Depois do BCP, BPN, BPP e BES é agora a vez da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ser o centro de um inquérito por crimes económico-financeiros por alegados ilícitos dos seus gestores. Os primeiros são bancos privados e a Caixa é a Caixa: um banco exclusivamente público, logo, que pertence aos contribuintes. É isso que faz com que o caso CGD tenha um enquadramento penal diferente — isto apesar de os factos ilícitos terem pontos em comum com a banca privada.

É esse enquadramento penal que faz com que Carlos Santos Ferreira, o 20.º presidente da CGD durante dois anos e meio entre agosto de 2005 e janeiro de 2008, seja o primeiro líder do banco público a ser constituído arguido por suspeitas da alegada prática do crime de administração danosa num inquérito que tem tido a maior cooperação de Paulo Macedo, atual presidente da Caixa e ex-administrador de Santos Ferreira no BCP.

O alegado ilícito de administração danosa baseia-se em supostas irregularidades na concessão de créditos de mais de 439 milhões de euros ao grupo empresarial de Joe Berardo em 2006 e 2007 que vieram a prejudicar patrimonialmente a Caixa. E que foram um dos fatores relevantes para a necessidade de se proceder a um processo de recapitalização do banco público em 2016.

Fraude à CGD. Carlos Santos Ferreira constituído arguido por alegado crime de gestão danosa

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está ainda concentrado num alegado esquema de burla agravada que terá sido criado pelo advogado André Luiz Gomes para o seu cliente Joe Berardo e que terá alegadamente prejudicado não só a CGD, mas também o Novo Banco e o BCP em cerca de mil milhões de euros. Foram precisamente estes arguidos a serem detidos pela Polícia Judiciária (PJ) por ordem do juiz Carlos Alexandre, após promoção da procuradora Inês Bonina, titular do inquérito e coordenadora no DCIAP da secção da criminalidade bancária.

Joe Berardo e o advogado poderão ficar presos preventivamente?

Joe Berardo e André Luiz Gomes receberam ordem de detenção aquando do início das buscas nos respetivos domicílios ao início da manhã desta terça-feira e vão passar a noite na prisão da PJ. Porquê? Porque as cerca de 50 buscas autorizadas pelo juiz Carlos Alexandre ainda não tinham terminado durante a tarde.

Depois de serem interrogados pelo juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal, Berardo e o seu advogado poderão conhecer, após promoção da procuradora Inês Bonina, uma de três situações:

• Poderão ficar presos preventivamente devido a um dos perigos tipificados na lei processual penal: perigo de fuga, continuidade da atividade criminosa, perturbação de inquérito. A prisão poderá concretizar-se em estabelecimento prisional ou no domicílio com pulseira eletrónica;
• Poderão sair em liberdade com uma caução — que terá de ser significativa, tendo em conta que estão em causa prejuízos patrimoniais de cerca de mil milhões de euros.
• Ou poderão sair em liberdade com o termo de identidade e residência — a medida de coação mínima a que qualquer arguido está sujeito.

A luta pelo poder no BCP que levou a imparidades superiores a 120 milhões na Caixa

Já muito se escreveu sobre a luta do poder no BCP na segunda metade da década de 2000, sendo que a mesma tinha uma particularidade: no centro da guerra estavam dois madeirenses, Jardim Gonçalves e Joe Berardo. O primeiro era fundador e o líder histórico do banco, enquanto que o segundo era o investidor bolsista que queria à viva força promover uma mudança com o alegado apoio do Governo de José Sócrates.

Ora, é precisamente essa guerra que está na origem da constituição de arguido de Carlos Santos Ferreira no caso CGD por alegadas suspeitas da prática do crime de administração danosa. Ao que o Observador apurou, em causa está o facto de a administração liderada por Santos Ferreira ter financiado a Fundação Berardo em cerca de 350 milhões de euros entre 2006 e 2007 para este comprar ações do BCP e aumentar assim a sua participação e influência do banco fundado por Jardim Gonçalves.

Mais tarde, no final de 2007, é o próprio Carlos Santos Ferreira quem emerge como a solução apoiada por Joe Berardo para suceder a Filipe Pinhal como presidente do BCP. Com o apoio financeiro da CGD, Berardo tornou-se um importante acionista do BCP e foi com esses votos que votou a favor do ex-presidente da Caixa. O Ministério Público liga estes factos na investigação que está a realizar a Santos Ferreira. Foi durante a sua gestão que foi negociada uma renegociação de dívida que travou a execução das garantias dadas pelo empresário madeirense — as ações do BCP — numa altura em que Berardo era um importante acionista do banco privado.

Como Joe Berardo juntou o empréstimo da Caixa, o poder no BCP e a arte moderna

O mais importante, contudo, são os alegados prejuízos patrimoniais causados à Caixa. Só em 2015, foram registadas imparidades de 124 milhões de euros nas contas da Caixa — o que correspondia naquela altura, e de acordo com a auditoria da consultora EY, a uma exposição da Caixa à Fundação Berardo no valor de 268 milhões de euros.

Tudo começou a 10 novembro de 2006, quando a Fundação Berardo pede, em missiva assinada por Joe Berardo e dirigida a Carlos Santos Ferreira, então presidente da Caixa, uma linha de crédito de 350 milhões de euros para comprar ações do BCP e de outras empresas do PSI 20. A operação vem a ser aprovada a 3 de abril de 2007 em conselho de crédito alargado, mas com condições distintas (menos exigentes) das recomendadas pelo parecer inicial da direção de risco da Caixa.

Isto é, foi dispensado o aval de Berardo – que não o quis dar – e as garantias são as ações do BCP a comprar com o financiamento, com um rácio de cobertura de 105%. A operação foi aprovada em três reuniões do conselho de crédito antes de o Banco de Portugal autorizar o empresário a aumentar a sua participação no BCP, tendo Santos Ferreira participado em duas dessas três reuniões.

O Observador sabe que Carlos Santos Ferreira é o único ex-administrador da Caixa a ser constituído arguido nesta fase do inquérito. Mas há outros ex-responsáveis da Caixa que terão sido alvo de buscas esta terça-feira.

Como foi montada a “golpada” que esvaziou o penhor dado à banca e deu origem a queixa por burla

Além de dois créditos concedidos à Fundação Berardo e à Metalgest para comprar ações do BCP, há ainda mais dois créditos que foram concedidos a entidades lideradas por Joe Berardo. São precisamente esses quatro créditos, no valor total de 439 milhões de euros, que estão sob suspeita no inquérito do DCIAP, e que levam à imputação da alegada prática dos crimes de burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais a Berardo e ao advogado André Luiz Gomes.

Para percebermos a investigação do DCIAP, temos de juntar esses quatro créditos da Caixa aos créditos que o BCP e o Novo Banco (que herdou o mesmo do BES de Ricardo Salgado) também concederam ao empresário madeirense. No total, estão em causa alegados prejuízos de cerca de mil milhões de euros para os três bancos.

A provocar esses prejuízos está um alegado esquema de burla agravada que é imputado a Joe Berardo e ao seu advogado André Luiz Gomes — que aparece como o criador e o executor do mesmo — e que foi denunciado formalmente ao DCIAP pela administração da Caixa liderada por Paulo Macedo.

No centro dessa alegada burla está uma engenharia legal construída por André Luíz Gomes em redor da Associação Berardo e da valiosa e famosa coleção Berardo. Tudo para evitar que os bancos ficassem com a coleção avaliada entre mais de 300 e os 500 milhões de euros. Francisco Capelo, antigo sócio de Berardo, contou à comissão de inquérito da Caixa em 2019 que aconselhou em 2013 o Governo de Passos Coelho a obter uma avaliação independente da coleção de arte moderna, porque o Estado tinha opção de compra. Mas Joe Berardo e André Luiz Gomes — que à data era administrador não executivo do BCP — fizeram tudo para bloquear esta iniciativa, referiu.

Tudo começou com os incumprimentos de Joe Berardo no pagamento dos créditos da Caixa, BCP e Novo Banco que levaram a uma renegociação ainda em 2009 e em 2010. Quando o empresário madeirense voltou a falhar — as ações do BCP perderem muito valor entre desde 2008 — e os bancos tentaram ‘agarrar’ a coleção Berardo com um penhor sobre os títulos da Associação Coleção Berardo (ACB) que detinha as obras de arte.

Este acordo evitou uma execução do devedor por parte da Caixa, que tinha como única garantia ações do BCP. Ora, Berardo era à data acionista qualificado do banco liderado por Santos Ferreira, que era presidente da Caixa quando o banco público concedeu o maior empréstimo ao empresário precisamente para comprar as ações do BCP.  A venda das ações não interessava ao BCP, que foi contra a execução, e não evitaria um buraco na Caixa Geral de Depósitos já que o seu valor de mercado era muito inferior ao empréstimo que cobriam.

Em 2013 deu entrada, em Lisboa, uma ação para anulação parcial dos Estatutos da ACB – que visava as alterações realizadas em 2008, para acomodar o primeiro contrato de penhor e promessa de penhor sobre o ativo mais valioso de Joe Berardo, a coleção de Arte Moderna. O processo teve como autor Augusto Joaquim Vieira de Sousa (uma pessoa sem ligação conhecida à associação e que entretanto terá falecido) assessorado por um advogado que, segundo algumas fontes, era primo de André Luiz Gomes.

O tribunal decidiu pela nulidade de artigos de estatutos, sem qualquer oposição da associação. E é realizada já em 2016 uma assembleia geral (AG) para alterar os estatutos em prejuízo dos credores e dos direitos obtidos no acordo quadro. Para esta assembleia não são convocados os bancos e a sua realização é feita à revelia do presidente da mesa da AG indicado por estes, João Vieira de Almeida, da VdA, o assessor jurídico que montou a operação do lado da banca por indicação do BCP. Fonte ligada à Caixa diz que o banco público defendeu que os credores bancários ficassem na administração da Associação, mas que os outros bancos optaram por ficar na AG porque era esta o fórum que podia tomar decisões.

Já depois dos estatutos alterados, e graças a essas alterações, foram feitos aumentos de capital na Associação que diluíram as posições dos bancos. Mas só no final de 2016 é que a Vieira de Almeida constata as alterações feitas à revelia da banca e alerta para as dificuldades criadas na execução do penhor. Estava consumada a “golpada”, expressão usada por Mariana Mortágua.

A coleção Berardo: Cultura renovou acordo com Berardo sem ouvir os bancos

Outra questão que está em investigação prende-se com a forma como o Governo Sócrates fez um acordo com Joe Berardo para acomodar a sua coleção de Arte Moderna. E como foi renegociado em 2016 já pelo Executivo de António Costa em pleno conflito entre o empresário e a banca e com condições que tornaram mais difícil o exercício da opção de compra por parte do Estado, dando ao empresário mais poder para a travar.

Enquanto os bancos estavam entretidos num jogo do gato e do rato, foram apanhados de surpresa pela decisão do Ministério da Cultura de renovar o acordo para a exibição da coleção de arte no CCB até 2023. Essa renovação aconteceu em novembro de 2016, no mesmo mês em que a VdA faz um memorando a detalhar as transações que permitiram a Berardo desviar a preciosa coleção da mira dos bancos para execução. E o Ministério então liderado por Luís Castro Mendes  não contactou previamente a Caixa para saber se existia um ónus associados às obras na sequência do penhor negociado há vários anos.

Fonte oficial da Associação Berardo afirmou ao Observador em 2019 que assegurou não existir qualquer penhora sobre as obras de arte quando questionado pelo Governo. A gestão do banco acreditava que a solução para recuperar uma parte da dívida era o exercício da opção de compra da coleção por parte do Estado a um preço favorável, de 316 milhões de euros. Se o Estado não tivesse capacidade financeira para fazer a operação, os bancos estariam disponíveis para a financiar, em troca de uma renda. O encaixe permitiria logo amortizar capital em dívida.

A audição que mudou tudo em maio de 2019

Perante os novos obstáculos à execução, a Caixa comunicou ao Ministério das Finanças a necessidade de reconhecer as perdas associadas aos créditos a Berardo e fazer as devidas provisões e no ano seguinte apresentou queixa na Procuradoria. A grande maioria destes factos só foram do conhecimento público dois anos mais tarde quando Joe Berardo foi confrontado pelos deputados da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Mariana Mortágua: “Os credores (bancos) neste momento, têm ou não têm maioria dos votos na assembleia geral?”

Joe Berardo: “Se não exerceram ainda, não têm.”

Mariana Mortágua: E têm maioria dos votos?

Joe Berardo:“Vamos ver lá.”

Mariana Mortágua: “Não vamos ver, não. Os Estatutos dizem que têm. Portanto, ou está aqui alguma coisa muito errada ou, então, têm maioria dos votos!”

Joe Berardo: “Acho que você está indo a ponto muito, muito, sensível, que é: eles pensam que têm maioria, mas não têm. Eles não vão lá para ver!”

Mariana Mortágua: “Houve alguma alteração na constituição dos títulos? Houve alguma emissão de novos títulos desde que foi dado o penhor?”

Joe Berardo: “Foram dados aumentos de capital.”

Mariana Mortágua: “Portanto, a posição que foi dada aos bancos foi diluída, entretanto.”

Joe Berardo: “Não era diluída se eles tivessem ido ao aumento de capital.”

Mariana Mortágua: “Quando é que foi feito esse aumento de capital? Foi posterior ao contrato de penhor?”

Joe Berardo: “Foi, foi.”

Mariana Mortágua: “Quem é que acorreu a esse aumento?”

Joe Berardo: “Foram diversas pessoas que quiseram entrar. Agora não sei… Não sei se foi em dinheiro ou em obras. Não me lembro, agora. As pessoas têm de acompanhar as coisas. Não acompanham, desculpe.”

Cecília Meireles: “Gostava que me dissesse se é ou não verdade que, em 2 de abril de 2016, fez uma alteração de estatutos à revelia dos credores pignoratícios (com penhor)?”

Joe Berardo: “Como?”

Cecília Meireles: “Sem eles saberem, sem o consentimento deles.”

Joe Berardo: “Não. São convocados para a assembleia geral. Quem vem, vem; quem não vem…”

Cecília Meireles: “Foram convocados por quem e de que modo?”

Joe Berardo: “Houve um ponto muito importante, que foi uma alteração feita aos Estatutos pelo tribunal. Mas não sei a quê ao pormenor.”

Cecília Meireles: “Estou a referir-me a uma alteração feita em 2016, sobre a qual os credores pignoratícios declararam, creio eu, por escritura pública, também em outubro de 2016, ter sido feita à sua revelia.”

Joe Berardo: “Não, não! Eles fizeram uma à minha revelia, antes. Ah! E, depois, o tribunal cancelou.”

Cecília Meireles: “E qual era o objetivo dessa alteração dos Estatutos? Se alterou os Estatutos, com certeza sabe porquê, não?!”

Joe Berardo: “Uma parte foi por ordem judicial e, depois, aproveitámos para fazer o aumento de capital de outras coisas.”

Depois destas e de outras declarações da mais famosa audição em inquéritos parlamentares, a banca avançou com ações de execução sobre todo o património atribuído ao homem que afirmou aos deputados não dever nada e não ter nada. O Ministério Público sinalizou na altura estar atento à comissão de inquérito. O resultado dessa atenção materializou-se agora.

Investigação surgiu antes da auditoria

É importante referir que o inquérito à gestão da CGD foi aberto em 2016, não tendo por isso origem no relatório da auditoria da EY. Aliás, o inquérito do MP não depende do conteúdo de tal documento para desenvolver a investigação mas não deixa de ter relevância criminal.

Além da queixa apresentada formalmente pela Caixa contra Joe Berardo por alegada prática do crime de burla, o Observador sabe que a administração de Paulo Macedo enviou igualmente a auditoria confidencial da EY na íntegra para o DCIAP.

Na auditoria preliminar, foram escolhidos apenas um conjunto restrito de créditos ruinosos — existindo outros casos que não estão detalhados no relatório preliminar da auditoria, como o caso de Joe Berardo, ainda que este represente um dos maiores créditos em risco.

Além de não contabilizar o prejuízo total que se verificou nas contas de cada ano fiscal da CGD, o texto da auditoria preliminar também não concretiza as datas em que os prejuízos foram efetivamente registados — informação que fará parte da auditoria na íntegra que foi enviada para o MP.