Cumpriram-se esta semana cem dias desde que Luís Montenegro tomou posse pela segunda vez, mas a sua governação está longe de ser tão recente: afinal, foi a 2 de abril de 2024 que o social-democrata se tornou primeiro-ministro, o que quer dizer que está há 534 dias no poder, tendo mantido quase todos os ministros que escolheu inicialmente — Montenegro pareceu acreditar que a equipa estava a ganhar, ou a marcar pontos, e não lhe mexeu quando caiu e formou o segundo Executivo.

Nestes mais de 500 dias houve ministros que ganharam e perderam popularidade, escândalos que implicaram o próprio primeiro-ministro — à cabeça, o da Spinumviva, que leva a que esta análise incida sobre dois governos em vez de um — e desafios marcantes, como os dos incêndios. Montenegro avança mantendo as promessas de que tanto “plana” à esquerda como à direita, com um Orçamento do Estado por resolver, leis a que deu centralidade (estrangeiros, nacionalidade e Trabalho) para aprovar e, como tem avisado, uma época de incêndios que ainda não acabou.

Na bagagem, Montenegro leva a satisfação de ter conseguido passar a associar o PSD a “contas boas”, à redução de impostos e à melhoria das relações com pensionistas e funcionários públicas. Ao lado, uma ameaça política latente: pela primeira vez, o Chega alcança o primeiro lugar numa sondagem e André Ventura repete a ameaça de ultrapassar o PSD — mas os sociais democratas não consideram inevitável serem as próximas “vítimas”.

Ao lado de Montenegro continuam ministros mal e bem avaliados que estão lá desde o dia um: Paulo Rangel é o mais bem colocado no ranking, tendo a pasta do reconhecimento da Palestina em mãos, e Fernando Alexandre também tem nota positiva, apesar das sucessivas polémicas na Educação. Os mais mal avaliados traduzem também as pastas quentes que continuam a dar problemas e os “ossos duros de roer” (mesmo com uma mudança de rosto num dos casos): são Ana Paula Martins, da Saúde, e Maria Lúcia Amaral, da Administração Interna.

Governo mudou imagem, mas Habitação e Saúde são crises pendentes

Na análise do Executivo, há uma série de “marcas” — umas em construção, outras já consolidadas — que caracterizam a era Montenegro, iniciadas no primeiro Governo e continuadas neste segundo. Uma das mais relevantes para um PSD pós-troika que viu António Costa conquistar a bandeira das contas certas terá sido acabar com o trauma da austeridade, passando a associar os sociais democratas à recuperação de rendimento (funcionários públicos e pensionistas incluídos) e não aos cortes feitos durante a crise.

“Esta governação distingue-se por uma série de marcas que estão em construção, assim como outras já largamente consolidadas”, defende o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, em declarações ao Observador, dando desde logo o exemplo da viragem para as “contas boas” — para substituir as “contas certas” do PS — e do “ciclo de redução de impostos”, já que o Governo se tem concentrado em mexer em taxas imposto apenas para as reduzir. “Deixa de ser verdade aquela máxima de que na vida só é certo que morremos e que os impostos sobem”, brinca-se no Governo.

Leitão Amaro distingue outras “marcas”: a primeira decorre diretamente destas e do fim do ciclo pós-troika e é a “paz e a valorização de funcionários públicos e pensionistas”, primeiríssima prioridade de Montenegro assim que chegou ao Governo e começou a negociar com carreiras públicas (entretanto, o Governo foi atribuindo suplementos aos pensionistas e aumentando o Complemento Solidário para Idosos; também decidiu comparticipar a medicação a 100% para quem recebe o CSI). Mais uma vez, o PSD trabalhava para se reposicionar como um partido renovado, diferente do pós-crise, a fazer as pazes com as classes mais zangadas.

Para o ministro, é importante frisar ainda as “mudanças na educação, com mais professores e paz nas escolas” (os professores tiveram, como defendiam todos os partidos após anos de ‘negas’ no costismo, a desejada recuperação do tempo de serviço congelado) e, numa pasta que é da sua direta responsabilidade, as políticas de imigração — o ponto que mais tem valido ao Governo acusações de aproximação ao Chega e à extrema-direita, e que segundo Leitão Amaro só trouxe “mais regulação, controlo e tratamento com dignidade” de quem entra em Portugal.

Estas avaliações não significam, no entanto, que no seio do Executivo não se admita em surdina que há vários “ossos duros de roer”, que continuam a precisar de solução — e que dizem muito à população. Por um lado, o estado da Saúde, que no Governo se atribui em grande parte à herança do PS — uma “desorganização enorme”; jura-se que o problema já tinha uma “dimensão horrível” e que, conjugando o envelhecimento da população com a entrada de imigrantes em número elevado, a resposta foi correspondendo cada vez menos à procura. E o SNS continua, como comprova a última polémica que envolveu a ministra da Saúde, sem capacidade para reter médicos que encontram melhores condições no privado.

A outra grande dificuldade, que no Executivo se garante estar a trabalhar “com grande afinco”, é o acesso à Habitação — não por acaso o Governo anunciava esta quinta-feira que vai vender dez imóveis do Estado, como a antiga sede do Conselho de Ministros, em Campo de Ourique (Lisboa), tentando canalizar a verba que arrecadar com a venda para políticas de habitação. Para a próxima semana estão prometidas mais medidas nesta área, uma vez que até ver o Governo deu benefícios aos jovens para ajudar à compra da primeira casa mas não adotou medidas que estancassem eficazmente os preços — ainda em julho era noticiada a maior subida dos preços das casas em Portugal nos últimos seis anos.

A minoria maior e o risco Chega

Da primeira vez, um Governo minoritário. Da segunda, minoritário, mas com mais força. As conjugações de forças que saíram das eleições de 2024 e 2025 trouxeram, em primeiro lugar, a possibilidade de PS e Chega juntarem votos para bloquearem ou aprovarem medidas (“em conluio”, foi acusando o PSD); e, em segundo, uma justificação para as medidas que o Executivo ainda não foi conseguindo fazer avançar. A situação tem, no entanto, melhorado para Montenegro: na primeira fase fez uma redução de apenas um ponto do IRC, uma vez que só conseguiria aprovar o Orçamento do Estado com o ok do PS de Pedro Nuno Santos; nesta segunda vai levar (já esta semana) nova redução ao Parlamento, contando com uma maioria de direita que a deverá aprovar (e um PS fragilizado, agora liderado por José Luís Carneiro, ao lado). As sucessivas descidas de IRS, mais consensuais e populares, puderam avançar — e já há nova redução prometida para 2026.

À esquerda, a certeza é uma: Montenegro prometeu, numa das frases que têm marcado esta legislatura, “planar” ora à esquerda ora à direita — “um bocadinho para um lado como um bocadinho para o outro” — assumindo-se o centro do sistema, o partido charneira que fala com todos sem privilegiar nenhum. Mas não é essa a ideia que fica deste lado. Na primeira legislatura, a primeira medida escolhida tinha sido a mudança no logótipo do Governo; na segunda, o Governo arrancou com um pacote sobre imigração — vetado pelo Tribunal Constitucional — e nacionalidade e já avançou com medidas como a criação de uma comissão para celebrar o 25 de Novembro ou a alteração da disciplina de Cidadania.

Não seria por isso difícil concluir que, apesar de Montenegro garantir que se coloca rigorosamente ao meio, à esquerda — e dentro do PSD — algumas vozes se levantariam contra as políticas de imigração ou colariam o Executivo ao Chega. Uma imagem desmentida em São Bento: a ideia é garantir que o Governo se limita a “dar resposta” aos problemas que os portugueses sentem — ou percecionam, pelo menos — e que não toma medidas que sigam exatamente a filosofia do Chega; exemplo disso, ouve o Observador, é a “mudança” na imigração não ter sido marcada por “quotas, pelo fim do reagrupamento familiar” (o Chega queria a suspensão total, o Governo apertou as condições em que pode acontecer” ou “deportações em massa”. “Apoiamos a integração. Estamos a mudar de política numa direção diferente da do Chega”, defende a mesma fonte.

No Governo, e sempre para garantir que se situa neste momento no meio do espaço político, destaca-se particularmente que há uma “intensificação do diálogo com todos os partidos com assento parlamentar, para auscultação sobre iniciativas e reformas do Governo” — já este mês houve uma ronda de reuniões sobre o reconhecimento do Estado da Palestina, a preparação do próximo Orçamento do Estado e as leis de estrangeiros e nacionalidade.

Desde as últimas eleições, o PSD tem uma preocupação nova: o PS ficou em terceiro lugar em número de assentos parlamentares e está fragilizado, mas o Chega superou-o e promete ultrapassar também o PSD, acabando definitivamente com o bipartidarismo em Portugal. Pela primeira vez, uma sondagem alimenta a ideia: um estudo da Aximage publicado pelo Diário de Notícias aponta agora 26,8% das intenções de voto a André Ventura, que se lança a uma corrida presidencial para cimentar a sua posição como líder da oposição.

É um desafio de futuro para Montenegro, mas os cálculos que se fazem apontam noutra direção, pelo menos como “hipótese teórica”: pode sempre acontecer que tanto PSD como Chega subam em votos, tal como aconteceu nas últimas eleições. Ou seja, o crescimento de Ventura não tem de acontecer diretamente à custa da queda de Montenegro — sobretudo se o Chega estiver a conseguir substituir eficazmente a oposição que antes tomava conta do papel de protesto. Seja como for, é preciso tratar dos assuntos que “frustram” as pessoas. E depois há, claro, o combustível que partidos como o Chega aproveitarão sempre para tentar expor o pior do “sistema”: os problemas éticos.

Spinumviva, incêndios e reforma do Estado. Os altos e baixos que marcam 534 dias

Montenegro ainda não estava na cadeira de primeiro-ministro há um ano quando fez o anúncio que já andava a ameaçar, a partir do Parlamento: “O país precisa de clarificação política e este é o momento. (…) A antecipação das eleições é um mal necessário”. O caso Spinumviva estava a ferver, os partidos exigiam explicações e Montenegro acusava a oposição de não lhe conferir a “legitimidade” necessária para governar: “Mais vale dois meses de instabilidade do que um ano e meio de degradação”. Nos bastidores do Governo, temia-se que o assunto não saísse do ciclo noticioso e que tudo à volta de Montenegro se transformasse em ruído. Era preciso tomar uma atitude drástica.

A história é conhecida: a oposição acusou o primeiro-ministro de arrastar o país para eleições, mas Montneegro saiu delas vencedor — ganhou nas urnas, o PS não só perdeu como ficou atrás do Chega (e mudou de líder), o sistema político virou-se do avesso. Em rigor, a averiguação preventiva aberta sobre a empresa da família do primeiro-ministro continua a decorrer; por isso, até poderia avançar ou tomar contornos mais preocupantes para Montenegro. Mas no Governo a leitura é clara: o veredito foi dado nas urnas.

“Isso é uma preocupação da bolha“, ouve-se no Governo — da bolha mediática, inimiga declarada do primeiro-ministro, que costuma dizer que fala a pensar nos portugueses e não nos jornalistas (a cujas perguntas nem sempre responde) ou nos comentadores. A ideia é clara: para o Executivo, o assunto é e sempre foi secundário para os portugueses, mais preocupados com os problemas “concretos” que vivem no dia a dia.

A convicção já existia quando a polémica rebentou, ainda no primeiro governo Montenegro, e cimentou-se após os resultados das eleições. Como ao Observador dizia um elemento do PSD: “As pessoas querem é saber se roubou ou não. E se não roubou…”. Além disso, calculava-se, a imagem de pai de família, preocupado com o futuro dos filhos e com a construção da empresa familiar, passava bem. Os resultados eleitorais não funcionam como um ramo do Ministério Público ou de um tribunal, mas pareciam corroborar a tese.

Já o segundo Governo, semi-passada a crise Spinumviva, precisava de uma segunda bandeira; e embora a imigração tenha tomado o centro do discurso e da ação política em pouco tempo, no discurso de tomada de posse Montenegro escolhia anunciar uma “guerra à burocracia”, focada na sempre anunciada reforma do Estado. Seria desta, anunciava Montenegro, trazendo para um Governo pouco mudado um rosto novo — Gonçalo Matias — para liderar o novo ministério da área. Nestes primeiros 100 dias, a reforma já arrancou no interior do ministério da Educação, o primeiro a ser reformado.

O anúncio da bandeira da reforma do Estado gerou as dúvidas habituais — a promessa é recorrente em diferentes governos e reconhecidamente difícil de passar à prática, até dentro do Executivo — mas no Governo aponta-se que já há algumas decisões tomadas, fora o arranque das mudanças na Educação: desde logo, a criação da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, que será liderada pelo novo Chief Tecnology Officer do Estado, ainda não nomeado; mas também a criação do balcão único para empresas e a revisão dos licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos.

A imigração acabou, no entanto, por marcar a legislatura anterior — em que o programa do Governo ainda não previa uma mudança substancial — e a atual — em que a bandeira já foi plenamente assumida. Se no primeiro Executivo o PSD tinha tido, mais uma vez, dificuldades em fazer passar propostas como a criação da nova polícia de estrangeiros e fronteiras, desta vez — e já com os socialistas a ajustarem a sua posição sobre as políticas de imigração — Chega e PS cederam e a medida avançou.

Mais polémicas foram as novas restrições à imigração e à obtenção da nacionalidade — as primeiras travadas no Tribunal Constitucional e consideradas insuficientes pelo Chega; as segundas ainda em banho-maria no Parlamento, sem decisões à vista. Polémica foi também a insistência no tema da segurança e na “perceção” dos portugueses sobre o assunto, que chegou a levar a uma comunicação ao país, feita em São Bento em horário nobre — Montenegro viria sempre justificar que Portugal continua a ser um país seguro (o sétimo na OCDE) mas que não se pode ficar “à sombra da bananeira”.

Rangel mais popular, Saúde e MAI mal avaliadas

Pouco mais de cem dias depois de este segundo Governo, muito semelhante na sua composição ao primeiro, ter arrancado, a sua popularidade mede-se assim: segundo a última sondagem da Aximage, Paulo Rangel (ministro dos Negócios Estrangeiros) e Fernando Alexandre (Educação) são os únicos que merecem nota positiva. Rangel acaba por ser um dos que trazem consigo mais peso político ao Governo (é formalmente o nº2 na hierarquia) e experiência acumulada como eurodeputado; neste momento, tem em mãos a coordenação e promoção da candidatura de Portugal a meio do Conselho de Segurança da ONU e dos passos que deverão levar ao reconhecimento do Estado da Palestina, numa reunião das Nações Unidas em Nova Iorque, ainda em setembro.

Já Fernando Alexandre tem somado, no primeiro e no segundo Governo, algumas polémicas (o que parece não afetar a sua popularidade): desde logo, por ter começado por garantir que a redução do número de alunos sem professor tinha sido muito significativa, tendo recuado e admitido depois que as estatísticas a que o ministério tinha acesso não seriam confiáveis; no arranque deste ano, chegou a dizer que menos 98% das escolas os alunos terão aulas a todas as disciplinas, mas voltou a assumir que “os números do Ministério da Educação não são confiáveis seja para calcular o número de alunos sem aulas ou para calcular a necessidade de professores”.

Entretanto, a Educação vai avançando tanto com medidas consensuais como polémicas: no primeiro caso, a proibição do uso de smartphones nas escolas nos primeiros ciclos; no segundo, a alteração da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, com o PSD a prometer retirar-lhe carga “ideológica” e piscando assim o olho ao eleitorado tendencialmente de direita.

Quanto às ministras menos populares, poucas surpresas: na Saúde, Ana Paula Martins, enredada em problemas com a dificuldade nos acessos às urgências, particularmente as de obstetrícia, tem uma espécie de avaliação marcada pelo próprio Presidente da República — diz que olhará para o estado da Saúde daqui a “duas ou três semanas”, na transição para o outono. Os inquiridos já decidiram: 65% têm uma opinião negativa do seu trabalho.

As polémicas começaram com a greve no INEM, tendo a ministra recusado estabelecer uma relação de causalidade direta entre as mortes e a greve (mesmo que o relatório posterior da IGAS falasse num atraso no socorro, Ana Paula Martins recordou que no caso em análise o quadro clínico do doente não permitia retirar essa conclusão) e continuado com a promessa de que as urgências da Margem Sul estariam abertas em setembro, incluindo com uma equipa que seria contratada para o hospital Garcia de Orta (“Aprendi que nada nos garante que aquilo que nos garantem que vai acontecer acontece. Acreditei no plano que me foi apresentado”).

Já na Administração Interna a estreante Maria Lúcia Amaral, ex- provedora de Justiça, enfrentou um verão quente, que resultou em incêndios de grandes dimensões e na maior área ardida do ano na Europa, depois de em 2024 Margarida Blasco (sua antecessora) ter enfrentado os maiores problemas em setembro — não por acaso, Montenegro já veio avisar que o perigo ainda não acabou. Depois de ter sido amplamente criticado por ter mantido a Festa do Pontal, rentrée tradicional do PSD, e só depois ter acionado o mecanismo de Proteção Civil Europeu, Montenegro acabou por ser a principal cara da pasta — onde, admitiu, contribuiu para uma perceção (mesmo que “injusta”) de ausência de controlo político. Mas a ministra acabou, nesta sondagem, com uma taxa de desaprovação de 29%.