A crise no INEM — que está a ser associada à morte de pelo menos 11 pessoas e que tem provocado fortes convulsões sociais e políticas — levou a ministra da Saúde e o primeiro-ministro a prometerem para breve um plano para ultrapassar os problemas do instituto. Ana Paula Martins já tinha anunciado, este verão, a constituição de uma comissão técnica independente para “refundar o INEM” — comissão essa que ainda não foi constituída, estando o Governo, sabe o Observador, a ouvir diretamente os peritos, de modo a poder apresentar, a muito breve trecho (como Luís Montenegro prometeu) um plano para o instituto de emergência médica.

Ao Observador, vários peritos na área da emergência médica apontam as mudanças que devem ser implementadas no INEM, no sentido de melhorar o funcionamento daquele instituto e o socorro prestado à população. Entre elas estão o aumento da formação dos prestadores de emergência médica (técnicos do INEM e, sobretudo, dos elementos dos bombeiros e da Cruz Vermelha); o reforço do financiamento do instituto; a contratação de mais técnicos de emergência pré-hospitalar e de enfermeiros; a renovação da frota, nomeadamente ambulâncias; o aumento do número de membros do conselho diretivo (que conta atualmente com apenas duas pessoas); e o reforço de autonomia nas contratações.

Reforço da formação permitiria “salvar vidas”

O aumento da formação, não só dos próprios técnicos de emergência pré-hospitalar, os já conhecidos TEPH, mas sobretudo dos profissionais que prestam a maior parte do socorro inicial de emergência em Portugal (corporações de bombeiros e elementos da Cruz Vermelha) é uma das prioridades. “A emergência médica é uma área que precisa de mais formação. A estratégia tem de ser sinérgica, apostando simultaneamente no reforço das competências dos parceiros”, defende, ao Observador, o médico e ex-presidente do INEM, Miguel Soares de Oliveira. Uma ideia consensual entre os peritos na área de emergência médica e que é há muito defendida pela Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar (SPEPH), mas que nunca avançou. Ao Observador, o presidente da SPEPH defende que os profissionais que têm a cargo o socorro da população deveriam frequentar uma formação de base nas faculdades de Medicina.

“Desde sempre que defendemos a passagem da educação e formação para as escolas médicas. O modelo de educação de todos os profissionais tem de ser em escolas médicas“, diz Carlos Silva, sublinhando que os “prestadores dos cuidados médicos de emergência (bombeiros, INEM, Cruz Vermelha) têm de ter todos os recursos para as responsabilidades que têm”. Atualmente, enquanto um técnico de emergência pré-hospitalar do INEM tem uma formação base obrigatória de 910 horas, um elemento dos bombeiros e da Cruz Vermelha que preste socorro tem apenas 200 horas de formação, ou seja, quatro vezes menos — o que impede estes profissionais de administrarem qualquer tipo de medicamentos, ao contrário dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

A SPEPH defende a criação da profissão de paramédico, onde deveriam ser integrados os atuais TEPH, e cuja formação seria realizada nas faculdades de Medicina, à semelhança do que já acontece noutros países, nomeadamente nos que têm um modelo de emergência médica mais desenvolvida e eficaz, como os Estados Unidos. “Existem modelos testados que têm dado muito bons resultados nos países onde estão implementados, como por exemplo os EUA. Não temos de inventar nada. É a base da formação pré-hospitalar”, realça Carlos Silva, esclarecendo que esta formação mais avançada teria uma duração entre as mil e as 1500 horas e poderia mesmo assumir a forma de uma licenciatura. “Mas é preciso começarmos já a trabalhar nos programas de futuro. E uma faculdade de Medicina consegue implementar com muita facilidade um programa de formação em 4/5 meses”, sublinha o perito.

Ainda assim, e mesmo que a proposta fizesse parte dos planos do Ministério da Saúde para a formação pré-hospitalar, os técnicos com formação mais avançada não estariam no terreno antes de 2026. Até lá, o presidente da Sociedade Portuguesa de Emergência Pré-Hospitalar defende que os prestadores de emergência médica devem receber uma formação complementar, para aumentar a diferenciação na prestação de cuidados.

“Podemos desenvolver programas de educação nessas mesmas escolas médicas para suplantar as necessidades imediatas nos provedores de cuidados médicos que já existem. Por exemplo, levar os bombeiros a fazerem vários programas de educação específicos. Isso daria muitas mais competências e habilidades a estes profissionais. É isto que vai salvar vidas“, vinca Carlos Silva, que considera que o modelo atual de 200 horas de formação está “completamente ultrapassado”. O também diretor da Academia de Emergência Pré-Hospitalar do INEM considera que, na formação atual, “faltam centros de simulação” e “falta dar espírito crítico a quem opera nas ambulâncias”.

Ao Observador, o presidente da competência de Emergência Médica da Ordem dos Médicos, Nélson Pereira, critica também a ausência de atualização da formação nesta área — uma lacuna a corrigir. “A formação que os bombeiros e a Cruz Vermelha têm é a mesma há 20 anos, precisa de ser modernizada”, defende o especialista. “Temos de dar um salto qualitativo nos profissionais que estão na base da pirâmide“, sublinha o médico, que estima que seja necessário melhorar a formação de cerca de 10 mil pessoas, o que tem de ser feito de forma faseada e bem planeada, avisa.

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A formação dos técnicos de emergência nas faculdades é também uma ideia defendida pelo médico anestesista Vítor Almeida (que recusou presidir ao INEM, já depois de o seu nome ter sido publicamente anunciado, em julho, para a presidência do instituto). No Parlamento, há cerca de dois meses, Vítor Almeida defendeu a profissionalização dos meios do sistema de emergência, com o reforço das competências de 2 a 4 mil profissionais. Numa primeira fase, que seria de transição, o médico propõe a criação de equipas híbridas, em que os TEPH estariam acompanhados de bombeiros ou de elementos da Cruz Vermelha Portuguesa.

Prioridade deve ser contratação de TEPH, mas também de enfermeiros e médicos

Contactado pelo Observador, o anestesista recusou prestar declarações (remetendo para a audição na Comissão de Saúde no Parlamento), salientando apenas que continua a defender a criação de uma Comissão Técnica Independente para “refundar o SIEM”, que assente num “plano cientificamente bem fundamentado”, e que permita “dar uma solução a longo prazo e um reforço de 400 milhões” ao instituto. Segundo Ana Paula Martins, a Comissão Técnica Independente só será constituída quando o novo presidente do INEM tomar posse, isto é, depois de ficar concluído o concurso aberto pela Cresap na última quinta-feira.

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Paralelamente ao reforço da formação, os peritos defendem ainda a contratação, a breve prazo, de mais profissionais: tanto de TEPH, como também de enfermeiros e médicos. A maior prioridade são mesmo os técnicos de emergência pré-hospitalar. O INEM tem cerca de 800 destes trabalhadores (que se têm de dividir entre os Centros de Orientação de Doentes Urgentes e os veículos de socorro), e precisaria de, pelo menos, mais 700, segundo as contas do presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Rui Lázaro. Neste momento, há um concurso a decorrer, já em fase avançada, para a contratação de 200 profissionais.

“O INEM precisa de repensar a questão dos recursos humanos, nas mais variadas categorias profissionais. A primeira e mais numerosa é a questão dos técnicos de emergência pré-hospitalar”, lembra Miguel Soares de Oliveira, frisando que “é necessário assegurar a capacidade para atrair e reter esses profissionais”, nomeadamente através da revisão da carreira e da valorização salarial. “É imprescindível”, argumenta o especialista em emergência médica, que foi presidente do INEM entre 2010 e 2013.

Para além disso, Miguel Soares de Oliveira defende também, ao Observador, que devem ser contratados mais enfermeiros, para que seja possível aumentar as capacidades operacionais do INEM, nomeadamente com ambulâncias de emergência médica e com as ambulâncias que prestem cuidados mais diferenciados, as de Suporte Imediato de Vida (tripuladas por técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros). “O número de ambulâncias de emergência médica cresceu ao longo dos últimos anos, mas o INEM perdeu capacidade de as manter operacionais. Está na altura de as recapacitar“, diz o ex-responsável máximo do instituto, que considera importante aumentar número de ambulâncias, atraindo TEPH, mas também enfermeiros.

Miguel Soares de Oliveira considera que o “INEM deve recuperar a quota de mercado da atividade de emergência pré-hospitalar”, que estará abaixo dos 20%. O mesmo é dizer que mais de 80% do socorro inicial é prestado pela Cruz Vermelha e, sobretudo, pelos bombeiros. “Já estivemos nos 20%, e essa percentagem tem vindo a cair fruto da falta de profissionais nas ambulâncias. Sou a favor de um crescimento sustentado, com as ambulâncias a abrir de novo nas áreas de grande procura e maior défice (como na área da grande Lisboa)”, defende. “A expansão do INEM com base na expansão das ambulâncias seria uma recomendação que faria. As VMER [Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação] dependem da disponibilidade dos médicos, que, como sabemos, são um recurso escasso no SNS”, realça Miguel Soares de Oliveira, que garante ainda não ter sido contactado pela tutela para colaborar na elaboração do plano para o INEM.

Para o presidente da competência de Emergência Médica da Ordem dos Médicos, “é evidente” que tem de ser feita uma valorização dos profissionais, porque “o fluxo de saídas tem sido superior ao de entradas”, o que, somado a outros fatores, tem colocado o INEM “numa posição muito frágil”. Para além dos TEPH, Nélson Pereira diz, ao Observador, que o instituto não deve desistir de contratar médicos para os seus quadros. “É muito difícil, neste momento, fixar médicos no INEM, porque eles têm de se autocondenar a uma não progressão da carreira“, explica o atual diretor clínico da Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa. Nélson Pereira espera que, com a criação, já anunciada, da especialidade médica de Medicina de Urgência o panorama se possa alterar.

INEM vive dos seguros dos portugueses, mas é obrigado a entregar “excedentes” ao SNS. Instituto quer rever fontes de financiamento

Renovação da frota, autonomia e melhores condições para dirigentes

A renovação da frota é outra das medidas apontada como prioritária pelos peritos e que, está umbilicalmente ligada ao défice no financiamento. “Desde o tempo da pandemia que sobram milhões de euros ao INEM. É preciso garantir o financiamento para renovação de equipamentos e veículos e para o seu crescimento. É importante que o INEM tenha financiamento imediato para meios e equipamento“, defende Miguel Soares de Oliveira, criticando o facto de o INEM não ter podido usar, ao longo dos últimos anos, os excedentes que gera. O instituto de emergência médica tem sido obrigado a entregar o saldo de gerência à Administração Central do Sistema de Saúde (um dos braços do Ministério), mesmo tendo solicitado a retenção das verbas para poder investir nos seus próprios recursos.

“São mais de 100 milhões que foram retirados indevidamente ao INEM. Se se repuser essa capacidade, está-se garantir o investimento inicial. É devolver o que lhe foi retirado”, diz o médico. No entanto, o anestesista Vítor Almeida considera que não chega devolver ao INEM o que foi lhe retirado, e que é necessário um investimento maior, a aplicar no aumento do orçamento. Atualmente, o INEM tem um orçamento de cerca de 150 milhões de euros anuais e Vítor Almeida explicou publicamente que seria necessário aumentar essa dotação para mais do dobro (350 a 400 milhões). A falta de garantia do ministério em relação a um reforço orçamental desta dimensão terá sido a principal razão pela qual o anestesista recusou liderar o INEM, em julho. O instituto tem como única fonte de financiamento a taxa cobrada juntamente com os seguros de vida, de saúde e acidentes pessoais e de automóvel — taxa essa que Vítor Almeida defendeu no Parlamento que deve ser aumentada, evitando que o reforço financeiro do INEM seja feito à custa do Orçamento de Estado.

Os peritos ouvidos pelo Observador consideram também importante aumentar a autonomia do instituto para a contratação de pessoal e compra de equipamentos. “O instituto tem falta de autonomia por causa do Código de Contratação Pública e isso traz problemas a uma entidade que é gerida ao segundo. Há um controlo muito rígido que resulta em falta de flexibilidade para resolver problemas”, diz Nélson Pereira. Um diagnóstico secundado também pelo ex-presidente do INEM Miguel Soares de Oliveira. “O INEM está amarrado a regras que se aplicam a muitos outros institutos mas que no INEM têm sido causadores de constrangimentos e atrasos. Em todos os decretos-lei que definiram a orgânica do INEM está escrito que o instituto tem autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Mas tem-lhe sido retirada a capacidade de contratação de pessoas e de material sem milhentas autorizações prévias”, diz o médico, apontando o dedo ao circuito de “controlo de gastos”, gerido pelos “ministérios da Saúde e das Finanças”.

Na estrutura do INEM, o ex-presidente do instituto considera também fundamental equiparar a remuneração dos membros do conselho diretivo à de outros dirigentes de entidades da esfera da Saúde e também aumentar o número de membros da administração — uma intenção já sinalizada, de resto, pela ministra da Saúde. “Na saúde foram excecionadas positivamente entidades (como o Infarmed e a ACSS) no que diz respeito à remuneração dos seus dirigentes. No INEM, não. Porque é que ser dirigente de uma destas entidades é mais compensatório do que ser dirigente do INEM? Não faz sentido”, critica o médico especialista em Emergência Médica, considerando ainda “absurdo” que o conselho diretivo da instituição seja constituído por apenas duas pessoas: o presidente (que é atualmente o médico militar Sérgio Dias Janeiro, que ocupa o cargo em regime de substituição) e uma vogal — um caso único nos institutos públicos “Não há elemento do conselho diretivo do INEM que consiga ter uma semana de férias. Está de férias mas tem de interromper, pelo menos um dia, para vir fazer conselho diretivo porque não há decisões com apenas um elemento. Para além disso, retira a lógica de voto colegial. Se há dois elementos, e um deles tem voto de qualidade, o vogal não tem voz na matéria”, explica.

Rejeitada Força Aérea no helitransporte de doentes

Fora da equação dos peritos está a colaboração da Força Aérea no helitransporte de doentes urgentes. O presidente da competência de Emergência Médica da Ordem dos Médicos considera que a “Força Aérea não tem capacidade operacional para isso” e debate-se “com falta de pilotos”. No Parlamento, o médico Vítor Almeida defendeu, em setembro, que entregar o helitransporte de doentes aos militares seria “um retrocesso” e que levantaria constrangimentos operacionais — nomeadamente no momento do acionamento dos meios — que devem ser evitadas. À mesma conclusão já chegou também o Ministério da Saúde (depois de ter passado meses a cogitar a hipótese de colaboração com a Força Aérea). Até ao final do ano, será lançado um concurso público internacional para a contratação da prestação de serviço dos quatro helicópteros do INEM, depois de ter sido feito mais um ajuste direto.

Já garantidas no INEM estão as mudanças anunciadas na última semana pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, no Parlamento. Vai ser criado um sistema de redundância na linha 112, introduzida a georreferenciação das chamadas e uma linha de contacto direto com as urgências hospitalares, de modo a otimizar a resposta.