Os comentários com afrontas, as mensagens de ódio e as críticas ofensivas contra membros ou dirigentes do Chega vão desaparecer das redes sociais e das conversas de grupo. É uma espécie de censura a tudo o que são ataques, ofensas e injúrias entre militantes e membros do partido. A diretiva, que funciona como uma “lei da rolha”, já tinha entrado em vigor em dezembro e, agora, o partido criou uma Comissão de Ética para tratar todas as denúncias. Os cinco elementos que estão à frente deste novo órgão foram escolhidos diretamente pelo presidente do Chega.

Rui Paulo Sousa, Luís Montenegro, Márcia Ferreira da Silva, Pedro Vaz Marques e Patrícia Branco têm como “missão” pôr em prática a diretiva 3/2020, que foi aprovada na II Convenção Nacional do Chega, e que levou a várias críticas por alguns considerarem que se trata de uma tentativa de silenciar quem não está de acordo com André Ventura.

O coordenador da Comissão de Ética, Rui Paulo Sousa, assegura ao Observador que “não está em causa uma questão política ou de opinião, inclusive sobre o partido ou a política do partido”, mas sim uma questão de “ofensas, difamações ou insultos gratuitos entre os membros do partido”. Aliás, o próprio líder do Chega já tinha utilizado o argumento de que não se trata de travar a “liberdade de expressão dentro do partido” e insistiu que é preciso controlar a “desorganização e o caos”. Na altura, deixou uma pergunta no ar: “Se eu não tiver mão firme no partido, como posso ter para governar Portugal?”

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A Comissão de Ética do Chega surge depois de “muitas sugestões” — mais de 30 — em cima da mesa da direção. Procuravam-se pessoas com “objetividade e imparcialidade”. Segundo André Ventura, ainda se ponderou que fossem todas da área de direito, mas ficou decidido que se trata de um tema que “extravasa muito esse núcleo”. Pesou menos a formação e mais a “sensibilidade”, o “bom senso”, como lhe chamou Rui Paulo Sousa. Na balança de André Ventura contou também o facto de “não estarem próximas de nenhuma sensibilidade ou disputa política interna ou distrital ou de natureza local”. O Chega optou por personalidades que “não costumam ser polémicas”. Uma espécie de equipa low profile num partido que tem tido dificuldade em manter a discrição de alguns membros e militantes, muitas vezes protagonistas de polémicas internas e externas.

A escolha final coube ao líder do partido e, mais tarde, foi votada pela direção. Apesar disso, André Ventura assegura que “nenhuma” das cinco pessoas é proveniente das suas sugestões e, ao ser confrontado com os nomes da equipa, admite apenas que já conhecia Márcia Ferreira da Silva antes da política, mas não especifica de onde. Da direção — que tinha de ter um elemento na Comissão de Ética — foi escolhido Rui Paulo Sousa e todos os outros elementos chegaram a este cargo pelo percurso dos últimos meses dentro do partido.

A equipa que vai tratar da ética nas redes sociais

A mão firme no partido conta agora com as mãos de dois dirigentes e três militantes de base. O coordenador conta que se procuraram “pessoas isentas, idóneas e que nem todas estivessem nas estruturas do partido”. Para trabalhar a ética nas redes sociais, o partido optou por uma equipa onde há dois nomes ligados ao direito, mas também pessoas de outras áreas, nomeadamente marketing a gestão.

Rui Paulo Sousa é o nome mais conhecido deste quinteto. Estudou gestão, é empresário e sócio na empresa Villabosque — Espargos Verdes do Ribatejo. Juntou-se ao Chega a seguir às eleições Legislativas, que levaram André Ventura ao Parlamento, e foi eleito vogal na II Convenção Nacional do partido, em Évora. Antigo simpatizante do CDS-PP, foi candidato pelo Aliança no distrito de Santarém nessas mesmas eleições de 2019, mas acabou por mudar de rumo. Rui Paulo Sousa é um dos grandes apoios de André Ventura, uma extensão do líder do partido no terreno, e foi mandatário nacional e diretor de campanha na corrida a Belém.

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Patrícia Branco está no núcleo de Lisboa, onde tem estado a ajudar nos últimos meses — apesar de não fazer parte dos órgãos da distrital —, e está a participar na criação do conselho político do partido, um órgão consultivo que está a nascer no seio do Chega. Formada em gestão, trabalhou por conta própria e antes da pandemia estava na área do imobiliário. Agora, com a economia afetada pela crise, Patrícia Branco admite ao Observador que está praticamente a tempo inteiro no Chega.

No Facebook, não esconde a ligação ao partido, tem fotos de André Ventura, bem como uma foto onde aparece ao lado do líder do partido, de Pacheco Amorim e de Marine Le Pen. Pouco antes das eleições norte-americanas, no dia 31 de outubro de 2020, publicou uma foto com a ‘moldura’ da rede social em jeito de apoio a Donald Trump e Mike Pence. E pouco tempo antes, tinha partilhado a foto de um panda com máscara onde se pode ler ‘usa tu’. Nos comentários, justifica que concorda com uso de máscara em espaços fechados, mas não em locais ao ar livre, frisando que não há “evidência científica que suporte a eficácia do uso de máscara na rua”. No perfil, parcialmente público, há ainda dezenas de publicações de incentivo ao Chega e ao líder do partido, principalmente sobre as eleições Presidenciais.

Luís Montenegro está há menos de um ano no Chega, é militante de base e é outro dos nomes que integra a Comissão de Ética. Formou-se em gestão de marketing e trabalha numa empresa de tecnologias de informação, mas tem “disponibilidade” para o Chega. Apesar de “não esperar nada do partido”, o militante diz ao Observador ser uma “mais-valia”, principalmente pela “ausência de compromisso”, que crê ser fundamental na equipa que vai receber as denúncias dos militantes.

Márcia Ferreira da Silva e Pedro Vaz Marques são militantes de base do Chega e os únicos membros da Comissão de Ética que têm ligações à área de direito. Márcia Ferreira da Silva trabalha na área jurídica, mas prefere manter a privacidade. Já Pedro Vaz Marques é advogado e está no Chega há cerca de nove meses. O contacto com militantes e dirigentes do partido acabou por levar ao convite para a Comissão de Ética. Aceitou por ser um projeto que o “aliciou” e pelo facto de ser um dos dois elementos ligados ao direito, o que diz ser “importante para cumprir a base legal” da diretiva e do partido.

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Desde a denúncia à suspensão. O que faz a Comissão de Ética?

As diferentes áreas de trabalho e experiências são vistas como uma mais-valia para a Comissão de Ética, até porque todos vão ter uma palavra a dizer em cada um dos processos. O coordenador Rui Paulo Sousa explica ao Observador que “cada membro é livre de tomar a decisão sobre os processos”. As denúncias chegam por e-mail — referentes a comentários ou mensagens nas redes sociais, em grupos de WhatsApp ou Telegram ou até em perfis pessoais — e são entregues a cada um dos membros “sequencialmente”. É o instrutor que analisa a denúncia e que faz uma proposta sobre o futuro do militante. No final, a decisão é votada por todos — para se tornar legítima três dos cinco membros têm de votar favoravelmente.

Nos casos em que se comprovem os insultos, o militante é suspenso por 30 dias e “perde os direitos como militante, seja de votação, seja de pertencer a alguma coisa” no partido, inclusive de fizer parte de cargos distritais ou nacionais. Apesar disso, os processos são sempre entregues ao Conselho de Jurisdição — onde se tomavam as decisões até aqui. No final dos 30 dias, caso seja algo considerado “menos grave” a suspensão é levantada e termina o processo. Porém, o Conselho de Jurisdição tem sempre uma palavra e pode optar por uma “penalização mais gravosa”, segundo explica o coordenador. Caso haja militantes com reincidências, as suspensões podem ser mais elevadas ou chegar mesmo a expulsões.

“A decisão de suspensão poderá ser sucessivamente prorrogada por 30 dias até decisão definitiva do Conselho de Jurisdição Nacional”, pode ler-se na diretiva que foi aprovada pelo partido, onde também é referido que “as decisões da Comissão de Ética serão imediatamente aplicáveis e de efeitos jurídicos imediatos, independentemente dos recursos regulamentarmente previstos para o Conselho Nacional e para o Conselho de Jurisdição Nacional, respetivamente”.

Rui Paulo Sousa revela que na próxima Convenção Nacional do Chega vai ser sugerida uma alteração à diretiva 3/2020 para que haja a possibilidade de advertências aos militantes ou membros do partido que não respeitem as regras estabelecidas pelo menos nas redes sociais ou conversas de grupos. Esta advertência possibilitaria que quem cometeu alguma ofensa — dependendo da gravidade — pudesse apenas ser avisado e não suspenso de imediato. Mais tarde, caso houvesse reincidência, já se optaria por uma sanção mais pesada: suspensão ou expulsão.

Além da “referência ofensiva” a membros dos partidos em páginas de “perfis pessoais, grupos públicos e grupos de conversação interna”, esta diretiva prevê também uma sanção aos militantes ou dirigentes que publiquem, “na imprensa ou nas redes sociais, episódios ou narrativas sobre a vida interna do partido, com a evidente consequência de prejudicar a ação política do mesmo”.