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Mathieu Cugnot

Mathieu Cugnot

Nuno Melo: "É um erro crasso falar-se de presidenciais antes de final do ano"

Em entrevista ao Observador, o eurodeputado considera ainda que o debate sobre a retirada de nacionalidade deve ser feito e que a religião devia ser um dos dados registados para rastrear terroristas.

No rescaldo dos atentados em Paris, o eurodeputado centrista Nuno Melo defende que o debate sobre a retirada da nacionalidade a quem possua dupla nacionalidade se deve fazer, assim como devem avançar outras medidas de maior controlo sobre a circulação no espaço europeu. Em entrevista ao Observador, Nuno Melo diz que as alterações ao Acordo de Schengen são puramente para debate político e o fim da fronteira única não travaria as ações terroristas.

Tendo participado no mandato passado na Comissão de Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu e agora como suplente dessa mesma comissão, Nuno Melo defende a criação de um Registo de Dados de Passageiros (ou PNR, como é designado internacionalmente) – ou seja, disponibilização de dados fornecidos pelos passageiros às companhias aéreas – abrangente, partilhado por todos os Estados-membros e em ampla ligação com os serviços de informação dos EUA, de modo a controlar quem entra e sai da UE. Uma ideia que está a ressurgir no debate europeu.

No campo da política interna, Nuno Melo defende, sobre as presidenciais, que esta discussão só se faça para o final do ano de modo a não contaminar a campanha das legislativas.

E defende que o impasse na definição de uma coligação pré-eleitoral entre PSD e CDS beneficia o PS, apesar de António Costa ter trazido “um vazio” de propostas. O vice-presidente do CDS diz mesmo que com um Partido Socialista “que parece que não aprendeu nada”, “não há condições de particular entendimento” para uma possível coligação, embora deixe em aberto esta afirmação, acrescentando: “Neste momento”.

Estão a ser discutidas novas medidas para combater o terrorismo e a ser recuperadas medidas congeladas de maior controlo da circulação de pessoas na Europa, havendo cada vez mais líderes europeus de vários quadrantes políticos, nomeadamente de esquerda, a pressionarem o Parlamento Europeu para acelerar a introdução dessas medidas nos 28. Esta pressão vai ter impacto na legislação europeia?
Há uma componente interna que é relevante na discussão do terrorismo e que tem a ver com os ciclos eleitorais, já que alguns países afetados pelo terrorismo vão a votos daqui a muito pouco tempo. Em alguns destes países, a extrema-direita e a extrema-esquerda surgem com uma relevância eleitoral que condiciona o discurso dos partidos tradicionais que alternam no poder. É o caso de França, onde aconteceram estes atentados mais recentes, onde o Partido Socialista tinha intenções de voto na ordem dos 13%, o que é ridículo se tivermos em conta a expressão do PS em França nas últimas décadas. Muita da mensagem que tem a ver com as leis que atualmente temos, quer relativamente ao Acordo de Schengen ou outras medidas de controlo do terrorismo, resultam dessa realidade. E o que se diz para França pode dizer-se de Itália ou até da Alemanha. Sabemos que Schengen tem a consequência da livre circulação de pessoas, mas a verdade é que a história dos atentados mais recentes no espaço da União Europeia (UE) mostra que estes não teriam sido evitados se Schengen não vigorasse como vigora. No caso de Londres, os terroristas eram britânicos com ascendência paquistanesa e jamaicana. No caso de França, foram dois irmãos com origem argelina, mas que nasceram em França e cometeram atentados no seu país. Só por razão de debate político é que se verificará uma alteração menos relevante a um tratado como Schengen que tem funcionado e que é estrutural no funcionamento da UE.

Na sua opinião qual é então a solução?
Há dois mecanismos relevantes. Desde logo, temo-nos de precaver em relação a cidadãos estrangeiros que possam entrar no espaço da UE e cometer crimes de origem terrorista. Nesse aspeto temos de controlar bem as fronteiras externas e assegurar uma integração na investigação entre as autoridades dos diferentes Estados-membros e outros países – aí entra com relevância a eficácia dos EUA, no que tem que ver com o registo dos nomes dos passageiros. Na verdade, a rastreabilidade dos passageiros que possam ter alguma motivação terrorista é possível através dos EUA.. Hoje os europeus que viajem de/e para os EUA, o Canadá ou a Austrália têm de prestar informações. O outro aspeto tem a ver com a cidadania e nacionalidade. Nos EUA, surgiu numa determinada altura a discussão de se retirar direitos, que se tinham até aí como adquiridos, quer sendo imigrantes ou filhos de imigrantes, já nascidos nos EUA, caso as pessoas tivessem cometido crimes. E essa é uma discussão que hoje também acontece, de forma preventiva. E é algo que pode fazer sentido.

Mas concorda com medidas como retirar a nacionalidade a alguém?
A nacionalidade, mais do que um direito, é um privilégio que um cidadão tem e que é concedido por um país que o acolheu, dando-lhe quase sempre melhores condições do que o país de origem, já que de outra forma não teria de lá saído. Um direito implica deveres.

Estamos então a falar só de alguém com dupla nacionalidade?
Estamos a falar de uma discussão, não de uma solução. E essa discussão tem de acontecer no âmbito do direito comparado e de acordo com o que já tenha sucedido noutros países e tenha revelado alguma eficácia. Em relação a quem tenha dupla nacionalidade ou nacionalidade concedida não por razão de nascimento, parece-me evidente que a hipótese tem de ser considerada. Em relação aos nascidos no país, a questão é muito mais complexa. O que não significa que a discussão não possa acontecer. Atenção que não estou a defender a medida. A Europa tem o direito a uma defesa legítima e os atentados que acontecem são contra aquilo que nós temos como valores civilizacionais. Em certa medida é um modo de vida e uma crença dos regimes democráticos que resulta de uma evolução politica, sociológica de muitos séculos, contestada por quem não saiu em muitos casos, no que diz respeito à mentalidade, da Idade Média.

Entre uma preservação exacerbada de dados pessoais ou maior eficácia do combate ao terrorismo eu tendo para, num momento de excecionalidade, valorizar prioritariamente o combate ao terrorismo. 

O Registo de Nomes de Passageiros foi rejeitada pelo Parlamento Europeu em 2013. Pensa que agora vai ser mais fácil avançar?
O PE vive num excessivo garantismo, ou seja, é demasiado garantístico em relação a certos valores que em si mesmos não são absolutos, mas que impedem a negociação. Embora, à partida, eu considere que a proposta da Comissão tinha algumas coisas que não fazem sentido. Sabemos que este tipo de terrorismo tem uma incidência de motivação religiosa, num fanatismo que pode ser minoritário, mas quando atinge, atinge muitas vítimas. E a proposta impedia que dos dados enviados constasse direta ou indiretamente qualquer possibilidade de aferir da fé ou da religião. O que é absurdo porque ter fé não é pecado. Não me parece que daí resultasse uma violação de direitos, mas seguramente a sua omissão em alguns casos pode resultar de numa menor eficácia do combate ao terrorismo.

Mas há quem considere que isso é um abuso em relação à privacidade. É possível rebater esse argumento?
A preocupação deve ser salvar vidas. Entre uma preservação exacerbada de dados pessoais, que eu até tenho como razoavelmente irrelevantes, ou maior eficácia do combate ao terrorismo eu tendo para, num momento de excecionalidade, como é o caso, valorizar prioritariamente o combate ao terrorismo. Muitas vezes no Parlamento Europeu mistura-se essa visão exacerbada de proteção dos direitos individuais e algum anti-americanismo primário.

Não considera que agregar dados sobre o credo das pessoas vai gerar à partida discriminação? Queremos que à religião esteja sempre associado um pendor fundamentalista?
Podemos ter alguém que numa determinada viagem profira frases proclamatórias de uma visão radical de uma qualquer fé. Em caso de dúvida, não devo poder transmitir o que quer que seja em relação a alguém? Estou a falar em casos extremos. O problema é que quando se proíbe tudo, não se recolhe nada.

Neste momento então como é que estes dados estão a ser tratados?
É um acordo que acontece casuisticamente e onde qualquer qualquer país da UE tem de fornecer dados ao Canadá, Austrália e EUA sempre que os seus passageiros viajem para lá. Cada país relaciona-se como bem entende com os EUA, o que não tem nenhuma lógica, desde logo no que diz respeito aos países do espaço Schengen, onde há livre circulação de pessoas.

O que é que mudaria então com a entrada em vigência deste acordo? Para um viajante português mudaria alguma coisa?
Não, quem presta as informações são as entidades nacionais. São as autoridades que têm obrigatoriedade de comunicar os dados das pessoas que viajam de avião e esses dados permitem num sistema integrado, aferir se pessoas conotadas com o terrorismo estão em determinados voos.

Falando sobre questões de política interna, tem mostrado preocupação por considera que o adiamento da decisão sobre uma coligação pré-eleitoral estar a prejudicar tanto o CDS como o PSD…

Basicamente beneficiando o PS.

Por quanto tempo é que pensa que esta situação é sustentável?

Eu mantenho o que disse, está escrito, não retiro nada. O que acrescentaria neste momento tem a ver com uma gestão que tem de ser cuidadosa e que eu acho que deve ser reservada. Confio neste momento, sinceramente, que os presidentes dos dois partidos estarão a ter em conta os interesses em causa, e, como é óbvio, também a vantagem eleitoral para os dois casos, com ou sem coligação. O anúncio para celebrar acordo ou não vai acontecer quando eles decidirem.

Mas tem a sua opinião.

Eu fui eleito em coligação. Governamos em tempos de excecionalidade e não tenho dúvida que os dois partidos vão ser avaliados por aquilo que fizeram juntos, se isso é suficiente para justificar uma coligação pré-eleitoral, não sei. Confio que os presidentes dos dois partidos saberão acautelar todos os interesses em jogo.

Considera que o PS está a aproveitar bem o impasse na coligação sobre as legislativas?

É manifesto que o PS de 2015 é o PS de 2011. Os que governaram em 2011, transitaram para a liderança do PS e basicamente não trarão nada de novo se vierem a vencer eleições e formar governo. Há um vazio completo em relação aos principais problemas do país e um partido que alterna no poder devia ter resposta para os problemas. Na semana passada ouvi uma declaração extraordinária na Assembleia da República, proferida por Alberto Costa, antigo governante do PS, que disse duas coisas: os socialistas não têm de ser julgados pelo que aconteceu até 2011 e não devem perturbar o eleitorado sobre propostas que têm a ver com o futuro. Não querem perturbar o eleitorado, sem dizerem o que quer que seja a quem vai escolher, quanto aos principais problemas do país? Sobem ou baixam impostos? Se baixam impostos, quais? O que fazem em relação às pensões?

Os presidentes do PSD e do CDS estarão a ponderar a vantagem eleitoral para os dois casos, com ou sem coligação.

Mas não é isso que vai dar margem de manobra ao PS para possíveis coligações pós-eleitorais? Tanto à esquerda como à direita e com o próprio CDS?

Eu acho que este vazio absoluto revela o que não podia acontecer num partido que diz ser de governo e que tem alternado na liderança do país desde que há democracia. Não é normal que alguém que queira ser primeiro-ministro se permita, através do Parlamento, dizer que não vai dar resposta para as principais interrogações que qualquer português minimamente informado colocaria por não querer perturbar o eleitorado. No léxico democrático, a perturbação equivale a esclarecimentos. Os socialistas poderão querer estar caladinhos até ao final de 2015, mas vão ter de ser chamados a perturbar o eleitorado. Exatamente porque este PS de 2015 é igual ao de 2011, este país quererá acautelar se o que vamos ter é um retrocesso em relação ao que aconteceu após 2011.

É impensável uma aliança pós-eleitoral entre PS e CDS?

Eu estava no Largo do Caldas quando aconteceu aquela reunião com António Costa, que foi muito simpática do ponto de vista protocolar, mas que, para além disso, não percebo para que é que serviu. À saída da nossa casa, ele disse que não havia condições de coisa nenhuma, nem com o CDS, nem com o PSD. Até disse que somos os dois lados da mesma moeda. É evidente que com este PS, que parece que não aprendeu nada, não há condições de particular entendimento. Neste momento.

Mas não considera que esses canais de comunicação política…

São fundamentais.

Está aqui no Parlamento Europeu e compreende a necessidade de entendimento, o próprio Presidente da República já alertou várias vezes para a necessidade de diálogo.

No CDS, a cultura de compromisso é antiga e ao longo desta legislatura foram muitos os momentos em que fizemos apelos e mesmo naqueles momentos onde o compromisso foi alcançado, caso da reforma do IRC, este PS de 2011, que é o de 2015, deitou tudo a perder. Esta é uma reforma relevantíssima e o acordo foi invalidado por este PS que entretanto voltou a ascender ao poder. A cultura de compromisso esteve lá, o PS soube valorizar.

Seria mais fácil então um entendimento do CDS com o PS de António José Seguro? Foi mais fácil dialogar com a antiga liderança?

Estes acordos acontecem entre partidos, tal como os Estados quando pactuam nalgum ponto, independentemente das lideranças. E esse acordo foi rompido. Em momento pré-eleitoral, dizer-se que de repente se vai querer abrir plataformas de discussão em relação a entendimentos que recusaram sempre, a mim diz-me pouco.

Estamos a falar de entendimentos, mas as legislativas não serão o único entendimento que o CDS poderá fazer este ano. Começam já a surgir possíveis candidatos para as presidenciais. O CDS vai apresentar um candidato próprio?

Não abro esse ciclo.

Então considera que esse processo só deve ser aberto depois das legislativas?

Abriu-se um ciclo que é o das legislativas e todo o ruído antecipando outro ciclo eleitoral, que seja trazido até ao final de 2015, designadamente com eleições presidenciais, é em si mesmo um erro crasso. E eu prefiro não antecipar essa discussão.

Criticou o PS por não querer perturbar o eleitorado sobre as legislativas. Não seria importante os eleitores começarem a pensar desde já em potenciais candidatos a Presidente da República?

As presidenciais não resultam de um impulso dos partidos, resultam da vontade dos candidatos. Os partidos devem refletir sobre presidenciais a partir do momento em que outras pessoas se apresentem com disponibilidade de exercer o cargo. Até lá, é um exercício especulativo que acrescenta muito pouco.

Então não comenta potenciais candidatos à direita como Pedro Santana Lopes?

Não tenho nada a dizer sobre nomes nenhuns.

Nem nomes à esquerda?

Encontraremos sempre muitos e válidos candidatos à esquerda e à direita, com capacidade para o exercício da função. Não invalida desde logo que discutindo-os, casuisticamente, não se esteja a desvalorizar outros que entretanto se pudessem apresentar.

Mas as sondagens já nos dão alguns indicadores sobre os possíveis candidatos. Não tem nada a dizer sobre António Guterres?

António Guterres não foi propriamente o mais extraordinário dos governantes. E, de resto, foi embora numa altura muito difícil para Portugal. Não significa que o que sucedeu na governação seja necessariamente repetível noutro mandato com características completamente diferentes. Não faço é juízos e relação a ninguém na qualidade de candidato porque não vejo ninguém que se tenha apresentado como tal.

Ainda estão a decorrer as comemorações dos 40 anos do CDS e já se falou no abandono de Paulo Portas da liderança centrista. Acha possível que Paulo Portas continue à frente do partido caso o CDS não volte a ser Governo na próxima legislatura?

A minha expetativa é que Paulo Portas se mantenha à frente do partido ainda por longos anos e isso é mais do que possível. Não tenho de me concentrar em alternativas a uma liderança que considero melhor do que todas as possíveis.

Paulo Portas tem vindo a referenciar que o CDS trouxe para a vida política pessoas com relevância. Fala em si, fala em Assunção Cristas, fala em Pedro Mota Soares…

E podia falar em muito mais nomes. Isso contraria uma ideia antiga que havia até há um tempo em que se dizia que o CDS era um partido de um homem só. No dia em que Paulo Portas decida deixar de ser presidente do partido, obviamente alguém lhe terá de suceder. Espero que isso não aconteça nos próximos anos.

Isso pode ser compatível com uma ideia que já declarou publicamente: Paulo Portas como candidato a Presidente da República?

Uma vez pediram-me para avaliar uma série de perfis e puseram em cima da mesa Paulo Portas. Eu já disse num congresso que entendia que o Paulo Portas seria o melhor primeiro-ministro que Portugal podia ter.

E o melhor Presidente da República?

Também não tenho dúvida que seria o melhor Presidente. Mas entre dizer isso e dizer que é candidato vai um mundo inteiro. Eu quero é que ele se mantenha à frente do partido.

 

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