Se há tema na Educação em Portugal que gera debates acalorados, esse tema é o financiamento às escolas com contrato de associação. Nascidos na década de 1980, os contratos de associação surgiram num período de expansão da rede pública, com vista a assegurar a cobertura de escolas do ensino básico e secundário por todo o território nacional. A prioridade do Ministério da Educação era, nessa altura, garantir o acesso à escola aos jovens que, antes da transição democrática, estariam excluídos de a frequentar. Por um lado, isso implicou a construção de novas escolas (ou a adaptação de edifícios existentes às necessidades de oferta formativa). Por outro lado, o Estado optou por contratualizar com colégios privados um financiamento público para que esses colégios integrassem a rede pública – e, na prática, funcionassem na rede pública como qualquer outra escola pública, sem selecção de alunos e sem cobrança de propinas. No fundo, os contratos de associação serviram para que os colégios substituíssem o Estado onde este não tinha ainda alcance.

Uns 30 anos depois, as necessidades da rede alteraram-se profundamente, seja porque o Estado fez um investimento em infra-estruturas, seja porque a depressão demográfica resultou numa diminuição do número de alunos matriculados. Ou seja, em muitas localidades, os contratos de associação deixaram de assegurar oferta pública onde o Estado não alcançava e passaram a duplicar a oferta pública – estavam, na prática, a proporcionar às famílias a possibilidade de escolha entre ofertas públicas (uma privada e outra estatal). Essa alteração fez com que os contratos de associação fossem postos em causa sucessivamente nos últimos 10 anos, mas também celebrados como uma via indirecta de liberdade de escolha das famílias.

Afinal, deve ou não o Estado financiar a frequência de colégios privados quando existe oferta pública numa mesma área de influência? Opiniões há muitas. Mas, em 2016, o Governo acabou com o debate tomando uma decisão que foi das mais emblemáticas do seu mandato: não seria financiada a duplicação de oferta pública. E, consequentemente, terminou vários contratos de associação, mantendo apenas aqueles que continuavam a responder a necessidades directas de oferta pública – isto é, à sua missão original. É, pois, uma questão de tempo até que os contratos de associação desapareçam de forma permanente – a diminuição do número de alunos no sistema encarregar-se-á de tornar desnecessário o recurso do Estado a colégios privados.

À hora da sua morte, importa fazer um balanço destes últimos anos e compreender os vários efeitos da decisão do governo. Como evoluíram os contratos de associação em termos de financiamento, escolas e alunos cobertos desde 2002? Qual o impacto da sua extinção em várias localidades, tanto para as famílias como para os colégios e os seus professores? Houve realmente um ganho no número de alunos nas escolas públicas das mesmas áreas de influência – e, se sim, será esse ganho sustentável ao longo dos anos? Há futuro possível para o financiamento público de colégios privados? Como se verá, as respostas a estas perguntas nem sempre são as esperadas.

Uma morte anunciada por dois golpes políticos e um caso de corrupção

Tendo nascido para satisfazer uma necessidade evidente do Estado, os contratos de associação apenas começaram a ser foco de alguma contestação a partir do início da década de 2000 – quando a preferência por alguns destes colégios começou a ter impacto no preenchimento das vagas nas escolas públicas do Estado e no completar dos horários dos professores dessas escolas. Como mostra a análise ao financiamento aos contratos de associação (figura 1), esse debate não ameaçou o volume orçamental dedicado a estes colégios. Pelo contrário, em 2004, durante o mandato do governo PSD-CDS então liderado por Santana Lopes, o valor base desse financiamento aumentou de forma acentuada (mais de 30%), quando o número de alunos cobertos até reduziu levemente. Ou seja, observou-se uma valorização dos contratos de associação nesse período, que foi mantida nos anos seguintes (entre 2005 e 2010), já durante os governos Sócrates – anos nos quais os contratos de associação atingiram os níveis mais elevados de financiamento e de número de colégios envolvidos.

É em 2010 e, sobretudo, em 2011 que tudo muda. Primeiro, porque os contratos de associação subiram à primeira linha do combate político, quando a ministra da Educação Isabel Alçada (2009-2011) anunciou a intenção de reduzir o valor a pagar por turma aos colégios. O valor deveria então baixar até aos 80 mil euros, com um período de transição (90 mil euros) – tendo, finalmente, sido fixado pelo novo governo (PSD-CDS, 2011-2015) um valor definitivo em 85 mil euros. Segundo, porque mesmo com a formação do governo PSD-CDS (2011-2015), as dificuldades impostas pelo resgate financeiro levaram a uma efectiva redução do papel dos contratos de associação no sistema: a diminuição do volume orçamental, do número de colégios envolvidos e do número de alunos abrangidos começou em 2011 e nunca mais parou. De resto, um menor financiamento por turma foi estabelecido em 2015 (80 mil euros), estando ainda em vigor.

Em pleno período de aperto financeiro, a credibilidade dos contratos de associação (e dos colégios privados) foi ferida por uma investigação judicial que visou o grupo de colégios GPS e acusou os seus administradores de desvio de fundos públicos (cerca de 36 milhões de euros desviados num total de 300 milhões recebidos entre 2005 e 2013). O caso envolveu decisores políticos, suspeitos de favorecimento e corrupção, que entretanto não foram acusados. António Calvete, presidente do grupo GPS, está acusado de vários crimes, incluindo de usar esses fundos para financiar despesas pessoais e aquisição de artigos de luxo. Recentemente, foi notícia que a Polícia Judiciária e o Ministério Público encontraram barras de ouro e notas do Banco Central Europeu — no valor de cerca de 900 mil euros — escondidas no jacuzzi de António Calvete. Embora o caso aguarde julgamento, foi evidente no debate público o dano provocado na reputação dos contratos de associação e dos colégios privados. Ou seja, os abusos de que o grupo GPS é suspeito foram tão ofensivos para a esfera pública que se tornou mais difícil para os próprios colégios justificarem o seu financiamento público e apelarem à sua manutenção: ficaram sucessivamente sob suspeita de privilégios ou abusos.

Assim, o primeiro golpe no financiamento dos contratos de associação foi dado por PSD-CDS, entre 2011 e 2015. A sua reputação foi ainda arrasada por via de uma investigação judicial que reuniu todos os ingredientes – desde desvio de fundos a favorecimentos de titulares de cargos políticos. E, por fim, o golpe fatal foi desferido pelo PS, a partir de 2016.

Por iniciativa do governo PS e com o apoio parlamentar de todos os partidos de esquerda, o corte nos contratos de associação ganhou uma nova escala. Suportado por uma análise da lotação das escolas públicas nas áreas de influência dos colégios com contrato de associação, o Ministério da Educação (num dossier sob a liderança da secretária de Estado Alexandra Leitão) decidiu não renovar os contratos para turmas onde estivesse comprovada a duplicação de oferta – às turmas já formadas e com financiamento previsto, permitiu-se a conclusão do ciclo de estudos. Sendo certo que, na maioria dos casos, os contratos de associação representavam um mecanismo de liberdade de escolha, duplicando a oferta pública numa determinada área, a decisão do governo representou um verdadeiro estrangulamento destes contratos de associação.

Os números são esmagadores (figura 2). Entre o ano lectivo 2015/2016 e o ano lectivo 2019/2020 (estimado), o investimento nos contratos de associação caiu de 136 para 43 milhões de euros – ou seja, um corte de 68% e quase menos 100 milhões de euros. Paralelamente, o número de turmas financiadas também caiu a pique: eram 1684 em 2015/2016, serão 532 em 2019/2020 – 1152 turmas a menos (os mesmos 68% de redução). Apenas cerca de 30 colégios permanecem com contratos de associação, muito longe dos 79 de há cinco anos.

Vigorando o entendimento actual de que os contratos de associação só devem existir quando há necessidade de substituição do Estado na rede pública, a expectativa é de que o número de turmas financiadas continue a descer progressivamente (embora agora a um ritmo mais brando), até valores residuais. Ou seja, está escrita a sentença de morte dos contratos de associação – agora é apenas uma questão de tempo até ao seu desaparecimento, a ser garantido pela depressão demográfica.

O que aconteceu aos colégios desde 2016?

A referida análise do Ministério da Educação, em 2016, indicou que 91% das turmas nos colégios com contrato de associação funcionavam com financiamento público. Ou seja, apenas 9% das turmas correspondiam a alunos que pagavam propinas e, portanto, não seriam afectadas por mudanças no financiamento dos contratos de associação. É um valor muitíssimo significativo, que demonstra como os colégios com contrato de associação dependiam fortemente do financiamento público para operar e que, no mínimo, a suspensão desse financiamento representaria um grande desafio para o seu funcionamento. Sem surpresa, muitos foram os colégios que, tendo perdido os contratos de associação, fecharam portas.

Num balanço publicado pelo próprio Ministério da Educação, os números fazem o retrato do impacto: olhando a 69 concelhos onde existiam colégios com turmas financiadas em 2015/2016, em 17 concelhos os colégios já fecharam portas (ou suspenderam actividade) e em apenas 25 concelhos haverá turmas financiadas para o próximo ano lectivo. Nos restantes 27 concelhos não haverá turmas financiadas para o próximo ano lectivo, embora os colégios se mantenham em funcionamento e a fazer contas à vida. Uns procuram sobreviver cobrando propinas e tornando-se colégios privados só ao alcance das famílias com recursos financeiros – parece ser o caso, por exemplo, do Externato Infante D. Henrique (Braga), que conseguiu 900 matrículas para o próximo ano lectivo. Outros estão apenas a adiar o fim e, em breve, ver-se-ão forçados a anunciar o seu encerramento. Não será uma previsão excessivamente pessimista estimar que o grupo de colégios que operava em 2015 será praticamente reduzido a um terço.

Vale a pena ir ao detalhe e observar a distribuição geográfica dos contratos de associação antes (2015/2016) e depois (2019/2020) – conferir a figura 4. Isto porque a renovação ou extinção destes contratos foi muito desigual entre regiões. Por exemplo, a região Norte foi a mais afectada, tendo perdido 94% do financiamento – passou de 547 para 34 turmas financiadas. Também a região Centro foi fortemente penalizada, com uma redução de 72% do seu financiamento, passando de 619 turmas para apenas 171. Lisboa é, actualmente, a região com mais turmas previstas para 2019/2020: 302, com uma redução de 38% face à situação de 2015/2016. No Alentejo, onde os contratos de associação têm uma expressão residual, as 32 turmas financiadas em 2016/2017 passaram a 25 (ou seja, uma redução de financiamento de 22%). Assim, o Norte (anteriormente com centenas de turmas financiadas) ficou reduzido à escala do Alentejo e com pouca relevância nas contas globais.

Uma consequência directa do encerramento dos colégios ou, noutros casos, da acentuada diminuição da sua actividade é o despedimento de vários funcionários – professores e auxiliares, nomeadamente. Por exemplo, de acordo com o Expresso (2019.06.29), a direcção do Colégio de Lamas, em Santa Maria da Feira solicitou ao Ministério do Trabalho o estatuto de “empresa em reestruturação” – uma classificação que “permitirá ter meios para rescindir com mais trabalhadores, assegurando-lhes o direito a subsídio de desemprego”. De resto, não existem números oficiais, mas é possível fazer uma estimativa proporcional ao número de turmas financiadas. Se se estimar que cada turma é composta por 25 alunos, que há 1 professor por cada 10 alunos (2.º e 3.º ciclo do básico e secundário) e que há 1 auxiliar por cada quatro professores, então o resultado apontaria neste sentido: a dispensa de mais de 2500 professores e de mais de 600 auxiliares. Uma espécie de despedimento colectivo dentro do sector.

O que aconteceu às escolas públicas?

O pressuposto que justificou a decisão política de não renovar contratos de associação onde o Estado já tinha oferta pública foi, precisamente, o de garantir que as escolas públicas nas proximidades tinham taxas de ocupação mais elevadas. Em alguns casos, a preferência das famílias pelos colégios financiados com contratos de associação levara a que escolas estatais ficassem com poucos alunos, representando assim um elevado custo para o Estado – que pagava as despesas com professores, pessoal não-docente e de funcionamento sem, no entanto, ter alunos suficientes nas salas de aula.

A pergunta-chave para este balanço é se, com a extinção dos contratos de associação, os alunos se transferiram para as escolas públicas do Estado das proximidades e se estas passaram a ter uma taxa de ocupação mais elevada. Olhando para os números das matrículas por concelho, isso parece efectivamente ter acontecido: em todos os concelhos onde foram extintos os contratos de associação, a taxa de ocupação das vagas nas escolas públicas aumentou. Olhando ao detalhe, sobressai que, apesar disso, as escolas públicas em algumas localidades continuam a apresentar um problema grave e estrutural de falta de ocupação. Vale a pena analisar alguns casos particulares.

Comece-se, desde logo, pelo caso emblemático do Colégio de Lamas, em Santa Maria da Feira, que há cinco anos tinha 74 turmas com contrato de associação e hoje ficou sem qualquer turma financiada. A pouca distância, a escola básica Paços de Brandão tinha um problema grande de falta de alunos – foi este o exemplo utilizado pela secretária de Estado Alexandra Leitão, em audição parlamentar, para ilustrar a necessidade de extinguir os respectivos contratos de associação. Qual é o cenário actual? Por um lado, confirma-se que a taxa de ocupação das escolas públicas em Santa Maria da Feira aumentou suavemente, invertendo o rumo de queda dos anos anteriores. Mas esse aumento não aparenta ser estrutural, tanto porque continua abaixo da sua capacidade máxima, como porque uma nova queda na taxa de ocupação começou a desenhar-se. Ou seja, o problema de falta de alunos nas escolas do concelho vai voltar – culpa da demografia e de eventuais deslocações da população para outros concelhos. Em relação às matrículas na escola básica Paços de Brandão, os dados mais recentes publicados no portal Info-Escolas, do Ministério da Educação, remetem para o ano lectivo 2016/2017 e não permitem ainda avaliar o impacto.

Um outro caso para o qual vale a pena olhar é o concelho de Vila Nova de Famalicão, onde havia contratos de associação com dois colégios – Cooperativas de Ensino Didáxis (polos de Riba d’Ave e de S. Cosme) e o Externato Delfim Ferreira (em Riba d’Ave) – num total de 52 turmas só em anos escolares de início de ciclo. Ou seja, está aqui em causa um número muito significado de alunos se contabilizados todos os anos de escolaridade – entre 2 a 3 mil alunos. Sem contratos de associação, houve uma incontornável necessidade de as famílias destes alunos optarem pelas escolas públicas das proximidades (por vezes a vários quilómetros de distância). A consequência para a lotação das escolas públicas foi que esta atingiu os limites: os índices de ocupação estavam, em 2015/2016, perto dos 95% e, em 2018/2019, ficaram próximos de 120%. Tradução: para absorver todos estes alunos, a pressão nas escolas públicas foi muito elevada, esgotando vagas (aconteceu no agrupamento de Pedome) e terá certamente forçado a existência de turmas maiores do que o estabelecido nos regulamentos. Não admira, portanto, que ainda há menos de um ano as famílias estivessem em protesto, pedindo uma solução que envolvesse a contratualização de algumas turmas com colégios.

Algo semelhante sucedeu também na Nazaré, onde a pressão sobre as escolas públicas se tornou muito elevada. Em 2018/2019, sem turmas com contrato de associação, as escolas públicas do concelho tiveram uma ocupação próxima dos 160% da sua capacidade. Na verdade, a ocupação das escolas públicas da Nazaré tem vindo a aumentar sucessivamente (em 2017/2018 era de 140% e, no ano anterior, de 120%). Ou seja, neste momento, há uma pressão altíssima e mais alunos do que vagas disponíveis nestas escolas públicas. Fica a dúvida se, eventualmente, tão elevada procura por escolas públicas não justificaria a contratualização de turmas com colégios desse concelho.

Em síntese, aconteceu o que se esperava: em todos os concelhos onde deixou de existir contratos de associação, as escolas públicas aumentaram a sua taxa de ocupação. Nuns casos, esse aumento foi apenas suave, sendo absorvido e mantendo as escolas públicas abaixo da sua ocupação máxima. Mas, noutros casos (pouco numerosos), o aumento de procura de escolas públicas foi brusco e significativo, colocando uma elevada pressão sobre a rede pública. O retrato geral é este: muitas destas escolas públicas aumentaram o número de matrículas, mas permanecem abaixo da sua capacidade, com a previsão a apontar para a contínua diminuição do número de alunos (face à depressão demográfica). Este é, afinal, o desfecho lógico. É que, ao contrário do que por vezes se alegou nos debates à volta do tema, a grande maioria das famílias dos alunos que frequentavam os colégios com contrato de associação não tinha meios para suportar propinas e, portanto, viu-se forçada a matricular os filhos nas escolas públicas que antes havia rejeitado. O resto será consequência da demografia.

Pergunta fundamental para concluir: em alguns casos justificar-se-á a assinatura de novos contratos de associação? Dito de outra forma, a pressão sobre as escolas públicas em alguns concelhos, acima descrita, é conjuntural (e passará rapidamente) ou é estrutural e impõe que o Estado alargue a oferta pública com turmas sob contrato de associação? Uma resposta definitiva não é possível com os dados disponíveis, porque implicaria analisar a situação para cada município – esse exercício não foi tornado público pelo Ministério da Educação. Dito isto, as estimativas disponibilizadas pelo Ministério, que olham apenas às regiões, apontam no sentido de uma queda de procura gradual e transversal ao território nacional, provocada pela depressão demográfica – excepção da área metropolitana de Lisboa, que se prevê manter-se estável, e do Algarve, que terá ligeiro aumento (mas dentro dos intervalos considerados ideais de relação entre oferta e procura). Ou seja, mesmo que eventualmente possa ser necessário contratualizar novas turmas para suprir necessidades presentes, a médio prazo não se prevê que essas necessidades se mantenham – e que, consequentemente, seja preciso ter aí contratos de associação com colégios.

Financiar escolas privadas na rede pública: Portugal na cauda da Europa

São conhecidos vários casos internacionais em que as escolas privadas assumem um papel de relevo na rede pública de educação – isto é, de sistemas educativos que, em vez de se apoiarem em escolas geridas pelo Estado, constroem a sua rede pública e gratuita através do financiamento a colégios privados (para que a sua frequência seja sem custos para os alunos). Na Europa, os casos mais conhecidos serão os da Suécia (analisado num outro ensaio e com cerca de 17% dos alunos do secundário em escolas privadas com contrato) e do Reino Unido (com mais de 70% dos alunos do secundário matriculados em escolas privadas inseridas na rede pública). Mas, mesmo que amplamente discutidos, estes países estão longe de ser casos únicos. Pelo contrário: estes países fazem parte do padrão europeu – o financiamento a escolas privadas para que integrem a rede pública é uma prática banal por toda a Europa. É precisamente isso que a análise comparada dos dados nos mostra.

Ao nível do ensino secundário (figuras 7 e 8), Portugal é de longe o país europeu com maior percentagem de alunos matriculados no ensino privado independente (a pagar propinas) – 17% dos alunos. Ou seja, quase um quinto dos alunos está neste momento a pagar propinas para frequentar o secundário. Um número muito mais elevado do que a realidade dos países parceiros na União Europeia – 13% na Polónia, 10% na Holanda, 8% em Espanha, 4% no Reino Unido e na Grécia. Ora, este indicador tem uma explicação simples: ao contrário de Portugal, a generalidade dos países europeus apoia financeiramente a frequência de escolas privadas dentro da rede pública, libertando as famílias dos encargos das propinas. Mais uma vez, os dados não deixam margem para dúvidas. Só 5% dos alunos do secundário em Portugal frequentam colégios financiados pelo Estado, uma percentagem muitíssimo inferior à de vários outros países europeus – 76% no Reino Unido, 59% na Bélgica, 29% em França, 18% em Espanha, 17% na Suécia e na Finlândia.

A tendência repete-se ao nível do ensino básico (2.º e 3.º ciclos) – conferir a figura 9. Portugal tem 7% dos alunos matriculados em escolas privadas independentes (a pagar propinas) e 7% em colégios com contrato de associação, financiados pelo Estado. Entre os vários países europeus, tende a ser muito superior a percentagem de alunos apoiados para a frequência de escolas privadas na rede pública: 68% no Reino Unido, 58% na Bélgica, 28% na Dinamarca e em Espanha, 22% em França, 17% na Suécia, 15% na Hungria.

Efectivamente, a paisagem europeia desenha-se com dois polos. Por um lado, há países que têm uma importante participação das escolas privadas na rede pública, financiando os colégios para que prestem serviço público. Por outro lado, há países que têm um sector privado muito reduzido e pouco relevante, apostando portanto numa oferta quase exclusivamente do Estado – casos como a Irlanda ou a Estónia, ambas com uma participação de privados de 3% (ou menos). E depois há Portugal, cujo sistema tem um sector privado importante, mas quase todo ele financiado pelas famílias, convertendo as escolas privadas numa escolha de elite. É, aliás, precisamente nesse sentido que as instituições internacionais têm avaliado o caso português. Ainda recentemente, a OCDE o assinalou: por ausência de financiamento público, a frequência das escolas privadas tornou-se um exclusivo das famílias mais ricas, cavando ainda mais o fosso social da Educação no nosso país e tornando Portugal num caso particular no contexto internacional.

Para concluir, uma nota importante: a realidade actual é ainda pior do que a que estes números apontam. Tendo em conta que os dados da OCDE se referem a 2016, importa assinalar que o impacto da extinção dos contratos de associação ainda não aparece nesta compilação estatística – e que, quando tal acontecer, o caso português ficará ainda mais isolado no padrão europeu.

Uma reflexão: pode o espaço dos contratos de associação vir a ser ocupado?

Neste ensaio já se destacaram os dados que mostram dois pontos:

1. Que os contratos de associação estão condenados à extinção e
2. Que, nas comparações internacionais, Portugal se destaca negativamente por ter níveis tão baixos de apoio financeiro aos alunos que frequentam o ensino privado (nomeadamente, inserido na rede pública).

A soma destes dois factos leva a uma interrogação: haverá espaço no sistema educativo para um novo mecanismo de financiamento a colégios para que prestem serviço público?

A pergunta merece ser enquadrada e justifica-se não só pela paisagem actual do sistema educativo português, mas também pelo histórico dos contratos de associação. O único mecanismo que o sistema educativo conheceu para a participação em grande escala de colégios privados na rede pública foi o dos contratos de associação. Só que estes tinham um mal de raiz: nasceram para substituir o Estado na oferta pública nas áreas geográficas onde este não alcançava – e, objectivamente, essa necessidade deixou de existir por diversas razões, desde a construção de novas escolas do Estado à depressão demográfica. Ora, se isso pode eventualmente explicar o fim dos contratos de associação, não tem de justificar forçosamente a ausência de novos mecanismos de alargamento da oferta pública aos colégios privados, tal como existe em vários países europeus, não para substituir o Estado para sim para proporcionar opções de escolha às famílias dentro da rede pública. Porque foi isso que os contratos de associação se haviam tornado, mesmo que informalmente: uma forma de liberdade de escolha da escola, na medida em que serviram zonas onde existia duplicação de oferta pública (permitindo às famílias optar pela que preferissem).

A dificuldade técnica da pergunta está nos moldes da implementação. Desde logo, com uma série de questões sobre o modelo a implementar – que tipo de contratos seriam feitos com os colégios, que volume de financiamento está em causa, que critérios se aplicariam na selecção dos colégios a serem financiados, qual o enquadramento legal para o exercício de liberdade de escolha no momento das matrículas. E, também, várias decisões estratégicas e políticas – por exemplo, que foco teriam estes contratos, seriam para todos ou destinados preferencialmente aos alunos com Acção Social Escolar? Todas estas são questões a que as boas práticas e as experiências internacionais permitiriam responder.

Por isso, na teoria e olhando às comparações internacionais, seria fácil dar uma resposta positiva à pergunta: sim, há várias boas razões para que o Estado pondere a inclusão de colégios dentro da rede pública, financiando essas escolas em função das matrículas dos alunos e alargando as opções de escolha das famílias portuguesas. Mas entre a teoria e a prática há um abismo de distância, que dificulta a viabilidade de um novo mecanismo de financiamento de escolas privadas. Por um lado, teria de existir vontade política, algo que não se verifica – no espectro parlamentar, apenas o CDS-PP tem manifestado interesse contínuo no tema. Por outro lado, o país sofre uma profunda crise demográfica que, em breve, poderá forçar o encerramento de escolas públicas – o financiamento de mais oferta pública quando a existente já excede a procura seria, portanto, uma opção em contraciclo.

Nenhum destes obstáculos é intransponível e, em boa verdade, é arriscado prever qual será o rumo do debate político nos próximos 10 anos. Mas, apesar disso, soa razoavelmente seguro estimar que, num horizonte a médio prazo, o financiamento a colégios e as políticas de liberdade de escolha ficarão arredadas do debate e longe das políticas públicas de Educação.

So what? As seis ideias-chave sobre o fim dos contratos de associação

Primeira ideia-chave: o modelo dos contratos de associação está extinto e, com a depressão demográfica, desaparecerá por completo do sistema educativo algures nos próximos anos. Quem é o responsável por essa extinção? A resposta mais óbvia seria apontar o dedo ao PS, cujo governo impôs a decisão de não-renovação dos contratos e do financiamento de turmas onde existisse duplicação da oferta pública. Mas a resposta mais correcta obriga a que se dê também um passo atrás: o fim dos contratos de associação começou implicitamente a desenhar-se em 2011, quando o programa de assistência financeira exerceu uma elevada pressão sobre o orçamento do Ministério da Educação. Por decisão do governo PSD-CDS (2011-2015), foi feita uma gestão gradual dos contratos de associação e os dados não deixam dúvidas: a diminuição do número de turmas financiadas e de colégios envolvidos começou aí – e, desde então, nunca mais parou. Em 2016, o PS acelerou bruscamente o processo, dando o golpe final.

Segunda ideia-chave: o fim dos contratos de associação pôs em causa a viabilidade de dezenas de colégios, muitos dos quais já fecharam as portas. Em 2015, as turmas financiadas por contrato de associação representavam 91% do total das turmas que esses colégios tinham em funcionamento. Ou seja, havia uma grande dependência desses colégios no fluxo de financiamento público. Quando este diminuiu, ou foi integralmente suspenso, muitos colégios deixaram de conseguir operar – até ao momento, são 17 os colégios que anunciaram o encerramento e, tudo indica, mais se seguirão. Os colégios sobreviventes tentam a transição para um modelo de cobrança de propinas, mas só um pequeno grupo está a conseguir preencher as vagas disponíveis.

Terceira ideia-chave: o impacto nos colégios privados chegou a milhares de professores e funcionários, que foram (ou serão) dispensados. É uma dimensão poucas vezes referida na discussão sobre este processo, mas que importa sublinhar. Embora não existam números oficiais, uma estimativa possível aponta para mais de 3 mil professores e auxiliares cujo emprego foi extinto. É uma espécie de despedimento colectivo e o enfraquecimento estrutural de um sector do sistema educativo.

Quarta ideia-chave: nos concelhos onde se acabaram os contratos de associação, a taxa de ocupação das escolas públicas aumentou. Na generalidade dos casos, esse aumento foi suave e manteve a relação “oferta/procura” equilibrada. Em alguns casos pontuais, o fim da contratualização de turmas levou a uma pressão muito elevada sobre as escolas públicas, gerando situações de insuficiência (teórica) de oferta pública – possivelmente resolvida com a criação de turmas de dimensão superior ao regulamentado. De acordo com os dados, um exemplo óbvio é o do concelho da Nazaré (onde a procura corresponde a 160% da oferta). Seja como for, a longo prazo, a depressão demográfica levará a uma diminuição transversal do número de alunos, resolvendo de forma natural a maior parte dos casos “problemáticos” – mesmo que, num ou noutro município, a situação possa justificar atenção redobrada.

Quinta ideia-chave: olhando para o contexto internacional, Portugal destaca-se negativamente por ser um dos países onde mais alunos pagam propinas para frequentar o ensino privado e onde menos o Estado financia a participação de escolas privadas na rede pública. Ou seja, o caso português é contracorrente face ao padrão europeu, que integra de forma significativa os colégios na rede pública, nomeadamente nos países onde o sector privado é relevante – de modo a prevenir a cobrança de propinas. Assim sendo, Portugal surge como um dos países da OCDE onde o acesso ao ensino privado é efectivamente elitista: só as famílias com mais recursos financeiros podem suportar os encargos das propinas.

Sexta ideia-chave: há espaço para novos modelos de financiamento a colégios no sistema educativo português. E, de um ponto de vista de equidade no acesso a estes colégios, pode fazer sentido promovê-los – compete aos partidos políticos avaliar se é uma medida que lhes interesse defender. Mas há dois obstáculos práticos difíceis de ultrapassar. O primeiro é a falta de vontade política e o segundo é o contexto do sistema educativo – sem grande margem para investimento e a sofrer com perda de alunos, levando até que, em breve, se possa discutir o encerramento de escolas públicas. Ou seja, tudo indica que, com a morte dos contratos de associação, ir-se-á, durante muitos anos, manter o ensino privado como uma opção exclusiva das famílias socialmente mais favorecidas.