Na véspera da II Convenção do Chega — a primeira como partido com representação parlamentar — Diogo Pacheco Amorim, o “ideólogo” do partido de André Ventura, rejeita o rótulo de partido de extrema-direita. Aliás, para o homem que pode substituir o líder no Parlamento durante a campanha para as Presidenciais, nem Marine Le Pen nem o Rassemblement, o sucessor da Frente Nacional, são de extrema-direita. Em entrevista ao programa Vichyssoise, da Rádio Observador, Diogo Pacheco Amorim diz que a ameaça de demissão de André Ventura caso fique atrás de Ana Gomes nas presidenciais não é para levar à letra, mas antes uma “força de expressão”. Insiste que os ciganos têm mais direitos que deveres e diz que “não há racismo estrutural em Portugal”. O vice-presidente do partido acredita que o Chega pode ganhar três ou quatro autarquias no Alentejo em 2021.
[Pode ouvir aqui a Vichyssoise desta semana]
O Chega faz parte do ID, grupo que reúne a extrema-direita europeia. Isto significa que o Chega é um partido de extrema-direita?
Nós não nos consideramos, nem somos, um partido de extrema-direita. Somos um partido conservador, liberal, no qual praticamente todos os partidos do ID cabem. Eu diria mesmo todos. Nós não nos reconhecemos como um partido de extrema-direita, entendemos que não o somos. Entendemos que as bases programáticas e a declaração de princípios e todos os documentos fundadores do partido apontam para que não o seja e encontramos no ID um grupo de partidos que parte dos mesmos princípios.
Marine Le Pen não é de extrema-direita?
O atual partido, o Rassemblement, tem feito um caminho que o afasta de uma conotação que vinha já do Jean-Marie Le Pen, aí claramente de extrema-direita. Neste momento há aí uma reconversão embora, na minha opinião, seja o partido que mais se poderia conotar com a extrema-direita.
Se não considera Marine Le Pen de extrema-direita suponho que também não aplique a mesma classificação ao partido de Matteo Salvini?
Em Itália, poderia ser considerado mais à direita que Salvini o Fratelli d’Italia. Aí poderia haver uma conotação mais junto da extrema-direita, mas, mesmo assim, não são.
Portanto, rejeita claramente esse rótulo de extrema-direita para o Chega?
Rejeito clarissimamente. Se for verificar os documentos fundadores do partido, verificará que não há nada lá. Algum partido de extrema-direita é liberal na economia? Ou reduzir a dimensão do Estado ao mínimo? É exatamente o contrário. Os partidos de extrema-direita dão um lugar central ao Estado sobre o cidadão. Nós damos um lugar central ao cidadão para além e muito acima do Estado. O Estado serve o cidadão, ponto final.
Na questão da rejeição da imigração e de colocar sempre em alguns pontos que para ter determinado apoio social é preciso ter nascido em Portugal. Isso não são propostas típicas da extrema-direita?
Não. Repare uma coisa: nós não afastamos qualquer tipo de imigração. Os imigrantes são necessários, serão necessários e serão bem acolhidos, desde que entrem legalmente, desde que sejam necessários, desde que as suas convicções e maneiras de estar se possam enquadrar no nosso ordenamento jurídico, nas nossas tradições e nos nossos costumes. Como é natural.
André Ventura apresenta-se a esta convenção com uma moção de três páginas, onde a única proposta concreta é a de uma revisão constitucional. Um partido com representação parlamentar não tem mais nada para propor ao país?
O André Ventura entendeu apresentar uma moção mínima para que fosse bem entendida, mas o partido agora na sua II Convenção vai levar a votos, como é natural, todos os documentos fundadores, nomeadamente integrando a moção de estratégia do André. Uma coisa é a moção com que ele concorre, outra coisa é o que existe no partido e que o partido terá. É evidente que não vai votar nada que seja contraditório em relação à moção apresentada.
Mas a moção também não traz absolutamente nada de novo. A única proposta concreta que lá está é a questão da revisão constitucional e mesmo aí é uma proposta genérica. A questão aqui é se não há mais nada de novo a propor ao país nesta fase, depois de o partido ter conseguido eleger um deputado.
Neste momento o que faz sentido o partido ter é a sua declaração de princípios e a sua matriz política.
Não se pode dizer que o Chega seja um partido novo. Já concorreu a legislativas, as pessoas já conhecem essa declaração de princípios, que já foi a votos por duas vezes.
E continuará porque essa é que é a matriz fundadora do partido. A questão de um programa político, isso depende da situação política do momento em que concorremos a essas eleições. Ainda por cima nestes tempos, a evolução da situação política é muito rápida e não vale a pena estar a fazer programas de governo quando estamos a dois anos e meio das próximas legislativas. Aquilo que conta e terá de contar para um potencial interessado inscrever-se no Chega é se condiz ou não com os princípios fundadores do partido. Se a matriz que o rege está de acordo com a sua maneira de ser e de entender a política. Essa matriz tem de existir e existirá sempre. A moção que o André entregou não foge em nada aos documentos fundadores do partido. Portanto, se quiser, é um resumo. Não faz nenhum sentido estarmos a propor uma série de coisas quando temos apenas um deputado e quando não estamos a concorrer a eleições.
Entretanto Ana Gomes ultrapassou André Ventura nas presidenciais, segundo a última sondagem conhecida. Tendo em conta o aviso feito por André Ventura, de que se demitia caso ficasse atrás de Ana Gomes, teme a demissão do líder do seu partido?
Devo dizer que não temo a demissão do André Ventura. Há coisas que se dizem como forma de expressão. Nós entendemos no partido que essa foi uma forma de expressão do André Ventura. É óbvio que temos de enquadrar isso com as expectativas com aquilo que interessa de facto ao partido e quais os resultados.
Mas o eleitorado do Chega não espera que esse anúncio feito pelo líder seja mais do que uma força de expressão?
Pode não ser. Se ele entender apresentar a sua demissão, dependerá depois se, demitindo-se, concorre outra vez.
O que poderá estar em causa é o colocar de um lugar à disposição para uma reeleição pouco depois?
Sim, sim. É evidente que dependerá do André Ventura candidatar-se ou não, mas eu admito e espero que, se tal acontecer, que ele se recandidate e obviamente que o partido todo apoiará essa recandidatura.
À semelhança do que já aconteceu anteriormente.
Exato.
A lista do Chega, que elegeu André Ventura e da qual era o n.º 2, foi entregue de forma ilegal por não cumprir a lei da paridade. Foi lapso ou foi propositado, já que o Chega é contra as quotas?
Não foi uma posição. Nós, sendo contra uma posição de quotas, isso diz-se e declara-se nos momentos exatos e nos locais exatos. Isto foi uma clara desatenção. Há que ter em conta que o partido tinha 15 dias a 3 semanas quando começou a ter de fazer [listas] e entendemos concorrer em todo o país. Como sabe, já num partido com alguma dimensão e história é sempre um processo burocraticamente complicado. Num partido praticamente desconhecido, com uma logística perfeitamente primitiva, é compreensível que haja lapsos. Foi um lapso que aconteceu. Não tem nada a ver com uma declaração de princípios. Foi um mero lapso.
Mas mantêm essa posição contra quotas?
Mantemos. Porque consideramos que é um desrespeito para com as mulheres e para com outras minorias eventuais, estar a impor quotas. Cada vez mais, em todos os estratos da sociedade e em todas as classes profissionais, a mulher é evidente. Portanto, não faz sentido a imposição de quotas. Veja nas universidades as classificações: compare as tabelas das classificações das mulheres e de homens, é muito favorável em relação às mulheres. É óbvio que, no mundo político, por variadíssimas razões, de exposição pública e por aí fora, as mulheres tendem a apresentar-se menos. Mas isso é uma questão delas próprias.
Então explique a proposta que o Chega tem, no documento com as 70 medidas políticas do partido, de uma defesa da licença de maternidade de 3 anos. Isto pode também ser utilizado pelos pais ou apenas pelas mães?
Não fui eu que fiz as 70 medidas, mas do que sei do partido e do que o partido pensa, é para ser gozado por qualquer português. Quem o possa fazer, por razões profissionais, por razões afetivas. É uma escolha aplicável tanto ao homem como à mulher. Não entendemos que possa haver aí uma diferenciação.
Há propostas com que não concorda, mas a questão da castração química de pedófilos tem sido uma das bandeiras de André Ventura. Concorda com essa medida, que é inconstitucional?
Se concordo? Concordo. Há vários mitos à volta da castração química. Para já, é perfeitamente reversível. É como dar um anti-psicótico — deixa-se de dar. A castração química não é a solução perfeita. Aliás, o próprio André Ventura diz: arranjem-me uma solução melhor que eu defendo. É, apesar de tudo, a que é mais eficaz e tem provado ser mais eficaz em vários países onde é aplicada. É o ideal? Não é o ideal. Agora, também temos de ter em conta que um pedófilo tem de ser travado. Sabemos que na maior parte dos casos é compulsivo e, por maioria de razão, tem de ser travado. Os próprios pedófilos, há muitos que dizem: ‘Arranjem maneira de eu parar com isto’. Se me diz: “Para si é uma medida prioritária na sociedade portuguesa?”. Não é.
A revisão constitucional que o Chega quer apresentar vai no sentido de permitir a castração química?
Vai. A revisão constitucional que nós propomos tem a ver, em algumas partes, com as medidas que nós propomos e que à luz da atual Constituição são consideradas inconstitucionais.
Mas essa revisão constitucional é prioritária?
A revisão constitucional é.
Por consequência, essa alteração constitucional, em específico para a castração, não é prioritária?
É uma opinião mais minha. Entendo que há medidas a tomar que numa hierarquia do tempo e do interesse poderiam ser mais relevantes na minha opinião. Mas é uma medida importante, fundamental, faz parte das nossas bandeiras e, portanto, a solução para ela tem de estar integrada na revisão constitucional que propomos.
Uma das propostas do Chega é acabar com os privilégios dos deputados. Está disposto a abdicar deles se for deputado, para dar o exemplo?
Sim. Sim.
E pergunto-lhe, até porque tem essas ligações ao negócio do imobiliário, se pretende deixar também essa área.
Eu deixei a área a partir do momento em que regressei em full time à política. Aliás, o meu envolvimento no imobiliário foi mais de ordem académica do que de ordem empresarial. Fui um dos fundadores da escola superior de atividades imobiliárias, que é muito específica na área da gestão imobiliária. Deve ser o único curso de ensino superior em Portugal há anos que tem 100% de empregabilidade.
Quando for deputado diz que vai abdicar de privilégios e deixou o setor imobiliário só para ser membro da direção do partido. No fundo, vai fazer aquilo que André Ventura não fez, que manteve atividade mesmo sendo deputado e também não abdicou de nenhum privilégio.
O André Ventura tinha dois contratos: um na área da consultoria e outro na área da televisão. De ambos, chegado o fim de contrato, não os renovou.
Mas paralelamente foi remunerado como deputado e por esses contratos enquanto eles não terminaram.
Não sei. Ele disse que ficaria em exclusivo quando pudesse ficar em exclusivo. Aliás, salvaguardou na altura essa questão.
E salvaguardou que se queria manter no comentário televisivo.
Sim. Sim.
E foi afastado do comentário televisivo, não foi propriamente uma decisão dele.
Se não fosse afastado, ia-se afastar porque estava a chegar ao fim do contrato. Portanto, a ideia dele era afastar-se.
Mas isso não é um pouco contraditório com o que o Chega defende na praça pública e naquele compromisso que deixou aos eleitores nas últimas legislativas? A questão da exclusividade é uma obrigação para um deputado do Chega?
Neste momento, a posição do André Ventura foi a de, terminados os contratos que tinha, ficar em exclusividade. Começou por abandonar logo aquele que mais rapidamente chegou ao fim, que era o de professor universitário, e os outros, na CMTV, terminado o prazo iria deixar. E na consultoria, mal chegou ao fim do contrato, não renovou. Portanto, numa legislatura de quatro anos, não esteve em exclusividade nem chegou a um ano.
Mas a questão não é de tempo. Ou é? Se for deputado, vai estar em exclusividade?
Sim. Vou estar.
E se por lei, como defendem alguns constitucionalistas, André Ventura não puder retomar o seu lugar no Parlamento isso não compromete as legislativas de 2023?
É minha opinião que, caso não seja concedida a possibilidade de suspender o mandato, o André Ventura não o deve suspender. É a minha opinião. É isso que lhe direi. Não recomendo, não aconselho que suspenda o mandato. Na minha opinião, só o deverá fazer se tiver a certeza que, se lhe for concedida a suspensão, ele regressa quando quiser. Ou seja, no dia a seguir às presidenciais. Será isso que o André fará.
Vêm aí as autárquicas. Acredita que o Chega vai conseguir conquistar alguma câmara daqui a um ano?
Sim, no Alentejo.
Algum concelho em específico?
Não queria falar nisso agora, mas são cerca de 3 a 4 concelhos em que as sondagens apontam que poderemos ganhar. Todos no Alentejo.
Um dos assuntos que tem estado na ordem do dia e tem envolvido muito o deputado único do Chega tem a ver com a questão do racismo. Aliás, esta sexta-feira haverá uma manifestação do Chega que nega o racismo. No seu entender, há racismo em Portugal?
No meu entender, não há racismo estrutural em Portugal.
Não há estrutural, há de outro tipo?
Haverá racismo em Portugal, há doidos em todo o lado. Há de haver racistas em Portugal. Há, seguramente, eu conheço. Mas como seria possível a nossa História desde o século XVI com racismo? Isso é impossível. Basta ver o que se passou nas antigas províncias ultramarinas.
E como classifica as afirmações que o líder do seu partido faz sobre a comunidade cigana, não há um problema de etnia associado a elas?
Não. Há uma coisa que é fundamental entender e que nós não nos esquecemos de exprimir. Nós não criticamos a comunidade cigana ou qualquer comunidade distinta da nossa por ser cigana ou o que quer que seja. Apenas exigimos que tenham rigorosamente os mesmos direitos e os mesmos deveres que têm os outros. Ou seja: não pode haver cidadãos aos quais se aplica a lei e outros aos quais não se aplica a lei. Aliás, a própria Constituição, como sabe, determina perfeitamente isso. Mais: determina que às autoridades e ao Estado é-lhes proibido estabelecer uma diferença.
Então há uma discriminação positiva para a comunidade cigana?
Não deve haver discriminação positiva, nem negativa.
Está a dizer que não, mas André Ventura tem um discurso bastante crítico relativamente à comunidade cigana e diz que há um problema com a comunidade cigana. Enfim, são muitas as citações de que os ciganos vivem quase exclusivamente dos subsídios do Estado. Portanto, aponta o dedo com alguma frequência a este grupo.
Baseado em dados, em estatísticas. Aliás, toda a gente sabe. É uma coisa do conhecimento geral que a comunidade cigana não tem o mesmo padrão de vida em termos de dever e usufruto de direitos que têm as restantes.
Sobre isso defendem, nas vossas propostas, a publicação de dados sobre nacionalidade e origem nas estatísticas de delitos. Esta não é uma forma de discriminar e criar tensões étnicas?
Não somos nós que temos os dados. Se alguém está a fazer a discriminação são as entidades oficiais. Os dados são claros. Se os ciganos não tiverem mais direitos e tiverem os mesmos deveres, bem-vindos.
Considera que neste momento não têm os mesmos direitos e deveres que a restante população?
Têm menos deveres e têm mais direitos. Seja pelo que for. Nós defendemos e não nos cansamos de dizer: não temos nada contra etnias, nada contra raças. Para nós, os portugueses são portugueses desde que aceitem integrar o ordenamento jurídico português. A partir daí, tudo bem. É-nos indiferente a cor, a raça, a etnia. Não nos é indiferente quando há discriminações positivas. Esta posição não é atacável.
Pode dar alguns exemplos dessa discriminação positiva.
Vá lendo os jornais. Atacam o café, o café vai por aí fora. Partem coisas, magoam duas ou três pessoas, vão para o hospital. Vão a tribunal, saem. Estão 70 ou 80 no largo do tribunal a fazer pressão psicológica sobre os juízes, isso toda a gente sabe. Porque é que temos no Alentejo intenções de voto como as que temos? Como é que houve transferências de votos no Alentejo?
Pode dar a explicação? Atribui esse dado a quê?
É que no Alentejo há particulares preocupações da população com os ciganos.
É por isso que aposta nesses concelhos do Alentejo nas autárquicas.
Não, não é só por isso. Não apostamos em especial, mas em todo o país. O reflexo que temos do nosso crescimento no Alentejo é que é por causa disso.
Muitas vezes é associado a uma fase contra-revolucionária, fazia parte do gabinete do MDLP (Movimento Democrático de Libertação de Portugal) em Madrid quando houve o atentado que matou o padre Max, em 1976. A associação que fazem do seu nome a esta situação é justa ou injusta?
É completamente injusta. Passo a vida a receber ameaças de morte por causa do padre Max e não faz sentido nenhum. Nessa altura estávamos no PREC e o PCP e a extrema-esquerda preparavam-se para tomar conta do poder. Houve reações. Em termos de movimentos sediados no exterior, havia o MDPLP, que tinha um gabinete político que se limitava a aconselhar o general Spínola. Esse gabinete não tinha qualquer ligação com a parte operacional. Aliás, é uma injustiça assacar a morte do padre Max ao MDPLP, não tem nada a ver. Julgo que se provou em tribunal que não houve qualquer ligação. Chamar bombista a quem apenas deu aconselhamento jurídico a Spínola é completamente inaceitável e só cabe dentro de uma campanha de desinformação da extrema-esquerda. Recuso liminarmente isso.
Esta IV República que o Chega quer criar é saudosista do Antigo Regime?
Nem pouco mais ou menos. A Constituição foi assinada no famoso pacto MFA/partidos. Os partidos eleitos para a Constituinte estavam limitado por esse facto. A Constituição que temos não é plenamente democrática. O que poderíamos e deveríamos propor era uma nova Assembleia Constituinte, desta vez sem qualquer pacto que limitasse as suas escolhas. Esta III República, estruturada por esta Constituição, tem esse limite. Vamos fazer muito barulho com isto? Não, não vamos. Já lá vão 45 anos, aconteceu. Todos podem concorrer com o programa que entenderem, mas depois só podem governar à esquerda. É um facto.
Se houver uma maioria de direita no Parlamento, não.
Se houver uma maioria de dois terços para rever a Constituição, sim. Passou-se aliás com o Governo de Pedro Passos Coelho, a quantidade gigantesca de medidas que foram consideradas inconstitucionais.
Mas aí há um bloqueio: se não há maioria de dois terços para mudar a Constituição é porque o país não entende que deva ser feita essa mudança. Passos Coelho também queria rever a Constituição e acabou por deixar essa ideia na gaveta.
Esta Constituição é antiquada, tem limites materiais à revisão. O que é que é isso? Então uma geração decide por todas as outras que hão-de vir aquilo que pode ou não pode ser feito? Quer alguma coisa mais anti-democrática do que estes limites materiais à revisão?
[Avançamos agora para o carne ou peixe, a rubrica onde pode escolher uma de duas opções:]
Vamos passar para outra parte da entrevista, com respostas rápidas a alguns desafios que lhe vamos colocar. Um Carne ou Peixe em que tem de escolher uma das duas hipóteses. Preferia viver durante o PREC em Portugal ou em Cuba atualmente?
Claramente durante o PREC em Portugal, porque ao menos havia uma saída, como houve. As coisas em Cuba parecem eternizar-se.
Numa segunda volta nas Presidenciais entre Marcelo Rebelo de Sousa e Ana Gomes em quem votaria?
Abstinha-me. Nem carne nem peixe. Aliás, nem peixe nem peixe, nem carne nem carne.
Preferia ir a um concerto na Festa do Avante ou passar uma noite no acampamento do Bloco de Esquerda?
Isso é ficar entre o fogo e a frigideira. Cada um tinha as suas vantagens e desvantagens, mas, com todas as contas feitas, apesar de tudo preferia um concerto na Festa do Avante.
