Bloco de Esquerda e PAN querem ver legalizada a utilização de canábis com fins medicinais. O PCP considera que primeiro é preciso analisar o que já se sabe sobre esta forma de utilização. Para justificar as propostas apresentadas esta quinta-feira a votação, os três partidos socorreram-se de informação científica. Mas estará essa informação absolutamente correta, ou terão sido apresentadas conclusões um bocado “esticadas”?

Para os especialistas contactados pelo Observador, as propostas sofrem genericamente de um problema: referem-se às aplicações medicinais da planta canábis, quando na verdade se deveriam referir às moléculas da planta que têm propriedades terapêuticas. Porque os medicamentos que foram sujeitos a ensaios clínicos e posteriormente aprovados para a prática clínica têm moléculas extraídas da canábis e não a planta por inteiro.

Attila Köfalvi, investigador da Universidade de Coimbra, faz uma comparação com outra planta: a papoila-dormideira (Papaver somniferum), da qual se extrai o ópio (outra droga recreativa). “Não existe papoila médica. A papoila-dormideira não é um medicamento. O que existe [como medicamento] é o sulfato de morfina”, refere. “Seguindo a mesma lógica, não faz sentido falar de canábis médica. Ponto final.”

A canábis pode ser usada para curar determinadas doenças?

A frase
“A utilização medicinal da canábis acompanhou a história da humanidade ao longo dos séculos e a investigação moderna tem reconhecido e comprovado os benefícios do seu uso, seja para alívio de sintomas associados a doenças, seja para o tratamento das próprias patologias.”
Projeto de lei do Bloco de Esquerda

Os argumentos científicos
Os benefícios da utilização da canábis têm sido referidos desde que o seu uso com fins medicinais foi iniciado, mas tem sido difícil demonstrar cientificamente a eficácia dos tratamentos à base de canábis ou das moléculas que a compõem, em particular os canabinóides, refere Attila Köfalvi, investigador no Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra. Isto não quer dizer que essas aplicações não sejam possíveis, apenas que ainda não foi possível encontrar a dose e forma de utilização que conduz a resultados positivos, válidos cientificamente.

“Existem imensos estudos a decorrer, logo muitas potenciais terapias podem surgir no futuro”, disse Bruno Fonseca, investigador na Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto. “Mas, até ao momento, não existe evidência científica de que [a canábis ou os canabinóides] atuem diretamente na cura das doenças.” A sua função é o alívio de alguns dos sintomas associados a essas doenças, como a dor crónica. Já foram feitas algumas observações sobre o efeito no combate a células cancerígenas, mas estes resultados são pré-clínicos, laboratoriais, ainda não foram testados em humanos, explica o investigador.

Mais correta é, assim, a formulação usada pelo PCP no projeto de resolução: “Todos os estudos revelam que o uso medicinal da Cannabis sativa não trata ou cura qualquer doença, apenas permite o alívio de sintomas“.

Conclusão: Enganador

Canábis: legalizar a planta ou os medicamentos com base nela?

Está comprovada a eficácia da canábis para aliviar a dor, diminuir as naúseas e vómitos e para estimular o apetite?

A frase
​”A evidência científica há muito que atesta da eficácia da canábis para situações de tratamento da dor, diminuição da náusea e vómitos associados à quimioterapia e estimulação do apetite.”
Projeto de lei do Bloco de Esquerda

Os argumentos científicos
O projeto de resolução do PCP tem uma descrição mais completa destas potenciais aplicações: “Nesses estudos são apontados benefícios da administração de Cannabis sativa em determinadas condições clínicas, em particular no alívio e tratamento da dor neuropática, ou seja, na dor que pode surgir associada a doenças como a sida, o cancro ou a artrite reumatoide”. Bruno Fonseca confirma que existem evidências científicas claras sobre o uso de canabinóides no alívio da dor crónica e dor neuropática (que resulta da lesão ou doença no sistema imunitário), mas que não existe qualquer evidência para a utilização na tratamento de dor aguda, como a dor de cabeça.

“Ainda nos doentes com sida, são apontadas melhorias ao nível do apetite”, refere o projeto de resolução do PCP. Embora confirme que esta é uma utilização possível e demonstrada cientificamente, Bruno Fonseca diz que não é das aplicações mais relevantes.

“Outros há que referem mais-valias para os doentes oncológicos submetidos a quimioterapia, designadamente na melhoria das náuseas e vómitos decorrentes desses tratamentos e que não responderam a fármacos de primeira linha. Existem estudos que revelam que, nos doentes com esclerose múltipla, a canábis permite controlar os espasmos musculares e também, em certas formas de epilepsia, reduzir a intensidade e frequência de crises convulsivas”, continua o PCP no documento. O investigador da Faculdade de Farmácia confirma a informação.

“Confirma-se que os compostos ativos da canábis (dronabinol e nabilona) purificados têm actividade no tratamento das náuseas e vómitos associados à quimioterapia”, confirma também Maria de Lurdes Batarda, médica oncologista no Centro Clínico Champalimaud. “Mas estão recomendados para serem utilizados apenas quando estes sintomas não são bem controlados pelos antieméticos [contra enjoos, náuseas e vómitos] convencionais”. As formas não purificadas, como a própria planta, não devem ser utilizadas neste contexto ou noutros associados à doença oncológica por não existir evidência suficiente do seu benefício, acrescenta a médica.

Conclusão: Certo

O canabidiol, uma das moléculas da canábis, pode ser usada no tratamento da epilepsia?

As frases
“Evidências recentes mostram que o seu uso [do canabidiol] pode ter algum valor terapêutico para a prevenção de convulsões devido a epilepsia e condições relacionadas.”​
Projeto de lei do PAN

“[A canábis permite,] em certas formas de epilepsia, reduzir a intensidade e frequência de crises convulsivas.”
Projeto de resolução do PCP

Os argumentos científicos
A planta de canábis tem mais de 400 compostos, dos quais mais de 60 são canabinóides. Entre os canabinóides, o tetrahidrocanabinol (ou THC) e o canabidiol (ou CBD), são os mais bem estudados e mais bem estudados em ensaios clínicos. O THC é mais conhecido pela atividade psicotrópica — daí o uso da canábis como droga recreativa —, embora tenha efeitos terapêuticos. O CBD é um neuroprotetor e tem um alto valor terapêutico.

Os medicamentos à base de canábis podem resultar de uma combinação das duas moléculas em partes equivalentes, como para aliviar a rigidez muscular associada à esclerose múltipla — como no caso do Sativex, com autorização de venda em Portugal. Os medicamentos podem também ser compostos maioritariamente (ou exclusivamente) por uma das moléculas.

Há um medicamento, o Epidiolex — com canabidiol, mas sem tetrahidrocanabinol —, que está em ensaios clínicos de fase III nos Estados Unidos, quase em fase de aprovação para uso clínico, e que se destina ao tratamento da epilepsia pediátrica. No entanto, como ressalva Bruno Fonseca, este medicamento é usado em situações específicas, quando a doença tem manifestações severas e todos os medicamentos convencionais falharam. O canabidiol mostrou ser eficaz a reduzir o número e a gravidade das convulsões associadas à epilepsia.

Conclusão: Praticamente certo

Há evidências científicas de que a canábis pode ser usada para tratar doenças oncológicas, neurodegenerativas e inflamatórias?

As frases
​”A estas aplicações juntaram-se muitas outras, comprovadas pela investigação, como no caso da doença de Alzheimer, na esclerose lateral amiotrófica, no glaucoma, na diabetes, nos distúrbios alimentares, na distonia, na epilepsia, na epilepsia infantil, na fibromialgia, nos distúrbios gastrointestinais, nos gliomas, na hepatite C, no VIH, na doença de Huntington, na incontinência, na esclerose múltipla, na osteoporose, na doença de Parkinson, no stress pós-traumático, na artrite reumatóide, na apneia do sono e no síndrome de Tourette, entre muitas outras onde a investigação tem mostrado resultados promissores, inclusive na área oncológica.”
Projeto de lei do Bloco de Esquerda

​”A partir de estudos clínicos consensuais a nível científico, verificou-se que os canabinóides oferecem benefícios aos pacientes com reduzida probabilidade de cura, como o síndrome de imunodeficiência adquirida (sida), portadores de doenças neurológicas, como esclerose lateral amiotrófica, cancro em fase terminal, ajuda a evitar vómitos nos pacientes submetidos a sessões de quimioterapia, reduz a pressão ocular, ajudando a sintomatologia relativa a glaucoma, estimula o apetite, entre outras coisas.”
Projeto de lei do PAN

“São, também, divulgadas vantagens do uso desta substância em doentes com Alzheimer, nomeadamente nos distúrbios de sono, ou na doença de Crohn para redução da inflamação, e ainda no glaucoma.​”
Projeto de resolução do PCP

Os argumentos científicos
“A canábis não serve para tratar tudo o que é indicado na Internet”, alerta Bruno Fonseca. Só se podem fazer afirmações sobre as moléculas e resultados que sejam testadas em laboratório, que posteriormente sejam sujeitas a ensaios clínicos (testes em humanos) e que demonstrem eficácia e segurança nesta fase. Muitas das aplicações referidas pelos partidos não passaram ainda dos ensaios pré-clínicos (testes laboratoriais com culturas celulares ou com modelos animais).

Está demonstrada cientificamente a eficácia das moléculas extraídas da canábis no tratamento da dor crónica, no alívio dos espasmos musculares, na redução das naúseas e vómitos em doentes sujeitos a quimioterapia, no aumento do apetite em doentes com sida e em casos específicos da epilepsia pediátrica. Até já existem estudos que confirmam os benefícios no tratamento da síndrome de Tourette e na apneia do sono, refere o investigador da Faculdade de Farmácia.

Em relação às doenças neurodegenerativas, como Alzheimer ou Parkinson, o investigador afirma que não existem evidências científicas claras. Em relação a muitas das outras doenças inflamatórias, como a doença de Crohn ou a artrite reumatóide, existem pessoas que reportam melhorias. Bruno Fonseca explica porquê: os ensaios pré-clínicos têm demonstrado que os canabidóides têm propriedades anti-inflamatórias. Também por isso, os testes laboratoriais têm demonstrado que os canabinóides têm potencial para retardar a evolução da esclerose múltipla.

Bruno Fonseca usa o exemplo do glaucoma para mostrar como pode haver ainda alguma confusão sobre os efeitos e a sua real aplicação. Está demonstrado que a canábis é eficaz na redução da pressão ocular, mas não faz sentido o seu uso porque tem efeitos secundários notórios na função motora e coordenação e porque, como a substância desaparece rapidamente do organismo, obrigava a uma toma a cada três ou quatro horas. “Não faz sentido no tratamento do glaucoma, porque existem alternativas melhores e sem efeitos psicotrópicos.”

“A maior parte [das aplicações apresentadas pelos partidos] está ainda em ensaios pré-clínicos, com modelos animais”, refere Teresa Summavielle, investigadora do Instituto de Investigação e Inovação em Saúde, da Universidade do Porto. “Parece existir um efeito anti-inflamatório, antiemético, analgésico e, em doses baixas e controladas, pode reduzir a ansiedade.” Mas a observação de alguns casos clínicos não é suficiente para validar o uso nestas situações. São necessários ensaios clínicos, “mas para extratos da planta com isolamento de produtos ativos, não para a planta como um todo”, reforça a especialista em Biologia da Adição.

Sobre os efeitos anti-tumorais, Maria de Lurdes Batarda refere que os efeitos ainda só foram descritos em ratos e que ainda não existem resultados para humanos.

Conclusão: Enganador

Projetos-lei sobre legalização da canábis vão baixar à especialidade

É melhor usar canábis do que os medicamentos convencionais, como opiáceos e analgésicos?

A frase
“A utilização de canábis em determinados quadros sintomatológicos tem mostrado vantagens quando comparada com outras soluções disponíveis como, por exemplo, opiáceos ou outras substâncias analgésicas que hoje já podem ser prescritas, comparticipadas e dispensadas em farmácias.”
Projeto de lei do Bloco de Esquerda

Os argumentos científicos
Bruno Fonseca afirma sem hesitar que a canábis “não se tem mostrado mais eficaz do que os analgésicos” usados normalmente. “Depende dos indivíduos, mas de forma geral os analgésicos existentes são mais eficazes.”

Na área oncológica, Maria de Lurdes Batarda confirma que também não existem evidências de que a canábis seja mais vantajosa quando comparada com outros medicamentos, mas a médica refere-se à forma fumada em que “não é possível controlar a quantidade de compostos ativos inalados — ao contrário da medicação convencional, que tem dosagens precisas”.

Teresa Summavielle tem outra perspetiva. Desde que não seja usada a forma fumada e que se tenha em atenção a dose dada, a utilização dos derivados de canábis pode ser vantajoso quando comparado com o uso de opióides que têm efeitos secundários “muito mais críticos”. A investigadora vê vantagens também quando comparados com os anti-inflamatórios vulgares no tratamento da dor crónica: os derivados de canábis não parecem ter o mesmo efeito agressivo para as mucosas gástricas que têm esses anti-inflamatórios.

Sobre a utilização de opióides, como a morfina, Bruno Fonseca fala de um potencial de utilização em combinação com os canabinóides. Uns e outros atuam no organismo por mecanismos diferentes, o que abre a possibilidade de que sejam usados em conjunto. Mas esta possibilidade ainda carece de investigação.

Conclusão: Inconclusivo

São conhecidos os efeitos negativos sobre os adolescentes e as pessoas com predisposição para a esquizofrenia?

As frases
“Há fortes indícios que demonstram que a canábis pode induzir sintomas psicóticos em pessoas com predisposição para desenvolver esquizofrenia ou outras perturbações comportamentais.”
“O consumo de canábis, sobretudo pelos mais jovens, pode conduzir a alterações no processo normal de desenvolvimento do sistema nervoso.”
Projeto de resolução do PCP

Os argumentos científicos
“Existem evidências claras de que o consumo de canábis aumenta a probabilidade de desenvolver psicoses”, refere Bruno Fonseca. Este quadro é particularmente acentuado nas pessoas com predisposição ou com historial familiar de esquizofrenia.

Os canabinóides presentes na canábis ou os canibinóides sintéticos interferem diretamente no nosso sistema endocanabinóide (interno), responsável pela memória e aprendizagem. Esta interferência vai provocar perdas cognitivas e alterações de comportamento. Os efeitos negativos são mais relevantes na adolescência, quando o sistema endocanabinóide está mais ativo e por se tratar da fase de maturação do sistema nervoso central.

Mais, a iniciação precoce do consumo de marijuana (canábis com maior teor do psicotrópico THC) aumenta o risco de dependência e aumenta o risco de uso de outras drogas ilícitas, segundo um artigo científico publicado pelo The New England Journal of Medicine, em 2014. A dependência da marijuana é um dos efeitos secundários associados à sua utilização e os fortes sintomas de abstinência (como irritabilidade, dificuldades em dormir, disforia e ansiedade) são uma das razões para ser difícil acabar com o seu consumo.

A canábis, consumida de forma prolongada e em quantidades elevadas, provoca ainda uma diminuição da fertilidade de homens e mulheres, provoca o atraso do crescimento fetal e aumenta a probabilidade de o bebé nascer prematuro, afirma Bruno Fonseca. A canábis em quantidades elevadas por períodos prolongados afeta as hormonas sexuais, como o estradiol ou a progesterona.

São ainda conhecidos outros efeitos secundários, nomeadamente da forma fumada ou vaporizada de canábis, que incluem bronquite e outros problemas respiratórios. Além disso, “existe o risco de efeitos acessórios agudos e tardios da utilização da canábis inalada, pelo facto de a dosagem não ser controlada e pelos graves efeitos que pode ter no normal funcionamento do sistema nervoso central”, alerta a médica Maria de Lurdes Batarda.

Conclusão: Certo

O uso de canábis para tratar esclerose múltipla tem efeitos secundários?

A frase
“Por seu lado, a Organização Mundial de Saúde tem, para algumas das doenças acima mencionadas, identificado efeitos colaterais, a saber: na esclerose múltipla refere que o uso continuado foi já associado a perdas cognitivas e na doença de Crohn não é claro se os canabinoides reduzem a inflamação ou se atenuam apenas os sintomas, como a dor e a perda de apetite.”
Projeto de resolução do PCP

Os argumentos científicos
São conhecidos alguns dos efeitos negativos do uso de canabinóides, mas estes referem-se, normalmente, ao uso recreativo, de doses altas e por longos períodos de tempo.

Teresa Summavielle não reconhece esta recomendação em específico, mas “o que parece claro é que grande parte destes estudos relatam o uso não controlado de canábis pelos doentes — auto-medicação — e que os relatos que fazem de melhoria podem estar comprometidos por factores subjectivos”.

Em relação à utilização para o tratamento da rigidez muscular associada à esclerose múltipla não parece haver consequências negativas. “As concentrações utilizadas nos ensaios clínicos não mostraram efeitos secundários significativos”, diz Bruno Fonseca. De lembrar, no entanto, que todos os medicamentos, incluindo o paracetamol, podem ter efeitos secundários em determinados indivíduos, mas se foram aprovados para a prática clínica é porque foram considerados, de forma geral, seguros.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) também reconhece que “o canabidiol é, regra geral, bem tolerado, com um bom perfil de segurança”. Num documento de revisão do CBD, a OMS refere que “os efeitos secundários relatados podem estar relacionados com a interação entre o CBD e outra medicação que os doentes estejam a fazer”. “Até à data [novembro de 2017], não foi encontrada evidência do uso recreativo de CBD e não foram referidos problemas de saúde pública associados ao uso de CBD no estado puro”.

O medicamento usado no tratamento da esclerose múltipla têm, em doses equivalente, tetrahidrocanabinol e canabidiol. Os efeitos secundários do THC são conhecidos, mas, neste caso, a presença de CBD atua como um neuroprotetor e inibe a atividade psicotrópica do primeiro, como explica Attila Köfalvi.

Conclusão: Errado