Texto original publicado a 12 de Outubro de 2017 a propósito do despacho de acusação da Operação Marquês

A forma como as empresas portuguesas que compunham o núcleo duro acionista da Portugal Telecom (PT) se alimentaram da operadora para garantir receitas certas tem sido apontada como uma das razões para a queda daquela que foi durante muitos anos a principal empresa nacional. Mas os números das receitas do Grupo Espírito Santo com a PT rebentam com qualquer escala. Entre pagamentos por serviços prestados, recebimento de dividendos e utilização da tesouraria da PT para uma concentração de investimentos financeiros em títulos de dívida do BES e do GES, o Grupo conseguiu uma receita total de cerca de 8,4 mil milhões de euros entre 2001 e 2014. Uma autêntica relação predadora à módica quantia anual em termos médios de 600 milhões de euros que leva o MP a escrever no despacho de acusação que “o arguido Ricardo Salgado capturou” a “estratégia e a gestão do Grupo Portugal Telecom” e submeteu-a “à sua estratégia para o Grupo Espírito Santo”.

Este valor astronómico ajuda igualmente a explicar a necessidade que, de acordo com o Ministério Público (MP), Ricardo Salgado terá sentido em alegadamente corromper o então primeiro-ministro José Sócrates e Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, estes dois últimos enquanto líderes da PT entre 2006 e 2014.

PT, BES e Vale do Lobo. Como Sócrates terá sido corrompido desde o 1.º dia

Descritos os actos de alegada corrupção de Sócrates por parte de Salgado no artigo do Observador “Como Sócrates terá sido corrompido desde o 1.º dia”, concentremo-nos em Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, que terão recebido, entre 2007 e 2011, um total de cerca de 45 milhões de euros da Espírito Santo (ES) Enterprises por ordens do então líder do BES, como o Observador noticou em exclusivo e que é confirmado pelo despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Para ajudar a explicar o pagamento dessas contrapartidas, a equipa de investigadores do DCIAP fez um levantamento exaustivo de todas as justificações para a PT ter pago cerca de 8,4 mil milhões de euros ao GES.

Formalmente, há uma justificação: durante o ano de 2000 foi assinada uma parceria estratégica entre a PT e o GES que obrigava as duas sociedades a participarem no capital uma da outra e em contratar serviços mútuos da respetiva parceira. O MP diz também que a PT, ao deter cerca de 4,04% do capital social do BES, ajudava Ricardo Salgado a controlar o banco, pois a família Espírito Santo tinha 49,77% do capital do banco.

Por exemplo, havia uma série de empresas de prestação de serviços da família Espírito Santo que trabalhavam com o Grupo PT. Desde a contratação da famosa Escom — a empresa que ficou conhecida por suspeitas de corrupção no negócio da compra de dois submarinos por parte de Portugal — para assessorar a operadora em Angola durante a atribuição de licenças para a prestação de serviço de telecomunicações (contrato que rendeu 4 milhões de euros), passando por um conjunto muito diversificado de contratos de assessoria financeira assinado entre o Banco Espírito Santo Investimento (BESI) de Portugal e do Brasil com o Grupo PT, que renderam ao banco liderado por José Maria Ricciardi cerca de 46,9 milhões de euros entre 2001 e 2014, tudo foi possível. Só entre 2006 e 2014, diversas empresas do GES faturaram à PT um total de cerca de 244,4 milhões de euros.

O mesmo se diga dos dividendos: entre 2002 e 2014, o GES recebeu um total de cerca de 634 milhões de euros. Só entre 2010 e 2011, o GES recebeu um total de 272,6 milhões de euros.

Se analisarmos os recursos financeiros que a PT colocou à disposição do Grupo liderado por Ricardo Salgado, verificamos que, entre 2001 e 2006, mas também no período subsequente até 2014, cerca de 45% do total da disponibilidade financeira da operadora foi colocada ao dispor do BES. “Em clara violação da política da empresa de efetuar aplicações financeiras ‘junto de instituições financeiras diversificadas'” e “após análise cuidada dos riscos”, lê-se na acusação do DCIAP.

Só em títulos de dívida do GES, a PT chegou a ter um máximo de 1,2 mil milhões de euros em 2005. Nesse ano, e se juntarmos os valores dos depósitos (no valor de 927 milhões de euros), a PT tinha recursos totais de 2,1 mil milhões de euros aplicados no GES. Cerca de 68,2% dos recursos totais disponíveis em 2005.

A opção por investir em títulos de dívida da PT terá sido tomada pela operadora “a partir de 2001, por decisão do arguido Zeinal Bava, à data CFO da PT, SGPS. Até fevereiro de 2008, o Grupo PT investiu montantes avultados em títulos comercializados pelo Grupo BES”.

Os valores desceram em termos absolutos mas o peso do GES no total das aplicações de depósitos e investimentos da PT subiu, tendo atingido em 2014 um total de cerca de 1,6 mil milhões de euros que representavam 98,3% dos recursos investidos pelo Grupo PT. Na prática, a PT só investiu no BES e no GES nesse ano — um ano fatídico para Ricardo Salgado, que foi afastado da liderança do BES, e para o banco, que foi alvo de uma medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal.

Daí o MP falar na acusação do facto de “Ricardo Salgado ter conseguido condicionar a gestão da PT SGPS aos seus interesses”.

A defesa de Ricardo Salgado, a cargo de Francisco Proença de Carvalho, negou em conferência de imprensa realizada a 12 de outubro de 2017 que o ex-líder do BES tenha praticado algum dos 21 crimes de que foi formalmente acusado pelo Ministério Público e elogiou o “comportamento exemplar” que Salgado sempre teve durante todo o processo. “A acusação é totalmente infundada”, afirmou Proença de Carvalho. A defesa do ex-líder executivo do BES não apresentou requerimento de abertura de instrução (ou seja, não contestou a acusação do MP) mas poderá ser beneficiado com uma eventual decisão do juiz Ivo Rosa que não pronuncie José Sócrates, Henrique Ganadeiro e Zeinal Bava pelo crime de corrupção. A leitura da decisão instrutória está marcada para o dia 9 de abril de 2021.

Empresas ocultas para controlar PT

Ricardo Salgado, por outro lado, também tentaria controlar a PT de formas pouco ortodoxas, nomeadamente promovendo o “financiamento de compra de ações por estrutura societária em que o Grupo Espírito Santo, de forma oculta, tinha participação”. Um exemplo disso foi a “tomada de posição qualificada no capital social da PT SGPS através da compra de 23 milhões de ações pela sociedade Telexpress com financiamento do BES no valor de 137 milhões de euros” que se verificou em dezembro de 2001.

A Telexpress foi constituída no paraíso fiscal das Ilhas Caimão em 3 de dezembro de 2001 com o único propósito de adquirir ações da PT, SGPS, tendo como acionistas, com partes iguais, a Gaunlet Holdings, pretencente ao GES, registada nas Ilhas Virgens Britânicas e era gerida pela Eurofin, e a Intertel Investments, com sede em Gibraltar, do empresário Patrick Monteiro de Barros.

“Deste modo, utilizando o BES para financiar a aquisição de ações por veículo societário em que empresa do universo GES tinha participação, o arguido Ricardo Salgado conseguiu contornar os Estatutos da PT que limitavam a 10% os direitos de voto de cada acionista e logrou ainda ver indicado para o CA administrador conivente com os seus interesses, o empresário Patrick Monteiro de Barros”, lê-se na acusação.

A ameaça da OPA da Sonae

Com uma parceria de sucesso (pelo menos, na perspetiva do GES) como aquela que existia com a PT, é natural que a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Sonae de Belmiro e Paulo Azevedo fosse uma ameaça — pelo menos, era assim que Ricardo Salgado percecionava a mesma.

Tudo porque o sucesso da OPA da Sonae seria o fim da parceria entre a PT e o GES. Nem o BESI voltaria a ser contratado, nem a PT SGPS continuaria como acionista do BES nem os recursos da PT seriam investidos no BES como tinham sido até aquele momento. Isto para já não falar na presença da PT no Brasil que o BES entendia como fundamental (as suas empresas no Brasil também faturavam à PT) e a Sonae via como dispensável para se concentrar na Europa e em África.

A OPA da Sonae, contudo, estava dependente da desblindagem dos estatutos da PT que limitavam a participação de cada acionista a um máximo de 10%, o que correspondia igualmente a uma limitação nos direitos de voto.

Assim, Ricardo gizou um plano estratégico para assegurar a derrota da Sonae que, além de garantir o apoio do então primeiro-minstro José Sócrates, consistia nos seguintes pontos, de acordo com o despacho de acusação da Operação Marquês:

• Apoiar e influenciar a administração da holding da PT na oposição à OPA;
• Financiar novos acionistas da PT contrários à OPA para que reforçassem a sua posição e ainda novos acionistas, como a Ongoing e a Fundação Bernardo para que pudessem reforçar o voto contra a OPA.
• Acordo entre Salgado/Bava e Salgado/Granadeiro

Para aplicar esta estratégia, e por indicação de Ricardo Salgado em março de 2006, Henrique Granadeiro foi nomeado presidente do Conselho de Administração da PT, acumulando com a liderança da Comissão Executiva até 2008. Já Zeinal Bava foi nomeado vice-presidente da PT em abril de 2006, tendo mantido o cargo até 28 de março de 2008, altura que substituiu Granadeiro como presidente executivo.

Ambos criaram o contra-ataque da administração que implicava a distribuição de cerca de 5,3 mil milhões de euros em dividendos para o triénio 2006/2008 — mais do dobro do que tinha distribuído aos acionistas da PT entre 2003 e 2005. Mais tarde, e face à nova proposta da Sonae de 10,5 euros por ação, a administração liderada por Henrique Granadeiro reforçaram o seu plano de remuneração com um valor de 5,6 euros por ação, o que significava um esforço total de 6,2 mil milhões de euros.

Spin off da PT Multimédia favoreceu o BES e não promoveu a concorrência

O pacote de remuneração com que Henrique Granadeiro e Zeinal Bava queriam convencer os acionistas da PT incluía o spin off de ações da PT Multimédia. Isto é, seriam distribuídas a custo zero pelos acionistas da PT.

“Em termos técnicos, a operação de spin off era semelhante a uma operação de distribuição de dividendos em espécie, uma vez que consistia na distribuição gratuita pelos acionistas da PT, SGPS, das ações que a empresa detinha representativas dos 58,43% do capital social da PT Multimedia, passando os acionistas a deter diretamente essas ações, na proporção das suas participações no capital social da PT”, lê-se no despacho de acusação.

“A distribuição gratuita de ações da PT Multimédia geraria ganhos para os acionistas no valor total de 2 mil milhões de euros”. Contudo, “e ao contrário do que Granadeiro e Bava queriam fazer crer, a opção por efetuar a separação da PT Multimédia através de uma operação spin off, ao invés da venda da participação da PT SGPS na PT Multimédia, não garantia a criação de um verdadeiro clima concorrencial no setor das telecomunicações e era geradora de óbvios benefícios para ao BES”. Isto porque “o BES passaria a ser dos maiores acionistas da PT Multimédia, assumindo assim um papel na gestão e definição da empresa que era suposto vir a criar um clima concorrencial com a PT, SGPS”, diz a equipa de procuradores liderada por Rosário Teixeira no despacho de acusação que encerra a investigação da Operação Marquês.

Na verdade, a estrutura acionista da PT Multimédia replicou, como não podia deixar de ser, o núcleo duro da PT, com a CGD a deter a maior participação (com 12,93%), seguida da Telefónica e do GES, entre outros acionistas nacionais.

O memorando premonitório do Departamento de Comunicação do BES e os relatos aplicados de Granadeiro

Num memorando confidencial do Departamento de Comunicação do BES liderado por Paulo Padrão, homem de mão de Ricardo Salgado para lidar com a comunicação social e atual administrador do jornal digital Eco, o líder do BES era alertado para os perigos de dominar a PT e a PT Multimédia — duas empresas que seriam teoricamente concorrentes. “A forma como o BES [iria] partilhar o seu protagonismo, simultaneamente, no jogo acionista da PT Multimédia enquadrando os interesses estratégicos da PT (em muitos casos divergentes)” poderiam fazer levar ao “perigo de surgimento de teses de que quem manda na PT e na PT Multimédia quer perpetuar o poder independentemente da alteração das circunstâncias” e “da ideia de que o BES é uma entidade todo-poderosa que comanda os destinos do país e que decide a seu bel-prazer em função dos seus interesses, atropelando os interesses alheios”, lê-se no despacho de acusação que reproduz o conteúdo do memorando confidencial.

Certo é que, independentemente dos perigos para a imagem do BES, e segundo a tese da acusação, Salgado terá combinado com Henrique Granadeiro e com Zeinal Bava que estes tentariam convencer o Governo a aprovar a operação de cisão da PT Multimédia. Nesse sentido, terão ocorrido reuniões com o ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e com Mário Lino.

“Por esse motivo, ao longo do mês de julho, o arguido Henrique Granadeiro, de forma aplicada, foi prestando contas a Ricardo Salgado dos contactos que vinha mantendo com o Governo para conseguir a aprovação” do spin off. Desde cartas e faxes remetidos ao primeiro-ministro e a diversos ministros. Eis um exemplo:

“Meu caro Ricardo: Junto cópia da nota hoje enviada ao senhor ministro das Obras Públicas. É óbvio que o spin off é mais transparente, mais rápido e mais indiscutivelmente justo. Apesar disso, pode organizar-se a venda em leilão o que é muito mais demorado e muito mais complicado. Um abraço…”

O spin off foi aprovado e o quinhão de ações que o BES recebeu foi avaliado pelo MP em cerca de 8,2 milhões de ações da PT Multimédia, com o valor global de cerca de de 97,8 milhões de euros.

As queixas do ministro Mário Lino

O novo pacote de remuneração foi aprovado a 20 de fevereiro de 2007, em reunião do Conselho de Administração da holding da PT. Os administradores da Telefónica abstiveram-se e o “administrador Luís Azevedo Coutinho votou contra”.

Azevedo Coutinho tinha sido convidado para a administração da PT, SGPS, pelo ministro Mário Lino. Em declaração de voto escrita, Azevedo Coutinho consignou “não ter elementos que lhe permitissem concluir que a oferta de 10,5 euros”, a nova oferta da Sonae, “era inadequada e que deveria o CA, em representação dos interesses dos acionistas, aconselhar a sua rejeição”. Uma voz que pregou no deserto de tão isolada.

Mário Lino não gostou de ouvir esta voz dissonante, e logo nomeada pelo Governo, e chamou Sousa Coutinho ao Palácio Conde Penafiel, onde então tinha sede o Ministério das Obras Públicas, para manifestar-lhe “o seu desagrado por ter agido de forma desalinhada com a estratégia do Governo” Sócrates, votando contra a aprovação da contraproposta dos acionistas desenhada pela Administração da PT”.

Salgado chama reforços para lutar contra a Sonae

A forma como Ricardo Salgado lutou contra a OPA do Grupo liderado por Belmiro e Paulo Azevedo incluiu também a promoção e a entrada de novos acionistas alinhados com o pensamento do líder do BES e fortemente financiados com fundos do banco da família Espírito Santo.

Além de viagens ao Dubai para seduzir potenciais interessados em entrar no capital social da PT, Ricardo Salgado solicitou igualmente a Henrique Granadeiro e a Zeinal Bava para os ajudarem na mesma missão, “em troca das prometidas compensações financeiras”.

Um dos primeiros a aderir foi o multimilionário mexicano Carlos Slim, da empresa Teléf0nos de México (Telmex). Grande rival da Telefónica na América Central e Latina (os espanhóis que tinham um pré-acordo com a Sonae para comprar os 50% da PT na Vivo por cerca de 2,5 mil milhões de euros), Slim aderiu logo ao convite que terá sido endereçado por Zeinal Bava, tendo vindo almoçar com Ricardo Salgado a Lisboa para selar o acordo e adquirir uma participação de 3,4% do capital social da PT.

José (conhecido pelo nome inglês ‘Joe’) Berardo, através da fundação com o seu nome, foi o outro novo acionista da PT patrocinado por Ricardo Salgado. Neste caso, o MP fala mesmo em “esquema” semelhante ao acordo que tinha sido efetuado em 2001 com Patrick Monteiro de Barros — que, na prática, não passaria de um testa-de-ferro de Salgado na PT. Assim, “Ricardo Salgado propôs a José Berardo que o BES concedesse à Fundação Berardo uma crédito para aquisição de ações na PT SGPS e outras empresas nacionais. Nos termos dessa proposta, o contrato a celebrar apenas seria garantido por penhor sobre as ações adquirida e os dividendos auferidos reverteriam sempre para o BES”. Berardo aceitou a proposta e, “não incorrendo em qualquer risco financeiro no negócio proposto”, contraiu um empréstimo de cerca de 200 milhões de euros para adquirir várias títulos de empresas cotadas na Euronext, entre elas a PT. Em fevereiro de 2007, a Fundação Berardo tinha 3,58% do capital social da operadora.

Quer Berardo, que Carlos Slim, venderam boa parte das suas participações após a OPA da Sonae ter sido derrotada — o que reforça a indiciação de que apenas entraram para votarem contra as propostas da empresa liderada por Belmiro e Paulo Azevedo.

Já o Grupo Ongoing de Nuno Vasconcelos e Rafael Mora foi diferente. Começaram por adquirir a posição que Patrick Monteiro de Barros detinha, segundo o MP, em nome do GES. Monteiro de Barros estava insatisfeito com a constante intervenção de José Sócrates e do ministro Mário Lino na gestão da PT, que tinha tido como expoente máximo a indicação do jovem turco socialista Rui Pedro Soares, e “decidiu pôr fim ao acordo que havia celebrado em 2001 com Ricardo Salgado”, lê-se na acusação.

Assim, o próprio Salgado terá encontrado a Ongoing como substituto para adquirir a posição de Monteiro de Barros. As 23 milhões de ações da Telexpress correspondentes a 2% do capital social, foram adquiridas pelo grupo de Nuno Vasconcelos por 216 milhões de euros emprestados a 26 de julho de 2006 pelo Credit Suisse. “Na mesma data, e relativamente a essa operação e para a possibilitar, o BES deu ao Crédit Suisse uma garantia adicional em caso de incumprimento do contrato da Ongoing que equivaleria à diferença entre o valor de mercado das ações e o financiamento concedido”, garante a equipa de procuradores liderados por Rosário Teixeira.

Nuno Vasconcelos investiu mais tarde cerca de 388 milhões de euros para atingir uma posição qualificada de 3,01% do capital social da PT através de uma nova empresa: a Insight. No total, o Grupo Ongoing tinha em dezembro de 2007 um total de 5,89% das ações da operadora e viria a ser um aliado de peso de Ricardo Salgado.

Resumindo e concluindo, Ricardo Salgado conseguiu três aliados de peso (Ongoing, ‘Joe’ Berardo e Carlos Slim) que juntos valiam 10% do capital social da PT — praticamente o mesmo que a Telefónica.

A OPA da Sonae viria ser derrotada de forma clamorosa na Assembleia Geral de 2 de março de 2007. Não só não conseguiu dois terços dos votos a favor como nem sequer atingiu a maioria simples da votação. Os votos contra a desblindagem dos estatutos atingiu os 51,48%, sendo que os votos a favor não passaram dos 48,52%.

Segundo as contas do MP, o bloco anti-OPA promovido por José Sócrates (através da Caixa Geral de Depósitos), juntamente com o Grupo BES e os aliados angariados por Ricardo Salgado (Carlos Slim, Joe Berardo e Ongoing) tiveram um peso de cerca de 81,78% no total dos votos contra a proposta da Sonae.

As primeiras transferências

Como alegada contrapartida pelas suas ações contra a OPA da Sonae, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava terão recebido um pouco mais de 6 milhões de euros cada um do Grupo Espírito Santo.

A primeira transferência de 6 milhões de euros terá tido Granadeiro como destinatário em 9 julho de 2007 — tendo a mesma sido reforçada no último mês do ano com uma transferência de cerca de 500 mil euros para a conta de uma empresa de Granadeiro (a Granal Inc). Precisamente no mesmo dia, Ricardo Salgado também terá ordenado a transferência de cerca 7 milhões de euros para a conta de Carlos Santos Silva.

Também em dezembro de 2010, a ES Enterprises terá transferido cerca de 6,7 milhões de euros para uma conta que Zeinal Bava abriu na UBS de Singapura.

A troca de participações que os brasileiros recusaram

Ciente de que teria que vender a Vivo à Telefónica, Ricardo Salgado também sabia que, para conseguir adquirir uma posição na Telemar (a alternativa à Vivo), teria que “garantir o apoio dos arguidos Henrique Granadeiro e José Sócrates, uma vez que sabia da proximidade dos mesmos a responsáveis políticos brasileiros. O primeiro através do advogado João Abrantes Serra”, que chegou a ser constituído arguido mas não foi acusado, “e o segundo por via das suas funções no Governo de Portugal e da sua amizade com o Presidente do Brasil [Lula da Silva]”.

É nesse contexto que surge o projeto Swap em 2007. Os estudos para uma possível aquisição de uma participação na Telemar foram realizados pelo BESI e pelo Caixa – Banco de Investimento (BI). Estava em causa uma troca de participações entre a PT e a Telemar.

Segundo o desenho estratégico da operação feito pelo BESI, o objetivo era promover uma fusão entre a PT e a Telemar com um objetivo claro: criar um operador multinacional de matriz lusófona que se situasse entre os 10 e os 15 maiores operadores de telecomunicações a nível mundial com um valor de mercado de cerca de 50 mil milhões de euros e 140 milhões de clientes.

Das hipóteses de concretização de negócio analisadas pela equipa de José Maria Ricciardi, líder do BESI, saltava à vista a hipótese de fusão entre as duas empresas (incorporando-se a Telemar na PT) por via de troca de ações da empresa brasileira por títulos da PT, SGPS. O BESI chegava a colocar a hipótese de a PT vender os seus activos no continente africano para financiar esta operação.

Partindo para a negociação pura e dura, e de acordo com um term-sheet (condições da proposta) elaborado pela Caixa BI, a PT lutava pela tomada de uma posição mínima de 51% no capital da Telemar Participações (a holding do Grupo Telemar) e pretendia negociar essencialmente com os quatro principais accionistas da Telemar.

Em termos práticos, a PT avaliava a Telemar Participações em cerca de 3,2 mil milhões de euros e pretendia investir, no mínimo, cerca de 1,6 mil milhões de euros, adquirindo para tal uma participação mínima de 51% das ações representativas do capital social da Telemar Participações. Em contrapartida, os acionistas da Oi/Telemar ficava com uma participação na PT com um prémio de 10%.

Mais: a PT reservava para si os três cargos mais importantes em qualquer empresa: chairman, chief executive officer e chief financial officer da holding Telemar Participações e das três participadas mais importantes. Os portugueses queriam o controlo absoluto da empresa. Mas os brasileiros não gostaram da proposta.

A 5 de junho de 2007, a PT e a Telemar informaram o mercado de que as negociações tinham terminado sem acordo.

Na PT, Luís Pacheco de Melo, então CFO da PT, e Jorge Tomé, administrador não executivo da PT em representação da CGD, também não queriam que o negócio avançasse. Consideravam a entrada na Telemar um mau negócio.

O Kappa e o Ómega da PT: a Oi

Três anos depois, já em 2010, a hipótese de um casamento com a Oi/Telemar voltou a colocar-se em cima da mesa. Mais uma vez, o vizinho espanhol Telefónica mostrava os dentes para ficar com os 50% da preciosa Vivo — que só em 2009 tinha gerado cerca de 3,1 mil milhões de euros de receitas, um valor que compara com os 3,4 mil milhões que a PT conseguia então em Portugal com a rede fixa e móvel.

Apesar de estes números darem a impressão de que a Oi era mais atrativa que a Vivo, tal não era verdade. A Vivo era uma empresa significativamente mais moderna em termos tecnológicos e com muito mais potencial, por estar mais virada para a telefónia móvel. Enquanto que a Oi, que resultava de uma fusão da Telemar com a Brasil Telecom concretizada em 2008/2009, dependia muito da telefonia fixa e necessitava de grandes investimentos em termos tecnológicos, além de ser claramente uma empresa com uma dívida muito significativa — que estará na origem do seu processo de gestão judicial que está a decorrer neste momento.

Certo é que, apesar de qualquer gestor e acionista da empresa preferir permanecer na Vivo, os espanhóis queriam o bolo todo para si. E avançaram para a primeira proposta no início de 2010: cerca de 5 mil milhões de euros pelos 50% da Vivo — o dobro do que tinha oferecido à Sonae.

A oferta, que não foi comunicada ao mercado, é recusada mas a administração de Henrique Granadeiro (chairman) e de Zeinal Bava (chief executive officer da PT desde março de 2008) percebe que tem de retomar os contactos com a Telemar — que, entretanto, já tinha incorporado os activos e passivos da empresa Brasil Telecom.

Os espanhóis sobem a proposta para 5,7 mil milhões e obrigam a administração da PT a analisar, a rejeitar e a divulgar toda a informação a 10 de maio. Nesta altura, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Ricardo Salgado já estavam em campo e, de forma secreta, iniciaram contactos com a Andrade Gutierrez, La Fonte/Jereissati e com os restantes acionistas da Telemar para a aquisição de uma posição nesta empresa.

É nesta altura que o BESI cria o projeto Kappa — a Caixa BI, o outro banco de investimento com quem a PT costumava trabalhar, é afastada do processo.

Num dos relatórios do projeto Kappa, datado de 31 de maio de 2010 e da autoria da filial brasileira do BESI, são estudados vários cenários que têm como pressuposto a aquisição de uma posição maioritária de 50,14% na Telemar Participações (que reunia os acionistas brasileiros que controlavam a empresa) e controle da gestão, através da nomeação de um CEO.

É claro ao longo de todo o documento que os assessores do BESI apenas aconselhavam uma aquisição que permitisse o controlo da empresa — nunca uma posição minoritária. Essa participação de 50,14%, representaria, no final, uma participação de 45% em termos de interesses económicos da PT no Grupo Telemar.

Um pormenor importante: antes da emissão deste relatório do projeto Kappa, o todo-o-poderoso Ricardo Salgado já tinha baixado a guarda e admitia publicamente vender a Vivo à Telefónica. “Como tudo na vida, a Vivo tem um preço. Ele tem é de ser realista”, afirmou no final de maio a caminho de Nova Iorque.

Resultado quase imediato: a Telefónica sobe a proposta. A 2 de junho, a PT comunica ao mercado uma nova oferta dos espanhóis sobre a participação da PT na Vivo: 6,5 mil milhões de euros pagos a pronto.

Cinco dias depois, num segundo relatório do Projeto Kappa, o BESI Brasil analisa uma contra-proposta da Andrade Gutierrez e do Grupo La Fonte/Jeirissati que tinha chegado via BTG Pactual — um banco de investimento ligado à Andrade Gutierrez.

Diferenças face à proposta da PT? Imensas. Em vez da maioria e do controlo, é ‘oferecido’ à PT uma posição minoritária e um lugar no conselho de administração da Telemar Participações.

Custo da operação? 2, 912 mil milhões de euros (aquisições das participações referidas) + 900 milhões de euros que teriam de ser investidos num aumento de capital social da Telemar Participações e da Telemar Norte Leste (uma participada da primeira sociedade). Total: 3,812 mil milhões de euros.

Em contrapartida, a Telemar Participações adquiria 25% da PT a troco de 2,1 mil milhões de euros.

A sucursal brasileira do BESI critica fortemente esta proposta do BTG Pactual num documento datado de 7 de junho: “Esta proposta foi alvo de análise por parte do BESI, sendo que as conclusões preliminares indiciam, entre outros pontos de atenção, uma grande sobrevalorização da Telemar Participações e consequentemente dos valores serem recebidos pelos atuais acionistas controladores”.

As golden-share e o acordo com a Oi

Entretanto, a Telefónica ia subindo a sua proposta. Com uma quarta proposta em cima da mesa (7,15 mil milhões de euros era o novo número de uma last and final offer), começou-se a gerar o consenso entre os accionistas (com o BES e a Ongoing a liderarem o movimento) de que essa era uma proposta irrecusável que teria de ser aprovada numa Assembleia-Geral da PT marcada para 30 de junho.

Contudo, ainda não havia ainda acordo com a Telemar para a entrada na PT.

Sócrates sabia disso, seja pelos canais de comunicação que tinha com a administração da PT ou com a administração do BES, tal como sabia igualmente por Lula da Silva. E apesar disso, e para surpresa de alguns dos 74% dos acionistas presentes que votaram a favor do negócio, usou as 500 ações golden share que lhe permitiam vetar o negócio com os espanhóis. Os gestores da PT preferiam ter tempo para encontrar uma solução no Brasil mas o então primeiro-ministro Sócrates queria resultados praticamente imediatos e usou a golden share para pressionar um acordo com a Oi.

No Brasil, por seu lado, a imprensa económica noticiava que Sócrates queria, em acordo com Lula da Silva, que a PT entrasse na Oi. Cerca de 30 dias depois, a 28 de julho, Henrique Granadeiro, acompanhado de Zeinal Bava, anuncia ao mercado a tal “maior operação financeira alguma vez realizada em Portugal”:

• A PT vende os 50% na Brasilcel à Telefónica por 7,5 mil milhões de euros;
• E a compra de uma participação económica direta e indireta de 22,38% na Oi por cerca de 3,7 mil milhões de euros, enquanto que a Oi adquire 10% do capital da PT — uma posição avaliada em 875 milhões de euros.

Mais tarde, já em novembro de 2010, e como alegada compensação por aplicar a estratégia de Ricardo Salgado, Granadeiro terá recebido mais duas transferências de cerca de 3,5 milhões de euros da ES Enterprises na sua conta do Banco Pictet, repartidas da seguinte forma:

• 1,5 milhões de euros a 8 de novembro;
• 2 milhões de euros a 12 de novembro.

Zeinal Bava, por seu lado, recebeu igualmente mais duas transferências na conta da sociedade offshore Rownya com conta aberta na UBS de Singapura:

• 8,5 milhões de euros a 19 de janeiro de 2011 depois de uma tentativa falhada a 21 de dezembro de 2010 por “dados insuficientes do beneficiário”.
• e 10 milhões de euros em setembro de 2011

Em 2011 e em 2012, Granadeiro voltou a receber mais fundos com origem na ES Enterprises na sua conta do Banco Pictet:

• 9,8 milhões de francos suíços a 7 de outubro de 2011 que, ao câmbio da época, equivale a cerca de 8 milhões de euros
• 4,8 milhões de francos suíços a 9 de janeiro de 2012, a que corresponde cerca de 4 milhões de euros;

O investimento em dívida do GES e as transferências de Granadeiro para a mulher de Salgado

Neste último caso, e de acordo com o despacho de acusação, Henrique Granadeiro terá confirmado a Ricardo Salgado, por sms enviado a 17 de janeiro de 2012 pelas 15h13m, de que tinha recebido os fundos combinados.

A 22 de novembro de 2011, contudo, Henrique Granadeiro devolveu a Ricardo Salgado parte do dinheiro recebido com origem no saco azul do GES e, “em obediência ao solicitado pelo arguido Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro determinou a transferência de 4,9 milhões de francos suíços (cerca de 4 milhões de euros) para a conta que lhe foi indicada pelo arguido Ricardo Salgado”. Nem mais nem menos do que uma conta aberta no exclusivo banco suíço Lombard Ogier em nome de uma sociedade offshore que pertencerá a Ricardo Salgado e a Maria João Bastos, mulher do ex-líder do BES.

Passado um ano, em novembro de 2012, Salgado deu novamente ordens para ser transferida a quantia de 2 milhões de euros para conta de Henrique Granadeiro no Banco Pictet. Sendo que aqui já estavam a decorrer as negociações para a celebração do memorando de entendimento e da combinação de negócios entre a PT e a Oi/Telemar que viria a terminar com a fusão das duas empresas e a criaçao da holding própria que tinha a PT como a principal acionista.

Todas as alegadas contrapartidas transferidas por Ricardo Salgado para Henrique Granadeiro e Zeinal Bava foram igualmente relacionadas pela equipa liderada pelo procurador Rosário Teixeira com os investimentos que a PT fez em dívida do GES — o que faz com que os crimes de corrupção imputados aos três também tenham por base as alegadas irregularidades (por não respeitarem as próprias regras da PT) desses investimentos

Como já vimos, só em títulos de dívida do GES, a PT chegou a ter um máximo de 1,2 mil milhões de euros em 2005 mas o ponto essencial para o MP são os invetimentos realizados entre 2010 e 2013, numa fase em que o GES já atravessava terríveis dificuldades financeiras que terão levado Ricardo Salgado a dar ordens para a ocultação do passivo das holdings de controlo do GES, nomeadamente da Espirito Santo International (ESI).

“Assim, em setembro de 2010, Ricardo Salgado, preocupado pela débil situação financeira da ESI e do GES em geral, querendo que a disponibilidade financeira da PT SGPS, resultante da venda da Vivo viesse a beneficiar o BES e o GES, acordou com os arguidos Henrique Granadeiro e Zeinal Bava que, em troca do pagamento de novas compensações monetárias, estes, para além de diligenciarem pela concentração desses depósitos no BES, determinariam que o Grupo Portugal Telecom subscreveria títulos de dívida do do Grupo BES”.

Dessa forma, e entre 2010 e 2013, a PT investiu em dívida da ESI nos seguintes valores:

• 400 milhões de euros em 2011
• 550 milhões de euros em 2012
• 750 milhões de euros em 2013
• e 897 milhões de euros em 2014

Só em 2014, e como já vimos, a PT tinha um total de cerca de 1,6 mil milhões de euros investidos no GES, tanto em títulos de dívida como em depósitos, o que representava 98,3% dos recursos investidos pelo Grupo PT. Na prática, a PT só investiu no BES e no GES nesse ano — um ano fatídico para Ricardo Salgado, que foi afastado da liderança do BES, e para o banco, que foi alvo de uma medida de resolução decretada pelo Banco de Portugal.

O final desta história é conhecido: a ESI não consegiu pagar os 897 milhões de euros e entrou em processo de insolvência, enquanto os os brasileitos da Oi/Telemar aproveitaram a oportunidade para virar a relação de poder dentro da nova empresa que nasceria da fusão entre a PT e a Oi e obrigar os acionistas portugueses a baixarem a sua participação.

Resumindo e concluindo, o MP entende que “os arguidos Zeinal Bava e Henrique Granadeiro fizeram suas as quantias:

• Zeinal Bava — cerca de 25,2 milhões de euros
• Henrique Granadeiro — cerca de 20 milhões de euros

Tudo para “conduzirem as suas condutas, enquanto principais responsáveis da administração da PT, em conformidade com as indicações e com os interesses definidos por Ricardo Salgado, quer quanto:

. “à estratégia de investimento a seguir no Brasil”;

. “à continuação da realização de aplicações financeiras, incluindo subscrição de dívida do BES, com os fundos da tesouraria da PT e, em particular, com os fundos recebidos da Telefónica, em pagamento de aquisição da participação na Vivo”.

Por tudo isto, Ricardo Salgado foi acusado de dois crimes de corrupção ativa, nove crimes de branqueamento de capitais, três crimes de abuso de confiança, três crimes de falsificação de documento e três crimes de fraude fiscal qualificada, enquanto Zeinal Bava e Henrique Granadeiro foram formalmente acusados de um crime de corrupção passiva e de crimes branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada. Granadeiro viu ainda ser-lhe acrescentado um crime de abuso de confiança.

Texto atualizado a 6 de abril de 2021 com a informação de que a defesa de Ricardo Salgado não apresentou requerimento de abertura de instrução, logo não contestou formalmente a acusação do MP.

Retificado o valor total recebido por Henrique Granadeiro (cerca de 20 e não 25 milhões de euros) e, consequentemente, o valor total recebido por Granadeiro e por Zeinal Bava (cerca de 45 e não 50 milhões de euros).