A fatia socialista neste plenário da Assembleia da República dita um fim de história cor-de-rosa para este Orçamento do Estado de António Costa, que entrou no primeiro dia do debate com essa certeza — ao contrário do que aconteceu em todos os outros, sempre embrenhados em longas negociações com a esquerda. É um debate que já se sabe como acabará esta sexta-feira, com o Orçamento a ser aprovado pela maioria socialista. Mas nem por isso deixou de trazer novidades, como por exemplo a existência de um novo diabo.

A inflação e o que isso significa para os rendimentos dos portugueses, que a oposição considera não serem suficientemente protegidos por um Governo focado nas suas “contas certas”, são o diabo destes novos tempos. A oposição insiste em continuar a chamar-lhe austeridade, mas o PS contesta e diz que tudo isto é passageiro e que qualquer reação a quente poderá levar a uma espiral inflacionista.

Ainda assim, e contra o “forte choque inflacionista” que admite existir, António Costa entrou no debate com uma novidade pronta a anunciar: a baixa do ISP já na segunda-feira. De volta ouviu ataques da direita e dos antigos parceiros — a que respondeu acenando orgulhosamente com a maioria absoluta — e várias pressões sobre o repto de Marcelo Rebelo de Sousa para aumentar o investimento na Defesa.

Inflação: o diabo, versão 2022

Perda de poder de compra, quebra dos salários e pensões, empobrecimento, austeridade e até… “Cátia Vanessa” (numa sugestão original do deputado bloquista José Soeiro). Chame-se o que se chamar, o novo “diabo” que vai assombrar este Governo e este Orçamento parece estar encontrado – e mesmo que o Executivo não adote frontalmente nenhuma dessas expressões (daí a sugestão irónica de Soeiro), esquerda e direita dedicaram a maior parte do debate a questionar o primeiro-ministro sobre o assunto.

A grande dificuldade que o Governo tem pela frente, dado o contexto internacional, será mesmo lidar com a inflação que já está a afetar os bolsos de trabalhadores e pensionistas. Tudo ao mesmo tempo que insiste na necessidade de manter as “contas certas” que usa como emblema desde os tempos de Mário Centeno nas Finanças – e que Fernando Medina quer continuar a cumprir, mesmo em tempos de guerra.

Foi, aliás, Medina quem inadvertidamente forneceu à oposição a munição a que esta se agarrou durante todo o debate. Em frente aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, Medina admitia esta semana: “Não posso dizer que as pessoas não têm uma diminuição do poder de compra. Seria errado da minha parte”.

Ora no debate desta quinta-feira, Costa ouviu a citação do seu ministro das Finanças da boca de deputados do PSD, Chega e Bloco de Esquerda. Assim, passou boa parte do tempo a garantir que a inflação será mesmo um fenómeno temporário – e as contas certas um objetivo permanente.

Costa estava, de resto, preparado para a sucessão de ataques sobre um Orçamento que a oposição garante ser austeritário. Logo na intervenção inicial, aproveitou para criticar a oposição por pedir ao PS que “dinamite a credibilidade internacional e ignore a estabilidade orçamental” e até por falar – “pasme-se” – em austeridade. Primeira provocação ao PSD:  “Austeridade? Só o peso da consciência de quem infligiu ao povo português cortes que nenhuma família esquece poderá justificar o argumento de austeridade. Esse não é o nosso ADN”.

Costa lembraria inúmeras vezes medidas como o aumento extraordinário das pensões, o desdobramento dos escalões do IRS e o alargamento das creches gratuitas (este ano para crianças no 1º ano, nos próximos abrangerá as restantes) para garantir que o Orçamento nunca poderia ser considerado austeritário. O problema é que ninguém concordou: para André Ventura, do Chega, a perda de poder de compra não compensada só tem “uma palavra – austeridade, quer goste quer não”; o PSD falou em “repressão financeira”.

Quanto aos antigos parceiros do Governo, o Bloco adotou uma postura particularmente dura, com Catarina Martins a acusar o Governo de propor “uma quebra real e permanente de salário e pensões” e até de usar argumentos semelhantes aos da direita. Depois, Soeiro ironizaria: “Podem chamar Cátia Vanessa ou o que quiser, mas quando os salários aumentam muito menos do que a inflação só tem um nome: empobrecimento”.

No PCP, Jerónimo de Sousa frisou que nem as medidas que os próprios comunistas chegaram a propor em outubro serão suficientes para atenuar um contexto agreste: com a inflação, até o aumento extraordinário das pensões, que entrou na versão final do documento, foi “comido” pelo aumento dos preços. E o Livre lembrou que entre defender, como o Governo faz, um défice de 1,9% e ultrapassar as metas europeias vai uma grande distância – pelo que o Executivo deve ser mais flexível.

Na visão de Costa, nada feito: as “contas certas” de que o Governo se orgulha são o único caminho que permite ter “confiança no futuro” e a inflação é apenas um problema temporário – e a problemas temporários não se responde com medidas estruturais. De resto, frisou, o Orçamento não “decreta” o valor da inflação, mas contém medidas para a combater – e a esperança é que no próximo ano os preços já comecem a descer.

No início do debate, Costa recordava a velha ameaça do “diabo” – a crise – que nunca chegou durante os seus primeiros Governos, provocando a direita – afinal, o Governo socialista conseguiu provar que é possível “ter contas certas sem austeridade” e nem o impacto da Covid-19 representou “um diabo para as contas certas”. Mas a julgar pelo debate desta tarde e pelas preocupações dos partidos, o próximo diabo – ainda que temporário – que Costa terá de enfrentar pode mesmo estar aí.

A opção foi mitigar impacto da inflação em vez de subir salários, mas Medina admite perda de poder de compra

Jorge Palma voltou. Agora para Costa dar o troco

Não é de hoje, nem sequer só do Orçamento passado este recurso ao “A gente vai continuar” de Jorge Palma. Começou em outubro de 2020, precisamente na procura de entendimentos para o Orçamento em que perdeu o Bloco de Esquerda, este apoio recorrente do primeiro-ministro nas palavras do cantor português.

Depois voltou a fazê-lo no Orçamento do chumbo, o de 2022 que agora regressou em formato maioria absoluta. A conquista do PS em janeiro faz-se agora com  recurso a Palma mas em tom de provocação: “Os portugueses rasgaram os mares e escolheram a direção do vento. Decidiram eles livremente e numa eleição participada, que há afinal ainda muita estrada para andar.”

Costa voltou a aparecer no Parlamento de peito feito e à procura de ajustar contas. Sobretudo com a esquerda a quem estendeu o verso de Palma in extremis em outubro de 2021, ficando pendurado. Agora, disse-lhes logo na intervenção inicial, o atual Orçamento “foi referendado” pelos portugueses e a resposta que deram foi “absolutamente esclarecedora”.

O “absolutamente” não foi um acaso, com Costa a embandeirá-lo à cabeça de um debate que desta vez já sabe que acabará com a proposta do Governo aprovada pela (mais do que suficiente) maioria socialista. E sem necessitar — pela primeira vez de 2015 — de negociações exaustivas à procura da viabilização para a qual não chegava a maioria relativa socialista.

A Catarina Martins ainda disse, a dada altura e a propósito de um estudo da Nova sobre a evolução dos rendimentos em Portugal, que o dito estudo não continha ainda os dados mais recentes, relativos aos anos de 2017, 2018, 2019. E aí Costa partilhou créditos com o Bloco de Esquerda, convidando a sua líder a “orgulhar-se” do conseguido. E rematou: “Eu não estou arrependido”. De qualquer forma, deste debate sabe que não levará nada desse lado do plenário.

Costa entrou já a saber quem não quer o OE (sem surpresa)

Nem levará nada do outro lado do plenário onde António Costa entrou já a saber que Iniciativa Liberal e Chega vão votar contra a primeira votação do Orçamento do Estado para este ano (que entra atrasado por causa das eleições de janeiro convocadas depois do seu chumbo no final do ano passado). Depois desta sexta-feira, o Orçamento seguirá para o debate detalhado na especialidade e no final desse processo volta ao plenário para a votação final global.

Até lá haverá “diálogo”, segundo a palavra dada por Costa logo na noite eleitoral e em vários momentos posteriores quando foi questionado sobre se agora, com a maioria, já não procuraria apoios parlamentares. Foi para esta fase do processo que o socialista empurrou eventuais negociações e é isso que aguardam, com mais fé, partidos como o PAN ou o Livre.

Menos fé tem o Bloco de Esquerda, que avisou já durante o debate que votara contra a proposta do Governo esta sexta-feira. O mesmo fez o PCP, ainda antes do debate começar, dando razão a Costa que no debate disse acreditar que o partido “não tem duas caras”.

Um anúncio logo à entrada

Com o tema quente dos preços dos combustíveis em cima da mesa, Costa não deixou passar muito tempo desde o arranque do seu discurso para concretizar a nova medida nessa área (a anunciada descida do ISP equivalente ao que seria a redução do IVA, ainda não autorizada pela Comissão Europeia).

Na próxima segunda-feira a nova descida do ISP vai permitir baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, “o que permitirá reduzir em 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro”, contabilizou logo ali o primeiro-ministro enquanto atirava com o primeiro (e único) anúncio deste primeiro dia de debate. Mas os 20 cêntimos indicados por Costa traduzem o total da descida do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), o que não é a mesma coisa que a variação do preço final na bomba — como explica o Observador neste texto:

Preço final dos combustíveis vai descer, mas menos que os 20 cêntimos de redução do imposto

Defesa. Marcelo deu empurrão a direita. Costa quase não saiu do mesmo

Foram várias as vezes que António Costa foi confrontado, sobretudo pelas bancadas à sua direita, sobre investimento na Defesa, sobretudo após os recados deixados pelo Presidente da República no discurso do 25 de Abril quando pediu mais meios para as Forças Armadas.

André Ventura perguntou diretamente a Costa se “vai ou não na especialidade aumentar os valores previstos para a Defesa? A explicação que ouvimos do Governo é que vamos ter mais dinheiro do que o executado. Vai ou não haver uma verba maior?”. A Iniciativa Liberal também apertou neste argumento, com Patrícia Gilvaz a dizer que “entre o que é prometido e executado existe uma diferença abismal” na Defesa.

Costa respondeu, mais uma vez, com o compromisso com a NATO que “está por escrito. Apresentado por escrito e calendário tem estado a ser cumprido”. Portugal está com 1,55% do valor do PIB no orçamento da defesa, acima de muitos países, disse António Costa, lembrando o compromisso de assumir até 2024 um total de 1,8%.

Ainda assumiu, de forma menos sonora, que há caminho a ser feito nomeadamente a nível de recursos humanos nas forças armadas, chegando a admitir a necessidade de “promover um conjunto de medidas” para aumentar o interesse dos jovens na carreira militar. A este propósito apontou a criação de um “contrato intermédio para funções específicas” e na “criação de um quadro permanente de praças para funções técnicas que não justificam ser assumidas em regime de contrato”.

Costa responde a Marcelo: “O que pede é o que está contratualizado e programado”