A desagregação que dará origem a 274 novas freguesias corre o risco de ser travada em Belém. Os deputados aceleraram o calendário para que a alteração fique pronta, como impõe a lei, seis meses antes das autárquicas. O problema é que o Presidente da República tem uma posição de princípio, que Belém defende desde 2020, de não aceitar alterações ao mapa de freguesias no ano que antecede as autárquicas. Segundo apurou o Observador junto de fonte de Belém, não há ainda um pré-aviso de veto porque o chefe de Estado quer esperar para ver a lei, mas Marcelo mantém “em coerência” a posição que sempre defendeu.
Fonte da Presidência garantia em outubro de 2020, tanto ao Observador como ao semanário Expresso, que aceitaria “pequenas correções”, mas que vetaria qualquer alteração profunda ou revolução nas freguesias. Nessa mesma altura, fonte de Belém lembrava que antes ainda de ser Presidente — “apenas” na qualidade de constitucionalista e professor de Direito Administrativo —, Marcelo Rebelo de Sousa prestou declarações para o livro de Miguel Relvas e Paulo Júlio (O Outro Lado da Governação – A reforma da administração local) onde defendia essa mesma posição: “Fazer [uma] reforma [desta natureza] a menos de oito meses da convocação de eleições locais é sempre visto como um gesto de campanha eleitoral ou inevitavelmente conexo. Para mais se implicar alterações estruturais nas autarquias”.
O Presidente da República manteve (e mantém ainda hoje) esta mesma posição, mas acabaria por promulgar em junho de 2021 o diploma que permitia a criação, modificação e extinção de freguesias. Parece uma contradição presidencial, mas não é bem assim. O diploma promulgado — que é o que está em vigor — tem uma exigência em que estabelece que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional.” Como era junho de 2021 e o Presidente acabaria por marcar as autárquicas para três meses depois da data da promulgação deste diploma (setembro de 2021), já não haveria tempo de existirem alterações antes das autárquicas.
Marcelo não exigiu mais de um ano de antecedência como condição para promulgar a lei porque isso criaria um problema que à partida não se ira colocar. Isto porque, também ao encontro das reivindicações do Presidente, as alterações têm de se manter num quadro estável de três mandatos. Ou seja: com quatro anos e meio para atualizar o mapa dificilmente as alterações só estariam prontas a um ano de um novo ato eleitoral (que será em setembro/outubro de 2025), além de que novas alterações de grandes dimensão não ocorreriam antes de 2037.
Mas não foi isso que se passou. O processo legislativo foi interrompido com dissoluções do Parlamento e outras entropias criadas entre os partidos e, entretanto, já falta menos de um ano para as autárquicas, precisamente o que Marcelo queria evitar. Daí que haja o risco de o Presidente colocar um travão à lei em Belém, que pode ter três vias: o veto político, a fiscalização da constitucionalidade (que atrasaria o processo) ou segurando a lei algumas semanas em Belém e promulgá-la só depois de abril — o que levaria a que as freguesias só pudessem ser formalmente alteradas/criadas depois das autárquicas.
Parlamento faz tudo para ter lei antes das autárquicas (e nem pensou Marcelo)
O Parlamento tem feito tudo para levar aprovar a desagregação de freguesias antes de faltarem seis meses para as autárquicas, como é, aliás, exigido na lei. O Grupo de Trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias decidiu a desagregação de 124 uniões de freguesias (que darão origem a um total de 274 novas freguesias) e excluiu 64 pedidos de desagregação por não cumprirem os critérios.
Depois de o Grupo de Trabalho ter terminado o processo que se lhe exigia no dia 18 de dezembro, a conferência de líderes priorizou o diploma e marcou logo para 17 de janeiro, precisamente para que tudo fique pronto a tempo das eleições locais — que devem ser em setembro/outubro.
As alterações exigem sempre consenso entre os dois maiores partidos, o PS e o PSD, e ambos confessam ao Observador a intenção de ter o processo pronto a tempo das autárquicas. Carlos Brás, deputado do PS no Grupo de Trabalho das freguesias e autarca em Alfândega da Fé, explica ao Observador que “considerando os atrasos anteriores no processo, a ideia foi precisamente acelerar o calendário de forma a que as novas autarquias tenham eleições em outubro”. E admite: “Acelerámos o processo de análise para cumprir o que está na lei, que são os seis meses anteriores”.
Olga Freire, deputada do PSD no mesmo Grupo de Trabalho e vogal da direção da ANAFRE, também conta que os deputados “trabalharam muito, noite dentro” para garantir que o Parlamento fazia a sua parte e tinha o processo pronto a tempo das autárquicas. Lembra ainda que o processo “devia ter sido terminado na legislatura anterior” e que os atrasos não foram apenas provocados por eleições antecipadas, mas por uma certa lentidão no processo em alturas anteriores.
Os deputados de PS e PSD dizem ainda que as preocupações presidenciais “não foram tema no Grupo de Trabalho” e que nem sequer pensaram na possibilidade de o Presidente vir a vetar a lei — algo que antes garantem que respeitarão. “O Presidente pode vetar a lei, mas o Grupo de Trabalho fica com a consciência de que fez o que lhe competia”, diz Carlos Brás. “Nós fizemos a nossa parte. Não vou comentar posições do Presidente. As decisões do Presidente são só dele e nós temos de as respeitar”, completa Olga Freire.
As freguesias que vão ser (eventualmente) criadas
Os deputados continuam confiantes de que o processo chegará a bom porto e que a lei será promulgada no primeiro trimestre de 2025 para que tudo possa estar pronto a tempo das autárquicas no último terço do ano. De acordo com o documento aprovado na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local as alterações são as seguintes:
Distrito de Aveiro
Águeda:
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Águeda e Borralha
- Proposta de desagregação da União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão
Castelo de Paiva
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Sobrado e Bairros
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Raiva, Pedorido e Paraíso
Espinho
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Anta e Guetim
Mealhada
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Mealhada, Ventosa do Bairro e Antes
Ovar
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã
Santa Maria da Feira
- Proposta de desagregação de União de Freguesias de Caldas de São Jorge e Pigeiros
- Proposta de desagregação da União das Freguesias de Canedo, Vale e Vila Maior
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de São Miguel de Souto e Mosteirô
Sever do Vouga
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Cedrim e Paradela
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Silva Escura e Dornelas
Vagos
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Ponte de Vagos e Santa Catarina
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Vagos e Santo António
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Fonte de Angeão e Covão do Lobo
Distrito de Beja
Almodôvar
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Aljustrel
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos
AM de Ferreira do Alentejo
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Ourique
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia
Serpa
- Proposta de desagregação da União das Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo
Distrito de Braga
Barcelos
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Apúlia e Fão
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Belinho e Mar
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Ruivães e Novais
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Avidos e Lagoa
Guimarães
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Tabuadelo e São Faustino
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Conde e Gandarela
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Serzedo e Calvos
Vizela
- Proposta de desagregação da União das freguesias de Tagilde e Vizela
Distrito de Castelo Branco
Belmonte
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Castelo Branco
- Proposta de desagregação da União de Freguesias Escalos de Baixo e Mata
- Proposta de desagregação da União de Freguesias Escalos de Cima e Lousa
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Ninho do Açor e Sobral do Campo
Covilhã
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Cantar-Galo e Vila do Carvalho
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Barco e Coutada
- Proposta de desagregação da União de Freguesias Peso e Vales do Rio
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Casegas e Ourondo
Distrito de Coimbra
Cantanhede
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Cantanhede e Pocariça
Figueira da Foz
- Proposta de desagregação das freguesias de Ferreira-a-Nova e de Santana
Lousã
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Lousã e Vilarinho
Distrito de Évora
Arraiolos
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Gafanhoeira (São Pedro) e Sabugueiro
Montemor-o-Novo
- Proposta de desagregação da União de freguesias da Cortiçadas de Lavre e Lavre
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Portel
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Amieira e Alqueva
- Proposta de desagregação União de Freguesias de São Bartolomeu do Outeiro e Oriola
Distrito de Faro
Faro
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Conceição e Estoi
Lagos
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Bensafrim e Barão de São João
Loulé
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim
Olhão
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta
Silves
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Alcantarilha e Pêra
Tavira
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão
Distrito da Guarda
Seia
- Proposta de desagregação União de Freguesias Santa Marinha e São Martinho
Distrito de Leiria
Leiria
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Monte Redondo e Carreira
Pombal
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santiago, S. Simão de Litém e Albergaria dos Doze
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca
Distrito de Lisboa
Lourinhã
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Lourinhã e Atalaia
Torres Vedras
- Proposta de Desagregação da União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Proposta de Desagregação da União de Freguesias de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
Sintra
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Queluz e Belas
- Proposta de desagregação da União de freguesias de São João de Lampas e Terrugem
Distrito de Portalegre
Elvas
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Terrugem e Vila Boim
Ponte de Sor
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Ponte de Sor, Tramaga e Vale de Açor
Distrito do Porto
Lousada
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Lustosa e Barrosas (Santo Estevão)
Marco de Canaveses
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Penha Longa e Paços de Gaiolo
Matosinhos
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora
- Proposta de desagregação da União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões
Paços de Ferreira
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Frazão Arreigada
- Pedido de desagregação da freguesia de Paços de Ferreira (agregação da antiga freguesia de Modelos e Paços de Ferreira)
Póvoa de Varzim
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aguçadoura e Navais
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso
Trofa
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Alvarelhos e Guidões
Valongo
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Campo e Sobrado
Vila do Conde
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Rio Mau e Arcos
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Retorta e Tougues
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Malta e Canidelo
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Fornelo e Vairão
Vila Nova de Gaia
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Serzedo e Perosinho
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Gulpilhares Valadares
- Proposta de desagregação União de Freguesias Santa Marinha e São Pedro da Afurada
- Proposta de desagregação União de Freguesias Mafamude e Vilar do Paraíso
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Pedroso e Seixezelo
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Sandim, Olival, Lever e Crestuma
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Grijó e Sermonde
Distrito de Santarém
Coruche
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Coruche, Fajarda e Erra
Ourém
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Matas e Cercal
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Gondemaria e Olival
Salvaterra de Magos
- Proposta de desagregação da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Glória do Ribatejo e Granho
Santarém
- Proposta de desagregação da União de freguesias de São Vicente do Paúl e Vale de Figueira
Distrito de Setúbal
Alcácer do Sal
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana
Santiago do Cacém
Proposta de desagregação União de Freguesias de São Domingos e Vale de Água
Seixal
- Proposta Desagregação da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires
Distrito de Viana do Castelo
Ponte de Lima
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo
- Proposta de desagregação União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Cardielos e Serreleis
Distrito de Vila Real
Peso de Régua
- Proposta de desagregação da União de freguesias de Poiares e Canelas
Santa Marta de Penaguião
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Lobrigos (São Miguel e São João Batista) e Sanhoane
Distrito de Viseu
Tarouca
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Gouviães e Ucanha
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Tarouca e Dalvares
Tondela
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Barreiro de Besteiros e Tourigo
- Proposta de desagregação União de Freguesias de São Miguel do Outeiro e Sabugosa
- Proposta de desagregação União de Freguesias de Vilar de Besteiros e Mosteiro de Fráguas
