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Durante o julgamento de extradição do whistleblower, no Reino Unido, multiplicaram-se as manifestações a apelar à libertação do homem de 52 anos

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Durante o julgamento de extradição do whistleblower, no Reino Unido, multiplicaram-se as manifestações a apelar à libertação do homem de 52 anos

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Da iminente extradição para a liberdade na Austrália. O caminho de Assange até alcançar um acordo com os EUA

Desde 2010 que é um alvo da Justiça dos EUA e desde 2019 que tem uma sentença de 175 anos a pairar sobre a cabeça. Fundador da WikiLeaks regressou à Austrália após formalizar acordo judicial.

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O ano era 2010 e o mundo assistia a revelações inéditas sobre as ações dos EUA na guerra no Iraque e no Afeganistão. Há catorze anos, o projeto WikiLeaks e o seu fundador, Julian Assange, atingiam o auge de popularidade com a revelação de dezenas de milhares de documentos norte-americanos confidenciais e, em particular, de um vídeo de um ataque aéreo dos EUA contra cidadãos desarmados em Bagdade, dois deles jornalistas.

Desde esse momento que Assange tem um alvo apontado pela Justiça norte-americana à sua liberdade, mas só em 2019 foi formalmente acusado pelos EUA de violar a lei nacional de espionagem. Há cinco anos que — numa prisão de alta segurança em Londres — aguardava a decisão de extradição para território norte-americano. Enfrentava, até agora, 18 acusações de conspiração por divulgar informação classificada, arriscando um total de 175 anos de prisão — o mesmo que dizer prisão perpétua.

Antes disso, tinha estado asilado, de 2012 a 2019, na embaixada do Equador, em Londres. Na altura, Assange estava fugido da Justiça sueca, que o acusava de assédio sexual e violação a duas mulheres. As acusações eram tidas como falsas pelo whistleblower, que as considerava um subtrefúgio para assegurar a sua extradição para os EUA.

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Após uma encruzilhada judicial que envolve três países — EUA, Austrália e Reino Unido — o ativista australiano regressa à sua terra natal através de um acordo com a Justiça norte-americana em que se declarou culpado de apenas um dos crimes de violação da lei da espionagem norte-americana. Os cinco anos que esteve privado de liberdade no Reino Unido contam para a pena que lhe será atribuída e seguiu do local onde decorreu a audiência com as autoridades judiciais norte-americanas — uma ilha no Oceano Pacífico — diretamente para a Austrália, o seu país de origem, que tantos esforços diplomáticos fez para ver o cidadão regressar a casa.

No campo diplomático é uma vitória para a Austrália, mas em termos políticos a atual administração norte-americana também beneficia. Com eleições à porta, Joe Biden larga a batata quente de uma extradição que, a avançar, abria um precedente grave à condenação da divulgação de informação e da liberdade de expressão. Não só ficaria associado a esta decisão como estaria exposto, ao longo da campanha eleitoral que se aproxima, às acusações de Donald Trump e dos republicanos, que poderiam usar o caso pendente para criticar o atual Presidente norte-americano.

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Ainda esta terça-feira (quarta-feira nas Ilhas Marianas) Julian Assange declarou-se culpado de um crime de conspiração por obter e divulgar ilegalmente informação classificada de defesa nacional dos EUA. Apenas um, de 18 crimes pelos quais foi acusado pela Justiça norte-americana em 2019. A audiência decorreu perante um juiz federal num dos postos mais remotos do sistema judicial norte-americano, nas Ilhas Marianas do Norte, Saipan, uma comunidade norte-americana no Oceano Pacífico, a 5 mil quilómetros da Austrália, terra natal do ativista para onde regressa no próprio dia em que conhece o veredito norte-americano previamente acordado.

Durante anos, Assange e a sua equipa legal esgotaram todo e qualquer mecanismo que impedisse a sua extradição para o continente americano. O seu caso percorreu tribunais britânicos de diferentes instâncias, com a Justiça do Reino Unido a decidir várias vezes pela salvaguarda dos direitos humanos — zelou pela certeza de que o whistleblower não seria condenado à pena de morte nos EUA e, quando a sua saúde mental apontava para que pudesse colocar a sua própria vida em risco, continuou a evitar o envio do cidadão para território norte-americano.

Assange deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh esta segunda-feira, depois de ter passado 1.901 dias no seu interior. Foi-lhe concedida fiança pelo Tribunal Superior de Londres e foi libertado no aeroporto de Stansted durante a tarde, onde embarcou num avião e deixou o Reino Unido.

No X, rede social em que a WikiLeaks partilha informação ao minuto sobre a viagem de Assange, foi possível acompanhar o trajeto entre Banguecoque, onde o jato que transportava o ativista fez escala para reabastecer, e Saipan, onde aterrou às 6 da manhã (hora local, 21h em Lisboa). Três horas depois, decorreu a audiência que contou com a presença de autoridades judiciais norte-americanas, Julian Assange e a sua equipa legal.

Quais são os termos (conhecidos) do acordo entre Assange e os EUA?

Assange declarou-se culpado de uma acusação de conspiração para obter e divulgar informações de defesa nacional. Mesmo sem declarações oficiais do advogado do australiano, a WikiLeaks divulgou que Assange foi libertado sob fiança por um tribunal do Reino Unido na segunda-feira, tendo depois deixado o Reino Unido. Esta é a primeira parte do acordo firmado entre os EUA e o whistleblower.

Através do X, a organização tinha afirmado que o acordo ainda não tinha sido “formalmente finalizado” e prometeu fornecer mais informações à medida que os acontecimentos se desenrolavam. Depois de se ter declarado culpado, o pedido de extradição foi retirado e Assange não será confrontado com as restantes acusações que até agora lhe tinham sido imputadas. Ou seja, os EUA deixaram cair tudo o resto. Segundo avançam vários jornais, incluindo o The New York Times, os procuradores norte-americanos concordaram com uma pena de cinco anos por aquele crime único. No entanto, o tempo que passou na prisão britânica será creditado e conta para o cumprimento dessa pena — ou seja, permitindo que Assange regresse de imediato à Austrália em liberdade.

A confissão de culpa teve de ser aprovada por um juiz, permitido o regresso de Assange após lhe ser lida a sentença. John Shipton, pai de Assange, disse aos meios de comunicação australianos esta terça-feira que tudo indicava, até àquele momento, que “Julian vai poder desfrutar de uma vida normal com a sua família e a sua mulher, Stella”.

Como foi traçado o caminho até ao acordo?

A notícia foi recebida por muitos com espanto, tendo em conta os 18 crimes pelos quais Julian Assange estava acusado pelo governo dos EUA, todos eles relacionados com a publicação de documentos confidenciais pela WikiLeaks. Na base das acusações, os procuradores responsáveis pelo caso alegam que, em 2010, o fundador da organização conspirou com a analista de inteligência do Exército dos EUA, Chelsea Manning, para invadir um computador do Pentágono e divulgar milhares de documentos diplomáticos secretos e arquivos militares sobre as guerras no Iraque e no Afeganistão.

Mas como se passa de uma acusação de 18 crimes, que colocariam Assange perante uma eventual sentença perpétua de 175 anos de prisão nos EUA, para um acordo em que o homem de 52 anos retorna à sua terra natal em liberdade?

A WikiLeaks entende que “este é o resultado de uma campanha global que abrange outros membros da organização, ativistas da liberdade de imprensa, legisladores e líderes de todo o espetro político, até às Nações Unidas”. Terá sido através deste espaço de diálogo que se abriu um “longo período de negociações com o Departamento de Justiça dos EUA, que conduziu a um acordo”, lê-se na conta oficial da organização na rede social X.

Uma das principais vozes a apelar à libertação de Assange foi a de Anthony Albanese, primeiro-ministro australiano, que entendia há vários meses que a atual privação de liberdade de Assange no Reino Unido “não servia nenhum propósito“. O cerco diplomático apertava cada vez mais, com a possibilidade iminente de mal-estar entre os dois aliados próximos, numa altura em que o chefe de governo australiano está convidado a deslocar-se na próxima semana aos EUA, para as celebrações do 75º aniversário da NATO.

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Do coro de apelos fizeram também parte associações de defesa dos direitos humanos e de defesa do jornalismo livre, incluindo a Amnistia Internacional e o Comité para a Proteção dos Jornalistas, a recear repercussões para o futuro dos profissionais da comunicação — a lei de espionagem norte-americana não distingue entre divulgação de segredos de Estado por cidadãos anónimos ou órgãos de comunicação social, o que poderia abrir um precedente relativamente à imprensa.

A pesar na balança da decisão do caso estavam ainda as decisões tomadas em relação a Chelsea Manning, a militar acusada de conspirar com Assange para obter e publicar relatórios secretos sobre as guerras do Afeganistão e do Iraque. Após estar presa durante sete anos, foi-lhe concedido indulto presidencial na despedida de Barack Obama da Casa Branca.

Após catorze anos, porquê agora?

O mais provável é que o acontecimento desta segunda-feira estivesse a ser planeado há meses. A saída de Julian Assange do Reino Unido pela primeira vez em mais de uma década deve-se a um acordo com o governo dos EUA, mas para lá chegar muitas forças se moveram. O timing da decisão também não é aleatório. A proximidade das eleições norte-americanas, marcadas para 5 de novembro, e a crescente pressão diplomática com origem na Austrália contribuíram para o desfecho. Tudo pesou para a necessidade de colocar um ponto final no caso antes da data da audiência final do pedido de extradição de Assange no Reino Unido, marcada para meados de julho.

“O aparente desejo de castigar Assange pelo embaraço causado pelas fugas de informação — e de dissuadir outros de tomarem medidas semelhantes — era aparentemente tão forte que a CIA terá discutido planos para raptar e mesmo assassinar Assange durante a administração Trump”, recorda Emma Shortis, historiadora do Australia Institute especializada nos Estados Unidos, no site The Conversation. As acusações formais de violação da Lei da Espionagem contra o ativista datam de 2019, quando Donald Trump liderava o executivo norte-americano, muito embora fosse do conhecimento geral que Assange estava a ser investigado pelo FBI desde 2012.

Agora, e já no final do mandato de Joe Biden, uma eventual extradição bem sucedida de Assange para ser julgado nos EUA poderia culminar num precedente jurídico, através do qual o sistema judicial norte-americano passaria a poder perseguir jornalistas em qualquer parte do mundo por publicarem informação que fosse classificada. “Num ano eleitoral crucial nos EUA, em que Joe Biden está a enquadrar como uma luta existencial pela alma da democracia americana, a continuação da perseguição a Assange foi tão inconsistente como insustentável. Visto de fora, parecia que o caso estava a causar embaraço internacional à administração Biden”, considera Shortis.

Biden já tinha aberto a porta a um cenário em que, a pedido da Austrália, os EUA desistiriam de processar o fundador da WikiLeaks por ter publicado o conjunto de documentos confidenciais americanos. Em abril revelou que era um caminho a considerar.

Libertação de Assange. “Biden já tinha aberto a porta”

Em fevereiro deste ano, o primeiro-ministro australiano e os membros do seu gabinete apoiaram uma moção parlamentar que instava o Reino Unido e os EUA a permitirem o regresso de Assange à Austrália. A pressão diplomática da Austrália também foi vital para o firmar do acordo. Como divulga o The Guardian esta terça-feira, Stephen Smith, o diplomata australiano mais graduado no Reino Unido, acompanhou o fundador do WikiLeaks no seu voo para o território americano no Pacífico. Ou seja, Assange recebeu apoio consular de alto nível, com o embaixador da Austrália nos EUA e antigo primeiro-ministro, Kevin Rudd, a fazer parte da comitiva.

Artigo atualizado às 10:50 com as informações de que Julian Assange admitiu a culpa de um dos crimes pelos quais estava acusado pelos EUA e regressou à Austrália em liberdade.

 
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