Política

Projetos-lei sobre legalização da canábis vão baixar à especialidade

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A hipótese de legalizar a canábis para fins medicinais vai ser discutida pelo comissão parlamentar de saúde. Uma decisão vai ter de ser tomada em 60 dias. Bloco diz compreender reservas do PSD.

Getty Images/iStockphoto

Os projetos de lei propostos pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN para a legalização da canábis vão baixar à discussão em comissão de especialidade, sem que tivesse passado pela votação na generalidade. Isto significa que as propostas de legalização desta droga para fins terapêuticos vai agora ser discutida na comissão parlamentar de saúde e só depois sujeito a votação final.

O prazo para que a comissão parlamentar chegue a uma versão final é de 60 dias. Esta decisão foi tomada depois de o PSD anunciar que ia apresentar o seu próprio projeto-lei. Tanto o PAN como o Bloco de Esquerda concordaram com a discussão na especialidade por dois meses e assumem retirar a proposta de autocultivo — a possibilidade de cada pessoa poder ter em casa uma planta para utilização medicinal, medida que gerou grande controvérsia. PSD, CDS e PCP estavam contra os projetos-lei apresentados pelo Bloco e pelo PAN por não concordarem com a hipótese do autocultivo.

Isso mesmo foi deixado claro no Parlamento quando Simão Ribeiro, deputado do PSD, disse não ser contra o uso da canábis para fins medicinais, mas antes contra a utilização da planta para fins recreativos e contra o autocultivo. Mariana Mortágua cedeu porque “de uma forma ou de outra reconheceram os benefícios dos usos terapêuticos” e adjetivou as reservas do PSD de “legítimas”.

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