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Como José Veiga comprou 5% de um dos bancos mais antigos de Portugal

A mesma sociedade de José Veiga que foi impedida de criar um banco e comprar outro em Cabo Verde, conseguiu adquirir 5% do Banco Carregosa. Esta é a história de como ele queria construir o "Grupo JV".

    Índice

“Em 2013 e 2014 toda a gente em Lisboa estendia uma passadeira vermelha a José Veiga. Ele tinha o que todos precisavam: dinheiro. Muito dinheiro”. É assim que uma fonte do setor financeiro recorda a forma como Veiga foi recebido por diversos bancos e sociedades financeiras quando recomeçou a aparecer em Lisboa após a falência do seu negócio no mundo do futebol. Todos queriam gerir a liquidez que o ex-agente de jogadores surpreendentemente mostrava naqueles anos duros em que Portugal estava sob resgate da troika. Apesar de a legislação portuguesa, por inspiração europeia, obrigar a uma prudência redobrada no que dizia respeito à origem de algumas fortunas, as necessidades financeiras da banca eram enormes.

Foi neste contexto que José Veiga foi convidado por Ricardo Salgado, que precisava rapidamente de liquidez face à eminente derrocada do seu império, para investir cerca de 150 milhões de euros no Grupo Espírito Santo, com direito a um lugar na administração do Banco Espírito Santo. Veiga, segundo contou de forma desassombrada ao Ministério Público e ao juiz Carlos Alexandre no seu primeiro interrogatório como arguido, terá declinado o convite depois de uma exposição que Salgado e Pedro Mosqueira do Amaral, então administrador do GES, terão feito na sede do Conselho Superior do GES, situada no famoso escritório da rua de São Bernardo, à Estrela. Só os investidores especiais tinham direito a exposições de investimento no escritório da cúpula da família Espírito Santo. Antes, e durante uma reunião no mesmo local do Conselho Superior do GES, Mosqueira do Amaral tinha afirmado que José Veiga “é o gestor do presidente do Congo Brazzaville (Denis Sassou Nguesso)”.

Confrontado com estas informações, o ex-líder executivo do BES recusou-se a fazer comentários. “O dr. Ricardo Salgado não faz comentários sobre processos em segredo de justiça”, afirmou fonte oficial.

Mas se Veiga não se transformou em banqueiro via família Espírito Santo, acabou por virar-se para outra instituição histórica da banca portuguesa: o Banco Carregosa. José Veiga procurava um nome histórico que lhe desse respeitabilidade e um local seguro para os dólares que a indústria petrolífera da República do Congo providenciava, a si e aos seus investidores congoleses. Nada melhor que uma sociedade financeira pequena, discreta e com origens históricas que remontam a 1833.

O Banco Carregosa, uma das mais antigas instituições financeiras do país, foi assim escolhido por José Veiga. Começou aí uma relação próxima. Não só José Veiga é um bom depositante, como o Carregosa ajudou o empresário a montar um banco na República do Benim (o Banco Africano da Indústria e do Comércio) e prestou serviços de consultadoria novamente no projeto de criação do Banco Internacional Africano (BIA), em Cabo Verde — projeto este que viria a ser chumbado pelo Banco Central de Cabo Verde por falta de idoneidade de José Veiga.

No caso destes dois projetos africanos, o Banco Carregosa foi impedido pelo Banco de Portugal de participar na estrutura acionista do BAIC e do BIA. Neste último não houve problema de maior porque o próprio Banco Central de Cabo Verde não deu a autorização obrigatória para o banco abrir portas devido a problemas de idoneidade de José Veiga. Isso não impediu Pedro Malheiro Duarte, presidente da Comissão Executiva do Banco Carregosa, de continuar a ajudar Veiga a levar em frente o projeto BIA.

Mas o BAIC, como o Observador noticiou, avançou mesmo.

Se Veiga não se transformou em banqueiro via família Espírito Santo, acabou por virar-se para outra instituição histórica da banca portuguesa: o Banco Carregosa. O empresário procurava um nome que lhe desse respeitabilidade e fosse um local seguro para os dólares que a indústria petrolífera do Congo providenciava.

Criado em 2014, o BAIC tem, segundo o Registo Comercial da República do Benim, o Banco Carregosa como seu acionista, tendo Malheiro Duarte como seu representante permanente. Fonte oficial do Banco Carregosa, contudo, desmente que alguma vez tenha detido ações do BAIC, admitindo, contudo, que prestou consultadoria.

Ao que o Observador apurou, os serviços do Carregosa, que terão consistido na criação da marca do BAIC, formação de funcionários e de sistema informático, terão sido faturados pelo valor de 1,5 milhões de euros mas os mesmos ainda não terão sido pagos.

Mais importante que isso foi a aquisição por parte de José Veiga de 5% do capital social do Banco Carregosa em 2014 — o que equivale a cerca de um milhão de euros do capital social da instituição de crédito naquele ano.

Essa aquisição terá sido realizada pela Norwich, precisamente a mesma sociedade que tentou criar o BAI em Cabo Verde e que, mais tarde, tentou comprar o Banco Internacional de Cabo Verde (BICV) ao Novo Banco, operação esta que não foi avante por oposição do Banco de Portugal (BdP) e do Banco Central de Cabo Verde.

Se o banco central português invocou as investigações judiciais da Operação Rota do Atlântico e a “proteção reputacional do Novo Banco”, já os cabo-verdianos foram mais longe e dizem mesmo que a Norwich de José Veiga não oferecia “garantias de uma gestão prudente”.

Se assim é, como foi possível a Norwich, uma sociedade canadiana sem funcionários, sem operação e apenas com um escritório virtual, adquirir 5% do Banco Carregosa? E se a Norwich é proibida de criar o BAI e de comprar o BICV em Cabo Verde, como pode ser autorizada a comprar 5% do Banco Carregosa em Portugal?

As respostas são as seguintes. A aquisição do Banco Carregosa por parte da Norwich não carece, segundo a lei, de autorização do Banco de Portugal. O supervisor do setor financeiro apenas tem de aprovar, através de um processo que inclui um atestado de idoneidade, os acionistas que detenham participações qualificadas. Isto é, de acordo com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, participações iguais ou superiores dos 10%. As participações abaixo desse valor podem ser classificadas como qualificadas, desde que o Banco de Portugal considere que têm interferência na gestão da instituição de crédito

O Observador confrontou o Banco de Portugal com estas informações, tendo fonte oficial afirmado que o supervisor, “no exercício dos poderes e competências de supervisão que lhe estão acometidos, desenvolveu todas as diligências consideradas relevantes, encontrando-se as referidas diligências e os resultados das mesmas cobertos pelo dever de segredo do Banco de Portugal”, previsto na lei.

Como foi possível a Norwich, uma sociedade canadiana sem funcionários, sem operação e apenas com um escritório virtual adquirir 5% do Banco Carregosa? E se a Norwich é proibida de criar um banco e de aquirir outro, como pode ser autorizada a comprar 5% do Carregosa em Portugal?

O Banco Carregosa preferiu não responder às perguntas do Observador, mas, segundo o site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, a participação de José Veiga não terá sido considerada como qualificada. No âmbito da informação anual obrigatória nesta matéria sobre intermediários financeiros, as posições qualificadas no Banco Carregosa incluem apenas Maria Cândido Rocha e Silva (chairman do banco, com 29.33% do capital), Jorge Manuel Freitas Gonçalves (com 18.89% das ações) e a Amorim Projectos, SGPS, SA (holding pessoal de Américo Amorim, com 7.94%). Neste último caso, há a certeza de que a participação possibilita a Amorim “exercer influência significativa na gestão da empresa participada”, segundo definição inscrita no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras”.

O Observador também questionou o Banco Carregosa sobre a identidade do acionista que terá vendido as ações a Veiga, mas não teve resposta.

Ao que o Observador apurou, o Banco de Portugal já está a acompanhar a situação. O facto de a sociedade detentora da participação no Carregosa ser a mesma que foi chumbada em Cabo Verde acabou por chamar a atenção do supervisor bancário.

De com acordo com dois juristas especialistas em direito bancário, a ação do Banco de Portugal está limitada pelo Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, que admite, no máximo, que o banco central possa retirar os direitos de voto correspondentes à participação da Norwich.

O Grupo José Veiga, a banca e a “banqueta”

Porquê tanto interesse de José Veiga em instituições de crédito? O juiz Carlos Alexandre e a procuradora Susana Figueiredo, responsável pela investigação, não têm dúvidas que, tendo em conta a suposta origem ilícita dos rendimentos obtidos no Congo, que está indiciada nos autos do processo da Operação Rota do Atlântico, tal propósito visava a execução de alegadas operações de branqueamento de capitais.

Aliás, José Veiga costumava referir-se, por exemplo, ao Banco Internacional de Cabo Verde, que continua nas mãos do Novo Banco, como uma “banqueta” onde tinha mais de 70% dos depósitos, num valor acima dos 60 milhões de euros, como o Observador já noticiou.

E o que diz Veiga? Aqui, temos de recuar ao último trimestre de 2015. O ex-agente de jogadores de futebol contratou uma agência de comunicação para divulgar junto dos media portugueses as suas novas atividades e o seu grupo: o Grupo José Veiga — Grupo JV, para efeitos de marketing.

Eis a estrutura do Grupo JV no final de 2015, segundo uma apresentação em power point a que o Observador teve acesso:

A Norwich, portanto, era o braço financeiro do Grupo JV. Neste documento, era assumido que aquela sociedade do Canadá detida por José Veiga era dona de “uma percentagem de 5% na instituição portuguesa Banco Carregosa que lhe permitiu dotar-se do know-how e capacidade técnica para expandir a sua atividade no setor bancário”, sendo que “a estratégia da Norwich num futuro próximo prevê a intensificação da sua atividade no continente africano quer pela via de novas agências nos bancos em que já participa, quer pela aquisição de participações noutras instituições financeiras”.

O Grupo JV era ainda constituído por uma subholding essencial: a Costwolds Partners, SA.

Segundo o documento produzido pela agência de comunicação que trabalhou com José Veiga, esta sociedade foi constituída a 3 de dezembro de 2013 pelo empresário e tem como objeto social a implementação de projetos no continente africano que visam o desenvolvimento das economias locais”, nomeadamente no “setor industrial, de exploração de recursos minerais, de saúde e da agricultura nos continentes africano e sul-americano”. Do ADN da Costwolds Partners, assegura-se nesse documento, fazem parte os valores da “qualidade“, do “rigor“, da “ética“, da “confiança“, da “humanidade” e da “conduta ética científica e educativa“.

O modelo de negócios da Costwolds, que afirmava operar essencialmente em África (na República do Congo, Guiné Equatorial, Benim, Guiné Conacri, Cabo Verde e Togo), baseava-se em parcerias com empresas internacionais para proposta e desenvolvimento de projetos em cada um daqueles países africanos — parte deles formam uma comunidade económica que tem algumas semelhanças com a antiga Comunidade Económica Europeia. Na prática, a Costwolds assumia um papel de intermediário com responsabilidade pela aprovação e execução dos referidos projetos “com capacidade de desenvolver as economias locais”.

O Grupo JV tinha sete parceiros principais:

  • Asperbras. Uma empresa brasileira da qual o próprio Veiga era o diretor-geral e que está no centro da Operação Rota do Atântico;
  • Groupe Societé Nationale des Petroles du Congo. A empresa pública do Congo responsável pela gestão e exploração do petróleo daquele país africano, que é gerida por Denis Christele Sassou Nguesso “Kiki”, filho do presidente da República do Congo;
  • Philia. Um trader suíço que compra e vende petróleo do Congo e é suspeito, de acordo com a ONG Declaração de Berna, de ter ligações pouco transparentes com o regime de Sassou Nguesso.
  • BGFI Bank Group. Um grupo financeiro africano com sede no Gabão que tem sucursais financeiras no Benim, na República do Congo, na República Democrática do Congo, na Guiné Equatorial, em Madagáscar, na Costa do Marfim e em França;
  • United Bank for Africa. Um banco da Nigéria, o maior produtor petrolífero africano, com sucursais em mais de 20 países;
  • Immobat. Uma empresa de construção da Suíça;
  • Engimov. Uma construtora portuguesa do distrito de Braga que tem Paulo Santana Lopes na administração e que está referenciada na Operação Rota do Atlântico.

Com estes parceiros, mas acima de tudo com a Asperbras, como o processo evidencia, o Grupo JV dizia ser responsável por vários projetos. Um deles era a construção de 12 hospitais centrais com áreas aproximadas de 13.000 m2″ na República do Congo, um “projecto chave-na-mão que inclui a instalação dos equipamentos”, e com um custo desconhecido. Outro era a instalação de mais de 4 mil furos de água por toda a República do Congo,que seria financiado por instituições internacionais. Um terceiro seria a construção de 15 fábricas, quatro armazéns e um entreposto frigorífico com uma área coberta total de 160 mil m2.

Foram estes projetos que deram liquidez a José Veiga para poder renascer? Para podermos responder a essa pergunta temos que fazer mais um flasback.

Como começou o inquérito no DCIAP

O inquérito que deu origem à Operação Rota do Atlântico iniciou-se com uma carta rogatória da Confederação Helvética enviada em 2014, tal como o Expresso já noticiou. Os suíços queriam ajuda das autoridades portuguesas para reconstruir a ligação entre José Veiga e o chamado caso Gunvor, relacionado com uma empresa com o mesmo nome, a Gunvor International NV. Trata-se de uma petrolífera russa que tem uma filial na Suíça e que age como um trader. Isto é, compra e vende petróleo, nomeadamente da República do Congo.

A 3 de junho de 2010, a Gunvor, representada por Pascal Collard, celebrou um contrato para a aquisição de petróleo bruto com a Societé Nationale des Pétroles du Congo (SNPC). Em nome desta empresa, assinou o contrato Denis Christel Sassou Nguesso, filho do Presidente da República do Congo e presidente da SNPC.

Como consequência da ação de José Veiga, a Asperbras terá recebido 491 milhões de euros provenientes da DGT Service Virements do Congo. Alegadamente, o empresário terá tido direito a cerca de 15 milhões de euros desse valor. Terá sido assim que a sua fortuna em África começou a ser construída.

De acordo com a carta rogatória da Suíça, a Gunvor terá pago comissões a diversas entidades relacionadas com o poder político da República do Congo para assinar aquele contrato. O total das comissões terá ascendido a cerca de 10 milhões de euros, tendo Pascal Collard, ex-funcionário da Gunvor, alegadamente pago comissões a offshores como a Armada Trading, a Petrolia e a Fortis International Consulting entre janeiro e dezembro de 2011.

Ao mesmo tempo, e aqui aparece José Veiga, a Gunvor assumiu a responsabilidade por conceder um pré-financiamento de 500 milhões de dólares (cerca de 447 milhões de euros) para a criação de um complexo industrial e comercial na República do Congo. Para a execução deste contrato, a Gunvor contou com a colaboração de José Veiga, que, segundo as autoridades suíças, tinha negócios no Congo e já era bastante próximo do presidente Denis Sassou Nguesso e de Gilbert Ondongo, ministro de Estado, da Economia e das Finanças.

José Veiga trabalhou aqui em dois campos: a favor da Gunvor, fazendo o papel de intermediário com as autoridades do Congo; e a favor da brasileira Asperbras, empresa que pretendia assumir a construção do complexo industrial e comercial que seria financiado pela Gunvor.

De acordo com as autoridades judiciais helvéticas, a empresa brasileira aceitou negociar com os intermediários da Gunvor para conseguir o contrato e, em contrapartida, terá realizado pagamentos a favor de representantes do poder político do Congo.

Assim, e depois de a Asperbras assinar o contrato, terão sido pagos 17 milhões de euros à Petrolia e à Armada Trading entre julho e novembro de 2011 como contrapartida pelo contrato assinado com a República do Congo para a construção do complexo industrial de Maloukou.

A Armada comprometeu-se ainda a pagar a uma sociedade chamada Gothic cerca de 1% dos contratos que viesse a celebrar com a Asperbras. E de quem é a Gothic? Se disse “José Veiga”, acertou. Existem registos bancários que comprovam que a Gothic recebeu cerca de 1,2 milhões de dólares americanos (cerca de 1,1 milhões de euros) da Armada.

O próprio José Veiga terá assinado um contrato de consultoria com a Asperbras que lhe permitiria receber 3% sobre todos os valores que a empresa brasileira recebesse da República do Congo — e não 3% sobre as receitas do petróleo do Congo, como foi noticiado em Portugal.

Como consequência desse contrato, a Asperbras terá recebido a 28 de novembro de 2013, numa conta do então Banco Espírito Santo, ao que o Observador apurou, uma transferência de 491 milhões de euros proveniente da DGT Service Virements do Congo, através do Banque des États de L’Afrique. Alegadamente, Veiga terá tido direito a cerca de 15 milhões de euros desse valor. Terá sido assim que a fortuna de Veiga em África começou a ser construída.

Os 6,9 milhões de euros em notas

E foi assim que José Veiga começou a ter dólares e euros em notas sempre que vinha a Lisboa. Tal como o Público noticiou, nas buscas da Operação Rota do Atlântico os investigadores detetaram dois cofres com milhares de notas de euros e de dólares lá dentro numa busca a uma moradia em Cascais usada por José Veiga e por Paulo Santana Lopes. Foram apreendidos 3 milhões de euros e 4,3 milhões de dólares (que correspondem a cerca de 3,9 milhões de euros). No total, eram 6,9 milhões de euros.

O dinheiro estava devidamente cintado, envolvido em invólucros de plástico e parte dos euros tinham números de série italianos. Isto é, terão sido emitidos pelo Banco Central de Itália.

O juiz Carlos Alexandre ter-se-á mostrado estupefacto com a facilidade com que Veiga se movimentava em Tires. "Aterram, circulam, ajudam na receita predial e de IVA, usam dos serviços que a comunidade prestimosamente providencia e levantam voo novamente com os capitais", afirmou o magistrado.

Segundo a imputação feita a José Veiga aquando da sua prisão preventiva, este valor terá origem na República do Congo e entrou em Portugal sem ter sido declarado às autoridades tributárias e alfandegárias.

A Polícia Judiciária conseguiu recolher provas, através de diversas operações de vigilância, que demonstrarão a aterragem de aviões particulares no Aeródromo de Tires e a entrada de automóveis particulares na pista de aterragem para recolha de bagagens sem qualquer espécie de fiscalização.

Ao que o Observador apurou junto de diversas fontes judiciais presentes nos interrogatórios a que José Veiga e os restantes arguidos (Paulo Santana Lopes e Maria Barbosa) foram sujeitos, o juiz Carlos Alexandre ter-se-á mostrado estupefacto com a facilidade com que Veiga se movimentava em Tires. “Aterram, circulam, ajudam na receita predial e de IVA, usam dos serviços que a comunidade prestimosamente providencia e levantam voo novamente com os capitais”, afirmou o juiz.

Quase 9 milhões para quatro casas

A liquidez de José Veiga e dos investidores congoleses que sempre disse representar terá levado a diversas compras de imóveis que já estão devidamente identificados nos autos. A saber:

  1. Apartamento na Av. da Liberdade, em Lisboa. José Veiga é suspeito de ter adquirido um imóvel numa das avenidas mais caras de Portugal para Gilbert Ondongo, ministro das Finanças do Congo. Os cerca de 347 mil euros que Ondongo gastou na compra do imóvel terão vindo, segundo informação dada pelo próprio ministro ao banco que fez a transferência, de uma offshore que pertence a José Veiga.
  2. Moradia na Quinta da Marinha. A aquisição de imóveis como operações de branqueamento de capitais é igualmente uma prática que é imputada a José Veiga nos autos. Uma moradia na Quinta da Marinha, comprada por cerca de 1,6 milhões de euros, é um dos casos sob suspeita. Parte do valor, cerca de 500 mil euros, terá sido pago pela Asperbras
  3. Apartamentos do Atlântico Estoril Residence. Um T4 com 6 lugares de estacionamento num dos empreendimentos mais luxuosos da zona de Cascais foi adquirido em fevereiro de 2015 por cerca de 3,4 milhões de euros. Os fundos que financiaram a compra vieram de uma conta bancária de uma offshore detida por José Veiga no Banco Internacional de Cabo Verde. Outro apartamento no mesmo empreendimento, mas um T5, foi adquirido por cerca de 3,4 milhões de euros. Mais uma vez, os fundos foram transferidos do Banco Internacional de Cabo Verde a partir de uma offshore de Veiga.
  4. Apartamento em Cascais. O imóvel mais barato custou apenas 95 mil euros e a compra foi novamente financiada por José Veiga a partir de uma terceira conta do Banco Internacional de Cabo Verde.

Custo total dos 4 imóveis: cerca de 8,4 milhões de euros.

Oferta de gado bovino e férias

Mais do que as suspeitas de branqueamentos de capitais, as de corrupção ativa no comércio internacional é o centro do inquérito que tem José Veiga como principal arguido, o que implica que o Ministério Público terá de provar que o empresário deu contrapartidas a titulares de cargos políticos e/ou cargos públicos.

Além de contrapartidas financeiras foram identificadas ofertas com caráter simbólico, como a de gado bovino — uma oferta que diz muito aos responsáveis africanos pelo respeito simbólico que demonstra pela cultura africana.

Ao que o Observador apurou, José Veiga terá oferecido gado bovino a Dennis Sassou Nguesso, presidente da República do Congo, assim como a Gilbert Ondongo, ministro das Finanças, e ao ministro da Saúde.

Outras alegadas contrapartidas de maior valor financeiro dizem respeito ao pagamento de despesas. Em Portugal, terá pago a estadia a Denis-Christell Sassou Nguesso ‘Kiki’, filho do presidente congolês e responsável máximo da companhia pública de petróleo do Congo, no Hotel Intercontinental do Estoril aquando do casamento do seu filho Dani. Veiga terá ainda pago férias em Portugal ao ministro das Finanças do Congo numa moradia em Cascais.

Gilbert Ondongo terá tido ainda direito a férias pagas em Veneza, no Hotel Danieli, entre 24 e 30 de agosto de 2015. Foi reservada uma suíte para Ondongo e a sua família cuja diária terá sido de 5 mil euros por noite. Só a estadia terá custado mais de 30 mil euros, fora as refeições que foram pagas, segundo o próprio Veiga, pela Asperbras.

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