O primeiro-ministro “não foi nem tinha de ser informado. Nem tomou qualquer diligência”, junto da Secretaria-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (a que pertence o SIS), para a recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba. Em resposta a várias perguntas do Observador, o gabinete do primeiro-ministro defende a ação do ministro das Infraestruturas que, considera, “deu — e bem — o alerta pelo roubo do computador com documentos classificados”.
Para António Costa “as autoridades agiram em conformidade no âmbito das suas competências legais.” O Observador tinha questionado o gabinete do primeiro-ministro sobre se tinha dado alguma ordem ao SIRP para recuperar o material, como teve conhecimento dessa intenção de Galamba, porque decidiu acionar o SIS e qual o enquadramento legal desta intervenção do Serviço de Informações de Segurança — que pertence ao SIRP, que está sob tutela direta do primeiro-ministro. A resposta do gabinete veio em três parágrafos:
“O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado. Nem tomou qualquer diligência.
O Ministério das Infraestruturas deu – e bem – o alerta pelo roubo de computador com documentos classificados.
As autoridades agiram em conformidade no âmbito das suas competências legais.”
O ministro das Infraestruturas tinha dito, na conferência de imprensa onde explicou o caso, que recorreu ao SIS “perante o facto deste computador ter um amplo acervo de documentos classificados”. Tentou dar conta disso a António Costa, “que estava a conduzir e não atendeu”, ligando de seguida “ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, que estava ao lado do secretário de Estado também adjunto do primeiro-ministro, da Modernização administrativa, que disseram que eu devia com a ministra da Justiça, coisa que fiz. E depois reportei este facto. E disseram que o meu gabinete devia reportar este facto àquelas duas autoridades, coisa que fizemos”.
O Observador apurou junto de diversas fontes que Frederico Pinheiro, o adjunto que Galamba exonerou por falta de confiança, devolveu o computador do Ministério ao SIS e que só depois é que o equipamento foi remetido à Polícia Judiciária. O Observador tentou ainda contactar o diretor do SIS que, até ao momento, não respondeu às perguntas que lhe foram dirigidas sobre este mesmo caso.
A intervenção do SIS nesta situação está a levantar dúvidas junto de juízes, procuradores e advogados, tal como o Observador deu conta neste artigo. De acordo com a lei que rege o funcionamento do SIRP, no artigo 6.º (sobre “limites das atividades”), “aos membros do Gabinete e aos funcionários e agentes referidos no número anterior é vedado exercer poderes, praticar atos ou desenvolver atividades do âmbito ou da competência específica dos tribunais, do Ministério Público ou das entidades com funções policiais.”
A situação do ministro João Galamba é delicada nesta fase, agravada pelas condições da saída do seu adjunto do gabinete das Infraestruturas. A pressão para António Costa avançar com uma mexida no Governo que possa estabilizar a situação governativa — pautada por vários casos neste último ano — vai em crescendo. O Presidente da República e o primeiro-ministro já conversaram sobre este caso, logo no sábado, tal como o Observador avançou esta noite.
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