À terceira, foi mesmo de vez. Depois de ter visto a sua audição prevista para o final de outubro ser adiada, devido ao prolongamento de outras inquirições, e com a audição remarcada para 15 de janeiro a ficar por realizar, em função da greve dos oficiais de justiça, Passos Coelho conseguiu, finalmente, depor esta terça-feira como testemunha no julgamento do processo BES.

Ao longo de quase três horas, numa sessão que ficou também marcada pela brincadeira da juíza Helena Susano sobre eleições presidenciais — e uma ou outra picardia entre os advogados —, o ex-primeiro-ministro repetiu quase sempre os argumentos dados nos anteriores esclarecimentos formais sobre a sua atuação no colapso do Banco Espírito Santo (BES).

Das reuniões com Ricardo Salgado às informações recebidas do Banco de Portugal (BdP), passando pelos contornos da garantia soberana de Angola ou pelo contexto em torno da decisão de resolução do BES, Passos Coelho não deixou pergunta sem resposta. E mesmo quando não sabia exatamente como responder, procurou enquadrar a postura enquanto líder do Governo com a informação que reputava ser fiável e que estava disponível sobre o BES/GES, à medida que novos dados — e mais graves — eram conhecidos sobre as contas ao longo de 2014.

O não-candidato presidencial que fica livre do julgamento

Passos Coelho entrara há poucos segundos na sala de audiência do Juízo Central Criminal de Lisboa, pelas 9h50, e estava ainda de pé para o procedimento de identificação formal perante o tribunal, quando ouviu a presidente do coletivo de juízes fazer um comentário espirituoso. “Esperemos que se veja livre disto hoje”, brincou, em alusão às duas anteriores marcações para prestar depoimento no julgamento. O antigo governante entrou no espírito da brincadeira e admitiu que isso, “ao fim de 10 anos” decorridos do colapso do BES, “seria razoável”.

Era o primeiro momento de humor, mas não o último da magistrada Helena Susano durante a sessão desta terça-feira. Nessa circunstância, a juíza-presidente reconheceu também a aparente inutilidade da própria identificação legal, ao constatar o óbvio estatuto de “figura pública” do antigo primeiro-ministro. Mais à frente, perante a insistência de um dos advogados de defesa em procurar obter um esclarecimento sobre uma determinada matéria, Helena Susano apelou à crença do mandatário: “Tenha fé no tribunal, seja um homem de fé“.

O sentido de humor não foi um exclusivo da presidente do coletivo de juízes, uma vez que Passos Coelho também não deixou de fazer alguns comentários mais descontraídos durante a sessão.

Exemplo dessa boa disposição ficou patente numa interação com o advogado José Miguel Duarte, um dos representantes do ex-administrador financeiro do BES Amílcar Morais Pires, a quem explicava o contexto em torno da conversa sobre a garantia soberana de Angola ao BES com o ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente, numa cimeira da CPLP, em Dilí (Timor), no final de julho de 2014.

Passos Coelho (PC) — Recordo-me porque fiz lá anos, uma data redondinha: 50 anos [Passos Coelho fez anos a 24 de julho]. E um cinquentenário uma pessoa não esquece.

José Miguel Duarte — Onde é que isso já não vai… no meu caso!

PC — E no meu também! Já passaram quase 11 anos…

Juíza Helena Susano — Felizmente não é o caso do tribunal 

Ainda durante este tema, Passos Coelho enfatizou ter falado pessoalmente com “o engenheiro Manuel Vicente” para logo a seguir gracejar com as suas certezas sobre qualificações profissionais. “Tenho a certeza que Manuel Vicente é engenheiro. Quer dizer… julgo que é engenheiro legalmente”, comentou, desencadeando muitos sorrisos e algumas gargalhadas na sala.

Porém, como num espetáculo humorístico, o melhor estava guardado para o fim e a sessão da manhã fechou com uma piada presidencial da magistrada para encerrar o depoimento de Passos Coelho no julgamento.
“Até vou já desligar aos microfones e pode responder a uma pergunta sem estar obrigado a dizer a verdade e dizer que se vai candidatar“, provocou a juíza-presidente.

O ex-primeiro-ministro sorriu. Desta vez não era a enésima pergunta de um jornalista sobre o tema, mas Passos Coelho deu à juíza a mesma resposta que tem repetido sempre nos últimos anos. “Posso responder, porque é público e é não. [Não serei candidato] A coisa nenhuma”. E a sessão encerrou-se entre sorrisos.

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O desconforto de Ricardo Salgado e o financiamento sem “nenhum sentido” da CGD

A história das duas reuniões de Passos Coelho com Ricardo Salgado em abril e maio de 2014 já era conhecida. O ex-primeiro-ministro começou por explicar o tema em março de 2015, nas respostas à Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES, depois, em abril de 2021, na comissão eventual de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco, e, finalmente, em junho de 2022, já na fase de instrução do processo BES.

Por isso, Passos Coelho foi instado a repetir-se, com o Ministério Público a lembrar que era necessário que essas informações fossem prestadas ao tribunal para poderem constar como prova.

Passos Coelho recusou ajuda a Ricardo Salgado e negou interferência na resolução. O que pode dizer o ex-PM no julgamento do caso BES?

E que temas foram tratados nessas duas reuniões?

“A primeira”, recordou Passos, “foi mais sobre o BES. Ricardo Salgado manifestou desconforto pela forma como o governador do Banco de Portugal (BdP) lidava com o BES. Estava empenhado em dar uma resposta sólida e não entendia porque é que o BdP era tão insistente naquelas matérias. Lastimava-se que o governador fosse demasiado insistente e pressionasse demasiado o BES sobre a sua situação financeira“, recordou.

O BdP, assinalou a testemunha, estava então determinado a substituir a administração do banco e Carlos Costa manifestou essa preocupação diretamente a Passos Coelho, ao salientar que era importante que “elementos da família não ocupassem lugares de responsabilidade no banco”.

Depois, na segunda reunião, Ricardo Salgado fez-se acompanhar por José Honório e José Manuel Espírito Santo, procurando convencer Passos Coelho a interceder junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para que houvesse um financiamento na ordem dos dois mil milhões de euros ao BES.

Segundo Passos Coelho, o ex-banqueiro começou por lembrar que relançou o BES “a pedido do Estado” na sequência da nacionalização e deixou implícito que chegara a hora de o Estado dar a mão à família Espírito Santo. Sem sucesso, como o ex-primeiro-ministro recordou.

“Transmiti que esse plano não tinha qualquer viabilidade de ter apoio do Governo e que não iria dar instruções à CGD. Não creio que qualquer operação deste tipo pudesse ser autorizada pelo BdP e não fazia nenhum sentido nem me parecia razoável que um risco do BES pudesse ser imputado à Caixa”, observou.

De seguida, o ex-primeiro-ministro lembrou a sugestão dada ao então presidente do BES — falar com os maiores credores para tentar uma falência ordenada.

“O Grupo estava em situação de insolvência, era claríssimo que deixaria de deter a posição no BES. Teria de alienar a sua posição. A proposta não era aceitável”, vincou.

“A garantia pública angolana era para o BESA. Não era para o BES”

A garantia soberana de Angola chegou a ser anunciada pelo BES como uma possível solução para os problemas de exposição do BES à área não financeira do GES — antes, claro, de se consumar a resolução decretada pelo BdP no dia 3 de agosto de 2014. Dito de outra forma: Ricardo Salgado sempre agarrou à garantia soberana de Angola, que foi recusada pelo Banco de Portugal por não cumprir as regras do Banco Central de Europeu, como uma espécie de bóia de salvação.

Uma década volvida, a questão voltou a ser amplamente escrutinada no depoimento de Passos Coelho em tribunal, que assinalou as dúvidas que existiam por parte do BdP sobre a real efetividade dessa garantia.

Passos Coelho diz que Ricardo Salgado estava “desesperado” quando lhe pediu ajuda

Segundo o ex-primeiro-ministro, foi sobre esta matéria que interveio “a pedido” do governador Carlos Costa. Em causa estariam as condições em que essa garantia poderia ser realmente acionada pelo BES, com Passos Coelho a assumir que veio a perceber depois que não havia margem para isso.

Porquê? Em primeiro lugar, porque a garantia destinava-se ao BES Angola (BESA), e não ao BES. E, por outro lado, nem sequer estava assinada pelo então Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

“À época ter-me-á sido indicado que havia pelo menos um investidor interessado em entrar no capital do banco, mas isso dependeria do esclarecimento sobre a efetividade da garantia soberana. A degradação contínua da situação financeira do banco, aliada à noção de que a garantia não fosse efetiva, levou à suspensão do estatuto de contraparte pelo BCE”, acrescentou.

Os esclarecimentos foram então pedidos ao vice-presidente de Angola à data dos factos, Manuel Vicente, que Passos Coelho contactou pessoalmente numa cimeira da CPLP, em Dili, no final de julho de 2014. “Falei para dar conta das preocupações que o Banco de Portugal tinha nesta matéria e da necessidade de o supervisor angolano poder ser diligente para garantir a efetividade da garantia. Vim a descobrir mais tarde que a garantia era para o BESA e não para o BES”, explicou.

Embora arrolado como testemunha pelo MP, Passos Coelho respondeu também a questões de representantes dos assistentes processuais e a alguns advogados dos 18 arguidos que estão sob julgamento neste processo. Foi já à defesa de Morais Pires que o ex-primeiro-ministro sublinhou que a posterior revogação da garantia — sem que a mesma tivesse sido executada pelo Novo Banco ou pelo Banco de Portugal — não veio mudar nada perante o colapso do banco.

“A questão da efetividade da garantia era relevante para evitar um desfecho como aquele que aconteceu. Mas não podia ser acionada, porque quem podia acionar, o BESA, não tinha autorização do regulador“, disse.

Por outro lado, a evolução da informação que o Banco de Portugal foi descobrindo sobre o estado das contas do BES — só a 14 de julho é que a administração de Vítor Bento toma posse (afastando-se Ricardo Salgado) — fez com que só nessa altura fosse possível descobrir as sucessivas e graves violações da administração do BES face ao ring-fencing imposto pelo BdP ao BES — que visava proteger o banco dos riscos emergentes da área não financeiro do GES.

Passos Coelho resumiu tudo isto numa frase: “O mal estava feito“.

A resolução do BES, as datas de conhecimento e a picardia

3 de agosto de 2014. Essa é a data que coloca um ponto final na história do BES, com o anúncio ao país da resolução da instituição, pela voz do então governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Tal como já tinha explicado anteriormente, Passos Coelho repetiu que apenas tomou conhecimento da decisão do regulador dois dias antes, a 1 de agosto, através da sua ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (atual comissária europeia), e admitiu que essa opção se afigurava já como “a mais provável” num cenário de retirada do Banco Central Europeu (BCE) do estatuto de contraparte ao BES.

“Essa era uma possibilidade que existia, mas não era a única. Embora parecesse a mais provável“, começou por declarar.

Passou recordou que havia uma hipótese que nunca ponderou: uma eventual nacionalização do BES.

“Isso estava fora de questão. Se houvesse necessidade de recapitalização pública, isso teria de ser visto. Mas seria pouco provável que os acionistas solicitassem essa recapitalização pública, porque isso equivaleria a perder o controlo do banco”, recorda, referindo-se à família Espírito Santo — que sempre recusou, por exemplo, aderir à linha de financiamento público que o empréstimo da troika possibilitou ao setor financeiro nacional entre 2011 e 2014.

No entanto, a defesa de Ricardo Salgado apresentou um documento enviado pelo Estado português à Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia no dia 30 de julho, antes da anunciada resolução do BES. “Eu sei que só tive conhecimento desta matéria no dia 1. E, tanto quanto me recordo, também a ministra das Finanças”, reiterou Passos Coelho.

O ex-primeiro-ministro garantiu que “seguramente” este pedido de autorização do empréstimo ao Fundo de Resolução foi feito sem o seu conhecimento, remetendo mais esclarecimentos para a ministra das Finanças e adiantando ainda que naquela data não havia uma informação precisa dos valores necessários.

“Creio que o montante financeiro respeitante à dotação de capital para o Fundo de Resolução só ficou fechado nos primeiros dias de agosto, porque não havia noção clara de quanto seria preciso. Toda essa semana o Banco de Portugal viveu com planos de contingência que incluíam a resolução do banco”, sintetizou.

Salgado queixou-se a Passos Coelho da atuação do Banco de Portugal

Adriano Squilacce, um dos advogados de Ricardo Salgado, seria também o protagonista de uma picardia com outro colega, Nuno Silva Vieira, mandatário de mais de 1.600 vítimas do colapso do BES. O defensor do ex-banqueiro tinha anteriormente feito uma declaração para a ata da sessão a manifestar uma vez mais a sua discordância pela continuação do julgamento do seu cliente, por defender que, devido ao diagnóstico de Alzheimer, não tem condições para exercer plenamente o direito de defesa face às acusações.

Com as questões mais incisivas de Adriano Squilacce sobre a data da resolução e as conversas que Passos Coelho teria tido com Carlos Costa, o advogado Nuno Silva Vieira tomou a palavra para apelar ao esclarecimento do tribunal se a defesa de Salgado estava em condições ou não de interrogar a testemunha e que tinha de definir o seu posicionamento no julgamento.

Adriano Squilacce não gostou, atirou à “ignorância” do colega sobre a legislação e o estatuto da Ordem dos Advogados. Mas a juíza Helena Susano não permitiu a resposta imediata, procurando desfazer a tensão instalada na sessão entre os advogados.

O caso de polícia no BES e a coragem de Carlos Costa

As contas do impacto financeiro da resolução do BES foram uma das questões a que Passos Coelho admitiu não ter uma resposta, por força de outras decisões tomadas após a resolução e a sua passagem pelo Governo, citando apenas o número de 4,9 mil milhões de euros colocados na altura à disposição do Fundo de Resolução.

Teixeira dos Santos: Carlos Costa “foi muito corajoso” no caso BES e Passos “fez o que estava ao seu alcance”

Todavia, do que o ex-primeiro-ministro não teve dúvidas foi de afirmar que o buraco que se descobriu nas contas do BES/GES constituía um caso para a investigação das autoridades.

“Parece-me muito claro que esse desequilíbrio das contas existia e surpreendeu o BdP, com um brutal alargamento das imparidades. Parece-me claro que a exposição do BES ao grupo tinha aumentado nesse período e que o ring-fencing não teria sido respeitado. É um caso que diz respeito às autoridades. Eu convenci-me que se tratava de um caso de polícia“, frisou.

Apesar do desvio do BES às normas vigentes, Passos Coelho isentou o Banco de Portugal e o seu governador da altura, Carlos Costa, de quaisquer responsabilidades no colapso, à imagem do que já tinha feito nos anteriores esclarecimentos formais. “Não me pareceu que o regulador tivesse andado a dormir… parece-me que o regulador foi uma pessoa com coragem, porque ninguém tinha mandado uma carta para o BES a dar ordens para o que quer que fosse”, sentenciou.

Quase três horas depois, Passos Coelho viu-se mesmo livre do julgamento do processo BES, mas lembrou que ainda há outros casos que o devem voltar a trazer a tribunal. Entre esses casos deverá estar, por exemplo, o processo em torno do aumento de capital do BES no final do primeiro semestre de 2014, um processo que já conheceu pronúncia dos arguidos para julgamento e que deve arrancar durante este ano.