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Um, dois, três: foi o número de vezes que Pedro Passos Coelho já prestou formalmente esclarecimentos sobre o colapso do Banco Espírito Santo (BES), os contactos e reuniões que existiram com Ricardo Salgado e a influência do seu Governo na medida de resolução decretada em agosto de 2014 pelo Banco de Portugal (BdP), então liderado por Carlos Costa.
Esta quarta-feira, a partir das 9h30, o ex-primeiro-ministro vem ao julgamento do processo principal do Universo Espírito Santo, no Juízo Central Criminal de Lisboa, para esclarecer pela quarta vez a sua atuação neste caso.
Passos Coelho diz que Ricardo Salgado estava “desesperado” quando lhe pediu ajuda
Perante o coletivo de juízes presidido pela magistrada Helena Susano — numa audição que se prevê curta, uma vez que o agendamento já pressupõe outra testemunha para a tarde —, o antigo governante deverá deixar uma sensação de ‘déjà vu’ na sala de audiência, pois Passos Coelho reiterou publicamente a mesma versão dos acontecimentos desde o início e deverá, previsivelmente, repetir as mesmas ideias.
Primeiro, em março de 2015, nas respostas à comissão parlamentar de inquérito ao BES; depois, em abril de 2021, na comissão eventual de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução; e, finalmente, em junho de 2022, já na fase de instrução do processo BES.
Em traços gerais, o ex-primeiro-ministro alegou sempre que a resolução do BES foi determinada pelo BdP e que o seu Governo não interferiu na decisão, nem discutiu o tema em conselho de ministros ou junto da troika. Paralelamente, contou também que teve duas reuniões com Salgado e que recusou fazer diligências junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para um empréstimo de cerca de 2,5 mil milhões de euros para salvar o GES. Já sobre declarações anteriores relativamente à viabilidade do BES, Passos Coelho remeteu invariavelmente para a informação disponibilizada pelo BdP e que o colapso só ocorreu devido à violação do ring-fencing imposto pelo regulador para proteger o BES dos riscos na área não financeira do GES.
2015. Decisão da resolução do BES acordada com o BCE e ausência de interferência do Governo
Foi numa carta de 16 páginas com as respostas às 55 perguntas dos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao BES que Pedro Passos Coelho clarificou o momento em que soube que o BES iria ser alvo de resolução. O então Governador do BdP, Carlos Costa, anunciou a medida ao país na noite de 3 de agosto de 2014, mas Passos Coelho soube desse desfecho dois dias antes.
“O Governo foi informado da medida de resolução adotada pelo Banco de Portugal no dia 1 de agosto, tendo a ex-ministra de Estado e das Finanças [Maria Luís Albuquerque] transmitido, com a minha anuência, o apoio a tal medida de resolução, medida essa adotada por quem tinha a competência legal para o fazer e no contexto que apenas o supervisor poderia conhecer — a perda do estatuto de contraparte elegível junto do Banco Central Europeu”, respondeu, em março de 2015, o então ainda primeiro-ministro (só deixaria o cargo em novembro desse ano).
Embora tenha tido conhecimento da resolução antes do anúncio pelo BdP, Passos Coelho reafirmou que o seu Governo “não teve qualquer interferência na decisão de resolução do BES porque essa decisão compete ao Banco de Portugal nos termos da lei”. E fez questão de notar que a decisão foi comunicada por Carlos Costa à então ministra das Finanças “depois de o mesmo ter assumido o compromisso, perante o conselho de governadores do Banco Central Europeu, de avançar com a medida de resolução”.
Ou seja, a resolução estava já decidida e tinha sido acordada com o BCE antes de a informação ser dada ao Governo.
Questionado se teve então qualquer outra intervenção no processo BES/GES, o ex-primeiro-ministro garantiu que se limitou a acompanhar “os principais desenvolvimentos” até à resolução e que não teve “nenhuma intervenção especial na situação”, lembrando que a competência era do BdP.
Devido a essa circunstância, Passos Coelho sublinhou igualmente que a resolução do banco “não foi, nem podia ter sido, objeto de discussão em Conselho de Ministros“.
Passos Coelho defendeu também nas respostas à comissão de inquérito do BES que as suas palavras sobre a estabilidade do BES nas semanas que antecederam a resolução assentaram nas informações transmitidas pelo BdP e que esse cenário só mudou mesmo no final de julho, quando se tornou evidente a exposição do banco ao buraco nas contas da ESI.
“O Governo apenas se pronunciou tendo por base o que lhe foi comunicado por aquela autoridade de supervisão”, sustentou o ex-primeiro-ministro, acrescentando que o Executivo tinha de “confiar quando o supervisor atesta que essas garantias são dadas”. Um exemplo dessas declarações foi quando referiu publicamente, a 11 de julho de 2014, que “uma coisa são os negócios que a família Espírito Santo tem e outra coisa é o banco”.
Perante essas palavras, o ex-primeiro-ministro lembrou o ring-fencing imposto pelo BdP, isto é, a estratégia desenhada para separar o BES das sociedades Rioforte e ESI. “A informação de que o Governo dispunha era a que lhe era fornecida pelo supervisor e, nesse sentido, o que foi comunicado é que as medidas de ring-fencing permitiriam uma separação efetiva da área financeira relativamente à área não financeira”, declarou.
Salgado queixou-se a Passos Coelho da atuação do Banco de Portugal
2015. As duas reuniões com Ricardo Salgado e a recusa de salvar o BES com empréstimo
Entre as informações prestadas aos deputados sobressaíram ainda as informações sobre as duas reuniões com Ricardo Salgado, nos dias 7 de abril e 14 de maio de 2014.
Se no primeiro encontro Salgado se limitou a transmitir a Passos Coelho uma visão crítica da supervisão do BdP em relação ao BES, a segunda reunião ficou marcada pelo pedido do ex-banqueiro para que o Governo intercedesse junto da CGD para um empréstimo de quase 2,5 mil milhões de euros. Um “plano de financiamento” que foi recusado liminarmente pelo ex-governante.
“Respondi que tal plano, no que respeitava ao Estado, não teria viabilidade tendo em conta variadíssimos aspetos, entre os quais o elevado risco, não aceitável, a disseminar pelo sistema financeiro, bem como a prática impossibilidade de bancos que tivessem sido recapitalizados com recurso a fundos públicos virem a obter (…) aprovação para operações desta natureza e envolvendo valores tão elevados”, observou, então, Passos Coelho.
Ato contínuo, o ex-primeiro-ministro revelou ter dito ao antigo presidente do BES que, “quanto mais cedo o GES iniciasse uma abordagem prática e direta com os seus principais credores no sentido de organizar o eventual incumprimento, melhor seria para todos e também para minimizar o impacto na economia nacional”, aconselhando Salgado a falar com Carlos Costa.
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2021. Sobrevivência do BES teria sido possível com respeito pelo ring-fencing
Seis anos depois, novamente perante os deputados, Passos Coelho voltou a prestar esclarecimentos sobre o fim do BES e a intervenção que (não) teve nesse processo.
Num depoimento por escrito que enviou à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, em abril de 2021, Pedro Passos Coelho garantiu que o seu governo “nunca se furtou às responsabilidades” e que o BES poderia ter sobrevivido ao colapso do grupo, caso tivessem sido respeitadas as instruções do ring-fencing para separar o banco da área não financeira do GES.
“Creio que está bem comprovado, com as informações de que hoje todos dispõem, que o BES teria sobrevivido, embora com outros acionistas, ao descalabro do grupo se os responsáveis do banco, à época, tivessem respeitado as medidas preventivas prontamente adotadas pelo supervisor”, sublinhou o antigo líder do PSD, numa carta de 11 páginas a que a Lusa teve então acesso.
Passos Coelho lembrou que as informações que existiam durante o primeiro semestre de 2014 apontavam para a existência de uma “almofada de capital, determinada pelo supervisor, especificamente destinada a absorver eventuais perdas associadas à exposição do banco ao papel comercial do Grupo”. No entender do ex-primeiro-ministro, e recorrendo uma vez mais ao que lhe tinha sido então transmitido pelo BdP, a situação do banco “não inspirava nessa altura preocupação maior”, uma vez que a estratégia desenhada visava proteger a solvabilidade do BES e a estabilidade do sistema financeiro.
Nesse sentido, Passos Coelho considerou que “não cabia ao Governo intervir na gestão de sociedades privadas nem patrocinar soluções de política pública dirigidas a um grupo económico específico”, recusando que esse tema necessitasse de ser abordado em reuniões do Governo. Tal como já havia defendido em 2015 à comissão parlamentar de inquérito sobre o colapso do BES.
“Nada havendo a deliberar do ponto de vista legislativo ou administrativo nesta matéria, não me pareceu que fizesse sentido introduzir estes assuntos em reuniões do Conselho de Ministros, dado nunca ter apreciado que os governantes se dedicassem a trocas de impressões especulativas em reuniões formais do governo”, assinalou, resumindo: “Nestes termos, qualquer agendamento de discussão sobre este assunto em Conselho de Ministros seria contraproducente”.
Nestes esclarecimentos, que versaram também sobre o posterior processo de venda do Novo Banco, Passos Coelho encontrou ainda espaço para sair em defesa do ex-governador do Banco de Portugal, ao tecer elogios à atuação de Carlos Costa ao longo de todo este processo. “Sempre demonstrou uma coragem e um sentido de interesse nacional que, infelizmente, nem sempre predominou no passado“, realçou.
2022. Duas horas na fase de instrução e um Salgado “desesperado”
Os derradeiros esclarecimentos de Pedro Passos Coelho sobre esta matéria remontam a 30 de junho de 2022, quando foi ouvido durante cerca de duas horas pelo juiz Ivo Rosa, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), numa sessão da fase de instrução do processo BES. E são esses esclarecimentos que, sabe o Observador, o Ministério Público espera ver reiterados esta quarta-feira em sede de julgamento.
MP e assistente BES contestam utilidade de testemunho de Passos Coelho e Carlos Costa
Arrolado como testemunha pela defesa de Ricardo Salgado, apesar da oposição então manifestada pelo MP e pelo assistente BES, Passos Coelho compareceu no TCIC para contar que o ex-banqueiro estava visivelmente “desesperado” quando se reuniu com ele, em 14 de maio de 2014.
Numa audição fechada à comunicação social, fonte judicial adiantou então ao Observador que o ex-banqueiro se teria mostrado convencido naquela reunião de que o Governo poderia interceder para salvar o Grupo Espírito Santo.
No entanto, Passos Coelho terá respondido que tal não seria possível e até teria sugerido que se sentasse com os credores e combinasse uma falência ordenada para tentar evitar problemas maiores, em linha com o que já expressara nos esclarecimentos enviados aos deputados em 2015 e 2021.
Passos Coelho diz que Ricardo Salgado estava “desesperado” quando lhe pediu ajuda
Passos Coelho esclareceu também que à data tinha informações do BdP e das medidas que este tinha implementado para tentar proteger o banco da área não financeira do GES, que já apresentava grandes perdas. Em dezembro de 2013, como o próprio BdP explicou, foram implementadas medidas com vista a assegurar um adequado ring-fencing dos riscos emergentes da área não financeiro do grupo.
O antigo governante assegurou igualmente que a aplicação da medida de resolução ao BES não foi uma decisão política, mas sim “do Banco de Portugal”, por ser a entidade com competência para tomar uma decisão dessa natureza. Passos Coelho terá ainda lembrado que a alternativa seria uma nacionalização do banco, o que obrigaria à injeção de dinheiros públicos e representaria uma decisão política. “O que à data estava fora de questão”, afirmou, tal como já evidenciara nas respostas aos deputados das anteriores comissões parlamentares.
Amizade com Ricciardi e as quatro referências na acusação do MP
A amizade com o antigo administrador do BES José Maria Ricciardi poderá ser outro tema abordado na audição desta quarta-feira no julgamento, uma vez que Passos Coelho já foi confrontado no passado com essa situação e admitiu “contactos informais” naquela altura com o primo de Ricardo Salgado. E a defesa do ex-banqueiro poderá aproveitar a oportunidade para o questionar sobre esta matéria.
“No âmbito de conversas informais, recordo-me que o dr. José Maria Ricciardi algumas vezes exprimiu a sua incomodidade quanto aos desenvolvimentos sobre a situação do BES e do GES, os quais eram já do conhecimento público”, assumiu em 2015 o ex-primeiro-ministro.
Porém, Passos Coelho insistiu também nesses esclarecimentos à comissão de inquérito que esses contactos “não envolveram qualquer abordagem específica ou que tivesse a mira de suscitar uma ação ou opinião do Governo”.
O colapso do BES foi um dos acontecimentos mais marcantes do país durante o primeiro mandato de Passos Coelho como primeiro-ministro. Embora se tenha demarcado sempre da decisão de resolução da instituição, Passos Coelho tornou-se também um dos protagonistas do processo, por dizer ‘não’ a Ricardo Salgado para um eventual empréstimo de mais de dois mil milhões de euros que salvasse o BES.
Assim, o nome do ex-primeiro-ministro também não passou ao lado do despacho de acusação do MP, concluído em 2020, no qual constam quatro referências a Passos Coelho.
As duas primeiras vezes em que o ex-primeiro-ministro surge referido estão na página 2.767, quando é descrita a primeira reunião que Ricardo Salgado teve com o então chefe de governo, na qual lhe transmitiu o desagrado com a atuação do BdP, mostrando inclusivamente a Passos Coelho uma carta enviada a Carlos Costa.
Depois, nas páginas 2.800 e 2.815, surgem as referências ao segundo encontro de Salgado com Passos Coelho — mas também com o então vice-primeiro-ministro Paulo Portas e a ministra das Finanças àquela data, Maria Luís Albuquerque — e ao pedido de financiamento para salvar o GES. Segundo o MP, Salgado e José Manuel Espírito Santo procuraram junto destes elementos do Governo que “movessem influências que facilitassem a concessão pela CGD de financiamento de, pelo menos, 2,5 mil milhões de euros à Rioforte”. Diligências essas que não tiveram resultado. Muito por causa do “não” de Pedro Passos Coelho.
