Cerca de 900 mil euros — é este o valor do autêntico circuito de dinheiro vivo que foi detetado pela Polícia Judiciária na investigação ao caso Madeira, mas que não foi valorizado pelo juiz de instrução Jorge Bernardes Melo na sua decisão sobre as medidas de coação aplicadas a Pedro Calado, ex-presidente da Câmara do Funchal, e aos gestores Avelino Farinha e Custódio Correia.

Só a um suspeito chamado Emanuel Rebelo, empresário da noite associado à equipa de rali de Pedro Calado (chamada “Team Vespas”), foram apreendidos no dia 24 de janeiro 499.200 euros acondicionados em treze envelopes num cofre com dizeres originais como “O Generoso” e o “Generoso B”, “C’est La Vie” [É a Vida], ou “Good. Very Well Thank You” [Bom. Muito Bem Obrigado] ou “Keep Smiling Life is Great” [Continua a Sorrir a Vida é Fantástica”].

Madeira. 11 perguntas e respostas sobre a libertação do ex-presidente da Câmara do Funchal e dos dois gestores arguidos

O juiz de instrução fez constar do seu despacho das medidas de coação todos os pormenores sobre os circuitos de dinheiro vivo detetados pela investigação da PJ. Contudo, ignorou-os no momento da decisão, como também nada disse sobre a discrepância entre as declarações fiscais de Pedro Calado e as manifestações exteriores de riqueza, com destaque para os cerca de 180 mil euros em numerário que foram depositados nas suas conta bancárias entre 2012 e 2023, mas que não foram declarados ao Fisco.

A Calado e à sua mulher foram ainda apreendidos bens de luxo, como mais de 10 relógios de alta relojoaria das marcas Franck Mueller, Raymond Weil, Carl F. Bucherer e Cuervo Y Sobrinos, entre outros. O valor total desses relógios deve ultrapassar as várias dezenas de milhar de euros.

Bernardes Melo, por outro lado, censura o Ministério Público por, alegadamente, não ter feito uma ligação direta entre os supostos benefícios concedidos ao Grupo AFA e as alegadas contrapartidas concedidas e analisou apenas uma obra adjudicada à empresa de Avelino Faria: o Hospital Central do Funchal.

O Observador explica-lhe o caso em nove perguntas e respostas.

Como foram os três arguidos detidos e quais os crimes que o MP imputa?

Pedro Calado e os gestores Avelino Farinha e Custódio Correia foram detidos no dia 24 de janeiro por ordem do Ministério Público e fora de flagrante de delito. As detenções foram validadas pelo juiz de instrução Jorge Bernardes Melo, tendo o magistrado considerado que o prazo de 48 horas para a apresentação dos arguidos ao Tribunal Central de Instrução Criminal foi respeitado.

As três procuradoras titulares do inquérito imputam sete crimes de corrupção passiva a Pedro Calado, quatro crimes de corrupção ativa a Avelino Farinha e três crimes de corrupção ativa a Custódio Correia. E, sem especificarem a quem imputam tais ilícitos e o respetivo número de ilícitos, afirmaram ainda no despacho de apresentação dos arguidos ao juiz de instrução que a prova indiciária recolhida permitia ainda imputar diversos crimes de prevaricação, recebimento ou oferta indevida de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder e tráfico de influência.

Quais os dossiês e os indícios recolhidos pelo MP?

A quantidade de dossiês descrita pelo MP nos mandados de buscas e detenção e no despacho de apresentação dos arguidos é muito significativa, sendo que uma parte dos mesmos não tem a ver com os arguidos detidos. Por exemplo, a venda da Quinta do Arco, propriedade da família de Miguel Albuquerque, a um fundo imobiliário, sendo posteriormente arrendada ao Grupo Pestana, é um desses dossiês.

Outros projetos, como a adjudicação da construção e exploração do teleférico do Curral das Freiras, a concessão de um serviço de transporte rodoviário na Região Autónoma da Madeira e o licenciamento urbanístico da praia Formosa, também estão em causa.

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Em relação ao Grupo AFA, liderado por Avelino Farinha, e à Socicorreia, liderado pelo Custódio Correia, estão em causa suspeitas relacionadas com os seguintes dossiês:

• O MP apresentou uma lista longa de contratos adjudicados ao Grupo AFA. Desse grupo destacam-se 12 contratos que foram adjudicados entre 2010 e 2023 pela Câmara do Funchal e valeram ganhos de cerca de 22,8 milhões de euros; e 55 contratos adjudicados entre 2012 e 2023 pela Secretaria Regional de Equipamentos com um valor total de cerca de 339,5 milhões de euros.
• Há ainda a adjudicação da organização do festival Funchal Jazz a uma empresa de Avelino Faria que tinha sido criada 11 dias antes da contratação, o processo de venda em hasta pública do quarteirão da Cruz Vermelha, que alegadamente deveria beneficiar Avelino Farinha, e ainda pressões sobre órgãos de comunicação social que são detidos por uma sociedade que tem Farinha como acionista.
• Já o Grupo Socicorreira também tem uma lista de contratos de diferentes entidades públicas da Madeira sob suspeita. Tratam-se de contratos adjudicados entre 2011 e 14 de janeiro 2024 (10 dias antes da operação de buscas e detenção) no valor total de cerca de 17,8 milhões de euros.
• Há ainda um número significativo de contratos que foram adjudicados ao Grupo AFA em consórcio com outras sociedades, como a Socicorreia, destacando-se o concurso para a construção do Hospital Central e Universitário do Funchal, ganho por um consórcio composto pela AFAVIAS (Grupo AFA), Socicorreia Engenharia e a Tecnovia Madeira. O contrato está avaliado em cerca 74,7 milhões de euros.

É importante realçar que, da longa lista de obras adjudicadas ao Grupo AFA, o MP faz em grande medida uma descrição genérica, referindo que 47 das adjudicações foram feitas por ajuste direto, 23 por concurso público e as restantes através de consulta prévia, alegando que as adjudicações não terão respeitado as regras da contratação pública devido a uma alegada relação de proximidade de Miguel Albuquerque, Pedro Calado e Avelino Farinha.

Contudo, não há uma imputação concreta sobre os alegados benefícios como contrapartida.

Já no caso do Hospital Central e Universitário do Funchal há uma imputação concreta de alegado favorecimento do consórcio composto pelo Grupo AFA e pela Socicorreia Engenharia, como vamos descrever mais à frente.

Há outros grupos empresariais alegadamente beneficiados?

Sim. Há também informação de alegado favorecimento da sociedade Caldeira Costa & Companha Unipessoal Lda, do empresário como o mesmo nome que lidera a sucursal de Braga do Grupo AFA e que representa a marca Canon na Região Autónoma da Madeira. Estão em causa 270 contratos entre 2008 e o início de 2024 de serviços de impressão e de manutenção técnica no valor de 18 milhões de euros, que foram adjudicados por diversas entidades públicas madeirenses.

Outra empresa alegadamente beneficiada é a ACIN – Icloud Solutions, Lda. Trata-se de uma empresa informática que ganhou 22 contratos com a vice-presidência do Governo Regional da Madeira liderada por Pedro Calado, sendo a Câmara do Funchal (igualmente liderada por Calado) e outras entidades públicas madeirenses também contrataram a ACIN. No total, a empresa terá tido ganhos de cerca de 4 milhões de euros entre 2009 e 2024.

Quais eram as contrapartidas e qual o valor total em dinheiro vivo nas buscas?

As alegadas contrapartidas que, segundo o MP, terão sido concedidas por Avelino Faria e por Custódio Correia resumem-se essencialmente a duas:

• os patrocínios concedidos pelo Grupo AFA, pelo Grupo Socicorreia, pela empresa Caldeira Costa e pela ACIN à equipa de rali de que faz parte Pedro Calado;
• E os depósitos em numerário nas contas de Pedro Calado, além da circulação de dinheiro vivo, com o ex-presidente da Câmara do Funchal e o seu motorista no centro da ação.

Contudo, as três procuradoras descreveram igualmente de forma muito pormenorizada toda a investigação financeira da Polícia Judiciária, nomeadamente um extenso e pormenorizado circuito de depósitos em numerário nas contas de Pedro Calado — circuito esse que foi muito reforçado pelos cerca de 645 mil euros que foram apreendidos nas buscas judiciais de 24 de janeiro.

Tudo isso foi ignorado pelo juiz Jorge Bernardes Melo.

O que se sabe sobre os depósitos em numerário e a circulação de dinheiro vivo?

No despacho de apresentação entregue ao magistrado do Tribunal Central de Instrução Criminal, o MP evidenciou desde logo que Pedro Calado tinha recebido um total de 180.754 euros em depósitos em numerário entre 2012 e 2023. O que dá uma média de 16.432 euros por ano.

Há ainda cerca de 40 mil euros de fundos que foram depositados nas contas de Calado que não têm a devida documentação de suporte.

Seja como for, os 180 mil euros em numerário não estão incluídos nos rendimentos que Pedro Calado declarou em sede de IRS, no montante total de cerca de 829 mil euros, segundo o MP.

O MP fez questão de evidenciar igualmente que no período em que o ex-n.º 2 de Miguel Albuquerque desempenhou funções privadas (nomeadamente no Grupo AFA), os depósitos em numerário não tiveram grande significado.

Com a exceção de janeiro e agosto de 2017, o grande volume de depósitos em numerário aconteceu a partir de 2019, quando tomou posse como vice-presidente do Governo Regional da Madeira. Só entre 2018 e 2021, o motorista de Calado depositou cerca de 67.375 euros em numerário nas contas do seu chefe.

As buscas judiciais realizadas a 24 de janeiro às casas de Pedro Calado e da sua mãe, assim como ao gabinete do então presidente da Câmara do Funchal, vieram a reforçar fortemente a existência de um circuito de dinheiro vivo promovido pelos arguidos e outros suspeitos.

Só na casa e no escritório de Pedro Calado foram apreendidos uma quantidade significada de envelopes, espalhados por diversas divisões, que totalizavam cerca de 17.100 euros. No domicílio da sua mãe foram apreendidos cerca de 9.800 euros.

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A Calado foram ainda apreendidos talões de depósitos em numerário nas suas contas e de familiares próximos que totalizavam cerca de 9.475 euros. E envelopes vazios, mas com números inscritos na face de cada um deles que indiciam, segundo a PJ, que os mesmos terão contido um total de cerca de 18.514 euros.

Para chegar a esse indício, a PJ baseou-se num dado objetivo: cada envelope tinha escrito à mão um valor em euros. Por exemplo, havia envelopes que tinham um número de conta bancária, como a de Pedro Calado ou a da sua filha, e o respetivo valor: 400 euros, por exemplo. Ou a inscrição “2.250 €” ou “3.400 €”

E os envelopes da casa de Avelino, o cofre de Custódio e o meio-milhão em 13 envelopes?

Na casa de Avelino Farinha foram apreendidos uma quantidade significativa de envelopes igualmente organizados e espalhados por diversas divisões, num total de 52.821 euros em numerário de várias moedas.

Em diversos envelopes do Grupo Savoy ou das empresas do Grupo AFA, a PJ encontrou um total de 8.670 euros espalhados pelo hall de entrada, sala de estar e quartos. No closet do quarto principal estavam seis envelopes assim organizados:

. Envelope “Dólares”: 12.634 dólares, equivalente a 11.608 euros 

. Envelope “Serrão”: 8.000 dólares equivalentes a 7.350 euros

. Envelope em branco: 6.020 dólares equivalente a 5.531 euros

. Envelope “Venezuela”: 387.00 bolívares equivalentes a 9.862 euros 

E no jipe Range Rover de Avelino Farinha, os inspetores encontraram mais um envelope com 10 mil euros.

Já nas buscas a Custódio Correia foram apreendidos diversos maços de notas em euros acondicionados num cofre e que totalizavam 65.825 euros.

Mas a grande descoberta verificou-se noutro cofre, que pertence a Emanuel Rebelo, empresário da noite no Funchal associado à equipa de rali de Pedro Calado (chamada “Team Vespas”). A PJ encontrou aqui a astronómica quantia de 499.200 euros devidamente organizados por treze envelopes, sendo que os envelopes estavam acompanhados de uma folha com o valor total contido no cofre e a identificação de quatro beneficiários em caso de morte — nomes que o Observador não conseguiu confirmar.

O curioso é que todos os envelopes têm o logotipo “Vespas” e a maior parte com dizeres manuscritos em inglês:

• “Enjoy Life” [Vive a Vida]
• “Bright Envelope” [Envelope Brilhante]
• “Forever Smile” [Sorriso Eterno]
• “Smile… Always Smile” [Sorri… Sorri Sempre]
• “O Generoso”
• “O Generoso B”
• “What a Smile” [Que sorriso]
• “Keep Smiling Life is Great” [Continua a Sorrir a Vida é Fantástica]
• “Shine On Me” [Brilha em Mim]
• “Good. Very Well Thank You” [Bom. Muito Bem Obrigado]
• “C’est La Vie” [É a Vida]
• “Alo, Ok To You” [Olá, Ok para ti]
• E “Let The Sunshine in”. [Deixa o Sol Entrar]

O juiz de instrução analisou algum dos indícios relacionados com o circuito de dinheiro vivo?

Não. O juiz de instrução Jorge Bernardes Melo limitou-se a escrever no seu despacho que confrontou os três arguidos detidos (Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia) com os autos de busca e apreensão devidamente assinados pelos buscados, tendo os arguidos confirmado os mesmos.

O juiz de instrução criminal não apreciou no seu despacho a apreensão dos cerca de 500 mil euros em notas encontradas no cofre de Emanuel Rebelo.

E os patrocínios da equipa do rali de Pedro Calado?

Sendo certo que o MP não especifica o valor de cada um dos patrocínios concedidos pelo Grupo AFA, pelo Grupo Socicorreia, pela empresa Caldeira Costa e pela ACIN à equipa de rali de que faz parte Pedro Calado, o juiz de instrução optou por valorizar as declarações dos arguidos e de várias testemunhas — que já estavam nos autos.

Assim, Custódio Correia explicou ao juiz de instrução que desde há muito que investe em publicidade ligada à equipa de competição de ralis, tendo investido cerca de 1,3 milhões de euros em publicidade desse género entre 2016 a 2023 e que está satisfeito com o retorno. Confirmou que apoia a equipa “Team Vespas”, mas que o seu objetivo foi apenas o de publicitar as marcas do seu grupo empresarial, e não o de obter benefícios ilegítimos de Pedro Calado.

O juiz de instrução valorizou essas declarações, enfatizando que o MP não individualizou qualquer contrato de obras públicas, “um que fosse”, que tivesse sido adjudicado por Pedro Calado como contrapartida dos patrocínios da Socicorreia.

Outras testemunhas que também apoiam equipas de rali, como Gonçalo Mota e Mário Fortuna, da Fábrica Tabaco Micaelense, confirmaram que trabalharam com Pedro Calado em 2023 e apoiaram a sua equipa com objetivos comerciais legítimos, garantindo que não viam como Custódio Correia ou as outras empresas (ACIN e Caldeira Costa) poderiam ter objetivos diferentes dos seus.

Quais as razões para o dossiê do Hospital Central do Funchal não ser valorado pelo juíz?

A única obra pública sob suspeita à qual o juiz de instrução deu destaque no seu despacho foi o concurso para a construção do o Hospital Central do Funchal.

O MP entende que os procedimentos do concurso entre a 1.ª e a 2.ª fases do novo hospital terão sido alegadamente combinados entre Pedro Calado e Martinho Oliveira — antigo gestor da Mota & Companhia que sucedeu a Avelino Farinha como CEO da AFAVIAS em maio de 2020.

A prova indiciária apresentada pelo MP centra-se numa troca de emails entre Calado e Oliveira em junho de 2020, em que o CEO da AFAVIAS diz ao então vice-presidente do Governo Regional da Madeira como deve revogar um primeiro concurso aberto em 2018 no valor de cerca de 251 milhões de euros e que tinha ficado deserto.

Segundo o MP, Martinho Oliveira enviou a Calado todos os pormenores sobre a data de lançamento dos novos concursos (1.ª fase em setembro de 2020), o valor base para a adjudicação e os critérios para a valorização das propostas dos concorrentes, bem como a expetativa de preço para a AFAVIA para as duas fases: 230 milhões de euros.

O CEO da AFAVIAS terá acrescentado ainda na troca de emails que o concurso deveria criar condicionalismos para que outros concorrentes, como a Mota-Engil ou a Teixeira Duarte, não se sentissem motivados para apresentar propostas.

A 1.ª fase foi efetivamente lançada a 24 de setembro de 2020 e a mesma foi adjudicada à AFAVIAS, sendo que a 2.ª fase foi adjudicada por 74,6 milhões de euros, na sequência de um concurso público, a um consórcio da qual faz parte a empresa do Grupo AFA e a Socicorreia.

Contudo, o juiz de instrução também não considerou esta matéria como indício, muito menos forte, de que tinha sido tudo combinado entre Pedro Calado, Marinho Oliveira e Avelino Faria. Porquê? Por várias razões:

• Porque Pedro Calado explicou que se limitou a pedir um conselho a Martinho Oliveira. Não porque Oliveira fosse CEO da AFAVIAS (uma das interessadas no concurso), mas sim pelas suas anteriores funções na Mota-Engil e por ser um dos maiores especialistas na edificação de unidades hospitalares do país por via do modelo de Parcecias Público-Privadas;
• Além disso, a obra iria ser financiada pelo Governo da República em 50% e era importante avançar depressa, sob pena de se perder o financiamento de Lisboa;

• O juiz também valorou o facto de o primeiro concurso (que ficou deserto) ter acontecido em 2018 e os emails serem de junho de 2020. Ou seja, o concurso de 2018 não podia ter sido combinado em 2020, considerou o juiz. Ainda que o modelo do concurso de 2018 tenha sido alterado em setembro de 2020, seguindo o conselho de Martinho Oliveira;
• Por outro lado, o juiz considerou que os valores de adjudicação alegadamente combinados e referidos nos emails de junho de 2020 não batiam certo com a realidade. Assim, o email para a 1.ª fase referia o valor de 19 milhões e o valor anunciado foi de 28 milhões de euros; o email fazia referência a critérios de adjudicação diferentes dos que foram anunciados, entre outros pormenores que não se concretizaram.

Perante o juiz de instrução criminal, Pedro Calado garantiu que o empresário Avelino Farinha nunca teve conhecimentos dos emails que o autarca trocou com Martinho Oliveira. E, no final, o juiz Jorge Bernardes Melo concluiu que também não existiam indícios da prática do crime de corrupção neste dossiê do Hospital Central e Universitário do Funchal.