe, no Brasil, já tinham denunciado às autoridades que um dos destinatários identificados nas listas de pagamentos de luvas, com o nome de código “Príncipe”, seria português e teria ligação à construção da barragem da EDP do Baixo Sabor, em Portugal.

Analisadas todas as provas relacionadas com o ‘Príncipe’, as autoridades brasileiras conseguiram mesmo chegar a um nome que faria a ligação entre os dois países: André Gustavo, um brasileiro que herdou do pai uma empresa de publicidade e que trabalhou quase ao longo de uma década para o PSD português, liderando duas campanhas que levaram mais tarde à vitória de Pedro Passos Coelho (líder social-democrata de 2010 a 2018) para primeiro-ministro (cargo que exerceu entre 2011 e 2015). Para o Ministério Público (MP) brasileiro, esta ligação podia, então, significar que o ‘Príncipe’ que recebera o dinheiro podia ser Pedro Passos Coelho, algo fundamental para que a investigação prosseguisse em Portugal, lê-se no documento a que o Observador teve acesso.

As datas contudo parecem estar desacertadas. Quando o ex-primeiro-ministro social democrata chegou ao Governo em 2011 já a obra tinha sido adjudicada três anos antes. Entre empresas. Foi o Grupo EDP, liderado por António Mexia, quem adjudicou a obra no dia 30 de junho de 2008 a um consórcio com a participação da Odebrecht. Quanto à política, José Sócrates estava no auge do seu poder como primeiro-ministro e foi ele quem apareceu nas ‘fotos’ com António Mexia, sendo que a barragem começou de facto a ser construída em 2011, nos primeiros meses de Passos como primeiro-ministro, e só entrou em operação em 2016 — altura em que era até já António Costa no Governo. Mas porque se colocaram vários problemas pelo meio.

O empreendimento foi sempre muito contestado pelos ambientalistas, tendo os seus protestos chegado à União Europeia. O projeto foi apresentado oficialmente em agosto de 2007 por António Mexia e José Sócrates, depois de um bloqueio de 10 anos, após receber “luz verde” da Comissão Europeia. Mas mesmo depois de arquivadas todas as queixas em Bruxelas, a Plataforma Sabor Livre fez parar as obras pouco depois do início com uma providência cautelar que acabou por ser anulada. Ou seja, apesar da adjudicação ter sido feita em 2008 ao consórcio Odebrecht-Bento Pedroso Construções (subsidiária da Odebrecht International) e Lena Construções, este só pode começar as obras em 2011.

A pessoa de “codinome Príncipe”, que os brasileiros presumem ser Passos

Nas 148 páginas enviadas para Portugal, as autoridades brasileiras mandaram as informações recolhidas no telemóvel de André Gustavo Vieira da Silva, proprietário da agência de publicidade e marketing político Arcos Propaganda, que fez duas campanhas de Passos Coelho, e foi um dos acusados e condenados no Brasil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

No telemóvel do publicitário encontraram e-mails que enviou diretamente para Passos Coelho para marcarem reuniões de trabalho, assim como para dois outros elementos do PSD. O tom dos e-mails levou as autoridades a concluírem que o publicitário teria uma relação de confiança com o ex-líder social-democrata — em cujas campanhas estava a trabalhar. No final do documento lê-se que o tribunal considera que estes novos elementos podem “envolver colaboradores da Odebrecht, bem como a pessoa de codinome ‘Príncipe’, presumindo-se até ao momento tratar-se do então primeiro-ministro de Portugal, Sr. Pedro Passos Coelho”.

Mas é o próprio Ministério Público brasileiro a frisar que “essa afirmação” se baseia apenas em “informações indiciárias”, uma vez que não investigou o processo de licenciamento e construção da barragem que agora está a ser investigada pelo DCIAP.

Apesar da ressalva, essa referência ao ex-presidente do PSD levou a que o Ministério Público português abrisse um processo de investigação ao alegado financiamento partidário social-democrata na atura da liderança de Passos, para clarificar a presunção dos investigadores brasileiros. Ou tentar descodificar quem de facto é este ‘Príncipe’ português, a quem a Odebrecht terá pagado luvas pela construção da barragem da EDP do Baixo Sabor. Quer José Sócrates, quer Passos Coelho negaram ter qualquer ligação ou favorecimento sobre a Odebrecht.

Depois de esta terça-feira a revista Sábado ter noticiado que o Ministério Público estava a investigar o financiamento da campanha de Passos Coelho, fonte ligada ao ex-primeiro-ministro garantiu ao Observador que não “houve nenhuma empresa brasileira a pagar seja o que for na campanha de 2015 ou noutra qualquer” e que Passos Coelho desconhece por completo o assunto.

“A ligeireza com que se fazem acusações indiciárias desta gravidade”

Num novo contacto esta sexta-feira, o ex-primeiro-ministro não quis fazer qualquer declaração sobre este assunto. Fonte próxima de Passos Coelho lamenta que o nome do antigo governante ande “associado a questões com as quais não tem qualquer ligação”. A mesma fonte diz que não faz sentido que Passos Coelho tenha as “dores públicas numa matéria em que não teve intervenção sequer” e lamenta ainda a “ligeireza com que se fazem, pela investigação brasileira, insinuações ou mesmo acusações indiciárias desta gravidade”.

Caso EDP. Ministério Público investiga campanha de Passos de 2015. Valores em causa foram declarados ao Tribunal Constitucional

Uma queixa apresentada pela GEOTA, uma organização não governamental de defesa do ambiente, fez chegar ao Ministério Público em 2017 uma série de informações e de notícias que revelavam que toda a obra da barragem era suspeita. Nessa altura já José Sócrates era arguido no processo Operação Marquês, tal como o Grupo Lena, a empresa que tinha participado na construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor num consórcio com a Bento Pedroso. Ora a Bento Pedroso foi a empresa que em 2013 mudou de nome para Odebrecht Portugal e que, um ano depois, era notícia no Brasil por causa da Operação Lava Jato.

Estes pormenores sobre a barragem que estão agora a ser investigados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), junto ao processo EDP (que suspendeu de funções na empresa António Mexia e Manso Neto), não são porém relatados nos documentos que o Ministério Público brasileiro fez chegar entretanto ao processo — que começou por ser uma investigação autónoma aberta em 2017 em que se investigava a Odebrecht Portugal pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), branqueamento, recebimento indevido de vantagens e fraude fiscal.

Ficheiros de Excel, emails e os vários pagamentos ao “Príncipe”

A primeira informação que as autoridades brasileiras obtiveram, segundo o documento de 148 páginas entregue a Portugal e a que o Observador teve acesso, dava conta de uma folha de Excel, entregue por um funcionário da Odebrecht, em que estavam programados seis pagamentos de 500 mil reais entre 25 de março de 2015 e 9 de abril de 2015 (fase final da construção da barragem, que entrou em funções no início de 2016). Este total de 3 milhões de reais correspondia à época a cerca de 880 mil euros. Os pagamentos faziam referência à obra da barragem do Baixo Sabor, na cidade de Torre de Moncorvo. Uma página que já tinha sido entregue a Portugal há quase um ano.

O Ministério Público brasileiro, no entanto, depois do pedido de colaboração por parte do DCIAP, decidiu fazer mais buscas no sistema informático da empresa. E, além de mais folhas de Excel, encontrou também diversos e-mails que ordenavam pagamentos “possivelmente relacionados” com a barragem de Baixo Sabor em dois períodos: entre setembro de 2008 e março de 2009, por meio de depósitos em contas offshore, e entre março e abril de 2015, mediante as tais entregas de dinheiro a alguém com o nome de código ‘Príncipe’.

Assim, sobre o ‘Príncipe’ português que está agora a ser investigado em Portugal, e que ainda se desconhece quem seja, foram encontradas as seguintes informações:

• entre 2008 e 2009 foram programados quatro pagamentos no valor total de 758.786,00 euros que saíram de uma conta, que a investigação concluiu ser a mesma de onde saíam as luvas para o gestor Francisco Canas (o arguido-chave do caso Monte Branco que morreu em 2017).
• em março de 2009, 800.969 euros para o programa ‘Príncipe’, com referência a Portugal.
• um e-mail deu conta de que foi também enviada ao ‘Príncipe’ uma tranche de 200 mil e outra de 250 mil euros nos dias 9 e 12 de fevereiro de 2009, da empresa ARC Engineering and Construction, que mantinha conta no Banif em Portugal.
• um outro e-mail refere uma transferência de 350 mil euros para o ‘Príncipe’, conforme combinado com o então responsável pela empresa Bento Pedroso Construções.

Não fica claro que se tratem de diferentes pagamentos a somar uns aos outros (o que daria 2,35 milhões de euros). Podem ser anotações regulares sobre o ponto de situação quanto ao montante a pagar (daí a referência a pagamentos programados ao Príncipe) e depois a efetivação das transferências em três tranches que, somadas, dariam 800 mil euros.

Todos estes elementos, diz o MP brasileiro, “veiculam pagamentos realizados nesse período compreendido entre setembro de 2008 e março de 2009 [e] são indiciários”. Terão sido feitos através de depósitos e transferências bancárias por contas controladas pela Odebrecht. “A materialidade desses pagamentos, contudo, só pode ser comprovada mediante acesso aos documentos bancários dessas contas”, diz o MP brasileiro.

O pagamento confirmado a André Gustavo

Há, no entanto, um registo confirmado num Excel com o nome ‘Paulistinha’, que tal como o Observador já noticiou, dá conta de pagamentos programados para o período de março e abril de 2015, com referência à obra de Baixo Sabor. O MP diz que foram encontrados elementos de prova que indicam que tais pagamentos, no total de 3 milhões de reais (800 mil euros à taxa de 2015, segundo os investigadores brasileiros), pagos em seis tranches de 500 mil reais, “foram efetivamente realizados em São Paulo”, no Brasil. E que o beneficiário desses pagamentos foi André Gustavo, que à data estava a trabalhar na campanha de Passos Coelho em Portugal.

As autoridades brasileiras encontraram mesmo um e-mail no sistema informático da Odebrecht que reforça esta suspeita em relação ao publicitário. Tem data de 4 de março de 2015 e indica que há uma requisição de José Fábio Januário, o responsável pela Odebrecht Portugal SA, para pagar 800 mil euros referentes à obra do Baixo Sabor para o nome de código ‘Príncipe’. “Há indícios fortes de que tais pagamentos foram ordenados por José Fábio Januário”, lê-se no documento que agora está no processo EDP. Isso mesmo foi também atestado por um dos colaboradores da Odebrecht que falou às autoridades, enquanto delator, tornando-se uma das testemunhas principais do Lava Jato.

Barragem do Sabor começa a produzir energia no final do ano

Essas seis entregas, percebeu também o Ministério Público do Brasil, obedeceram no entanto a regras. Nos documentos encontrados pelas autoridades cada uma delas tem um nome de código associado: CORSA, CELTA, MONZA, OPALA, OMEGA e ONIX. Pesquisados esses nomes de código, os investigadores chegaram mesmo à pessoa que fez essas entregas: Marcelo Casimiro, um taxista de São Paulo que admitiu no processo Lava Jato trabalhar para André Gustavo. Na investigação foram também encontradas reservas em vários hotéis em seu nome, embora ele nunca tenha estado em nenhum deles.

— Ministério Público Federal: Ok. Quem lhe pediu pra receber essas encomendas na Rua Sampaio Viana?
— Marcelo Marques Casimiro: O senhor André Gustavo.
— Ministério Público Federal: Entendi. Como que ele fez esse pedido para o senhor?
— Marcelo Marques Casimiro: Ele me ligou e me pediu “Marcelo, eu tenho uma encomenda pra receber, você pode, a chave está lá na portaria, você pode receber pra mim?”, “Posso, o que eu faço com o que eu receber?”, “Deixa no apartamento”, só isso.

Foi também o colaborador da Odebrecht que identificou André Gustavo como a pessoa que um dia foi às instalações da Odebrecht em São Paulo para “cobrar o pagamento dos valores relativos a Portugal”. Disse que se lembrava bem dele. O colaborador só não soube dizer quem seria o ‘Príncipe’, o destinatário.

António Mexia e João Manso Neto suspeitos de terem prejudicado a EDP

“Declarado, tudo bonitinho”. O que disse André Gustavo no tribunal

Em interrogatório, o próprio André Gustavo acabaria por explicar que há anos que já trabalhava como consultor do PSD (foi contratado por Miguel Relvas) e que o contrato com o PSD não tinha nada de ilegal. Aliás, esse contrato foi também um dos documentos encontrados no telemóvel do publicitário em resposta a um pedido do Tribunal Constitucional que passou a pente fino as contas da campanha da Coligação Portugal à Frente –PPD/PSD e CDS-PP.

— Eu presto consultoria ao Partido Social Democrata em Portugal, em que fiz duas campanhas eleitorais para o primeiro-ministro, ganhei as duas por sinal. E o partido há 8 anos mantém uma consultoria comigo. Legal, correta, declarado no imposto de renda, declarado tudo bonitinho, não há nada errado, disse André Gustavo.

Os pagamentos do PSD ao publicitário foram, de facto, como o Observador também noticiou, devidamente declarados.

Outra das ligações suspeitas referidas pelo Ministério Público brasileiro, e também já noticiada pelo Observador, é que de acordo com as faturas dos valores recebidos para o trabalho da campanha da coligação Portugal à Frente, André Gustavo recebeu um total de 868.943,24 euros — valor este “muito semelhante” aos valores pagos “por fora” por parte da Odebrecht com destino a Portugal.

“Deste modo, é possível que os pagamentos descritos na planilha [folha de Excel] ‘Paulistinha’ com referência à obra da barragem de Baixo-Sabor, em Portugal, possam referir-se ao financiamento da campanha eleitoral do Partido Social-Democrata” para a eleição do cargo de primeiro-ministro, disputada em 2015 pelo ex-primeiro ministro de Portugal Pedro Passos Coelho”, lê-se no documento. Mas essa é a tal afirmação que o Ministério Público reconhece que se baseia apenas nas informações indiciárias.

O Observador tentou contactar André Gustavo, até ao momento ainda sem ter obtido resposta.

Sócrates diz que foi EDP que adjudicou e construiu Baixo Sabor

Brasil tenta chegar a responsável da Odebrecht através de Portugal

No documento enviado a Portugal, e assinado pelos procuradores Orlando Martello e Paulo Roberto Galvão de Carvalho, o Ministério Público brasileiro lembra que todos estes pagamentos foram descobertos pelos investigadores nas informações recolhidas pela Força Tarefa. “De todo modo, como a maioria dos elementos de prova ora compartilhados foram obtidos no sistema Drousys, entregue pela Odebrecht no âmbito do acordo de leniência [programa de clemência] celebrado com o MPF [Ministério Público Federal]” as provas compartilhadas “não poderão ser usadas contra os colaboradores, lenientes ou contra a empresa (uso direto), nem usados para obter provas que sejam usadas contra eles (uso derivado)”, adverte o Ministério Público.

Esta proteção não abrange, lembra também o MP, José Fabiano Januário, o líder da Odebrecht Portugal, que não fez qualquer acordo com as autoridades judiciais. Não impede, também, “a adoção de eventuais medidas cautelares probatórias que eventualmente sejam requeridas pelas autoridades de Portugal em face da empresa, uma vez que os fatos revelados nos presentes autos não foram objeto do acordo de leniência”, avisa. Deixando a porta às autoridades portuguesas para seguirem esta linha de investigação e para poderem investigar Januário.