Miguel Alves tomou posse como secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro a 16 de setembro de 2022, mas antes já tinha sido constituído arguido em dois inquéritos de criminalidade económico-financeira e visado num outro. É suspeito da alegada prática de prevaricação e de outros alegados ilícitos enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha. Questionado pelo Observador, o gabinete do primeiro-ministro diz que “a matéria em questão é mais do que conhecida” e que Miguel Alves “aguarda serenamente por desenvolvimentos, com plena confiança no trabalho da Justiça”. Já tinha sido noticiado o envolvimento de Miguel Alves num processo, o da Operação Éter. Mas o secretário de Estado, soube agora o Observador, está também a ser investigado na Operação Teia.

A Operação Teia, que tem no seu centro Joaquim Couto, histórico ex-autarca socialista de Santo Tirso, e a sua mulher Manuela Couto, levou à extração de uma certidão. E esta tem com o alvo da sua investigação, entre outros autarcas, Miguel Alves. Ao que o Observador apurou, o braço direito de António Costa é arguido pela alegada prática do crime de prevaricação por ter alegadamente favorecido uma empresa de Manuela Couto na adjudicação de várias contratos.

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Segundo o gabinete do primeiro-ministro, Miguel Alves ainda enquanto presidente da Câmara Municipal de Caminha “prestou declarações e colaborou em tudo o que lhe foi pedido nos dois inquéritos”. Sendo “a matéria mais do que conhecida”, como diz a resposta, o primeiro-ministro António Costa teria conhecimento das investigações a Miguel Alves quando o convidou a integrar o Governo. Mas não fica esclarecido se é sobre uma ou ambas as investigações, já que o caso da Operação Teia não tinha sido referido ainda.

Na resposta oficial enviada ao Observador, o gabinete de António Costa tenta criar uma confusão entre os dois processos que estão na origem dos inquéritos que visam Miguel Alves, garantindo que “a matéria (…) foi amplamente divulgada na comunicação social e envolve dezenas de autarcas”, referindo-se às matérias que estavam em investigação na Operação Éter.

O mesmo não acontece com os factos retirados da Operação Teia, visto que apenas é conhecido que esta investigação envolve Joaquim Couto (arguido e histórico autarca socialista de Santo Tirso) e tem referenciados outros autarcas como Aires Pereira (Póvoa de Varzim), Nuno Fonseca (Felgueiras), Raul Cunha (Fafe) e Jorge Sequeira (São João Madeira). Não se sabia até ao momento que Miguel Alves tinha sido constituído arguido numa certidão extraída desses autos.

No caso dos factos indiciários relacionados com Miguel Alves, está em causa a sociedade Mit — Make it Happen, Lda. que, segundo o Portal Base, realizou dois contratos com a Câmara Municipal de Caminha entre abril de 2015 e  julho de 2016 num total de cerca de 71 mil euros.

O primeiro contrato, assinado entre o, à data, autarca de Caminha e a empresa de Manuela Couto, esteve em vigor entre abril de 2015 e janeiro de 2016 e previa a “prestação de serviços de apoio à comunicação social”. Pelos nove meses de serviços, a empresa de Manuela Couto recebeu cerca de 32 mil euros, mais de 3.500 euros por mês.

Um relatório distribuído em dois anos

A assinatura do segundo contrato haveria de chegar meses depois. A 14 de julho de 2016 a autarquia de Caminha deu início a mais um contrato para “prestação de serviços de apoio à comunicação” com a empresa Mit – Make it Happen, Lda., com um prazo mais alargado e um valor também superior. Durante praticamente um ano (360 dias), Miguel Alves pagou à empresa de Manuela Couto cerca de 40 mil euros.

No entanto, ao Observador, várias fontes na autarquia descartam que a empresária, “ou qualquer outra pessoa ligada à empresa, tenha sido sequer alguma vez vista na Câmara Municipal”. Há, no entanto, “um relatório” da “presença do presidente nos canais de televisão” que foi distribuído pelos vereadores uma vez, durante os cerca de dois anos de contrato com a empresa, explicam ao Observador fontes da autarquia.

Contudo, existe a suspeita de que o grupo empresarial de Manuela Couto, que tinha outras sociedades ligadas à comunicação, clipping e marketing, terá tido outras relações contratuais com aquela autarquia do Alto Minho que foi liderada por Miguel Alves entre setembro de 2013 e setembro de 2022.

Outros autarcas da região norte, como Aires Pereira (Póvoa de Varzim), Nuno Fonseca (Felgueiras), Raul Cunha (Fafe) e Jorge Sequeira (São João Madeira) estão igualmente referenciados nos autos da Operação Teia como tendo sido contactados por Joaquim Couto com alegados pedidos para contratarem empresas da sua mulher, Manuela Couto. Há igualmente indícios de que tais contactos foram combinados entre o casal Couto.

O caso das Lojas Interativas do Turismo do Norte

Foi igualmente extraída uma certidão da Operação Éter, processo que está em fase de julgamento, que visa igualmente Miguel Alves, bem como outros autarcas que estão sob investigação. Em causa estão suspeitas de participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder relacionadas com as chamadas Lojas Interativas de Turismo, que foram criadas entre o Turismo do Porto e Norte de Portugal, então liderado por Melchior Moreira, e 53 autarquias.

As suspeitas relacionam-se com a instalação de tais lojas, que terão sido concretizadas por empresas do arguido José Agostinho. Estão em causa mais de 2,9 milhões de euros e a suspeita de que as empresas de José Agostinho eram alegadamente favorecidas a alegado mando de Melchior Moreira e de outros responsáveis do Turismo do Porto e Norte de Portugal.

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No despacho de encerramento de inquérito da Operação Éter, que levou à acusação contra Melchior Moreira e mais 20 arguidos individuais e oito entidades coletivas em 25 de outubro de 2019, é claro que tais suspeitas foram autonomizadas num inquérito à parte, visto que existiam diligências na altura que “ainda não estavam concluídas”. “Todas as pastas e dossiers referentes às buscas e apreensões efetuadas no âmbito destes factos deverão ser colocados à ordem de novo processo”, lê-se no despacho de encerramento de inquérito consultado pelo Observador.

Ora, Miguel Alves foi constituído arguido a 3 de outubro de 2019, sendo que o Observador confirmou que o inquérito criminal que nasce da extração de tal certidão continua em investigação e que Miguel Alves continua a ser arguido nesses autos.

Recorde-se que o julgamento da Operação Éter se iniciou em março de 2022 e ainda não está concluído.

Quando o agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro foi constituído arguido em outubro de 2019, a Câmara Municipal de Caminha emitiu um comunicado, no qual Miguel Alves responsabilizou a sua antecessora, Júlia Paula (PSD), de ter celebrado “diversos contratos para aquisição de serviços ou de equipamentos em outubro de 2010, dezembro de 2011, maio de 2013”.

É verdade que o processo se iniciou com a autarca Júlia Paula mas, como o mesmo comunicado confirmou, foram igualmente realizados contratos “em agosto, setembro e novembro de 2014”, já no mandato de Miguel Alves, lê-se no comunicado citado pelo Minho Digital.

Além destes dois casos, há o mais recentemente conhecido, noticiado pelo jornal Público, sobre o Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha fruto de um acordo feito no tempo em que Miguel Alves era autarca. Esse contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais está a ser investigado pelo Ministério Público.

António Costa reafirmou total confiança em Miguel Alves depois de notícias sobre negócio sem garantias em Caminha

No início desta semana, depois de o jornal Público ter dado mais detalhes sobre os contornos de um contrato feito entre Miguel Alves e a empresa Green Endogenous para a construção de um pavilhão multiusos, o Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), o primeiro-ministro escusou-se a “abrir exceções” sobre comentar casos que correm na Justiça, mas disse que “com certeza” mantinha a confiança no seu secretário de Estado adjunto: “Senão não estaria membro do Governo”.

Em causa está o contrato feito com a Green Endongenous em outubro de 2020, para a construção do CET. Para o efeito, a autarquia fez um adiantamento, pago em março de 2021, de 300 mil euros ao futuro senhorio. O valor corresponde à renda que a autarquia teria de pagar por mais de 25 anos pelo arrendamento do pavilhão, que neste momento ainda não está sequer construído.

Ao que o Observador apurou, na última reunião de câmara em Caminha, já com Rui Lages como presidente (até à saída de Miguel Alves era o vice-presidente da autarquia), o Executivo manteve o interesse em avançar com o projeto de construção do Centro de Exposições Transfronteiriço. A empresa apresentou um pedido de informação prévia (PIP), mas para uma zona geográfica diferente daquela que estava definida no contrato assinado entre Miguel Alves e a empresa Green Endongenous.

Segundo o contrato, a empresa estava obrigada à “escritura de compra e venda do conjunto de prédios, denominado por “Quinta do Corgo” que devia ser “outorgada no prazo máximo de 190 dias a contar da celebração do presente contrato-promessa de arrendamento”. Ora, dois anos depois a empresa apresenta agora um PIP para uma zona diferente daquela que estava prevista no contrato firmado.