Pedimos às crianças que larguem o telemóvel, que parem de fazer scroll e que passem menos tempo online. Aos pais, exigimos vigilância, que repreendam os filhos que usam o telemóvel à mesa e que não o largam para estudar. Às escolas, educação para uma utilização responsável e ao mesmo tempo restrição no uso. E enquanto isto, permitimos que as plataformas aperfeiçoem, todos os dias, os mecanismos que tornam mais difícil cumprir qualquer uma destas recomendações.
Há uma contradição política nesta exigência: responsabilizamos quem tem menos poder para mudar o ambiente digital e toleramos demasiado de quem o constrói.
O scroll infinito elimina os momentos naturais de pausa, a reprodução automática inicia o vídeo seguinte antes de termos decidido se queremos vê-lo. As notificações chamam-nos de volta e os sistemas de recomendação aprendem o que nos prende a atenção para nos oferecerem mais do mesmo. Estas funcionalidades servem um modelo de negócio em que cada minuto adicional de utilização tem valor económico. Quando o utilizador é uma criança, esse modelo deve merecer um escrutínio particularmente exigente.
Em Portugal, o PSD levou esta preocupação à Assembleia da República com um projeto de lei de proteção das crianças em ambientes digitais. A iniciativa propõe fixar nos 16 anos a idade para o acesso autónomo aos serviços abrangidos, exigir consentimento parental expresso e verificado entre os 13 e os 15 anos e impedir o acesso abaixo dos 13, prevendo exceções para determinados serviços educativos, de saúde e de interesse público.
O projeto vai além da questão etária: prevê contas privadas por defeito e a proibição, nas contas de menores de 16 anos, de funcionalidades como a reprodução automática, o scroll infinito e as notificações não essenciais, sobretudo durante a noite. Vejo nesta iniciativa um contributo importante para o debate: reconhecer que proteger as crianças implica também intervir nas características dos produtos que lhes são disponibilizados. A eficácia destas medidas exige soluções de verificação de idade que preservem a privacidade e uma articulação rigorosa com o quadro europeu.
No Parlamento Europeu, tenho defendido que a proteção dos menores exige uma responsabilidade efetiva das plataformas. Esta é também a orientação do Grupo do Partido Popular Europeu: a segurança deve fazer parte da conceção dos serviços digitais, estar presente nas suas funcionalidades e nas definições que recebem cada novo utilizador.
Nas contas de menores, isso deve traduzir-se em medidas concretas: desativar a reprodução automática por defeito, limitar o scroll infinito, restringir notificações e assegurar os níveis mais elevados de privacidade. As crianças devem poder fazer pausas sem serem constantemente chamadas de volta e compreender por que razão lhes são apresentados determinados conteúdos. Os seus dados pessoais não podem ser matéria-prima para explorar vulnerabilidades através da publicidade personalizada.
O consentimento dos pais, por si só, não torna uma plataforma segura. Autorizar uma conta não pode equivaler a aceitar todos os riscos que a empresa decide incorporar no serviço. A responsabilidade parental precisa de instrumentos que permitam exercê-la e de obrigações das plataformas que lhe deem consequência.
Um pai ou uma mãe pode estabelecer horários, conversar e acompanhar. Não pode reprogramar um algoritmo, alterar o funcionamento de uma aplicação ou conhecer todos os conteúdos que chegam ao telemóvel de um filho. Exigir-lhe que compense sozinho estas limitações é transformar um problema coletivo numa insuficiência familiar.
Também o cyberbullying revela como essa proteção continua incompleta. A humilhação que começa na escola pode prolongar-se pela noite dentro, ser partilhada centenas de vezes e reaparecer a cada notificação.
É por esta conjuntura que precisamos de canais de denúncia acessíveis, respostas rápidas e apoio profissional às vítimas e às famílias. Os serviços de apoio dos Centros Internet Segura devem dispor de financiamento estável e de capacidade para acompanhar quem pede ajuda. Denunciar tem de produzir uma resposta compreensível e atempada.
A prevenção exige igualmente uma educação digital e mediática mais sólida. As crianças precisam de compreender como os algoritmos selecionam informação, reconhecer manipulação e desinformação, proteger os seus dados e perceber as consequências do que publicam e partilham. A empatia e o respeito pelo outro têm de acompanhar a utilização da tecnologia. Pais e professores precisam, por sua vez, de formação e orientação prática para intervirem com confiança.
A União Europeia dispõe já de instrumentos importantes em matéria de proteção de dados e de serviços digitais. Aplicá-los com determinação é uma obrigação política. Onde persistam lacunas, devemos corrigi-las com regras claras, proporcionais e fiscalizáveis. O sucesso mede-se pela proteção que chega às crianças quando abrem uma aplicação, pela rapidez com que uma denúncia é tratada e pela capacidade de impedir que uma funcionalidade continue a causar dano.
Durante demasiado tempo, a resposta pública concentrou-se no comportamento dos utilizadores: menos tempo de ecrã, mais cuidado, maior autocontrolo. São recomendações úteis, mas insuficientes perante produtos concebidos para disputar continuamente a atenção.
As crianças estão a aprender a exercer a sua liberdade. Cabe-nos garantir que esse processo decorre num ambiente que respeita a sua idade e o seu desenvolvimento. E cabe às empresas aceitar que o tempo, a atenção e a vulnerabilidade de uma criança não podem ser explorados sem limites.
A responsabilidade tem de ser proporcional ao poder: quem desenha o ambiente digital tem de responder pela segurança de quem nele hoje cresce.