A Polícia Judiciária e o Ministério Público só esta quinta-feira fizeram buscas relacionadas com o aumento de capital do Montepio, em 2013, mas a realidade é que estas suspeitas já existem há muito. Já em novembro de 2018, véspera das últimas eleições na mutualista, a RTP noticiava que a operação tinha sido financiada com mais de 30 milhões de euros do próprio banco, através do Finibanco Angola, filial do Montepio. E já se sabia, nessa altura, que a operação estava a ser investigada pelo Ministério Público. Esta sexta-feira — já depois da saída de Tomás Correia da mutualista — houve buscas sobre esta operação que há muito gera suspeitas dentro do banco e entre os supervisores. Já tinha havido, na primeira administração após a separação entre banco e mutualista, uma inspeção interna confidencial que explicava a operação — e que o Observador noticia agora em exclusivo.

PJ e Ministério Público fazem buscas no Montepio e BNI Europa. Tomás Correia é um dos suspeitos

A Direção de Auditoria e Inspeção elaborou, no início de 2018, um relatório interno para o Conselho Geral e Supervisão do Banco Montepio (em rigor, a Caixa Económica Montepio Geral), onde se faz um resumo sobre a proveniência de alguns dos fundos utilizados para aquisição de unidades de participação do Montepio, no final de 2013.

O Observador teve acesso a esse documento de “uso restrito”, onde se explica que a base de trabalho foram informações de uma auditoria de 2017 ao Finibanco Angola e informação bruta sobre o trajeto dos financiamentos. Foi a pedido de José Félix Morgado que essa auditoria interna foi feita — foi o presidente do banco que assumiu o cargo depois da separação entre o banco e a mutualista (Tomás Correia saiu do banco, mas continuou na mutualista). Félix Morgado acabaria por sair do banco pouco depois, incompatibilizado com Tomás Correia.

Logo na primeira página do documento identifica-se que os créditos em causa, dados pelo Finibanco Angola e usados para comprar os títulos do Montepio, eram de três clientes: Paulo Guilherme (filho do construtor José Guilherme); Eurico Brito (sogro de Paulo, portanto, compadre de José Guilherme) e Maria João Rodrigues (filha de João Alves Rodrigues, outro empresário da construção em Angola, amigo de José Guilherme). Eram, de longe, os três maiores subscritores do aumento de capital.

A partir do trabalho realizado, tiraram-se várias conclusões. Uma é que “os três maiores participantes no fundo de participação da Caixa Económica Montepio Geral, à data da subscrição inicial, 2013.12.17, foram financiados pelo Finibanco Angola, de modo direto ou indireto, para a aquisição das respetivas unidades de participação (UP)”.

A auditoria revela ainda que a subscrição pelo filho de José Guilherme, de 20 milhões de UP, por 20 milhões de euros, só aconteceu porque o Finibanco Angola avançou com 38,7 milhões de euros, 20 milhões dos quais para usar no aumento de capital e os outros 18,7 milhões relacionados com um contrato de compra e venda de um imóvel que seria a nova sede do Finibanco Angola — que ainda não estava construída. “Entre 12 de dezembro de 2013 e 20 de janeiro de 2015, “o financiamento de 20 milhões de euros a Paulo Guilherme não beneficiava de qualquer garantia“, diz a auditoria.

A auditoria revela que só com o efeito cambial, pelo facto de o contrato ter sido feito em dólares norte-americanos e recomprado em kwanzas no mesmo dia, “aparentemente resultou num benefício para a empresa de 463.406,98 euros” — quase meio milhão de euros.

Nesta página revela-se também que “o financiamento ao participante Eurico Brito (12 milhões de euros) foi liquidado em 2015.03.05” com um crédito “concedido pelo Finibanco Angola à empresa Wellness, Lda., que é gerida pelo próprio participante (…) passando pela conta de outras empresas em que Eurico Brito é também gerente”. Ou seja, a auditoria leva a crer que o Finibanco Angola emprestou a uma empresa relacionada com o compadre de José Guilherme para saldar os créditos que tinha junto do mesmo banco.

Quando o Finibanco Angola fez reporte aos serviços da Caixa Económica, em Lisboa, “não considerou a existência deste novo financiamento indireto para a liquidação do financiamento inicial”. Ou seja, isso foi omitido pelos gestores do Finibanco Angola aos serviços da caixa.

Ainda nesta página, explica-se que em julho de 2014 o Finibanco Angola (FNBA) disse ao supervisor angolano — o Banco Nacional de Angola (BNA) — que “a origem dos fundos para a aquisição das UP por estes três participantes foi a concessão de crédito pelo FNBA, incluindo a subscrição efetuada por Maria João Rodrigues, tendo nesta data sido dito que a origem dos fundos havia sido uma ‘Transferência de João Alves Rodrigues proveniente de crédito concedido'”.

Mas a auditoria assinala que, “diferentemente”, houve uma carta já em novembro de 2014, ao mesmo BNA, onde se diz que “o financiamento não está relacionado com a subscrição dos referidos títulos”. E o mesmo foi dito aos serviços da Caixa Económica, desde sempre.

A auditoria identifica “uma ligação” entre os três subscritores e explica, concretamente, como. Em primeiro lugar, “o financiamento concedido a Paulo Guilherme terá beneficiado de penhor de DP [depósito a prazo] constituído com transferência para a sua conta de valor resultante do valor pago pelo FNBA à Tanara [a construtora do edifício] (…), sendo esta empresa representada pelo adquirente Eurico Brito e pelo seu filho”.

Além isso, “o financiamento que foi concedido pelo FNBA a João Rodrigues para a aquisição das UP por parte de Maria João Rodrigues, sua filha, obteve o aval de José Guilherme, pai de Paulo Guilherme”, revela a auditoria a que Observador teve acesso. Ainda neste ponto, diz-se que “este financiamento foi liquidado com base em transferência de conta do BESA de António Rodrigues (irmão de Maria João Rodrigues), tendo, no entanto, esta transferência passado ainda por conta no FNBA de Paulo Guilherme (um dos adquirentes) e sucessivamente por conta de José Guilherme (pai deste) antes de finalmente ser creditada na conta de João Rodrigues no FNBA, de onde terá saído para a liquidação do financiamento indicado”.

A auditoria inclui, também, mais algumas páginas de anexos onde as operações são explicadas em maior detalhe, de forma infográfica.

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Buscas e suspeitas sobre Tomás Correia

Esta quinta-feira, a Polícia Judiciária e Ministério Público fizeram buscas em várias “instituições bancárias, na sede social de uma associação, em domicílios e em sedes de empresas”. Um comunicado do Banco Montepio confirma as buscas nas suas instalações. Ao Observador, a Polícia Judiciária confirma que as buscas estão relacionadas com o Banco Montepio e Tomás Correia, que deixou em dezembro de 2019 o cargo de presidente da Associação Mutualista Montepio Geral.

Tomás Correia surge como um dos suspeitos neste processo, ainda que, até ao momento, não tenham sido constituídos arguidos — o ex-líder da mutualista disse à imprensa que não faz “a mais pequena ideia” do objeto das buscas e sublinhou que não é arguido. A operação de buscas desta quinta-feira serviu, sobretudo, para reunir elementos de prova relacionada com suspeitas de burla, fraude fiscal e branqueamento de capitais.

No total foram emitidos 15 mandados de “busca e apreensão” com base em suspeitas de “crimes de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada.” No mesmo comunicado explica-se que as buscas “incidem sobre um conjunto de clientes de instituições financeiras e de entidades suas detentoras” e têm como propósito a “recolha de prova relativamente a operações bancárias realizadas por clientes entre 2011 e 2014, “bem como documentação relacionada com estas operações”.

O Ministério Público foi coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e peritos da Administração Tributária e do Banco de Portugal, estando a ser presididas por quatro juízes do TIC de Lisboa e Amadora, quatro Procuradores da República do DIAP de Lisboa, 90 elementos da Polícia Judiciária, 4 elementos da Autoridade Tributária e 6 elementos do Banco de Portugal.