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Espanha pode mesmo vetar o acordo para o Brexit? Cinco respostas para entender o problema de Gibraltar /premium

Sánchez ameaça pôr em causa o acordo para o Brexit na cimeira de domingo. Mas pode mesmo fazê-lo? E porquê agora? Respostas a estas e outras perguntas sobre uma pequena península britânica em Espanha.

É uma língua de terra, com menos de sete quilómetros quadrados de área — acima dos dois ocupados pelo Mónaco, é certo, mas bastante aquém dos 160 ocupados pelo Liechtenstein. Não há dúvidas de que a península de Gibraltar é pequena em termos de área ou de número de habitantes (cerca de 30 mil). E, no entanto, pode vir a ser grande o suficiente para travar o acordo para o Brexit.

Fisicamente colado a Espanha, mas governado pelo Reino Unido, o enclave de Gibraltar tinha passado despercebido até então, mas entrou agora de rompante nestas negociações e pela porta da frente. A fazer fé nas palavras do Primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, Madrid pode bem vir a vetar a proposta de acordo aprovada pelo Conselho de Ministros britânico na cimeira de líderes europeus deste domingo. “Se as coisas se mantiverem como estão hoje e não houver alterações relativamente a Gibraltar, Espanha vai votar ‘não’ ao Brexit”, prometeu o líder espanhol na terça-feira.

Pedro Sánchez tem sido claro: está disposto a vetar o acordo para o Brexit se não for clarificada a prioridade a Espanha nas negociações para Gibraltar (Pablo Blazquez Dominguez/Getty Images)

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No dia seguinte, Sánchez repetiu o aviso, dizendo que “O Rochedo” (nome pelo qual é vulgarmente conhecida a região devido à grande rocha que domina a paisagem) é tema suficiente para que haja um veto espanhol ao acordo. E, na quinta-feira, falou ao telefone com a homóloga britânica, deixando depois claro, no Twitter, que a sua posição não se alterou e que, “caso não haja mudanças”, vetará o documento.

Espera-nos de facto uma cimeira europeia frenética e inesperada? E, afinal, por que razão é Gibraltar tão importante para os espanhóis? Uma pista: daqui a uma semana há eleições na Andaluzia, precisamente a região onde estão incluídos os concelhos espanhóis periféricos de Gibraltar.

O que quer Espanha nesta negociação?

Concretamente e indo diretamente ao ponto, o Governo espanhol quer que seja acrescentada uma frase à proposta de acordo. Em causa está o Artigo 184 do texto, onde se lê que, após este acordo, serão encetadas as negociações para determinar a “relação futura” entre Reino Unido e União Europeia (UE). Isto porque, claro está, o acordo que será votado este domingo diz apenas respeito ao período de transição do Brexit, sendo ainda necessário determinar novas regras — como por exemplo, relativamente à fronteira que separa as duas Irlandas.

Ora, o que Madrid quer é que, no final desse artigo — que determina que as duas partes utilizem “os seus melhores esforços” para negociar e que vão “de boa fé” para essa negociação —, seja colocada uma frase que explicite que, no caso de Gibraltar, não será bem assim. Não porque os espanhóis não queiram que haja entendimento, mas porque querem deixar claro que a negociação futura sobre aquela península não será feita com os europeus, mas sim diretamente entre britânicos e espanhóis.

Espanha levanta esta questão agora porque, de acordo com o que explicaram alguns diplomatas espanhóis à BBC, os negociadores do país não tinham ainda visto este Artigo 184. Ao ser confrontado com ele e com o facto de não fazer uma referência explícita à negociação direta Madrid-Londres para o caso de Gibraltar, o Governo de Sánchez diz ter ficado assustado. E, portanto, pede agora para que essa frase seja acrescentada ao texto final, ameaçando vetar o acordo se tal não for feito.

Mas não tinha já havido acordo entre espanhóis e britânicos sobre Gibraltar?

Sim — e até em várias ocasiões. Ainda em outubro, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhóis, Josep Borrell, dizia com todas as letras que “se o acordo para o Brexit precisasse de ser assinado amanhã, seria assinado e Gibraltar não seria um problema”.

Até esta semana, já depois de Sánchez ter ameaçado o veto, surgiram notícias na imprensa espanhola dando conta de que Londres e Madrid tinham chegado a um “pré-acordo” para Gibraltar, que inclui quatro “memorandos de entendimento”, referentes a temas como o preço do tabaco (frequentemente contrabandeado na região pelos baixos impostos na península), direitos dos trabalhadores transfronteiriços, matérias ambientais e até cooperação aduaneira e policial. E esta sexta-feira foi dito que a UE estava disposta a negociar — tendo rapidamente Sánchez confirmado que a oferta tinha sido rejeitada e que a possibilidade de veto se mantinha de pé.

Quase metade dos trabalhadores em Gibraltar atravessam todos os dias esta fronteira, vindos de Espanha (Pablo Blazquez Dominguez/Getty Images)

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Como se explica, então, que ao mesmo tempo que são acordados planos de pormenor, Sánchez diga em público que pode à mesma vetar o acordo? E que, aliás, tenha sublinhado isso na conversa telefónica com May, de acordo com fontes ouvidas pelo El País? Porque, uma vez mais, Madrid diz que quer ver o Artigo 184 alterado — já que esse, por fazer parte do acordo principal, sobrepor-se-ia ao Protocolo para Gibraltar que está a ser negociado à parte e que funciona como anexo.

No limite, os espanhóis temem ser ultrapassados pelos europeus e querem que o documento diga, preto no branco, que Espanha tem uma posição de influência e poder sobre “O Rochedo” que mais ninguém dentro da UE tem.

O que tem Gibraltar de tão importante para poder pôr em causa o Brexit?

Para começar, é um território disputado por britânicos e espanhóis há muitos anos. Muito embora a península seja um território do Reino Unido desde 1713, os espanhóis sempre quiseram reforçar a sua influência na região, tendo repetidamente tentado partilhar a soberania de Gibraltar com os britânicos. Sem sucesso, aliás, como deixou claro o referendo de 2002, em que 98% dos habitantes rejeitou essa possibilidade.

Pedro Sánchez e Theresa May estão em contacto sobre o tema de Gibraltar, mas o entendimento que existia até agora pode estar em risco (GEOFFROY VAN DER HASSELT/AFP/Getty Images)

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A par da fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, “O Rochedo” é um dos únicos locais onde haverá uma fronteira terrestre a separar o Reino Unido da UE — e é isso que o torna matéria tão relevante no Brexit. Para os espanhóis, o tema é especialmente preocupante já que cerca de metade dos empregos em Gibraltar pertencem a cidadãos espanhóis, que atravessam a fronteira todos os dias. Com a instalação de uma fronteira rígida, o dia-a-dia dessas pessoas ficaria altamente prejudicado. A cidade espanhola La Línea de la Concepción cresceu graças ao vigor económico de Gibraltar, onde os impostos para empresas são mais baixos. Se esses empregos forem postos em risco, La Línea ressentir-se-á.

Isso também preocupa os próprios britânicos em Gibraltar. “A maioria dos nossos turistas que chegam a Gibraltar atravessam a fronteira terrestre com Espanha para cá chegar. 40% da nossa força de trabalho atravessa essa fronteira todos os dias e depois volta a passar por lá à noite. Nós importamos quase tudo e isso vem tudo através daquela fronteira”, relembrava Edward Macquisten, da Câmara do Comércio de Gibraltar, ao Market Place, em outubro.

Sabendo isso, a esmagadora maioria dos habitantes de Gibraltar (96%) votou contra o Brexit no referendo britânico. Mas, assim que compreendeu que isso ia mesmo acontecer, o Governo regional começou de imediato a tentar negociar acordos com Londres para continuar a ter acesso ao mercado europeu, sobretudo nas áreas de jogo online e serviços financeiros, onde a península tem grande sucesso. Por isso, com as negociações bem encaminhadas, a península não estava à espera que houvesse agora este entrave por parte de Madrid.

E o resto da UE, o que pensa disto?

Oficialmente, a Comissão Europeia confirma que a questão de Gibraltar “deve ser abordada e resolvida” na cimeira europeia deste fim-de-semana. Alguns Estados-membros, contudo, têm manifestado descontentamento com esta atitude dos espanhóis. “O texto do acordo de saída já foi firmado, está fechado”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney. “Se o reabrimos para discutir essa questão, então tenho a certeza que surgirá uma avalanche de outras questões.” Para Dublin, claro está, há o receio de que o acordo específico encontrado para a fronteira irlandesa possa ser posto em risco se o acordo for reescrito.

A maior parte dos países europeus, contudo, está aliviada por se ter chegado a um acordo e tem pouca vontade de voltar à mesa de negociações. “Entre os 27 países, os nossos amigos espanhóis estão sozinhos nisto”, resumia um diplomata europeu ao Politico, esta quinta-feira. A exceção parece ser Portugal, cujo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, se colocou claramente ao lado de Pedro Sánchez, alertando para a necessidade de Espanha ser tida em conta em qualquer decisão sobre Gibraltar.

Um dos eleitores de Gibraltar que votou a favor da manutenção do Reino Unido na UE. Ao todo, 96% dos habitantes da península votou "Ficar" (JORGE GUERRERO/AFP/Getty Images)

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Mas nos corredores de Bruxelas, explicava-se no mesmo artigo do Politico, há quem comente que o Primeiro-ministro espanhol pode estar a tomar esta atitude por puro calculismo político: “Parece que Sánchez está de olhos postos nas eleições da Andaluzia”, dizia outro diplomata.

A hipótese não é de excluir, já que as eleições na Andaluzia, marcadas para dois de dezembro, serão o primeiro grande teste político para o PSOE de Sánchez desde que os socialistas chegaram ao poder. E Campo de Gibraltar, a região espanhola em torno da península, faz precisamente parte da Andaluzia. A oposição, sabendo disso, espicaça Sánchez: “Um Gibraltar espanhol”, pediu Pablo Casado, líder do Partido Popular, num comício em Algeciras no passado domingo. “Vão mesmo entregar tudo o que esta terra tem?”, perguntou, desafiador.

No fim de contas, haverá acordo para o Brexit este domingo?

Em teoria, tendo em conta que a UE praticamente deu a Espanha possibilidade de veto ao Brexit por causa de Gibraltar, pode não haver. Na prática, contudo, o mais provável é que haja um entendimento à última hora, à boa maneira das cimeiras europeias. Foi assim no pico da crise grega, quando os líderes europeus e Alexis Tsipras pareciam à beira da rutura e acabaram por surgir, às primeiras horas da manhã, cansados, mas sorridentes, com um acordo na mão. Foi assim também em junho deste ano, quando Itália ameaçou pôr em causa um acordo relativamente à imigração, que acabou salvo graças a uma solução heterodoxa surgida de madrugada.

Pablo Casado, líder do PP espanhol, tem aproveitado para deixar alfinetadas a Sánchez sobre Gibraltar na campanha para as eleições na Andaluzia (PIERRE-PHILIPPE MARCOU/AFP/Getty Images)

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A somar-se a esse modus operandi, há que relembrar que o caso de Gibraltar nunca foi problemático ao longo das negociações. Em abril de 2017, recorda a Reuters, os europeus prepararam um documento para o Brexit que já previa que nenhuma decisão sobre Gibraltar podia ser tomada sem haver acordo prévio entre Madrid e Londres. Isso mesmo relembrou Santos Silva este sábado: “Os chefes de Estado e de Governo dos 27 já acordaram em devido tempo que uma das orientações que iriam seguir nas negociações futuras com o Reino Unido seria que qualquer acordo entre o Reino Unido e a UE que tivesse incidência em Gibraltar requer previamente o acordo de Espanha. E essa parece ser uma linha muito sensata”, declarou.

Santos Silva. Acordo entre Reino Unido e a UE sobre Gibraltar deve ter consentimento de Espanha

Uma solução de compromisso que reforce essa ideia este sábado pode ser a solução para a crise. “Ninguém nos círculos europeus leva a sério a ideia de que um país da UE recuse assinar o acordo na cimeira deste fim-de-semana”, garante a editora da BBC para a Europa, Katya Adler,que destaca que uma negociação suada até poderia ajudar a imagem de May no plano interno. Se Espanha tentar vetar o acordo, sentirá a pressão de outros 26 países europeus, bem como do Reino Unido. E Gibraltar, apesar de tudo, é uma pequena língua de terra — pode valer alguns votos no plano interno, mas talvez não justifique o ostracismo europeu.

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