É o quarto ano de vida da plataforma Mega. Se alguns encarregados de educação já estarão familiarizados com a medida do Ministério de Educação, outros irão ter direito, pela primeira vez, a manuais gratuitos para os seus filhos. O processo é simples, mas para que não se engane em nenhum dos passos que é preciso dar, o Observador preparou um guia para ajudá-lo durante todo o processo.

Todos os alunos vão ter direito a manuais escolares gratuitos?

Não. Só os alunos que frequentem escolas públicas (do 1.º ao 12.º ano) ou que estejam matriculados em escolas privadas com contratos de associação.

E os livros de fichas? Também estão incluídos?

Não. Só os manuais escolares são gratuitos. No entanto, verifique junto do seu agrupamento se a junta de freguesia ou a câmara municipal têm algum tipo de medida semelhante para apoiar a compra das fichas. No município de Lisboa, por exemplo, os livros de fichas podem ser comprados com o NIF do agrupamento escolar, a fatura é entregue na escola e, mais tarde, recebe o reembolso que é garantido pela câmara.

O meu filho mais novo está num colégio, no 4.º ano, mas a minha filha está numa escola secundária pública. Não vou ter manuais para os dois?

Não, não vai. A não ser que o seu filho esteja num estabelecimento do ensino particular e cooperativo com contrato de associação. Caso contrário, os alunos de escolas privadas estão excluídos deste benefício.

Então, o direito a manuais gratuitos não tem a ver com o rendimento dos pais?

Não, nem tem de entregar qualquer prova dos seus rendimentos. O que é necessário é que o seu filho esteja matriculado numa escola da rede pública (ou privada com contrato de associação).

Como faço para ter direito aos manuais?

Antes de mais, vai à plataforma Mega. Uma vez no site, regista-se como encarregado de educação. Se já o fez em anos anteriores, mesmo que com outro educando, a conta mantém-se ativa. Se é a primeira vez, tem duas opções: aceder como encarregado de educação ou livraria. Neste caso, clica onde diz encarregado de educação e basta seguir as indicações.

Terá três campos de preenchimento obrigatório: nome completo, endereço de email e escolha de palavra chave. Depois, recebe um email para confirmar a sua adesão. De volta ao Mega, há mais campos para preencher, inclusive o número de identificação fiscal (NIF), validado com a palavra passe da Autoridade Tributária.

Não gosto muito de sites, prefiro aplicações. Posso fazer tudo no telemóvel?

Claro que sim. Se preferir, pode instalar a aplicação Edu Rede Escolar, disponível tanto para iOS como para Android. A partir dela tem acesso a toda a informação que encontraria na plataforma Mega.

A minha cunhada disse-me que ia tratar de tudo na escola. É possível?

É a terceira via possível: site, aplicação ou diretamente na escola onde está matriculado o seu educando. É fundamental levar a sua identificação, caso contrário não vai poder avançar com o processo. Convém ligar antes para a escola, já que em alguns estabelecimentos esta logística é tratada na sede do agrupamento e podem ter horários específicos para o atendimento. Não se esqueça de levar a sua identificação, já que sem ela não consegue tratar do processo.

Se bem me lembro, quando a minha sobrinha mais velha andava no secundário (antes da pandemia) não teve direito a nada disto. A medida é recente?

A medida tem quatro anos, entrou em vigor no ano letivo 2018-19. Nessa altura, apenas as crianças do 1.º ao 6.º ano tinham direito a manuais gratuitos. No ano seguinte a medida foi alargada para todos os alunos do ensino obrigatório (rede pública).

Eu sou encarregada de educação, mas dava-me mais jeito que fosse o meu marido a tratar disto. Ele pode inscrever-se como sendo o encarregado da nossa filha?

Não é possível. Esse é um dos motivos por que é necessário o seu NIF, que tem de estar associado à informação do estudante: é uma garantia de que ao seu número fiscal corresponde um aluno (ou mais) com direito a manuais gratuitos. A partir daqui, pode imprimir os vales que irá trocar por manuais.

Por que motivo querem o meu NIF?

Para evitar burlas. Para entrar no Mega, é preciso ter registo ativo no site das Finanças. Assim, quando entra para pedir os vales dos manuais, valida o NIF através do portal da Autoridade Tributária. Em resumo: entra no Mega com a mesma palavra passe com que entrega a declaração de IRS online. Com estas regras evita-se que alguém sem filhos matriculados possa ter acesso a um cupão.

E se eu não quiser partilhar os meus dados fiscais?

Pode sempre tratar de tudo diretamente na escola onde o seu educando está matriculado. Mostra a sua identificação e entregam-lhe os vales.

Depois de ter os vales, como é que faço para pedir os manuais?

Basta imprimir os vales (um por cada manual) e dirigir-se a qualquer livraria aderente. Há livrarias que leem o cupão diretamente do telemóvel, outras aceitam o envio do vale por email, outras preferem o vale impresso.

E todos os vales são de manuais novos?

Não. Um algoritmo determina de forma aleatória que vales vai receber: podem ser manuais novos, reutilizados, ou um misto dos dois.

Portanto, não recebo logo os livros, sejam novos ou velhos, recebo é vales?

Exato. Esses vales serão trocados por manuais escolares. No caso de serem reutilizados, troca-os na escola do seu educando. Se forem novos, dirige-se a uma livraria aderente, faz a encomenda, e espera que os livros cheguem.

Quando os vales estiverem disponíveis avisam-me?

Se se inscrever depois de 2 de agosto, é provável que os vales já estejam disponíveis. No ano passado, era enviado um email ao encarregado de educação de cada vez que os vales ficavam disponíveis, já que nem todos ficam ao mesmo tempo. Alguns agrupamentos de escolas optam por avisar os pais quando os vales estão disponíveis. E pode ir sempre confirmando no site ou na app.

Quantos vales vou receber?

Tantos quantas as disciplinas que o seu educando tiver. Os vales são nominais, emitidos com o nome do aluno, e para cada manual há um vale diferente.

Já há datas para receber os vales?

Sim, mas note que é preciso que a escola de origem do aluno tenha colocado os dados, quer do aluno quer dos manuais adotados, na plataforma.

As datas previstas para início de emissão são:

• 2 de agosto: alunos do 1.º ciclo (do 1.º ao 4.º ano), 8.º ano e 11.º ano.
• 9 de agosto: alunos dos 5.º, 6.º, 7.º, 9.º, 10.º e 12.º anos e outras ofertas formativas.

Mas em agosto já estou de férias. Como é que faço?

Os manuais podem ser encomendados em qualquer livraria aderente do país, desde que apresente o cupão. Portanto, se estiver de férias no Algarve pode tratar de tudo nessa região. Certifique-se de que têm os manuais para lhe entregar durante o período que estiver na zona. Pode também fazer a encomenda quando regressar à sua zona de residência. Também há livrarias que aceitam encomendas online.

Como é que sei quais são as livrarias?

No site, tem um mapa das livrarias aderentes e que pode consultar aqui.

E se eu não quiser nada disto? Posso comprar os manuais?

É uma escolha sua. A medida é um direito, não uma obrigação.

Posso pedir uma fatura com o meu número de contribuinte?

Só se decidir comprar os manuais em vez de trocar os vales. Em qualquer outra situação, está fora de questão. A relação financeira é entre a livraria e a escola de origem do aluno, e todos os pagamentos são centralizados pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação. Só os vales levantados nas livrarias (e não os emitidos) são faturados.

Ouvi dizer que havia uma escola que estava a cobrar uma taxa aos pais para entregar os vales. É verdade?

Se a situação fosse verdadeira seria completamente ilegal. Nunca pode haver lugar à cobrança de qualquer valor. A livraria pode cobrar-lhe para encadernar os livros, mas apenas se escolher comprar esse serviço.

No final do ano, o que acontece ao manuais?

Têm de ser devolvidos em bom estado à escola.

Mas não entreguei os do ano passado. E agora?

Só os alunos do 1.º ao 4.º ano não precisam de devolver os manuais. Se for esse o caso, não há problema nenhum. Da mesma forma, um aluno que tenha reprovado o ano também não tem de os entregar. Para os restantes é obrigatório que o façam e que os livros estejam em bom estado. Se falhar a entrega, não tem direito aos vales do ano letivo atual. E, claro, se os manuais escolares foram comprados por si, também não têm de os entregar à escola — a não ser que queira.

Como é que se decide se o manual está em bom estado?

É a escola que faz essa avaliação, até porque conhece as circunstâncias de cada caso e de cada aluno e que podem ter levado a uma deterioração maior dos manuais. No entanto, cada manual não deve ser reutilizado mais do que três vezes.

E se a meio do ano o meu filho tiver de mudar de escola?

Se houver transferência, entrega todos os manuais na escola onde estava inscrito. Na escola para onde segue terão manuais para entregar ao aluno.