“Vamos melhorar este ano uma medida que designámos de IRS Jovem (…) Desculpe, a proposta não era do PSD. A proposta foi do Governo e foi aprovada. E agora já anunciámos que vamos melhorar”

Na entrevista que deu à TVI, esta segunda-feira, António Costa reiterou que uma das apostas que tem para o próximo Orçamento do Estado é uma medida que já tinha apresentado no Congresso do PS: o alargamento do IRS Jovem, que permitirá aos jovens beneficiar de isenção parcial de IRS.

Dando eco àquilo que tem aliás sido um protesto do PSD, Miguel Sousa Tavares lembrou o primeiro-ministro que esta era uma proposta que os sociais-democratas já tinham apresentado no passado e que o PS chumbou. António Costa negou e insistiu que a proposta era do Governo.

Na verdade, o IRS Jovem até pode ser justamente considerada uma proposta do Governo. Mas o alargamento desta medida — em moldes muito idênticos aos que o primeiro-ministro agora propõe — era uma proposta já antes feita pelo PSD. A proposta (que pode ser consultada aqui) foi apresentada pelos social-democratas na especialidade no Orçamento do Estado para 2021, em novembro de 2020. Além disso, é verdade também o que diz o PSD: o PS votou contra e a proposta não passou.

Sobre o conteúdo da medida, a proposta que Costa apresentou no encerramento do Congresso do PS — e voltou a repetir esta segunda-feira à noite na entrevista à TVI — consiste no alargamento do IRS Jovem de três para cinco anos e passa a cobrir os rendimentos de trabalho independente. Exatamente igual ao que dizia a proposta feita pelo PSD em novembro do ano passado.

Não há dúvidas de que o modelo proposto por António Costa é muito similar à proposta do PSD, sendo, aliás, praticamente uma cópia. O PSD propõe que os jovens tenham uma isenção de 30% nos rendimentos no 1º e 2º anos de trabalho (o que se mantém igual ) e mantém os 20% de isenção no terceiro ano, acrescentando que se mantenha em 10% no 4º e 5º anos do apoio (anos correspondentes ao alargamento). Já a proposta semi-copiada de António Costa mantém a isenção sobre 20% dos rendimentos no 4º ano e aponta para 10% no 5º ano.

Através da tabela em baixo percebe-se que quase não há diferenças:

*em todos os casos, existem limites máximos

Sendo assim, é correto dizer que o Governo aprovou o IRS Jovem, mas é errado o que afirma o primeiro-ministro António Costa, quando garante que a proposta inicial foi do Executivo socialista e que foi aprovada no Parlamento. Na verdade, a proposta de alargar este apoio partiu do PSD e foi, aliás, chumbada pelo PS.

ERRADO

“Quando entrámos para a UE, em 1986 — vamos comparar com a Europa a 15, que é aquela com que podemos comparar —, o nosso Produto era de cerca de 53% da média da União Europeia. Hoje, é 73%. Ao longo destes anos, aproximámo-nos dos países mais desenvolvidos da Europa”

António Costa não especificou a que dados se estava a referir quando faz esta afirmação, mas o Produto Interno Bruno (PIB) per capita é um termo de comparação possível. E, partindo desse pressuposto, os números que o primeiro-ministro apresentou estão globalmente corretos. Só que há um detalhe que torna o sentido da frase equívoco.

Relativamente aos números, em 1986 — ano em que aderiu formalmente à então Comunidade Económica Europeia —, e em rigor absoluto, o PIB per capita português era de 56% da média da CEE a 15 (e não exatamente 53%, como Costa referiu). É isso que mostram os dados da Ameco, uma base de dados macroeconómicos da Comissão Europeia. Mas essa diferença pode justificar-se, por exemplo, pelo facto de o primeiro-ministro estar a citar dados de outra fonte, com ligeira alteração do valor final.

Depois, Costa disse que, atualmente, esse valor era de 73%. E, mais uma vez recorrendo à Ameco, o número está correto. Em 2021 (dados ainda provisórios), e comparando novamente com a (agora) União Europeia a 15, o PIB per capita português era de 73% da média europeia, de acordo com a Ameco. Uma nota de rodapé apenas para recordar que a Europa a 15 engloba a Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido (que já está fora da UE) e a Suécia.

Portanto, os números estão corretos. A questão é a ideia subjacente ao argumento de António Costa. Depois de comparar números do PIB entre Portugal e a União Europeia, o primeiro-ministro disse que, “ao longo destes anos” — ou seja, entre 1986 e o momento atual —, Portugal “aproximou-se dos países mais desenvolvidos da Europa”.

Ora, analisando aquele período de forma global, é verdade que se verificou uma aproximação aos líderes do grupo europeus. Só que essa aproximação fez-se apenas na primeira década do intervalo referido por Costa. Em 1999, quando Portugal aderiu ao Euro, a média do PIB nacional já correspondia a 72% da média europeia. E, em 2006, esse valor até estava acima do atual (nos 73,3%). De 2000 a 2021, o país passou de 72 para 73% — não havendo praticamente qualquer aproximação à media europeia.

Globalmente, nestes 35 anos, podemos falar em três fases de evolução do PIB nacional face à média da Europa a 15. Uma primeira fase, entre 1986 e 1999, em que o país registou uma convergência significativa, passando dos tais 56% para os 71,8%. Depois, entre 1999 e 2006, verificou-se uma convergência ligeira, passando desse valor para os 73,3%. Por fim, entre 2006 e a atualidade, há até um afastamento, chegando a 2021 com uma média (provisória) de 72,8% da média europeia.

Portanto, é verdade que os números correspondem aos citados por António Costa. Mas é preciso sublinhar que a aproximação de Portugal à media da União Europeia se faz apenas na primeira fase de todo o período referido pelo primeiro-ministro.

ESTICADO

“Fomos o país da União Europeia que teve o maior nível de crescimento no último trimestre”

António Costa afirmou ainda que Portugal teve o maior nível de crescimento no último trimestre da UE (+4,9%). E, de facto, na noite de segunda-feira, os dados do Eurostat permitiam essa conclusão.

Só que essas estatísticas, provisórias, deixavam em vazio os números de sete países referentes ao segundo trimestre. E quando esses espaços em branco foram preenchidos, esta terça-feira de manhã, já depois da entrevista ao primeiro-ministro, Portugal acabou por ser empurrado pela Irlanda para segundo lugar nessa comparação em cadeia (com o trimestre imediatamente anterior, entre janeiro e março deste ano). E falta ainda conhecer os números do Luxemburgo.

Ou seja, a indicação de António Costa já não se aplica, mas não é da sua responsabilidade.

Noutra perspetiva de análise, na comparação com o mesmo período do ano anterior, Portugal teve o oitavo melhor registo, embora atrás de quase todos os países do Sul da União Europeia (com exceção de Malta).

Quer na comparação homóloga, quer na comparação com o trimestre anterior, a variação depende, em larga medida, dos períodos em que os países estiveram confinados (e da respetiva intensidade).

CERTO

“Estamos de novo a crescer acima da média da União Europeia, como aconteceu em 2017, 2018, 2019”

António Costa disse também, na entrevista à TVI conduzida por Miguel Sousa Tavares, que Portugal está “a crescer acima da média da União Europeia”. E, nesta parte, os dados continuam atualizados — face ao trimestre anterior, a economia portuguesa cresceu 4,9%, contra os 2,1% da UE e 2,2% da Zona Euro; e mesmo na comparação com o mesmo período de 2020, Portugal viu o PIB aumentar 15,5%, contra 13,8% da UE e 14,3% no espaço da moeda única.

Finalmente, o primeiro-ministro referiu que já em 2017, 2018 e 2019 se tinha verificado um crescimento acima da média europeia, o que é factual: Portugal cresceu 3,5% em 2017 (face aos 2,8% da UE), 2,8% em 2018 (contra 2,1%) e 2,5% em 2019 (face a 1,8%).

Em 2020, Portugal teve uma quebra de 7,6%, superior à média europeia (-5,9%).

CERTO

“Na crise anterior, chegámos aos 18% de taxa de desemprego. Neste momento, estamos com uma taxa de desemprego que é inferior ao início desta crise”

António Costa tem razão quando afirma que a taxa de desemprego está, neste momento, muito abaixo dos valores da anterior crise — em fevereiro de 2013, chegou a atingir um pico de 18,6% (dados ajustados de sazonalidade) e, em termos trimestrais, 17,5% de janeiro a março desse ano.

Só que, por uma décima, António Costa estica a comparação com o período pré-pandemia. É verdade que os números são comparáveis aos registos do pré-Covid, mas a taxa de desemprego não é, neste momento, inferior.

Em termos trimestrais, no último período completo antes da pandemia, entre outubro e dezembro de 2019, a taxa de desemprego situou-se em 6,7%, exatamente a que se verificou no segundo trimestre deste ano.

E mesmo que a comparação seja feita com o último período homólogo do pré-pandemia, os valores desta primavera ficaram quatro décimas acima — a taxa de desemprego chegou aos 6,3% no segundo trimestre de 2019).

Já em termos mensais, a taxa de desemprego ajustada de sazonalidade — ou seja, retirando da equação a descida temporária do desemprego associada ao verão e a habitual subida no Outono, que permite uma comparação mais justa entre períodos diferentes — situou-se em 6,6% em julho deste ano. Isto é, também aqui o mesmo valor do que em fevereiro de 2020 (o último mês sem pandemia), e do que o mesmo mês de 2019.

Apenas usando os dados em que não há essa correção da sazonalidade — taxa de 6,2% em julho de 2021 face aos 6,9% de fevereiro de 2020 — seria possível afirmar que há uma melhoria, mas essa não é uma comparação adequada.

A taxa de desemprego registada pelo INE está igual aos tempos pré-Covid — não abaixo.

ESTICADO