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Aberta desde 1995, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto tem licenciaturas em Direito e em Criminologia

Aberta desde 1995, a Faculdade de Direito da Universidade do Porto tem licenciaturas em Direito e em Criminologia

Joana terá sido obrigada a trocar de roupa e Maria trajou para agradar professor. As queixas de outros alunos da U. Porto /premium

Uma aluna acusou o professor de não lhe ter entregue o exame pela forma como estava vestida e o caso está a ser investigado. Na Faculdade de Direito há vários relatos contra o mesmo docente.

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Em 2005, Joana Azevedo terá sido obrigada a trocar de roupa para fazer um exame. Em 2012, Maria Ferreira terá vestiu o traje para agradar o professor numa prova oral. Em 2021, Gaspar (nome fictício) ficou “chocado” com o que ouviu dentro de uma sala de aula. Na Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP) são vários os relatos que apontam comportamentos discriminatórios a Paulo Pulido Adragão, professor naquela instituição desde 2003.

O último caso foi partilhado recentemente por uma aluna que o professor considerou estar “muito destapada” e que por isso não terá recebido ao mesmo tempo que os colegas o enunciado de um exame. A denúncia foi publicada nas redes sociais, gerando uma onda de solidariedade, tendo sido também reportada pela associação de estudantes da FDUP à direção que, dois dias depois, reuniu e abriu um processo de averiguações, ainda a decorrer.

Confrontado pelo Observador através de mensagem escrita com o conteúdo destes novos relatos, Paulo Pulido Adragão enviou um sms dizendo que falaria mais tarde, mas até ao fecho deste artigo não prestou qualquer esclarecimento, apesar das diversas insistências.

Professor não dá enunciado de exame a aluna por esta estar “muito destapada”

“16 anos depois, isto voltou a acontecer”

Quando nos últimos dias Joana Azevedo leu nas redes sociais e nos jornais o caso de uma aluna alegadamente vítima de discriminação por parte do professor Paulo Pulido Adragão reviveu a sua história. “Lembrei-me de tudo e senti-me culpada por não ter apresentando queixa na altura. Não quero ter protagonismo, só espero que seja instaurado um processo disciplinar contra ele”, diz ao Observador.

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Joana foi aluna deste professor em 2005 e, apesar de não assistir às suas aulas presencialmente por opção, teve de realizar uma prova oral à cadeira de Direito Internacional Público que este lecionava na época. Recorda o “claro tratamento diferenciado entre homens e mulheres” e explica porque acha que isso acontecia.

“Ele pertence à Opus Dei, era uma coisa conhecida entre todos e ele não o escondia, até fazia recrutamento de rapazes para a obra na faculdade, convidando-os a ir a seminários, reuniões e ações de voluntariado. A nós, mulheres, não nos passava cartão. Lembro-me que na altura tinha um namorado na faculdade e ele, ao contrário de mim, recebeu um postal de Natal do professor. Havia claramente um tratamento diferenciado entre os dois géneros.”

Ao Observador, Joana confessa ter tido “um cuidado especial” na forma como foi vestida naquele dia, queria sentir-se confortável e ao mesmo tempo não chocar o professor. “Fui de calças de ganga à boca de sino, uns sapatos clássicos e um top sem decote e sem mangas, estava um dia de muito calor.”

Alunos frequentam uma aula Direito Constitucional no dia do regresso às aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito das novas medidas de desconfinamento relacionadas com a pandemia da covid-19, no Campus de Campolide, em Lisboa, 19 de abril de 2021. Portugal inicia hoje a terceira fase do desconfinamento com a reabertura de mais escolas, lojas, restaurantes e cafés, um levantamento de restrições que não é acompanhado nos 10 concelhos onde a incidência da covid-19 é maior. MÁRIO CRUZ/LUSA

MÁRIO CRUZ/LUSA

Quando entrou na sala, o professor olhou para ela, disse-lhe que estava “vestida como se fosse para a praia” e pediu-lhe para trocar de roupa com outra colega. “Fiquei estarrecida, cheguei cá fora e toda a gente achou estranho eu ter saído tão rapidamente da prova. Perguntaram-me se precisava de algum código e disse que só precisava de um casaco. Como estava um dia tão quente ninguém tinha levado casacos, só uma colega da turma é que tinha uma camisa de manga curta. Fomos à casa de banho e trocámos de roupa, o meu top ficava-lhe pequeno, então ela ficou na casa de banho à espera que eu terminasse a oral.

A antiga aluna teve 16 valores à cadeira de Paulo Adragão e confessa ter sentido “um efeito de adrenalina” no momento em que voltou a entrar na sala para realizar a prova. Hoje tem a certeza que a conduta do docente não tem como objetivo prejudicar as notas, mas sim “evangelizar”. “Ele tem uma missão e tem que evangelizar no sítio onde trabalha, isto faz parte das suas obrigações.”

Na altura, a estudante não apresentou queixa por receio de ser prejudicada ao longo do curso pelo mesmo professor, ainda assim não escondeu a sua história. “As pessoas vinham ter comigo e eu contava tudo, não havia redes sociais e o mundo era outro. Não sei bem como, a minha história chegou aos ouvidos de alguns professores, mas não foi aberto qualquer inquérito. Em setembro, quando regressei de férias, o professor chamou-me ao seu gabinete e pediu-me desculpa. Não se mostrou arrependido, cumpriu uma mera uma formalidade.”

Joana afirma ter ficado “sossegada” com o desfecho da situação, julgando que o episódio não voltaria a repetir-se, até ter tido conhecimento da denúncia mais recente. “16 anos depois, isto voltou a acontecer e não era suposto.”

“Quando tinha aulas com ele, pensava sempre no que ia vestir”

Maria Ferreira foi aluna de Paulo Pulido Adragão em 2012, durante o seu primeiro ano de curso, recorda a sua postura rígida e conservadora, mas também os seus olhares de “reprovação”.  “Nunca tive nenhum atrito com ele, mas também nunca me vesti daquela maneira que ele achava imprópria. Quando uma aluna levava um vestido, uns calções, um top sem mangas ou uma blusa mais decotada ele olhava de forma diferente para ela e se pudesse até desviava o olhar, mas sem nunca proferir nenhum comentário.”

Ao perceber a atitude do docente, Maria admite ter pensado na indumentária nos dias em que tinha aulas de História do Direito. “Quando tinha aulas com ele, pensava sempre no que ia vestir, tinha muita atenção a isso porque sentia que podia ser um fator importante.”

No fim do ano, os alunos poderiam optar por um exame escrito ou uma prova oral, “bem mais rápida e com acesso à nota final no momento”. Quando decidiu o formato com que iria ser avaliada, a prova oral, a aluna começou a ouvir de estudantes mais velhos uma sugestão inesperada e surpreendente. “Disseram-me várias vezes que o professor apreciava ver os alunos trajados nas orais por considerar que aquele era um momento importante e solene. Achei estranho porque esta não é uma prática comum nas cadeiras, mas percebi que muitos alunos ia efetivamente trajados.”

"Achei que se fosse trajada ele não me iria olhar de forma diferente e de facto nesse dia senti que ele foi muito cordial, muito bem disposto e simpático comigo."
Maria Ferreira, ex-aluna

No dia da prova “estava muito calor”, mas Maria achou que ainda assim devir vestir o traje para “agradar o professor”, tal como metade da sua turma acabou por fazer. “Sinceramente, agora olhando para trás não o teria feito, não devia ter pactuado com esta forma de pensar. Foi uma estupidez, qualquer pessoa veste o que quer, ainda mais em pleno verão. Fi-lo com a intenção de ter uma nota melhor e de aos olhos dele ficar mais bem vista. Achei que se fosse trajada ele não me iria olhar de forma diferente e, de facto, nesse dia senti que ele foi muito cordial, muito bem disposto e simpático comigo.” Apesar de ter conseguido manter os 13 valores da sua nota final, Maria arrepende-se da escolha que fez: “Foi um misto de pressão com ingenuidade. Hoje não voltaria a fazê-lo.”

“Ele acabou com ela emocionalmente”

No passado dia 2 de julho, pelas 10h, Gaspar (nome fictício) tinha marcado um exame de recurso à disciplina de História do Direito. “Foi a segunda vez que estivemos com o professor na faculdade, uma vez que, por causa da pandemia, a maioria das aulas foram feitas online”, começa por dizer ao Observador o aluno do primeiro ano, acrescentando que Paulo Pulido Adragão “é bastante conservador, rigoroso, sério e formal”, tendo mesmo uma “postura distante” no trato.

O cenário dentro da sala, diz, era de tensão e de algum nervosismo. “Quando cheguei à sala, os alunos estavam concentrados e com os livros abertos em cima da mesa, o clima estava bastante pesado antes da prova, aquela era a nossa última hipótese de passar à cadeira.” Gaspar era um dos dez estudantes a fazer o exame e sentou-se exatamente atrás de uma aluna que “chegou sem incomodar ninguém”. “Tinha noção de quem ela era desde o primeiro semestre, mas nunca tínhamos conversado muito. Lembro-me que estava vestida com um top, sem decote e com os ombros descobertos, e umas calças cinza. Tinha uma tatuagem nas costas que conseguia ver do meu lugar.

O estudante conta que quando o professor entrou no espaço disse apenas ‘bom dia’ e todos guardaram imediatamente os livros. Em cada fila estavam sentados quatro alunos, o docente começou a distribuir o enunciado do exame por todas as mesas, exceto à aluna que estava mesmo à sua frente. “Na altura não reparei, mas depois de todos termos o exame na mão, o professor aproximou-se dela e disse-lhe, num tom baixo, para colocar um casaco ou uma blusa porque não estava vestida adequadamente para fazer a prova. No momento pensei que ele tinha parado junto dela para lhe tirar uma dúvida, mas rapidamente percebi que não.”

“Depois do exame mandei-lhe uma mensagem a perguntar o que tinha acontecido e disse-me que perdeu totalmente a concentração. Ele acabou com ela emocionalmente.”
Gaspar (nome fictício), aluno

Gaspar garante ter ficado “incrédulo” e “chocado” com o pedido do docente e foi incapaz de iniciar o exame antes de perceber o desfecho daquela situação. “Ela não lhe respondeu e vestiu imediatamente o casaco que tinha colocado nas costas da cadeira. Enquanto o fazia, o professor dirigiu-se para a sua mesa. Aí ela levantou o braço com a intenção de lhe pedir o exame. Penso que ele não a terá visto e uns minutos depois um colega, que estava sentado numa mesa ao nosso lado, alertou o professor para o pedido dela. Foi aí que ele lhe entregou o enunciado.

Para este aluno, fica a dúvida se o professor terá ignorado o pedido da aluna propositadamente ou apenas por distração, certo é que considera “muito estranho” o enunciado não lhe ter sido entregue ao mesmo tempo que todos os outros. O exame em causa tinha a duração de duas horas, mas 40 minutos depois deste episódio acontecer, Gaspar conta que a aluna se levantou, entregou a prova praticamente em branco e saiu da sala. “Depois do exame mandei-lhe uma mensagem a perguntar o que tinha acontecido e disse-me que perdeu totalmente a concentração. Ele acabou com ela emocionalmente.”

O facto de ser um exame de recurso e de a maioria dos alunos não conhecer o professor pessoalmente fez com que este estudante considerasse a atitude do professor “uma tremenda falta de sensibilidade”. “Podia perfeitamente tê-la chamado à atenção no final da prova, mas nunca antes. Ele até lhe falou de forma educada e discreta, mas aquilo parecia uma relação hierárquica de pai e filha. Estamos a falar de um professor conservador que parou no tempo, acho que toda a gente veste o que quer e este tipo de coisas não pode acontecer. Este episódio pode ter acabado com o ano dela, provavelmente irá reprovar à cadeira.”

No final do exame, Gaspar saiu da sala e apercebeu-se que “já toda a gente sabia” o que tinha acontecido. “Ela provavelmente relatou o que sentiu a alguém e nas redes sociais não se falava de outra coisa.” Gaspar admite ter “medo de represálias”, uma vez que ainda não recebeu o resultado do exame. “A minha nota ainda está nas mãos dele”, revela, acrescentando que na segunda-feira dia 5 o professor tinhas vária provas orais marcadas, mas foram adiadas por “questões pessoais”.

O Observador tentou contactar a aluna em causa, mas esta não se mostrou disponível.

“Esta aluna tem medo de se encontrar com o professor no futuro e pode mesmo desistir do curso ou da faculdade”

Sobre este caso mais recente, logo no próprio dia do exame, dia 2, Miguel Parente, presidente da associação de estudantes da FDUP, tomou conhecimento do que se tinha passado. “Começámos a receber denúncias, relatos de colegas, membros da comissão de curso e de algumas pessoas que também tinham estado no exame. Apurámos se de facto era tudo verdade e, quando conseguimos ter uma sustentação sólida para poder afirmar que havia indícios fortes, no dia seguinte reportámos tudo à direção da faculdade.”

No email enviado à direção da FDUP, a associação fala de uma alegada “situação de desrespeito, sexismo e discriminação”, que merece todo o “repúdio e indignação”. A resposta não tardou e chegou no próprio dia, sábado, por parte do diretor, Paulo Domingues, que garantiu agendar uma reunião de direção “para analisar a situação reportada”. Esse encontro aconteceu no dia em que foi aberto um processo de averiguações sobre o caso, ainda a decorrer.

Numa comunicação feita por escrito aos alunos, a direção da FDUP recorda o 43º artigo da Constituição, dando conta de que numa entidade de ensino público “não podem ter lugar quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”, sublinhando que será “rigorosa na aplicação deste comando institucional”.

Miguel Parente contactou a aluna em causa no sábado. “Disse-lhe que estávamos solidários com a situação e que respeitamos o seu espaço e privacidade. Ela agradeceu e registou o nosso apoio. Imagino que para ela seja tudo bastante difícil, ninguém gostaria de estar na sua posição”, diz ao Observador, acrescentando que na comunidade académica tem notado “um grande consenso” e união sobre este assunto.

O presidente da associação de estudantes tomou posse a 19 de maio deste ano e esta foi a primeira denúncia concreta que recebeu. “Rumores não conseguimos controlar nem averiguar. Fizemos a nossa parte, temos a obrigação de reportar estes casos e proteger qualquer estudante que seja vítima deste tipo de comportamento. Estamos solidários, agora é aguardar próximos passos deste processo.”

Alunos frequentam uma aula Direito Constitucional no dia do regresso às aulas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no âmbito das novas medidas de desconfinamento relacionadas com a pandemia da covid-19, no Campus de Campolide, em Lisboa, 19 de abril de 2021. Portugal inicia hoje a terceira fase do desconfinamento com a reabertura de mais escolas, lojas, restaurantes e cafés, um levantamento de restrições que não é acompanhado nos 10 concelhos onde a incidência da covid-19 é maior. MÁRIO CRUZ/LUSA

MÁRIO CRUZ/LUSA

Se Miguel Parente fez chegar o caso à direção da FDUP, Sara Machado foi responsável por a história chegar às redes sociais. Foi na página do núcleo feminista da faculdade HeforShe que publicou “uma nota de repúdio”, sem nunca mencionar o nome da aluna nem do professor. “É preciso entender que alguém que passa por este tipo de situações fica num stress e numa ansiedade brutais. Neste caso, ela é uma pessoa bastante tímida e a ansiedade afetou-a muito. Não nos podemos esquecer de que se trata de uma aluna do primeiro ano, sem grande experiência em épocas de exames, e num dos primeiros contactos físicos que tem com docentes é discriminada desta forma.”

Sara Machado, aluna de criminologia da FDUP, garante que a estudante tem medo de represálias no futuro e precisamente por isso pediu sempre o anonimato. “Ela tem medo de ser prejudicada, de não ter uma resposta justa por parte da faculdade, medo que no futuro venha encontrar-se com o mesmo professor, o que é provável que aconteça uma vez que não deverá passar à cadeira.”

Ao Observador, Sara diz não ter dúvidas de que o caso deixará marcas e acredita que tudo depende agora da resposta da direção. “Ela pode desistir do curso ou mudar de faculdade, isto é uma realidade. Outras alunas que sofreram assédios em ambiente académico ficaram com um medo extremo que acabaram por desistir das cadeiras ou da faculdade. Se a resposta disciplinar não for justa, há um risco acrescido de este professor se tornar muito pior. Vai achar-se no direito de fazer o que fez porque se sentirá legitimado.”

Aluna pode repetir o exame e pedir uma indemnização por danos morais. Professor pode pagar uma multa ou ser suspenso

Segundo Rita Garcia, advogada especialista em direito do trabalho, o processo de averiguações, que neste momento decorre na FDUP, pode ter um prazo máximo de três meses e consiste em inquirir todos os envolvidos e testemunhas de forma elaborar um relatório que indique se existe ou não uma infração por parte do docente.

O processo é orientado por um instrutor independente, ou seja, uma pessoa designada pela faculdade para ouvir as pessoas e avaliar a prova, que pode ser um docente, um funcionário ou uma sociedade de advogados externa. “Nesse inquérito vão averiguar como a estudante estava vestida. Se estava vestida em termos absolutamente indecorosos, de biquíni ou em roupa interior, o docente não violou nenhum dever funcional, caso contrário, o comportamento do docente deixa de ser aceitável”, adianta a advogada ao Observador. Neste cenário, o professor viola dois deveres, o de cumprir as orientações e as instruções dadas pela faculdade e o dever de tratar com respeito todos os alunos.

“Esta não é, apesar de tudo, uma infração suficientemente grave para se despedir, mas acredito que lhe pode ser aplicada uma pena de multa ou uma pena de suspensão com perda de retribuição e de antiguidade.”
Rita Garcia, advogada

“Não existindo nenhuma previsão sobre o código de indumentária, ele era obrigado a dar-lhe o exame imediatamente, não o tendo feito, incumpriu um dever e nessa medida deve ser dada a aluna a hipótese de repetir o exame”, revela Rita Garcia, acrescentando que uma vez deduzida a acusação após as averiguações, o docente terá 15 dias úteis para apresentar a sua defesa.

Para a especialista em direito do trabalho, o despedimento não é o desfecho mais provável. “Esta não é, apesar de tudo, uma infração suficientemente grave para se despedir, mas acredito que lhe pode ser aplicada uma pena de multa ou uma pena de suspensão com perda de retribuição e de antiguidade.” O valor da multa não poderá ser mais de um terço da sua retribuição diária, já o período de suspensão varia entre um a 240 dias e tudo dependerá “da culpa do docente, o que se consegue provar”.

Rita Garcia esclarece ainda que a aluna em causa pode pedir autonomamente um pedido de indemnização por danos morais, cujo valor “nunca será superior a cinco mil euros”. A advogada adianta que o caso só passará para a reitoria da Universidade do Porto se o docente apresentar um recurso hierárquico e a sanção mais gravosa aplicada será a suspensão, pois “fica não só sem receber como perde a antiguidade”.

O Observador questionou a Reitoria da Universidade do Porto sobre se está a fazer algo para evitar este tipo de comportamentos no futuro, mas até ao momento não recebeu qualquer resposta. O Observador questionou ainda o Ministério do Ensino Superior para apurar quantas queixas ou denúncias recebeu de situações semelhantes nos diferentes estabelecimentos de ensino do país, no entanto, a tutela não se pronunciou.

Este não é o primeiro caso polémico com docentes na Universidade do Porto

Paulo Pulido Adragão não é o primeiro professor da Universidade do Porto envolto em polémica. Em fevereiro deste ano, Pedro Cosme da Costa Vieira, professor auxiliar da Faculdade de Economia ficou suspenso pelo período máximo, de 90 dias. Em causa estava uma denúncia assinada por 129 alunos que condenavam “muitas” atitudes do docente que “incitam ao ódio e constituem crimes de assédio e discriminação”. Há cinco anos, a mesma temática também o tinha afastado de dar aulas na universidade.

Professor da Universidade do Porto suspenso por comentários machistas e xenófobos nas aulas

Na altura, a Faculdade de Economia da Universidade do Porto considerava que era “suficientemente clara a existência de matéria factual para instaurar o competente processo disciplinar ao professor (…) por estarem em causa, em abstrato, violação de deveres imputados aos trabalhadores (…), bem como outros que poderão ser apurados, sem prejuízo de eventual apuro em matéria criminal”.

Em março, numa entrevista ao Observador, a presidente da Federação Académica do Porto afirmou nunca ter recebido queixas formais neste sentido. “Do que tenho conhecimento, será algo residual e pontual”, disse Ana Gabriela Cabilhas.

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