Luís Montenegro fez um pedido à Entidade para a Transparência em que se opunha à divulgação dos números da matriz predial de seis dos imóveis que constam das suas declarações de rendimentos. A Entidade para a Transparência aceitou o requerimento e ocultou a informação em causa — mas, invocando razões técnicas, alargou a ocultação a todos os 55 imóveis declarados pelo primeiro-ministro. Apesar disso, ainda é possível encontrar os números da matriz de todos os imóveis na plataforma da Entidade para a Transparência. Motivo: o primeiro-ministro não pediu que esta informação fosse ocultada em todas as declarações que ali submeteu.
Parece um detalhe, mas ganha especial relevância atendendo à posição pública assumida por Luís Montenegro. Até às 18h desta quarta-feira, data em que o Observador consultou pela última vez os documentos na plataforma online, era possível consultar, mediante pedido dirigido à entidade, uma declaração em que se podia aceder aos números de matriz dos 49 prédios rústicos e seis urbanos detidos pelo primeiro-ministro. No entanto, na generalidade das declarações (anteriores e posteriores), pode ler-se: “Dados indisponíveis por pedido de oposição por parte do titular”.
Questionado pelo Observador em relação à discrepância entre a informação disponível nas diferentes declarações, o gabinete de Relações Externas do Tribunal Constitucional, que tutela a Entidade para a Transparência, esclarece que “as declarações únicas do titular em que surgem os números das matrizes não constituíram objeto de pedidos de oposição”. Ou seja, se a informação ainda está disponível em algumas das declarações é porque o primeiro-ministro não pediu a ocultação da informação em todas — apesar de nelas constar exatamente a mesma informação sobre os prédios urbanos que Montenegro pediu para estar bloqueada.
De acordo com os mais recentes dados da entidade, um total de 46 pedidos de oposição à divulgação de informações foram recebidos até ao final de julho, desde que a plataforma eletrónica entrou em funções, em março de 2024. Entre estes pedidos, apenas 15 foram deferidos (dois apenas parcialmente) e 14 indeferidos. Não foi possível perceber se, tal como o de Montenegro, os restantes pedidos também visaram a divulgação do número da matriz predial ou se procuravam ocultar outros elementos presentes nas declarações de rendimentos.
Terceiros deixam de poder consultar transações de imóveis
O gabinete do primeiro-ministro justificou no domingo, 3 de setembro, o pedido de ocultação dos números da matriz predial com o objetivo de “garantir a proteção de dados pessoais sensíveis que permitem identificar as moradas de habitação própria e da família” de Montenegro. A divulgação pública desses dados “constitui um risco acrescido para a segurança do primeiro-ministro e da sua família” e implicaria “a mobilização de meios de segurança pública que se revelam impraticáveis e dispendiosos para o erário público”, alegaram.
Nas declarações de património imobiliário à Entidade para a Transparência não é requerido aos políticos que reportem a morada de cada imóvel. No entanto, há outras informações que são declaradas obrigatoriamente como o número da matriz predial e a freguesia da morada, que permitem, por sua vez, consultar a Certidão de Registo Predial dos imóveis em causa. Ao contrário da caderneta predial, esta certidão pode ser consultada por terceiros — não estando apenas acessível ao proprietário e aos representantes legais — e contém todas as principais informações jurídicas sobre os imóveis.
Na Certidão de Registo Predial estão registados todos os titulares (anteriores e atuais) do imóvel, tal como todo o histórico de encargos e transações do mesmo. Atualmente, o património do primeiro-ministro acumulado até aqui é conhecido — foi, aliás, objeto de um trabalho do Observador durante a campanha para as eleições legislativas.
Mas tudo pode mudar daqui em diante. Caso a vontade de Luís Montenegro se cumpra e todas as suas declarações de rendimentos futuras deixem de conter o número de matriz, passará a ser impossível saber, por exemplo, a quem é que o primeiro-ministro vende ou compra imóveis e por que valor é efetuada essa transação.
A existência de um negócio desta natureza (compra e venda de casas) terá sempre de ser comunicado à Entidade para a Transparência — levaria, em princípio, a uma alteração do património superior a 50 salários mínimos mensais. Mas, sem acesso à matriz, a informação sobre os contornos dessa eventual operação seria inacessível a terceiros — nomeadamente, à comunicação social.
Há, contudo, outras informações que continuarão a constar nas declarações de rendimentos do primeiro-ministro, tal como se verifica com as declarações que atualmente já têm o número de matriz ocultado. Na declaração de rendimentos deve ser feita uma descrição da tipologia, afetação (habitação, comércio, etc.) e área do imóvel.
Deve ainda ser ainda referida a freguesia e concelho da morada assim como o valor patrimonial do imóvel — utilizado nomeadamente para cálculo do IMI e sem equivalência com o valor de mercado, geralmente muito superior. Todas as declarações entregues por Luís Montenegro deverão continuar a apresentar esta informação.
Secreto mas pouco
O gabinete de Luís Montenegro afirmou no domingo, 3 de setembro, que a oposição à divulgação da matriz por razões de segurança não incidia sobre 55 imóveis, mas referia-se “tão somente a 6 imóveis urbanos que constituem a sua morada da residência habitual e as moradas de residências da família mais próxima”.
Mas, na verdade, mesmo os seis imóveis urbanos cuja matriz Luís Montenegro quer agora ocultar têm sido, ao longo dos últimos anos, várias vezes noticiados. É público e sabido que o primeiro-ministro é proprietário de uma moradia em Espinho, tem um apartamento dúplex na Estrela, em Lisboa, um apartamento em Bragança, e uma casa no concelho de Resende, que por ter duas garagens que são consideradas frações autónomas corresponde a três prédios urbanos.
Nem se pode dizer que a localização destes prédios seja exatamente secreta. A casa de Espinho, que durante vários meses atormentou o primeiro-ministro por causa de uma investigação do Ministério Público, foi alvo de variadíssimas reportagens. Na sua primeira campanha para as legislativas, o próprio Luís Montenegro gravou lá uma entrevista com Daniel Oliveira para o programa Alta Definição. Em 2022, o então ainda líder da oposição recebeu uma equipa da CNN na quinta da família onde vive a mãe, em Resende. E Montenegro também nunca escondeu que escolheu a Travessa do Possolo, a mesma onde vive Aníbal Cavaco Silva, para residir em Lisboa.
Em resposta ao Observador, o Tribunal Constitucional confirma que os pedidos de Luís Montenegro à Entidade para a Transparência “solicitam a oposição apenas às matrizes dos prédios urbanos” e acrescenta que os primeiros contactos formais nesse sentido, que requerem a fundamentação de um “motivo atendível” para ocultar a informação, remontam a novembro de 2024. Esclarecem ainda que, “por razões de segurança informática, a Plataforma funciona por campos e não por registos”.
Ou seja, ainda que Montenegro só tenha pedido a ocultação de alguns imóveis (registos), o objeto do pedido incide sobre a totalidade do campo relativo ao património imobiliário, resultando na ocultação também dos 49 prédios rústicos. Excluindo um terreno rústico, no concelho de Resende, com valor patrimonial de 1.985 euros, o valor médio destas propriedades é de 5,47 euros.
