Especial publicado originalmente em maio de 2019, atualizado e republicado em 29 de julho de 2021, a propósito da detenção de Joe Berardo e do seu advogado, André Luiz Gomes. A investigação a ambos surge na sequência de vários factos narrados na cronologia que se segue e que cruza a relação de Berardo com a Caixa Geral, com o BCP e com o mundo da arte.

Fraude à CGD. Carlos Santos Ferreira constituído arguido por alegado crime de gestão danosa

A 31 de dezembro de 2008 é assinado um acordo que traz alívio aos três principais bancos portugueses no ano da grande crise financeira. Caixa, BCE e BES conseguiram evitar, ou pelo menos adiar, o que poderia ser um desastre de maiores consequências para as suas contas. Um dos maiores clientes da banca, Joe Berardo, com empréstimos de mil milhões de euros, estava em incumprimento dos contratos com os três bancos. O valor das ações dadas em garantia, sobretudo do BCP, caía a pique e o empresário já não tinha, ou não queria dar, património adicional.

Depois de negociações que duraram vários meses, os bancos conseguiram finalmente abrir caminho até ao património mais valioso do empresário e garantir um contrato promessa de penhora. Não sobre a coleção, mas sobre os títulos da entidade que era dona da coleção e que era uma associação — dois pormenores que viriam a revelar-se importantes mais tarde.

O acordo quadro foi elaborado pela VdA (Vieira de Almeida, Sociedade de Advogados), que era, à data, o escritório que trabalhava com o BCP, e foi aceite pelos departamentos jurídicos dos três bancos. Não houve pareceres externos à VdA para validar a segurança jurídica em caso de execução. Pelo menos no caso da Caixa. Mas por esta altura ninguém estaria muito preocupado com esse cenário, porque o acordo fechado no último dia do ano cumpria os principais objetivos de todas as partes. E ao contrário de outras garantias, sobretudo ações, o património dado em penhor iria sempre valorizar.

O penhor sobre 75% dos títulos da Associação Coleção Berardo dava acesso, pelo menos em teoria, a um património avaliado entre os 316 milhões de euros, valor dado pela Christies ao primeiro volume de obras — o mais valioso, e os 570 milhões fixados pela galeria americana Gary Nader. A Caixa assegura 40% desse penhor, ao lado do BCP, enquanto o BES fica com 20%.

A operação permitia o reforço das garantias dadas aos bancos pelo empresário e adiava o reembolso dos empréstimos. Adiou também a execução das garantias dadas no financiamento à Caixa (ações do BCP cujo valor em queda livre já não servia para cobrir os montantes necessários) e evitou que os bancos, e em particular o banco público, tivessem de reconhecer imparidades (perdas) neste crédito. Isso mesmo disse Joe Berardo no Parlamento quando se justificou ao afirmar que “estava a ajudar os bancos”.

Ao travar no papel o incumprimento, Berardo conseguiu manter-se acionista de referência do BCP. O BCP, que neste acordo desempenhava um duplo papel — era credor de Berardo e este era também um dos maiores acionistas do banco — evitou que fossem despejadas ações em mercado, o que iria afundar mais o seu valor em bolsa. Mas quando o empresário madeirense entrou em falta novamente, as salvaguardas revelaram-se difíceis ou mesmo impossíveis de executar.

Do “choque” à “trafulhice”: as respostas às frases polémicas de Berardo

Foi preciso uma terceira comissão de inquérito à Caixa para toda a história vir a público, com documentos e informação até agora protegidos por segredo bancário, e com testemunhos dos protagonistas. E foi uma audição de Berardo – sobre a qual o próprio reconheceu ter tido momentos infelizes – que marca uma viragem na cadeia de acontecimentos que começou em 2006. Foi nesse ano ano que Berardo começou a apostar no BCP, pediu empréstimos à Caixa e assinou um acordo com o Estado que pôs a sua coleção de arte moderna no Centro Cultural de Belém.

As três histórias correm em paralelo, mas cruzam-se várias vezes. No dia em que Joe Berardo foi detido, o Observador recorda a cronologia dos três eixos desta trama que envolve governos e ministros, banqueiros, gestores, advogados e uma figura única do mundo empresarial português. Até ao fim, Berardo irá bater-se para que o nome que colou à coleção de arte moderna sobreviva aos fracassos do raider da bolsa e do investidor que chegou a ser aplaudido como “herói” do capitalismo popular na luta contra os poderes estabelecidos do setor financeiro.

2006. O protocolo com o Estado, o primeiro empréstimo na Caixa e a entrada no BCP

3 de abril. É assinado o protocolo de comodato (cedência) entre o Estado e Joe Berardo, o que permite instalar no até então Centro de Exposições do CCB (ou módulo três) uma coleção de 862 obras de  importantes artistas visuais do século XX. Já antes existiram contactos com o ministro Manuel Maria Carrilho, e a coleção esteve em Sintra durante alguns anos.

As obras valiam 316 milhões, segundo a leiloeira Christie’s, numa avaliação pedida nesse mesmo ano, e prevista no protocolo, pelo ministério de Isabel Pires de Lima. “O primeiro-ministro seguiu sempre as negociações”, que “decorreram diretamente com a equipa da ministra da Cultura e do então chefe de gabinete do primeiro-ministro”, de acordo com fonte próxima de Berardo. Uma parceria público-privada por dez anos, que permitia aos portugueses usufruir das obras, com entradas gratuitas no museu, mas onerava o Estado, através da Fundação Centro Cultural de Belém, que assumia todos os custos de funcionamento e manutenção.

27 de abril. O conselho de crédito alargado da Caixa Geral de Depósitos aprova o primeiro empréstimo a Joe Berardo. É o contrato de 50 milhões de euros com a Metalgest, a holding que é a cabeça do grupo empresarial. Este dinheiro serve para comprar ações de empresas cotadas.

9 de agosto. Publicado o decreto-lei 146/2006 com os estatutos da Fundação Berardo. A fundação tem o Estado como membro com os mesmos poderes do empresário que, pelo decreto-lei, é presidente vitalício com poderes de nomeação dos diretores artísticos. O Estado fica com opção de compra sobre as 862 peças.

10 de novembro. Carta da Fundação Berardo assinada por Joe Berardo e dirigida a Carlos Santos Ferreira, então presidente da Caixa, em que pede uma linha de crédito para 350 milhões de euros, para comprar de ações do BCP e outras empresas do PSI 20.

Dezembro. O empresário detinha 2,954% do BCP, divididos entre a Fundação Berardo e a Metalgeste. O investimento começou antes de rebentar a guerra de poder no banco. Desde pelo menos 2005, que o empresário era acionista qualificado do banco, mas só começou a reforçar a sério em 2007.

2007. Berardo usa dinheiro da Caixa para se tornar maior acionista do BCP e afastar antigos gestores

7 de março. Chega à CGD uma proposta de empréstimo à Fundação Berardo para uma linha de financiamento até 350 milhões de euros. A operação tem como objetivo refinanciar créditos no BCP.

Joe Berardo contou na comissão de inquérito que os bancos lhe ofereciam dinheiro para fazer os investimentos em bolsa. Esta versão foi contrariada por dois testemunhos. Cabral dos Santos revelou a carta da Fundação com pedido de empréstimo feito em novembro. 

https://observador.pt/2019/06/17/ex-diretor-de-grandes-empresas-da-cgd-cabral-dos-santos-volta-ao-parlamento/

3 de abril. A operação da Fundação Berardo é aprovada em conselho de crédito alargado, mas com condições distintas das recomendadas pelo parecer inicial da direção de risco da Caixa. É dispensado o aval de Berardo – que não o quis dar – e as garantias são as ações do BCP a comprar com o financiamento, com um rácio de cobertura de 105%.

Ninguém assumiu que defendeu a aprovação desta operação. Cabral dos Santos, o diretor responsável, diz que apenas se limitou a apresentá-la. Fica por esclarecer o papel de Maldonado Gonelha, o então vice-presidente da Caixa, que liderou este dossiê. Gonelha não foi chamado pela comissão de inquérito, nem respondeu por escrito, tendo sido invocadas razões de saúde.

Maio. Rebenta o conflito no BCP centrado na mudança das regras de governo do banco. Jardim Gonçalves quer voltar a recuperar o poder de demitir e nomear o presidente executivo que tinha passado para a assembleia geral.

28 de maio. Proposta de mudança de estatutos vai a votos na mais longa assembleia geral do banco, mas cai antes de ser votada. Berardo é uma das principais vozes de apoio a Paulo Teixeira Pinto contra Jardim Gonçalves. No mesmo dia, na Caixa é celebrado o contrato de crédito até 350 milhões de euros com a Fundação Berardo.

19 de junho. Joe Berardo pede autorização ao Banco de Portugal para aumentar a participação qualificada no BCP e envia anexo com informação sobre o financiamento desta operação com base em recursos próprios e empréstimos da Caixa.

25 de junho. Museu Coleção Berardo é inaugurado com a presença do então primeiro-ministro, José Sócrates.

16 de julho. Fundação Berardo informa a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários que comprou nesse mês mais 2,99% do capital do BCP, elevando a sua posição para 5,96%.

18 de julho. Em resposta ao pedido de Berardo, o Banco de Portugal pede informação mais detalhada sobre as fontes e formas de financiamento para compra de ações no BCP.

31 de julho. O BdP avisa Metalgeste por carta que está obrigada a avisar previamente qualquer participação que ultrapasse os 3% do capital do BCP.

Nessa altura, já o empresário tinha comunicado que lhe era imputada uma participação de 5,96% no banco privado, antes de receber a luz verde do Banco de Portugal para ultrapassar a fasquia dos 5%. Este investimento terá sido financiado com o dinheiro levantado da Caixa, ao abrigo da linha contratada um mês antes, antes do supervisor se ter pronunciado sobre a idoneidade capacidade financeira para ser acionista qualificado na Caixa. Constâncio ou o Banco de Portugal não poderiam ter travado o levantamento do dinheiro emprestado pela Caixa, pelo menos numa boa parte. Poderiam apenas, em tese, não autorizar os direitos de voto que ultrapassassem o limite.

6 de agosto. Arranca uma assembleia geral decisiva para o BCP onde se vão novamente defrontar Paulo Teixeira Pinto e os seus apoiantes. Joe Berardo está presente, tal como os homens de confiança do fundador do banco, Jardim Gonçalves. Mas é suspensa antes de haver votos.

7 de agosto. Fundação Berardo entrega ao Banco de Portugal o contrato já assinado com a Caixa Geral de Depósitos que afinal, e ao contrário do inicialmente referido, iria financiar a totalidade do reforço de capital no BCP, sem recursos próprios do empresário. Parte deste financiamento terá sido usado em julho.

21 de agosto. O conselho de administração do Banco de Portugal aprova, sem Vítor Constâncio presente, a proposta dos serviços que não se opõe ao aumento da participação acionista acima dos 5% do BCP.

27 de agosto. É retomada a assembleia geral do BCP. Paulo Teixeira Pinto demite-se, antecipando a derrota das propostas dos seus aliados. Filipe Pinhal é nomeado temporariamente presidente. Não é claro se Berardo votou com os direitos de voto correspondentes a todas as ações que tinha antes da comunicação de não oposição do Banco de Portugal, que só irá chegar no dia seguinte.

8 de outubro. Fundação Berardo adquire mais 22 milhões de ações e passa a deter 6,82% do BCP.

Novembro. Depois de algumas denúncias anónimas, Joe Berardo faz chegar ao Banco de Portugal um dossiê fundamentado, com informação confidencial que só existiria no BCP, a denunciar a realização de operações irregulares de compra de ações do banco feitas com recurso a offshores que seriam financiadas pelo próprio BCP.

18 de dezembro. Gestores do BCP implicados nas operações denunciadas por Berardo são chamados ao Banco de Portugal e informados de que irão provavelmente perder o estatuto de idoneidade para serem eleitos. Dias depois, Constâncio chama acionistas do BCP para os avisar de que têm de encontrar alternativas para os órgãos sociais do banco.

22 de dezembro. Os principais acionistas do BCP reúnem na sede da EDP quando surge, sem se saber de onde, o nome de Carlos Santos Ferreira que irá levar mais dois gestores da Caixa para o banco rival, Armando Vara e Vítor Fernandes.

31 de dezembro No final do ano, Berardo tinha 7% do BCP e era o terceiro maior acionista do banco, mas considerando que o primeiro era o BPI, que estava de saída, e o segundo a Eureko, um investidor mais institucional e distante, o madeirense seria à data o acionista mais influente do banco, ou como o expressou de forma irónica, o “verdadeiro presidente do banco”.

2008. A crise, a queda na bolsa, o incumprimento e o acordo com os bancos

Janeiro. Faria de Oliveira sucede a Santos Ferreira na presidência da Caixa Geral de Depósitos. E já existia preocupação do conselho com a situação dos créditos garantidos por ações (em rota descendente na bolsa) que se tornaria incontrolável com a falência do Lehman Brothers, em setembro.

15 de janeiro. Berardo assume um cargo nos órgãos sociais do banco, na comissão de remunerações do BCP. É por esta altura que o banco anuncia que vai contestar as pensões “milionárias” devidas aos antigos administradores que foram visados nos processos do Banco de Portugal e CMVM.

Abril. Apesar de estar alerta, a CGD autoriza a libertação de mais 38 milhões de euros da linha contratada um ano antes para Berardo acompanhar um reforço de capital do BCP.

Faria de Oliveira argumenta que foram obtidas algumas salvaguardas, como o aval pessoal do empresário e a cedência do resto da linha que ainda não tinha sido usada. Na prática terão sido usados 320 milhões de euros. E apesar de Faria de Oliveira ter considerado um o aval pessoal um grande avanço “porque representa a honra, credibilidade, imagem, e património de quem o concede”, o resultado não se materializou.

Novembro. Depois de 11 reforços de garantias, alguns concretizados através da entrega de mais ações do BCP, Berardo entra em incumprimento pela primeira vez com o valor dos colaterais a falhar a taxa de cobertura fixada no contrato.

31 de dezembro. Assinado primeiro Acordo-Quadro com os três bancos que são os maiores credores de Joe Berardo. Este acordo assegura o contrato promessa de penhor sobre os títulos de participação da Associação Coleção Berardo (ACB), a dividir pelas três instituições. Cada título foi associado a uma obra de arte específica para reforçar a segurança jurídica do contrato.

Uma nota feita pela direção jurídica da Caixa em maio desse ano destaca que nos termos dos estatutos da ACB, os títulos de participação conferem única e exclusivamente o direito de voto na AG. Não há no acordo qualquer direito a proveitos do património da associação. Ou seja, o poder dos bancos exercia-se apenas na assembleia, daí que tenha sido acordado que os credores passariam a escolher o presidente da mesa da AG, tendo sido indicado João Vieira de Almeida (da sociedade de advogados VdA), que chegou a participar em algumas assembleias para aprovar contas.

Final do ano. A participação de Joe Berardo no BCP já tinha caído para 4,86%, diluída após um aumento de capital.

2009 e 2010. Contrato promessa de penhor sobre títulos da coleção é concretizado. Santander fica de fora

15 de janeiro de 2009. Na sequência do acordo assinado no final do ano, e em troca do penhor de 40% dos títulos que reforça as garantias do mutuário, a Caixa confere 18 meses de carência de juros e capital por 18 meses.

É concedida uma nova linha de crédito de um milhão de euros à Metalgest para regularizar encargos  com outro banco. O Santander Totta não aceitou entrar no acordo tripartido e a dívida acabou por ser comprada para evitar uma execução. Se tal acontecesse, poderia ser considerado um evento de crédito com possível contágio aos outros bancos credores, obrigando-os a reconhecer as perdas.

15 de julho de 2010. É assinado o contrato de penhor (antes existia um contrato promessa) sobre os títulos da Associação Coleção Berardo. Neste documento, Joe Berardo compromete-se a assegurar a validade e exequibilidade dos penhores contratados ao abrigo dos contratos e a entregar aos bancos todos os documentos para assegurar a existência e exequibilidade do penhor.

Outubro e novembro de 2010. Juros do empréstimo da Fundação não foram liquidados, tendo a Caixa – a título excecional – concedido uma moratória até janeiro de 2011.

Dezembro. As contas da Fundação de Arte Moderna Coleção Berardo sublinham que Estado não entregou 500 mil euros anuais previstos no protocolo para compra novas obras. Berardo entendeu que se o Estado não cumpria então também ele não teria de o fazer.

2011. A auditoria do Banco de Portugal que aponta falhas e o parecer “ignorado” do risco

17 de janeiro. Ficou registada como data de incumprimento de obrigações com o vencimento de juros já depois de moratória concedida pela Caixa. Estas obrigações foram apenas regularizadas em março de 2012.

Inspeção do Banco de Portugal aponta para falhas várias nas provisões em créditos para compra de ações e garantidos por ações.  Não só o valor das ações dadas como colateral não estava corretamente valorizado, a preço de mercado, como havia provisões por fazer e perdas por registar. A Caixa chegou a ter 4.600 milhões de euros de empréstimos garantidos por ações.

Berardo era um dos casos sinalizados. O crédito de 50 milhões à Metalgest, por exemplo, uma imparidade registada inferior a 500 mil euros, o valor mínimo para empréstimos em cumprimento, o que não era o caso. O rácio de cobertura pelas garantias era insuficiente, o mutuário não apresentava condições para cumprir as condições acordadas.

Maio. Só mais de um ano depois do acordo com Berardo e da renegociação dos prazos de pagamento, é que a direção de risco da Caixa é chamada a pronunciar-se sobre a operação, já no quadro de uma reestruturação de dívida que viria a ser formalizada no ano seguinte. O parecer do risco é claramente desfavorável.

A dívida estava nos 366 milhões de euros e havia alguns milhões de juros vencidos. A direção de risco, que desde 2007 não se pronunciava sobre esta operação, admite a reestruturação em vez de execução, mas não ficou nada convencida com a proposta apresentadas , concluindo que a reestruturação proposta não permitia reforçar o valor previsível de recuperação do crédito.

Ex-diretor de risco da Caixa. Houve créditos a Joe Berardo dados sem parecer obrigatório do risco

A reestruturação prolongava o prazo do empréstimo para sete anos com cinco anos de carência de reembolso de capital e o pagamento da primeira tranche de juros 18 meses depois do acordo. Mas em troca, e para além do célebre penhor sobre a associação que detinha a coleção, mais nada é conseguido.

• O aval pessoal de Berardo fica limitado aos 38 milhões de euros emprestados em 2008, e é por aqui que sabemos que em seu nome só existe uma garagem no Funchal.
• Não estava prevista oneração de outros ativos ou participadas do empresário.
• A Metalgest e a Fundação Berardo estariam em falência técnica se contabilizassem as ações que possuíam ao valor de mercado.
• Não houve redução da dívida, nem reforço de garantias
• Não estava garantido mandato de venda das garantias com efeitos imediatos e controlado pelos credores.

2012. Bancos conseguem mandato para executar ações do BCP

Fevereiro. José Berardo abandona funções nos órgãos sociais do BCP. André Luiz Gomes, advogado de Joe Berardo, é eleito para o conselho de administração não executiva do BCP onde teve assento na comissão de avaliação de riscos. Enquanto desempenhou funções como administrador “independente”, até 2018, exerceu ao mesmo tempo cargos de administrador não executivo na Fundação de Arte Moderna Coleção Berardo e na Quinta da Bacalhôa.

Março.  Apesar do parecer negativo, é assinado o acordo de reestruturação de dívida de Berardo aos três bancos subscritores. Na altura a dívida aos três bancos ascendia a 1.027 milhões de euros.

Só com este passo ficou regularizada a situação de incumprimento registada desde janeiro de 2011, com uma cláusula de ativação de venda imediata de garantias, ainda e apenas as ações do BCP dadas como garantia pelo empréstimo da Caixa.

Berardo foi-se opondo a esta execução e há informação de que o próprio BCP, um dos subscritores do acordo, também resistiu. Só após grande pressão da Caixa terá sido possível assinar acordo. Sem a execução da garantia específica associada ao financiamento, não seria possível avançar para a execução da outra garantia, neste caso o penhor sobre os títulos da coleção. E nesta execução a Caixa era obrigada a vender em mercado.

Entretanto, João Vieira de Almeida, representante dos bancos na ACB, é contactado pelo antigo parceiro de Berardo. Francisco Capelo que o alerta para os riscos de venda que se pode esconder por trás do empréstimo de obras, como a que foi feito para uma exposição em Miami.

No final de 2012, a participação de Joe Berardo no BCP volta a baixar para 3,07%

2013 e 2014. Berardo deixa de ser acionista qualificado do BCP

Maio de 2013. Reunião do antigo sócio do empresário madeirense com o então secretário de Estado da Cultura do Governo de Passos Coelho Francisco José Viegas, que foi aconselhado a obter uma avaliação independente e atualizada da coleção. Isto porque o Estado tinha a opção de compra e a avaliação de 2006 da Christie’s foi feita “nas condições e a pedido do senhor José Berardo”. Segundo contou Francisco Capelo à comissão de inquérito, Joe Berardo e André Luiz Gomes fizeram tudo para bloquear esta iniciativa.

Agosto de 2013. Foi sinalizado que as contas de reserva da dívida considerada no Acordo-Quadro não foram habilitadas para o pagamento de juros, nem houve venda de ativos.

16 de setembro de 2013. Na data do primeiro pagamento, Berardo tenta prorrogar vencimento dos juros que só são regularizados em 2 de outubro com a venda de ações do BCP.

Um memorando da Caixa avisa que, com os níveis registados na bolsa, a Fundação não será capaz de liquidar os juros devidos, mesmo vendendo a totalidade das ações do BCP. Será ao longo deste ano que Eduardo Paz Ferreira, então presidente do conselho fiscal da Caixa, testemunhou ter insistido com a comissão executiva, então liderada por José de Matos, sobre o tema da execução ao devedor. A resposta obtida terá sido: “vamos estudar isso juridicamente”.

Outubro de 2013. Um cidadão coloca ação no Tribunal da comarca de Lisboa a pedir a nulidade da alteração dos estatutos que deu poderes aos bancos na sequência do acordo assinado no final de 2008.

Dezembro de 2013. A participação de Joe Berardo no banco caiu para 2,53%.

Agosto de 2014. Comunicado à Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) informa que Joe Berardo deixou de ter uma participação qualificada no banco, que é a partir dos 2%. Nesta altura detinha 1,75% do BCP.

2016. O acordo renovado com o Estado à revelia dos bancos e a “golpada” que muda os estatutos da dona da coleção

Março. O Tribunal da Comarca de Lisboa dá razão ao cidadão que pediu a nulidade dos estatutos da Associação Coleção Berardo que resultaram do acordo feito com os bancos no final de 2008..

Com a mudança de administração no banco público e a reestruturação negociada com a Comissão Europeia, a ordem foi para acelerar as execuções das penhoras associadas a empréstimos em incumprimento. O envelope de capital, cerca de 4.000 milhões de euros, que a Caixa ia receber permitiria finalmente limpar o balanço da herança pesada que arrastava o banco todos os anos para os prejuízos. Bruxelas queria uma limpeza rápida.

Agosto. Processo de execução da Caixa à Metalgest.

Setembro. Francisco Capelo, ex-parceiro de Berardo, toma a iniciativa de efetuar uma avaliação ad hoc da coleção que conhece muito bem porque comprou muitas das obras, com a ajuda de duas professoras universitárias. Conclui que o valor monetário está concentrado num número limitado de obras. Cerca de 50% do valor está em 14 obras e 80% em 32. A coleção completa tem mais de 860 obras.

Outubro. A sentença do tribunal de Lisboa foi usada por Joe Berardo para alterar os estatutos da Associação Coleção Berardo.

23 de novembro. É assinada a adenda ao protocolo de 2006 que prolonga até janeiro de 2023 acordo para a exibição da coleção de arte moderna.

Este processo foi liderado pelo Ministério da Cultura que não contactou previamente a Caixa para saber se havia ónus associados às obras na sequência do penhor negociado há vários anos. Fonte oficial da Associação Berardo afirmou ao Observador que assegurou não existir qualquer penhora sobre as obras de arte quando questionado pelo Governo. Mas a gestão do banco foi apanhada de surpresa  porque existia uma opção de compra da coleção por parte do Estado a um preço favorável, de 316 milhões de euros, ainda que Berardo o pudesse recusar. Se o Estado não tivesse capacidade financeira para fazer a operação, os bancos estariam disponíveis para a financiar, em troca de uma renda. Sendo que o encaixe permitiria logo amortizar capital em dívida. O novo acordo manteve a opção de compra, mas o valor da transação ficou em aberto. Terá que ser ser feita nova avaliação. 

Perante os novos obstáculos à execução, a Caixa comunicou ao Ministério das Finanças a necessidade de reconhecer as perdas associadas aos créditos Berardo e fazer as devidas provisões.

25 de novembro. Memorando da VdA sobre a execução das garantias constituídas no quadro do acordo com Joe Berardo alerta para as dificuldades criadas pela mudança de estatutos conduzida à revelia dos bancos.

O escritório de advogados responsável pelo acordo quadro detetou a realização de assembleias gerais da Associação Coleção Berardo (ACB) sem o prévio conhecimento do presidente da mesa da assembleia e, por essa via, à socapa dos bancos credores que não foram informados da alteração dos estatutos promovida de forma unilateral. João Vieira de Almeida demite-se de presidente da assembleia da ACB. 

E apesar do acordo quadro interditar Berardo ou as suas empresas de promover alterações aos estatutos, sem a aprovação dos bancos, neste caso as mudanças terão sido introduzidas uma terceira parte. O cidadão que apresentou uma ação contra a Associação Coleção Berardo, contestando a mudança de estatutos feita na sequência do acordo com os bancos, não tem qualquer ligação conhecida à mesma, e terá entretanto falecido. Sabe-se que foi representado por um advogado primo de André Luís Gomes e na ação cível apresentada no tribunal da comarca de Lisboa não teve de demonstrar interesse na declaração da ilegalidade dos estatutos que invocou. A defesa promovida pela associação foi minimalista ou até inexistente.

https://observador.pt/2019/05/10/creditos-avais-e-assaltos-a-audicao-de-joe-berardo-na-comissao-de-inquerito/

A poucas semanas de assinar a renovação do acordo com o Estado, Joe Berardo usa a sentença de nulidade do tribunal para  alterar os estatutos da ACB, retirando os poderes que tinha dado aos bancos no acordo de penhor dos títulos da coleção em 2008. Está consumada a “golpada”, expressão usada pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua na audição a Joe Berardo, que devolveu todos os poderes à administração da associação e a Berardo. Houve um aumento de capital que diluiu a posição dos bancos sobre os títulos da associação. Ao contrário de uma fundação ou empresa,  as associações não têm de publicar contas, nem atos estatutários como uma convocatória para assembleia geral.

2017 e 2018. Tentativa frustrada de venda de quadros mais valiosos e a derradeira negociação falhada

Julho de 2018. Joe Berardo e André Luiz Gomes reuniram-se com o ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, para comunicar a intenção de levarem a Londres 16 obras da coleção, em exibição no Centro Cultural de Belém, com o objetivo de as avaliar para uma futura venda. A transação teria como objetivo, segundo cartas remetidas ao Ministério, promover a necessária renovação do stock de obras, vendendo umas para comprar novas. No entanto, os quadros em causa estariam entre os mais valiosos da coleção. Castro Mendes não terá, segundo correspondência enviada por Berardo ao Governo, mostrado oposição a esta intenção.

Berardo diz que ministro da Cultura não se opôs à venda em Londres de 16 obras da coleção de arte

Agosto. A Direção-Geral do Património Cultural emite parecer negativo a esta transação, o que provoca uma reação agressiva da parte do comendador.

Perante a constatação dos obstáculos legais criados aos bancos credores na execução da penhora, avança uma tentativa de negociar um novo acordo que efetivasse o penhor da coleção de arte moderna e para chegar a uma solução de minimização de danos para os dois lados.

Da parte dos bancos, o objetivo era conseguir o acesso ao património mais valioso de forma a conseguirem amortizar uma parte do capital em dívida, estando disponíveis a encaixar a perda associada um perdão parcial do valor em falta. Esta solução teria um custo reputacional elevado, mas seria a de maior interesse do ponto de vista financeiro para os bancos. Do lado do comendador, a grande preocupação seria manter uma ligação umbilical à coleção, nem que fosse pelo nome. O Ministério da Cultura estava informado destes negociações e a renovação do acordo com o Estado não era vista como um impedimento. No entanto, pouco antes do final do ano, o empresário recuou e a negociação caiu por terra.

Dezembro.  Na sequência do rompimento das negociações, os bancos lançam um ultimato de algumas semanas ao empresário madeirense. Ou aceita os termos propostos para uma reestruturação de dívida ou enfrentava a execução.

2019. O princípio do fim?

Janeiro. Termina o prazo dado ao empresário para aceitar o acordo proposto pelos bancos.

Abril. A execução sumária contra o empresário foi apresentada conjuntamente pelos três bancos no Tribunal Judicial de Lisboa. É o tudo por tudo para tentar chegar pela via judicial àquilo que falhou na via negocial.

Bancos já pediram “execução sumária” de 962 milhões de euros de Joe Berardo

10 de maio. Audição de Joe Berardo na comissão parlamentar de inquérito parece marcar outro ponto de viragem no jogo do gato e do rato entre os bancos e o empresário que até agora tinha sido favorável ao comendador.

Os momentos “infelizes” que o próprio reconheceu ter tido, ainda que sob a “pressão” e o “julgamento popular”, geraram uma onda pública de indignação. Para além da revelação do esquema que afastou os bancos das obras, e que segundo noticiou o jornal Eco está a ser investigado pelo Ministério Público, afirmações como “não devo nada” e “não tenho nada” surgiram como provocações para os bancos.

Nas semanas seguintes saíram várias notícias sobre arresto de património e rendimentos, como salários pagos por empresas, atribuído ao comendador que também corre o sério risco de perder a comenda. E há ainda um interesse do Ministério Público no tema. Parece o princípio do fim da sorte que até agora protegeu José Berardo.

Dois anos depois, o “interesse” do Ministério Público resultou em duas detenções: Joe Berardo e André Luiz Gomes. Foram detidos esta terça-feira por suspeitas de crimes como burla qualificada, fraude fiscal e branqueamento de capitais e o processo envolve especificamente o crédito inicial contraído junto da Caixa, a renegociação e reestruturação de dívida (para não a amortizar) e o alegado “esquema” para contornar a garantia dada aos três bancos.