Recusado, depois de construído, pelo Governo regional dos Açores, que o tinha encomendado, ficou parado muito tempo no Alfeite. O navio Atlântida só anos mais tarde passou a navegar nas águas frias do norte, sob a designação de MS Spitsbergen e com a bandeira da Noruega (a próxima viagem realizar-se-á em maio entre Escócia, Islândia e Noruega — neste momento a embarcação está nos estaleiros de El Astillero, em Santander).
A vida atribulada do Atlântida acabou por chegar ao Ministério Público. “A construção e a alienação do navio Atlântida decorreu sempre assombrada com diversos problemas: desde a recusa por parte da entidade que solicitou a sua construção, as várias tentativas de alienação, a decisão de venda através de concurso público, as despesas e a desvalorização, até ao concurso, à desistência do concorrente e à adjudicação à sociedade Mystic Cruises”. A síntese é feita pelo próprio Ministério Público que, neste mês de janeiro, arquivou o processo no qual investigava a eventual prática de crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e administração danosa relacionados com a venda do navio Atlântida por parte dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à Mystic Cruises, de Mário Ferreira. Neste caso, conforme o Observador tinha avançado, era também analisada a venda de toneladas de aço por parte dos estaleiros.
Esta era uma investigação autonomizada do processo que olhou para a concessão/privatização dos Estaleiros de Viana do Castelo, entregue à WestSea, da Martifer, que tem a Douro Azul, empresa de Mário Ferreira, como um dos principais clientes, tendo o empresário sido acionista da empresa dos irmãos Martins. Este caso já tinha sido, também, arquivado pelo Ministério Público, em 2018.
Ainda assim, apesar de dois arquivamentos, não é ainda o fim das investigações para Mário Ferreira e para o ferry Atlântida. É que do processo, agora arquivado, resultou um outro, que ainda não está fechado e que levou em 2022 a mais buscas à Douro Azul. Mário Ferreira solicitou, então, e mais uma vez, para ser constituído arguido, o que acabou por acontecer nesta nova investigação, apurando-se agora eventual fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais na venda do navio Atlântida pela Mystic Cruises a uma outra sociedade do empresário, sediada em Malta, a International Trade Winds (ITW).
Nesse processo, em que se investiga a eventual fraude fiscal, olha-se para o “circuito de alienação do navio Atlântida desde a sua aquisição pela Mystic Cruises aos ENVC pelo montante de 8,75 milhões de euros até à respetiva venda ao cliente final, a norueguesa Hurtigruten pelo montante de 17 milhões de euros”.
Foi neste caso fiscal que Mário Ferreira acabou constituído arguido. O que não aconteceu nos dois que foram arquivados. E se no primeiro estava em causa a entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à WestSea, no segundo, arquivado este ano, já se tratava das transações em torno do navio com vida “assombrada”.
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O ferry Atlântida teve sempre uma vida atribulada, ou assombrada, como preferiu escrever o Ministério Público. Construído para servir a ligação entre ilhas nos Açores, e por encomenda do Governo regional, acabou recusado pelo executivo açoriano por não chegar à velocidade contratada. Anos a fios ancorado no Arsenal do Alfeite foi, primeiro, vendido a Mário Ferreira e à sua Mystic Cruises, por concurso público (também ele atribulado), e depois do vencedor — os gregos da Thesarco Shipping — terem desaparecido. Foi, aliás, esta situação que levou à entrega do navio a Mário Ferreira, que tinha, pelo preço oferecido, ficado em segundo lugar no concurso, mas que acabou a garantir o navio por menos quatro milhões do que o oferecido pela empresa grega. A Mystic Cruises comprou o navio aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo por 8,75 milhões de euros, menos que os 12,8 milhões propostos pela Thesarco que, na altura de assinar o contrato de promessa de compra e venda, não apareceu.
Mário Ferreira não foi constituído arguido, mas foi alvo de buscas
A venda do Atlântida acabou por ficar concluída em setembro de 2014, no mesmo ano em que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram entregues à Martifer. José Pedro Aguiar-Branco, atualmente presidente da Assembleia da República, era ministro da Defesa, e foi ouvido no âmbito das investigações envolvendo os ENVC, tendo o seu gabinete também sido alvo de buscas.
Mário Ferreira, por seu lado, não foi ouvido no processo arquivado este ano, nem constituído arguido, embora também o tivesse solicitado.
“Pese embora não se tenha procedido à audição de Mário Ferreira, foram juntos aos autos diversos documentos apresentados pela sociedade Mystic Cruises, junto do Tribunal no Porto, relativos à compra e venda do navio Atlântida”, justifica-se o Ministério Público no despacho de arquivamento, consultado pelo Observador, no âmbito do qual é possível ler a carta dos advogados de Mário Ferreira a solicitar, em 2022, que o empresário fosse constituído arguido e que fosse ouvido, depois do próprio empresário e das suas empresas terem sido alvo de buscas desde 2016 (ano em que as duas casas de Mário Ferreira foram revistadas), buscas que voltaram a acontecer em 2022.
Empresa Douro Azul de Mário Ferreira alvo de buscas. Empresário pede para ser constituído arguido
Tiago Félix da Costa, da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, assina a missiva que foi para o procurador realçando que “todas estas diligências têm impacto significativo na esfera pessoal e profissional do requerente, em particular, a sua imagem e a sua reputação, e revelam esforços, encetados pelo Ministério Público, no sentido de comprovar a imputação da prática de crises ao requerente”.
No entanto, acrescentava, “o requerente nunca foi ouvido no âmbito do processo, nem tão pouco lhe foi dirigido qualquer pedido de informação ou de documentos, apesar de este sempre ter manifestado a sua disponibilidade para colaborar com a justiça. Não obstante o requerente e as sociedades por si administradas serem os únicos sujeitos da investigação em curso e o processo ser público, foi-lhe vedada a consulta integral dos autos e, consequentemente, o conhecimento da factualidade que lhe é (erroneamente) imputada”.
Para a defesa, esta situação deve-se ao facto de Mário Ferreira não “beneficiar” do estatuto de arguido. “Esta interpretação das autoridades judiciárias contende inelutavelmente com o direito de defesa do requerente e prejudica o seu direito ao bom nome e à honra, observando-se, atualmente, um verdadeiro julgamento em praça pública sem que este possa tomar conhecimento e, desta feita, defender-se, das imputações que lhe são atribuídas em sede de inquérito. E bem assim sem que lhe seja possível inteirar-se de todas as eventuais diligências que estejam atualmente a ser realizadas contra si, o que desvirtua naturalmente o papel que o princípio da publicidade dos processos assume no processo penal”.
Conclui, pois, que “assim, e sem prejuízo de estar absolutamente convicto da sua inocência e da inocência das sociedades – o que, aliás, já poderia estar sobejamente esclarecido — o requerente tem razões suficientes para crer que as diligências que têm sido realizadas se destinam entre o mais, a comprovar a imputação dos crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e administração danosa”.
A estas interpretações da defesa de Mário Ferreira, contrapôs o procurador titular do processo dizendo que “não se vislumbra em que medida o requerente não tenha conhecimento das imputações. Desde logo porque nenhum facto foi imputado. Foi concedido acesso a praticamente todos os elementos dos autos, excecionando-se 50 folhas de um processo que já ultrapassou as 2900 folhas sem contar com apensos”, assumindo que lhe foram vedados, apenas, os elementos “sujeitos a segredo das telecomunicações” ou que se “reportam a outro inquérito, esse sim em segredo de justiça” — isto em setembro de 2022, altura em que o procurador aponta pela inexistência de suspeitas no inquérito em causa.
▲ Ana Gomes pediu várias investigações a Mário Ferreira. E chegou a ir a tribunal acusada pelo empresário de difamação
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
Por outro lado, o Ministério Público indica que analisou o que se passou no julgamento decorrido no Porto, em que foi analisada uma ação na qual Mário Ferreira acusou Ana Gomes, então eurodeputada, de difamação. São vários, aliás, os processos movidos pelo empresário contra a agora comentadora por afirmações que proferiu. Há pelo menos quatro. Num deles, Ana Gomes perdeu na primeira instância, tendo sido condenada a pagar uma multa de 2.800 euros e uma indemnização de oito mil euros ao empresário apelidado, na rede X, de “escroque”, mas a Relação inverteu a sentença, absolvendo-a.
Um dos motivos que levaram Ana Gomes a tecer considerações sobre Mário Ferreira, quer na televisão, quer aos jornais, quer nas redes sociais, foi precisamente o negócio com o Atlântida, sobre o qual a ex-eurodeputada até apresentou denúncia no Ministério Público, constituindo-se assistente no caso que agora foi arquivado.
As declarações de Ana Gomes, que acabaram no tribunal do Porto, levaram, mesmo, o advogado de Mário Ferreira a dizer, nesse julgamento, que “entre 2016 e 2022 o assistente nunca foi confrontado com factos concretos, nunca foi ouvido e, muito menos, nunca foi acusado em qualquer processo e durante estes seis anos tem visto o seu nome ser constantemente atacado e denegrido, designadamente pela arguida”. O testemunho de Mário Ferreira nesse julgamento foi incluído no processo de investigação criminal. Tal como o de Ana Gomes, que acusou o empresário de ter comprado um avião com o que “não pagou de impostos pela venda do navio Atlântida”.
Mas a história dos impostos é para outro caso. Ainda assim, no dossiê da investigação agora arquivada já há pistas sobre a argumentação do empresário, que apresentou um estudo com o carimbo da EY para concluir que até acabou por pagar mais impostos do que aconteceria se tivesse no final vendido o Atlântida de outra forma.
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O que estava a ser investigado no caso que foi arquivado?
A investigação, agora arquivada, pretendia verificar se tinha havido corrupção, participação económica em negócio ou administração danosa na venda do Atlântida pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Mystic Cruises, navio que mais tarde acabou com bandeira norueguesa.
O navio começou por ser construído pelos Estaleiros Navais mediante encomenda da Atlânticoline, empresa regional dos Açores. Em 2005, esta sociedade ficou habilitada a lançar dois concursos públicos para a construção de duas embarcações: uma de 96,9 metros de comprimento, outra de 60 metros, colocando-as com preços base, respetivamente, de 32 milhões e 8 milhões de euros. Para o primeiro, que foi o Atlântida, determinava-se que navegasse a 18 nós e tivesse uma capacidade mínima de transporte de 750 passageiros e 140 viaturas. Os Estaleiros de Viana do Castelo, que se apresentaram a concurso, propuseram um preço de 40 milhões. Para o segundo navio propôs-se um custo de 14,5 milhões.
Como ambos os valores estavam acima dos preços base, o concurso caiu, mas mais tarde os ENVC foram recuperados para uma negociação direta, que acabou com propostas revistas para 39,95 milhões e 9,95 milhões, respetivamente. Aceite a proposta, os navios teriam de chegar em abril de 2008. Com vários adiamentos, e um custo adicional de 6,5 milhões. Mesmo assim, o Atlântida não foi entregue na data prevista. Em cima destes adiamentos, as falhas detetadas nos testes náuticos foram o argumento que a Atlânticoline necessitava para devolver o Atlântida, com um pedido para ser ressarcida dos 32 milhões que já tinha pago, mais uma indemnização pelo atraso (no total de 40 milhões). O segundo navio não chegou sequer a ser construído.
▲ Hugo Chávez, então presidente da Venezuela, visitou Viana do Castelo, ao lado do primeiro-ministro da altura, José Sócrates
AFP/Getty Images
Os Estaleiros viam-se a braços com uma dívida e com o navio em sua posse. Foram várias as tentativas de venda da embarcação. Chegou a ser vista por Hugo Chávez, então presidente da Venezuela, e que tinha boas relações com o Governo de Portugal, liderado, na altura, por José Sócrates. “Tremendo ferry, compadre, que vem para cá”, chegou a dizer Chávez que tinha colocado novo valor no navio — 42,5 milhões de euros, noticiava-se então nos jornais (embora na investigação um dos inquiridos tenha falado de 35 milhões). O interesse durou cerca de um ano. Portugal chamou a troika para a ajuda financeira e o Governo mudou. A Venezuela foi apenas um dos investidores interessados. Juntou-se a canadiana British Columbia Ferries e ainda o estado da Polinésia francesa. Nenhum dos três apresentou, segundo informação constante do processo, uma proposta concreta. E quanto mais para a frente o tempo avançava, mais desvalorizava a embarcação.
Sócrates perdia as eleições para Pedro Passos Coelho. E com o novo Executivo, avançou-se para a privatização dos Estaleiros que eram donos do Atlântida. Não apenas foi concretizada a concessão dos estaleiros de Viana do Castelo, como ainda se promoveu, em 2014, o concurso público para a venda do ferry que deixou de interessar aos Açores. Não havia muito tempo. O navio estava acostado no Alfeite a desvalorizar (e com custos para uma empresa, os ENVC, que então já estavam numa situação financeira debilitada) e no final de 2014 deixaria de estar classificado como navio, o que levaria à sua venda como sucata.
Assim, no concurso determinou-se que a venda seria feita ao melhor preço, mas sem definição de um valor mínimo e sem exigências de compromisso aos concorrentes (como por exemplo a entrega de garantias bancárias ou custos pelo levantamento das peças concursais). O maior preço foi oferecido pelo armador grego Thesarco Shipping que apareceu com 12,8 milhões. A segunda maior oferta foi a de Mário Ferreira, com 8,75 milhões, e a terceira foi a dos holandeses MD Roelof Beheer e Chavalier Floatels, que puseram em cima da mesa 4 milhões. O concurso público foi gerido por um júri designado e coadjuvado pelo BESI (o banco de investimentos do BES, que viria a cair em 2014).
Um armador que nunca apareceu, nem na investigação criminal
A Thesarco foi declarada vencedora do concurso para a venda do Atlântida. Mas, depois da proposta, nunca mais apareceu. Nem no contrato de promessa de compra e venda. E sem essa assinatura caía por terra a venda à empresa grega. O que levou a que se avançasse para a segunda proposta. E foi aqui que se permitiu que Mário Ferreira, que manteve a oferta, ficasse com o barco.
Esta aparecimento e desaparecimento do armador grego foi uma das pontas que a investigação quis seguir, na eventualidade de ter sido uma oferta de fachada. Filomena Bacelar, inspetora das Finanças que presidiu ao júri, indicou à Polícia Judiciária, no âmbito da inquirição no processo, que não havia obrigatoriedade de se adjudicar o navio ao segundo classificado, na desistência do primeiro. E assumiu também ter estranhado o desaparecimento da empresa grega.
Nelson Correia da Silva, também ouvido no inquérito, que acompanhou a construção e a venda do Atlântida, como assessoria da administração dos ENVC, indicou que não conhecia a empresa grega nem nenhum dos seus responsáveis, “facto que estranhou uma vez que tem alguma experiência na área da construção naval e nunca antes se cruzou com tais nomes. Mais estranhou ainda quando soube que não era possível contactar a empresa vencedora do concurso”, lê-se no despacho de arquivamento.
A mesma estranheza foi revelada por outros inquiridos. Filomena Bacelar, do júri, revelou que já no final do processo concursal tinha tido dificuldades em contactar a sociedade grega, mas “não tem qualquer elementos na sua posse que lhe permita pôr em causa a idoneidade da proposta apresentada pela Thesarco”, indica no inquérito, apesar de ter mostrado estranheza pelo facto de o armador vencedor nunca ter visitado o navio a concurso, mas quando contactada para suprir uma falha na documentação antes da adjudicação final fê-lo “rapidamente”. “Tal poderá indiciar que o desinteresse da sociedade Thesarco ocorreu em momento posterior, i.e., poucos antes da adjudicação”.
Foram interlocutores do armador grego no concurso duas pessoas — Evangelos Saravanos e Mabel Santos. A investigação não conseguiu, nunca, ouvir o primeiro (entretanto falecido). Já Mabel Santos, que fazia intermediação de negócios, foi ouvida — depois de algumas tentativas — para explicar que tinha sido contactada por um dos seus clientes, George Thasaparas (que também já morreu) para lhe falar de um parceiro de negócios grego dono de uma frota de navios. E aqui chegou a Evangelos Saravanos cuja postura, disse a inquirida, “denotava uma certa prepotência e rudeza na forma como abordava os assuntos”. Indicou não ter recebido nada pela sua ajuda e que tentou todos os contactos que tinha do armador grego — sem sucesso — quando o júri e os ENVC pediram que tentasse essas abordagens para assinar o contrato. “Tentou todos os contactos que tinha ao seu dispor (email, skype, telefone fixo e telemóvel), mas todos resultados foram infrutíferos. Achou isto muito estranho e deduziu que possivelmente este indivíduo era um burlão e que tudo não tinha passado de uma fraude“.
Sobre Mário Ferreira, disse a inquirida, não conhecia pessoalmente, apenas do programa de televisão. O patrão da Douro Azul foi um dos “tubarões” do Lago dos Tubarões, transmitido pela SIC.
Mário Ferreira foi, ele próprio, questionado sobre se tinha alguma relação com Evangelos Saravanos ou com a empresa pelo tribunal do Porto. “Zero. Não fazia a mínima ideia de quem era. Nem faço. (…) Nem me interessa”, declarou, na sessão em que se considerou um reputado e respeitado empresário.
Um barco para Mário Ferreira e uma venda a Mário Ferreira
Ao apresentar o segundo melhor preço, e pela desistência do armador grego, Mário Ferreira ficou nos seus ativos com o Atlântida. Já sob a alçada da Mystic Cruises equacionou-se a sua preparação para operar na Guiné Equatorial, por interesse demonstrado por um investidor, o que não chegou a acontecer. Partiu-se para a ideia de o colocar a navegar o Rio Amazonas, mas as suas dimensões não possibilitavam essa travessia.
Foi então que a Mystic Cruises decidiu pela sua venda. Mas primeiro ainda o transferiu para uma sociedade em Malta, a International Trade Winds (ITW), cujo beneficiário último é o empresário da Douro Azul. Vendeu-o a esta companhia por 11,5 milhões de euros. E foi esta companhia que voltou a vender o navio aos noruegueses da Hurtigruten em 2015 por 17 milhões de euros. Esta passagem por Malta está a ser investigada num inquérito extraído deste que foi arquivado. Mas a Mystic Cruises já traçou a linha de argumentação, aliada à que empreendeu no julgamento contra Ana Gomes. Tem um relatório interno sobre preços de transferência (valor cobrado por uma empresa em vendas a uma parte relacionada) relativo à venda do Atlântida à ITW e uma análise da EY sobre todas as operações relacionadas com o navio.
No relatório interno explica-se que a Mystic Cruises decidiu não explorar o navio e, como tal, entendeu “posicioná-lo numa das jurisdições de referência para o setor, o que, apresentando vantagens e características reconhecidas internacionalmente pelos investidores, potenciava a sua venda. Tal passou pela alienação do navio Atlântida, previamente adquirido por Mystic Cruises, à ITW”. Mais se diz que “a análise económica realizada demonstra que a operação de venda do navio pela Mystic Cruises à ITW observa o princípio da plena concorrência, como decorre da inserção da rentabilidade bruta apurada no intervalo de rentabilidade de mercado”. Foi auferida uma margem bruta de 23,91%.
Mário Ferreira: “Somos um grupo idóneo e não brincamos com os números como vocês insinuam”
A EY concluiu, por sua vez, e segundo o documento consultado pelo Observador que está apenso ao inquérito, “não se ter apurado nenhum indício que a mesma operação e, em concreto, considerando a utilização de uma sociedade de Malta, ter sido realizada com a finalidade principal, ou uma das finalidades principais de obter uma vantagem fiscal que frustre o objeto ou a finalidade do direito fiscal aplicável”. E ainda indica que, devido a benefícios fiscais existentes em Portugal, e passíveis de utilização na esfera da Mystic Cruises, “não houve vantagem fiscal no tocante à utilização da ITW na operação. Até se mostra desvantajosa porque originou um pagamento superior de imposto sobre o rendimento quando comparado com a opção de venda direta pela Mystic Cruises à Hurtigruten sem intervenção da empresa de Malta”. Em Malta, a empresa pagou imposto sobre as mais-valias. Mas essas serão contas para serem averiguadas em sede do inquérito de potencial fraude fiscal.
“Este arquivamento não me surpreende, pois era o único resultado possível, e é um exemplo de que o Ministério Público, embora tarde, pode decidir os processos imune às pressões que lhe são dirigidas”, comenta ao Observador o advogado de Mário Ferreira.
Com este arquivamento fecha-se também a investigação à venda, em leilão, de aço pelos Estaleiros Navais (investigação que acabou agrupada neste processo). “Da análise que foi efetuada a todos os elementos carreados para os autos, nomeadamente de toda a documentação contabilística apreendida nas instalações da ENVC (atas, faturas, guias, notas de recebimento e outros), não resultaram quaisquer factos que nos permitam afirmar que aquelas transações não tivessem decorrido de forma lícita. Qualquer irregularidade existente, a qual não foi detetada, não pode, apenas por isso, representar que tenha existido qualquer ilícito”.
Assim, quer num caso (venda do Atlântida) como no outro (venda de aço) “não foram apurados factos que nos permitam afirmar a existência de indícios da prática de qualquer ilícito criminal e, consequentemente, dos seus agentes”. E, por isso, “não tendo sido possível obter indícios suficientes sobre a verificação da prática dos ilícitos em causa, não resta outra solução ao Ministério Público que não a de determinar o arquivamento dos autos por falta de indícios”. Pode ser sempre reaberto até à data de prescrição, determinada para 27 de agosto de 2029.
