A disparidade, nalguns casos, é notória: uma mamografia marcada a título privado, num dos grandes grupos privados de saúde, poderia ser feita já na próxima semana; mas se o mesmo exame fosse marcado via SNS (portanto, sem qualquer custo para o utente), então o tempo de espera dispararia para os 11 meses — e o exame só poderia ser feito em outubro de 2026, com um custo que pode variar entre os 30 e os 200 euros. Essa foi uma das situações mais críticas que o Observador encontrou nos vários contactos que fez com os vários operadores de saúde do setor convencionado (que têm acordo com o Estado), ao longo da última semana, para tentar marcar exames num e no outro regime. A entidade reguladora diz que está atenta a situações de discriminação e garante que já aplicou coimas, que podem chegar perto dos 45 mil euros.

Há décadas que o Serviço Nacional de Saúde (SNS), por falta de capacidade interna, recorre à extensa rede de operadores privados para realizar exames aos seus utentes e lhes permite fazê-los de forma gratuita. É a chamada rede de prestadores convencionados: hospitais privados ou pequenas clínicas que recebem os utentes com prescrições do SNS e lhes permitem realizar os exames quando o sistema público não dá resposta, ou se depara com tempos de espera muito elevados. No entanto, os acordos estabelecidos entre estas entidades e o SNS (em que a tutela paga pela prestação de um meio de diagnóstico ou terapêutica) são cada vez menos — por falta de atualização das tabelas de preços —, o que está a dificultar cada vez mais o acesso dos doentes aos exames. A espera por exames pode chegar a vários meses, sobretudo em áreas críticas como a gastrenterologia ou a senologia. Os médicos alertam para as consequências da demora no prognóstico, sobretudo na área oncológica.

“O doente não tem resposta no SNS, nem no privado“, alertam os médicos de família. E mesmo os prestadores que mantêm os acordos disponibilizam uma capacidade de resposta limitada para os utentes que têm origem no SNS, o que provoca grandes discrepâncias entre quem tem poder financeiro para pagar um exame a título privado ou tem seguro de saúde, e quem se vê obrigado a aguardar por uma vaga alocada ao SNS, com todas as consequências que tal espera acarreta — nomeadamente a nível do diagnóstico de doenças oncológicas, por exemplo.

A discriminação no acesso levou já a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a aplicar multas a prestadores que deram preferência a utentes com seguro, ao invés dos utentes vindos do SNS.

Fazer exames nos convencionados é cada vez mais difícil, avisam médicos de família

Embora a realidade nacional seja muito díspar (com grandes diferenças nos tempos de espera consoante o tipo de Meios de Diagnóstico e Terapêutica, a região ou o prestador), há determinados exames em que o tempo de espera é maior para exames via SNS, nomeadamente as ecografias, mamografias, endoscopias ou colonoscopias. Na zona de Lisboa e Vale do Tejo, no Alentejo, no Algarve, mas também em zonas do interior os doentes chegam a esperar até um ano para realizar alguns exames, enquanto no litoral centro e norte a situação os tempos de espera são mais baixos, relatam os médicos ouvidos pelo Observador.

“Vai sendo progressivamente mais difícil fazer exames nos convencionados”, alerta o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto. Os médicos de família, que prescrevem a maior parte dos exames em Portugal, sentem a “ansiedade” dos doentes e assumem a “perturbação” que a demora cria ao seu trabalho. “O problema de saúde não é resolvido e o diagnóstico é travado, sete, oito, nove meses”, lamenta o médico Jorge Roque da Cunha. Nuno Jacinto fala em tempos de espera médios que atingem os cinco a seis meses nos exames da área da gastrenterologia e também da cardiologia.

O Observador contactou várias instituições do setor convencionado para tentar realizar marcações de exames, com vista a aferir qual o nível de acesso e tempo de espera na zona de Lisboa e Vale do Tejo. No caso da colonoscopia (um exame utilizado para confirmar lesões intestinais e essencial no diagnóstico de cancro colorretal) e da endoscopia, os dois maiores grupos privados do país — a CUF e a Luz Saúde — não têm convenções com o SNS, de acordo com a informação disponível acerca da rede de prestadores convencionados no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). No grupo Joaquim Chaves Saúde, as primeiras vagas surgem apenas no mês de março de 2026 e no caso do grupo Lusíadas, apenas o Hospital da Amadora tem um acordo em vigor, sendo que apenas existe vaga a meio de abril do próximo ano. Noutras unidades mais pequenas, na periferia de Lisboa, as marcações estão encerradas e só abrem em janeiro —  sendo que, regra geral, esgotam rapidamente.

Estabelecimentos convencionados arriscam multa se derem preferência a utentes com seguro, alerta ERS

No caso dos grandes grupos privados, a falta de acordo com o SNS ou a falta de vagas a curto prazo para a realização destes dois exames a utentes com prescrição do SNS não está relacionada com a falta de capacidade destas unidades de saúde. Isto porque no caso de os mesmos exames serem marcados a título particular (ou seja, sem seguro), existem vagas a breve trecho (entre a terceira e quarta semanas de novembro) quer no grupo CUF quer nos Lusíadas, com preços que variam entre os 700 e os mil euros para os dois exames, com anestesia. No caso dos Lusíadas, que só garantem vaga em abril a utentes do SNS, um utente que possa pagar os exames teria vaga a meio de novembro de 2025. A realidade é, no entanto, díspar: prova disso mesmo é o grupo Trofa Saúde, que, na unidade da Amadora, garante vaga a utentes do SNS no final de novembro.

No caso da mamografia, o cenário é idêntico. Apesar de no site, tanto a Luz Saúde como o grupo CUF surgirem na lista das convenções, uma chamada telefónica indica o contrário: não têm acordos com o SNS. No caso dos Lusíadas, a clínica do Oriente, em Lisboa, está a fazer marcações apenas para depois de outubro de 2026, daqui a 11 meses. Na Clínica Oriental Chelas, há vagas apenas para fevereiro. Já o Hospital da Cruz Vermelha, em Lisboa, só tem vagas a partir de março. No entanto, no caso dos grandes grupos privados, fazer o mesmo exame a título particular é muito mais célere: todos asseguram dispor de vagas para realização de mamografias na terceira semana de novembro, com preços entre os 30 e os 200 euros.

Há exames em que os privados perdem dinheiro. Tabelas por atualizar há mais de uma década

Na maior parte dos casos, o valor pago pelo Estado aos prestadores não cobre sequer os custos associados aos exames em causa, explica o presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, António Neves. Um dos exames em que os privados perdem dinheiro são as colonoscopias. O SNS paga cerca de 160 euros por cada exame com sedação, mas o valor não é suficiente para cobrir todos os custos inerentes ao procedimento.

“É preciso pagar ao gastrenterologista, ao anestesista, à enfermeira, à auxiliar e todo o material clínico e de desinfeção. Uma ansa [fio metálico inserido através do colonoscópio] para tirar pólipos custa 15 a 20 euros, os clipes custam 40 a 100 euros. Se a pessoa tiver pólipos e for preciso recolher amostras, a clínica já está a perder dinheiro”, exemplifica o gastrenterologista Alexandre Ferreira, membro da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia, explicando que é também preciso salvaguardar o lucro para as clínicas, uma vez que o investimento em equipamentos é elevado. “Para se montar uma unidade, são necessários 100 a 200 mil euros”, garante.

Grávidas com grandes dificuldades em fazer ecografias. “SNS deixou de dar resposta” e privados rasgaram convenções

No entanto, há outros exames cujo valor pago pelo Estado está abaixo do custo real, diz António Neves. Por um eletrocardiograma feito através do SNS, os convencionados recebem 3,97 euros, segundo a última tabela de preços disponível no site da ACSS. Por uma primeira consulta de especialidade, o SNS paga 7,75 euros; por uma sessão de oxigenoterapia 1,85 euros; por uma sessão de terapia da fala 3,97 euros. “São pouco mais de três euros por uma terapia da fala. Claro que não há terapeutas disponíveis”, realça António Neves. Uma mamografia bilateral rende 20,50 euros e uma ecografia das partes moles apenas 9,29 euros.

O resultado é um abandono das convenções, o que prejudica o acesso dos utentes do SNS. “Os nossos associados até queriam continuar mas está a ser cada vez mais difícil. Os custos com materiais subiram, os fatores de produção e os ordenados mínimos subiram e os operadores têm de acompanhar esses valores. Os que podem trabalham apenas com subsistemas, seguros e a título privado”, admite António Neves.

Quanto aos prestadores que mantêm as convenções, uma parte fá-lo por depender quase exclusivamente dos utentes do SNS (maioritariamente unidades privadas no interior do país), enquanto outros conseguem compensar as perdas resultantes das convenções com os restantes exames. “Onde há perdas por um lado, compensa-se por outro”, explica o presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde.

António Neves diz não compreender a razão pela qual as tabelas não são atualizadas, até porque, lembra, o valor que a ACSS paga aos hospitais públicos pelos mesmos atos é superior ao valor pago aos privados. “As tabelas praticadas para os mesmos atos que se pagam às ULS [Unidades Locais de Saúde] são 100%, 200%, 300% superiores do que o que se paga ao setor convencionado”, garante, o que leva várias unidades a fechar, em áreas como a diálise e a imagiologia.

“Há situações de encerramentos. É o acumular de anos e anos em que os operadores manifestam o seu desespero”, vinca o responsável, acrescentando que “quando fecha uma unidade, dificilmente volta a abrir”.

A federação que representa as entidades convencionadas garante que a “opção dos governos tem sido no sentido de não atualizar as tabelas”, ainda que, reconhece António Neves, o primeiro governo de Luís Montenegro tenha colocado como meta — no Plano de Emergência e Transformação na Saúde — o aumento do número de convenções. Uma meta difícil de atingir, avisa, se não forem aumentados os preços pagos por cada ato.

“A tutela tem-nos dito que está a ponderar atualizar as tabelas. Temos tido contactos, mas também dizem que existe uma limitação orçamental”, refere o presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, deixando um aviso. “Se querem manter o setor convencionado como parceiro, há que canalizar valores para o setor convencionado, para que se mantenha vivo e a dar resposta”. Também os médicos de família pedem mudanças. “Temos de garantir tabelas atualizadas regularmente e com preços justos”, defende Nuno Jacinto.

O Observador questionou o Ministério da Saúde sobre se reconhece existir uma deterioração do acesso a meios complementares de diagnóstico e terapêutica em entidades convencionadas e se pondera fazer uma atualização generalizada das tabelas de preços, mas não obteve resposta.

Prestadores têm vindo a romper convenções com o SNS e algumas clínicas até encerram

Na área das ecografias obstétricas, é bastante reduzido o número de prestadores a realizar este exame nos distritos de Lisboa e Setúbal (cerca de uma dezena). No Centro de Imagiologia da Amadora Rui Machado, perante um pedido de ecografia do 1.º trimestre para uma grávida de dez semanas, a espera é superior a um mês, por exemplo. Mas uma coisa é garantida por esta clínica: não existe distinção de vagas entre utentes vindos do SNS ou que façam o exame a título particular. Na Clínica Oriental Chelas, há vagas para o mês de janeiro. Também nas ecografias das partes moles, a espera é elevada.

Ao longo dos últimos anos, muitas unidades têm vindo a romper as convenções e os acordos com o SNS, garante o presidente da Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde, António Neves, que representa a maioria dos prestadores convencionados. Outros têm mesmo fechado portas. Neste momento há 3.266 unidades com acordo/convenção com o SNS (segundo a informação disponível no site da Administração Central do Sistema de Saúde), mas este número já foi superior, frisa o responsável. O Observador questionou a ACSS para perceber como tem evoluído o número de convenções nos últimos anos, mas não obteve resposta.

A diminuição do número de prestadores com convenção com o SNS está em queda devido à não atualização das tabelas de preços pagos pelo SNS por cada ato dos convencionados, relatam os profissionais e os prestadores no terreno. Na maior parte dos atos, os preços não são atualizados há mais de uma década, pelo que, em muitos casos, deixou de ser rentável às unidades privadas e também aos profissionais que nelas trabalham (técnicos, médicos, terapeutas) manter a disponibilidade para receber doentes com prescrição através do SNS.

“De uma forma transversal, as tabelas não são aumentadas há mais de 10/12 anos. Na área da diálise, os preços não são alterados há 17 anos, no caso da Medicina Física e Reabilitação há 20 anos”, queixa-se António Neves, ressalvando que, no ano passado, a ACSS atualizou três exames na área da cardiologia e ainda as ecografias obstétricas (neste último caso, depois de a ministra da Saúde ter admitido que o fim das convenções se deveu aos valores muito baixos pagos pelo SNS).

Na maior parte dos casos, diz o responsável, são os próprios profissionais que recebem das entidades em que trabalham por cada ato realizado, a determinar o fim das convenções. “Os médicos, os técnicos não aceitam fazer exames por valores tão baixos e portanto os prestadores não conseguem arranjar os profissionais”, sublinha. “Em muitas áreas o pagamento do SNS é muito baixo e isso leva a que a que os colegas não aceitem”, confirma o presidente da APMGF, Nuno Jacinto.

Número de atos nos convencionados desceu e está abaixo dos valores pré-pandemia

O setor convencionado, que representa pouco mais de 900 milhões no Orçamento da Saúde (que, em 2025, supera os 17 mil milhões) tem vindo a realizar cada vez menos meios de diagnóstico e terapêutica a utentes do SNS. O número de requisições aviadas, o indicador utilizado, manteve-se estável na casa dos 20 milhões por ano entre 2015 e 2019, sofreu uma quebra no primeiro ano da pandemia, em 2o20, tendo diminuído para a casa dos 14 milhões, segundo os dados do Portal da Transparência. Depois, recuperou e em 2022 ultrapassou os 21,7 milhões. Contudo, a partir daí, e com os preços das tabelas estagnados (e os custos de contexto e a inflação a subirem), o número de atos anuais baixou para cerca de 17 milhões em 2023 e 2024.

Uma evolução negativa, tendo que o número de atos prescritos está a aumentar de ano para ano e os hospitais não têm capacidade de executar os pedidos. “Os hospitais públicos têm limitações e a população está mais envelhecida, cada vez há mais exames“, diz o médico Alexandre Ferreira, alertando que a deterioração do acesso aos convencionados pode ter impacto no prognóstico dos doentes. No caso da gastrenterologia, detetar um cancro de forma atempada pode fazer toda a diferença na perspetiva de cura.

“Tudo o que compromete o acesso é mau. Estamos a falar de exames, no caso das endoscopias e colonoscopias, que permitem identificar cancros frequentes (intestino, estômago). Se ainda conseguirmos encontrar os pólipos na fase pré-cancerosa, o prognóstico é mais favorável. E estamos a comprometer esse trabalho, numa altura em que o número de casos de cancro em Portugal tem vindo a aumentar”, lembra o gastrenterologista.

Demora prejudica o prognóstico dos doentes. “Os médicos sentem a ansiedade das pessoas”

O presidente da APMGF alerta que a demora no acesso aos exames “resulta num diagnóstico mais atrasado, que também prejudica a orientação terapêutica e o encaminhamento”. Já o médico Jorge Roque da Cunha destaca o impacto económico do problema. “Os médicos sentem a ansiedade das pessoas, que têm de andar a correr para todo o lado, com distâncias de muitos quilómetros para fazer um exame”, sublinha Nuno Jacinto. “Os doentes têm consulta uma vez por ano ou duas e não é fácil gerir”.

A juntar à demora na realização de exames nos convencionados, a Entidade Reguladora da Saúde identificou ainda situações em que os prestadores discriminavam utentes do SNS. A discriminação acontece através da definição de regras distintas de agendamento e de acesso a cuidados de saúde, preterindo ou protelando o acesso a cuidados de saúde de utentes do SNS. Uma prática ilegal, avisou o regulador, uma que vez que a lei portuguesa protege o direito do utente em ser atendido sem ser alvo de qualquer tipo de discriminação. Ao Observador, a ERS adianta que já aplicou coimas que, de acordo com a legislação em vigor, podem ir dos 3.740 euros aos 44.891 euros, consoante o infrator seja pessoa singular ou coletiva.

“No quadro da sua missão e das suas atribuições legais, a ERS, neste particular, tem emitido instruções e ordens aos respetivos prestadores visados, bem como procedido à abertura dos correspetivos processos de contraordenação, nos quais, maioritariamente, tem condenado as entidades visadas no pagamento de coimas”, sublinha.