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O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, à chegada para a votação, na especialidade, da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de novembro de 2025. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
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ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Derrotas no Orçamento levam Governo a dramatizar "bloco fatal" entre PS e Chega

Aprovação do IVA Zero por PS e Chega aqueceu debate orçamental, com Governo a dramatizar (sem ameaçar crise) e falar numa maioria de bloqueio, numa aliança "fatal" ou até numa geringonça ao contrário.

O debate parlamentar desta manhã foi dominado pela aprovação da noite anterior, que foi confirmada pelo plenário: vai mesmo haver um cabaz de produtos alimentares, a definir pelo Governo, com IVA Zero temporário. O ponto, aprovado contra a vontade do Governo, fez até com que o ministro das Finanças aparecesse pela primeira vez no plenário, desde o início do debate da especialidade no plenário, com um objetivo: a dramatização.

Joaquim Miranda Sarmento interveio logo, no arranque do terceiro dia de debate orçamental, para dizer que se está a formar um “protogoverno na Assembleia da República, Chega-PS, em que o PS trabalha — apresenta propostas más, erradas, e o Chega decide, porque 60 ainda é mais do que 58”, numa referência aos números de deputados dos dois partidos.

“É o Governo do bloco fatal”, disparou o ministro, numa tirada que havia de fazer escola neste debate. E tudo porque a contrapartida da proposta do PS que foi aprovada e institui o IVA Zero temporário é o fim do benefício fiscal para contratos com rendas moderadas até 2.300 euros. “É o primeiro Orçamento com aumento de impostos”, atirou o ministro numa altura em que o Governo tem hasteado com frequência a bandeira de “três anos sem aumentar impostos”.

A dramatização continuou pela voz do outro ministro na bancada, o dos Assuntos Parlamentares. “Está a formar-se uma nova aliança”, afirmou Carlos Abreu Amorim que apontou “uma maioria de bloqueio que junta dois partidos que se diziam rivais irreconciliáveis. Une-os apenas um propósito: impedir a AD de governar com o seu programa”. É uma “geringonça ao contrário”, atacou: dispensa programa, compromisso e responsabilidade e existe apenas para “votar contra a esperança no futuro”. Recorria à tirada inicial de Sarmento para resumir: “Um bloco fatal da vergonha.”

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, usa da palavra durante a sessão plenária de debate de atualidade, requerido pelo PCP, sobre "Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz", na Assembleia da República, em Lisboa, 15 de maio de 2026. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Além do “aumento de impostos” – que o PS contesta quando a medida central é a descida de um imposto, o IVA, e num cabaz de produtos que será o Governo a definir –, o Executivo acusa o PS de estar “empenhado em que haja défice”. E empurra o debate político até ao limite da crise, mas sem dar o passo em frente. Abreu Amorim garantiu que “o Governo honrará a escolha [dos portugueses] até ao fim da legislatura” e, à mesma hora, em Braga, o primeiro-ministro aparecia a classificar de “delírio” a sugestão de uma crise política. “A única crise que existe neste momento é a crise da credibilidade, da preparação e da responsabilidade das oposições”, afirmou Luís Montenegro.

No Parlamento, a hipótese também parece afastada do calendário, ainda que Pedro Pinto, do Chega, tenha concluído que “está na hora de [o Governo] sair”. No PS, o caminho continua ser o de desgaste do Executivo e de desdramatização dos alinhamentos orçamentais – que não tem como negar.

Longe do plenário, na sede do PS em Lisboa, o líder do PS garantia que o partido “não dialogou com ninguém”, para afastar acordos com o Chega. E no debate, o seu líder parlamentar, procurava esvaziar a ideia de um impacto orçamental do que ia sendo aprovado, apontando declarações recentes de Miranda Sarmento a reconhecer “neutralidade” nas propostas do PS. Acusou o ministro de ser ele quem está a “levar o país ao défice” e disse que a verdadeira coligação que existe é a “fatela”, entre PSD e Chega. Sem surpresa, na bancada do Chega também era negado qualquer entendimento, com a “coligação fatela” a ser usada mas para dar nome ao alinhamento político que o partido diz existir entre AD e PS.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Polémicas na Saúde agitaram debate. Governo acusado de “insensibilidade brutal” nas propinas

Na discussão orçamental entrou também um dos temas do dia: as escolhas para a gestão do SNS. Numa altura em que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, está sob pressão por causa dos vários casos de falhas graves – desde as mortes de pessoas que estavam à espera nas urgências, no Algarve, aos presidentes de Unidades Locais de Saúde envolvidos em casos judiciais –, a oposição aproveitou o tema do Orçamento do SNS para ‘malhar’ no Governo.

No Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo acusou o PSD de ter “enchido o SNS de boys com cartão partidário”, o que resultou “numa vergonha”. “O que mais tem de acontecer nos hospitais portugueses para mudarmos o modelo de gestão dos hospitais para se premiar o currículo e a competência e não a lista telefónica?”.

Paulo Muacho, do Livre, foi pelo mesmo caminho, declarando que este Governo inventou a “escola de gestão portas giratórias” e que preenche o mapa da saúde com a “corzinha laranja”.

Já o secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, rejeitou que a filiação partidária tenha sido o critério para escolher os gestores hospitalares e prometeu continuar a substituir administrações quando for preciso. “Não é por terem um cartão partidário, ou deixarem de ter um cartão partidário, que eles lá ficarão”, assegurou, usando como exemplo a demissão de dois gestores que eram militantes do PSD (um deles por ter sido acusado na Justiça, lembrou Fabian Figueiredo).

Outro tema que suscitou uma discussão quente entre Governo e a oposição foi a decisão do PSD de descongelar as propinas, num aumento que será de “menos de dois euros por mês” e que será igualmente coberto pelas bolsas de ação social para quem tiver direito a estas, como lembrou o secretário de Estado da Educação.

A oposição discordou e prometeu tentar reverter esta tarde a decisão: o Livre falou em “insensibilidade brutal”; o PCP acusou o Governo de querer impedir a entrada dos “filhos dos trabalhadores para reproduzir as desigualdades na sociedade”, fazendo do ensino superior um “privilégio”; o Chega apontou para o aumento do custo dos estudos numa altura em que aumenta também o custo de vida e acusou o PS de “trair os portugueses neste Orçamento” por não apresentar uma proposta no sentido de manter o congelamento destes valores, num “cambalacho” com o PSD – mas na verdade, como se constata na longa lista de propostas de alteração ao Orçamento, o PS fez uma proposta precisamente para que o valor das propinas não possa “ser superior ao valor fixado para o mesmo ciclo de estudos” no ano letivo que decorre agora (2026/2027).

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