Quase cinco décadas depois da sua formação nas montanhas no sudeste da Turquia, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, na sigla em curdo) anunciou o seu desmantelamento e o fim da insurgência armada. Ao fim de 41 anos de conflito, que matou 40 mil pessoas, Ancara e o PKK encontraram esta segunda-feira uma ideia comum: a decisão é “histórica”, afirmaram ambas as partes.

O anúncio do grupo militante curdo foi feito na manhã desta segunda-feira, na sequência do congresso do Partido, que decorreu durante a semana passada. Mas a decisão do congresso não foi uma surpresa total. Pelo contrário, foi ao encontro de um apelo deixado pelo fundador do PKK, em fevereiro deste ano. Abdullah Öcalan, um dos fundadores do movimento, encontra-se a cumprir uma pena de prisão perpétua e enviou uma carta aberta aos seus seguidores, em que lhes pedia para deporem as armas.

O PKK acedeu ao apelo. Porém, o fim da luta armada não representa o fim da luta pelos direitos da minoria curda dentro da Turquia — apenas uma passagem para a luta política. O Partido deixou por isso uma exigência final a Ancara: a libertação de Öcalan para que possa liderar os movimentos curdos nesta nova etapa, pela via democrática.

Em Ancara, o porta-voz do partido no governo, liderado pelo Presidente Erdoğan (AKP, o Partido da Justiça e Desenvolvimento) salientou que este era “um passo importante para alcançar o objetivo de uma Turquia livre de terror”. O passo seguinte parece ser a exigência da libertação de Öcalan, que continua sem resposta. Contudo, o crédito desta ideia não pertence aos curdos, mas a um dos aliados políticos de Erdoğan, Devlet Bahçeli, que a sugeriu, em outubro de 2024, como moeda de troca para pôr fim ao conflito.

Até à data, o governo recusou essa possibilidade, mas agora o porta-voz do AKP creditou a “orientação” de Bahçeli para alcançar o fim do PKK no seu comunicado. Analistas internacionais apontam que a situação nacional e regional se alterou desde outubro e que a posição do Presidente Recep Tayyip Erdoğan está mais fragilizada. Com as eleições a aproximarem-se, o apoio dos partidos e movimentos curdos poderão ser a chave para a reeleição.

Um Estado independente, a luta pelos direitos curdos e o fim da luta armada. Como evoluiu o PKK

O PKK realizou na semana passada o seu 12.º congresso, no final do qual anunciou a “dissolução da estrutura organizacional e o fim da luta armada”. O congresso foi realizado na região montanhosa do norte do Iraque, região que se tornou um reduto curdo do movimento, empurrado para fora da Turquia, por sucessivos ataques de Ancara.

Parece ser o fechar de um ciclo, já que o PKK também nasceu fora da Turquia, no ano de 1978. Abdullah Öcalan fundou o grupo, juntamente com outros rebeldes curdos. Atuavam principalmente a partir do norte da Síria — junto à fronteira sul da Turquia — e tinham como objetivo fundar um Estado curdo independente.

A partir de 1984, o grupo começou uma revolta armada contra a Turquia. O maior palco de combates continuou a ser a região sudoeste do país, predominante rural, mas o PKK também realizou ataques contra as maiores cidades, como Ancara e Istambul, destaca a Reuters. O PKK é classificado por Ancara como uma organização terrorista.

Com um aumento da pressão turca contra os curdos na reta final do século XX, Öcalan abandonou o país. Acabou por ser detido no Quénia e condenado à pena de morte em 1999. Enquanto aguardava a execução da sentença, a Turquia aboliu a pena de morte e o líder curdo viu a sua pena comutada para uma pena de prisão perpétua. Hoje, aos 76 anos, permanece na mesma prisão, numa ilha a sul de Istambul.

Apesar de estar preso, Öcalan continuou a guiar o PKK, principalmente no campo ideológico. Essa liderança foi principalmente visível na mudança dos objetivos do movimento: o PKK deixou de ser um movimento separatista e tornou-se um grupo de luta pelos direitos do povo curdo dentro da Turquia — que, hoje, representa cerca de um quinto dos 86 milhões de turcos.

Quatro décadas de guerra, um líder na prisão e uma mudança de posição levaram as duas partes a sentar-se à mesa e a negociar um cessar-fogo, no final de 2012. A trégua acabou por colapsar em julho de 2015 e o conflito “entrou num dos seus capítulos mais sangrentos”, descreve o Crisis Group, que contabilizou, a partir de diferentes fontes, um total de 7.152 mortos desde o fim do cessar-fogo e o início deste ano. O número é apenas uma parte do total de 40 mil pessoas mortas desde o início do conflito.

A participação política, a instabilidade regional e as eleições presidenciais. O timing da decisão

No final de fevereiro, o Partido da Igualdade e Democracia (DEM), um partido pró-curdo com assento parlamentar, tornou pública uma carta assinada por Öcalan. “Faço um apelo à deposição de armas e assumo a responsabilidade histórica deste apelo”, pode ler-se na carta, em que o líder explica a nova mudança de posição. “Não há alternativa à democracia na procura e concretização de um sistema político. O consenso democrático é o caminho fundamental“, escreveu.

O facto de as palavras de Öcalan terem sido tornadas públicas por um partido sentado no parlamento turco é tão significativo quanto as palavras em si mesmas. O objetivo final continua a ser a total integração da minoria curda na sociedade turca, mas esse trabalho deve passar a ser feito através da luta política e não da luta armada. Ozge Genc, analista do Middle East Council on Global Affairs, considera que o fim do movimento armado representa “um esforço para abrir espaço para a representação política curda no sistema democrático”. Além disso, é também um reconhecimento que a mobilização política se tornou uma arma “mais poderosa”, escreveu a especialista num artigo de opinião na Al Jazeera. Por outras palavras, o fim do PKK é uma adaptação da luta curda às condições políticas atuais.

Paralelamente ao fortalecimento da luta política, o movimento armado tinha vindo a ficar cada vez mais fragilizado, argumentou Sinan Ulgen, à Associated Press. O diretor do think tank turco Edam apontou como causas para essa fragilização a pressão militar do regime de Erdoğan, mas também as mudanças regionais mais recentes, como os ataques israelitas contra o Irão e a queda de Bashar al-Assad na Síria, dois países desestabilizados em que o PKK tem grupos afiliados.

Mas o momento não é oportuno apenas para o movimento curdo. A oportunidade para alcançar a paz também se afigura benéfica para Ancara e para o presidente turco, em duas frentes, uma nacional e outra internacional. Sinan Ulgen foca-se na primeira. “O motor interno pode ser explicado com a aspiração de Erdoğan de assegurar apoio adicional no parlamento de forma a traçar o caminho para a sua potencial candidatura na próxima ronda de eleições presidenciais”, considera o analista.

A Turquia vai às urnas para escolher o Presidente em 2028 e a Constituição turca impede Erdoğan de se recandidatar. Contudo, uma revisão constitucional poderia retirar esse obstáculo. Neste momento, o AKP não tem deputados suficientes para assegurar a maioria necessária, mas com o apoio do partido pró-curdo DEM essa maioria fica mais próxima, destaca a AP.

Por outro lado, o apoio das forças políticas curdas também seria essencial para Erdoğan fazer frente à pressão e críticas internas, que subiram de tom na sequência da detenção do seu principal opositor, o autarca de Istambul, Ekrem İmamoğlu, e a consequente repressão utilizada para fazer frente aos protestos pela sua libertação. O fim do conflito seria também um trunfo eleitoral para o Presidente turco, que o poderia utilizar como forma de contrariar as acusações de autoritarismo.

Mas essas acusações não são feitas apenas a nível interno, destaca Ozge Genc. A “questão curda”, como tem sido classificada, é o principal obstáculo da adesão turca à União Europeia (UE), que continua a expressar preocupações com a violação dos direitos, liberdades e garantias da minoria curda no país. “Ao gerir esta transição, Ancara pode retratar-se como o arquiteto da normalização política curda”, considera a especialista. Ou seja, Erdoğan poderia eliminar assim uma questão que se tem tornado a “pedra no sapato” da sua política externa e da sua relação com os aliados ocidentais, principalmente a UE.

Dos EUA, à Síria: os obstáculos externos

Não é só a Turquia que considera o PKK uma organização terrorista. O movimento rebelde curdo tem a mesma classificação na maior parte dos aliados ocidentais da Turquia, incluindo os Estados Unidos e a UE. A extinção do PKK seria, portanto, bem acolhida por todas as partes.

Contudo, o anúncio desta segunda-feira e a reação de Ancara não dá resposta a outras questões. A primeira é: o que acontece aos grupos estrangeiros, com ligação ao PKK? O porta-voz do APK deixou claro que a Turquia exige o fim de todos os “ramos, afiliados e estruturas ilegais”, ou seja, qualquer grupo com ligação ao movimento curdo da Turquia.

O mais relevante destes grupos é a Unidade de Defesa do Povo (YPG, na sigla em curdo). O grupo tem um tronco comum com o PKK e é identificado pela Turquia “de forma clara” como um afiliado do movimento terrorista. Mas este grupo atua na Síria, onde lidera as Forças Democráticas da Síria (SDF), com reduto no norte do país, próximo da fronteira com a Turquia. No entanto, forças dos Estados Unidos também colaboram com as SDF, devido a um objetivo em comum: o combate ao autoproclamado Estado Islâmico.

A queda de Bashar al-Assad na Síria, em dezembro do ano passado, pôs fim à guerra civil no país, mas não à tensão entre as forças curdas e a Turquia. Aqui, cria-se um conflito de interesses cruzados: os Estados Unidos são aliados de Ancara, mas também de forças curdas vizinhas, que a Turquia considera como terroristas.

A questão complica-se ainda mais: as SDF não vão aderir ao apelo para depor armas. A posição foi deixada ainda em fevereiro, depois da carta de Öcalan, pelo líder das SDF que afirmou que o anúncio “não estava relacionado [com o grupo] na Síria”. O grupo rebelde sírio ainda não respondeu ao anúncio desta segunda-feira, mas também não deu qualquer indicação de que a sua posição se tenha alterado entretanto.

O analista Sinan Ulgen nota que esta situação não é inédita. “Já vimos este tipo de dinâmica antes. Quando uma entidade decide baixar armas, há uma perspetiva de uma cisão, com uma ala mais de acordo com o objetivo e uma ala mais radical a continuar os combates”, descreveu à AP, dando como o exemplo o IRA da Irlanda.

Ainda assim, os especialistas não negam que o momento é histórico e pode ser utilizado para efetuar uma verdadeira transição democrática na Turquia. Winthrop Rodgers, do think tank Chatham House, argumenta que o anúncio do PKK pôs a bola rolar, mas cabe agora a Ancara continuar a jogar e concretizar as mudanças prometidas. Da parte da Turquia, isso exige dar resposta às exigências políticas da minoria curda e garantir a sua integração efetiva na sociedade e na participação política ativa, descreveu à BBC. Apesar de esta normalização ser vantajosa para o regime de Erdoğan, os especialistas reconhecem que não será fácil de implementar.

Ainda assim, Rodgers admite ver “alguma boa vontade” por parte da Turquia. O porta-voz do AKP e o Bahçeli, o grande aliado de Erdoğan, fizeram questão de também assinalar que o primeiro passo foi dado e que Ancara deve dar os seguintes: monitorizar a recolha de armas, a possível transição para grupos afiliados do PKK no estrangeiro e identificar os antigos membros do movimento curdo. Passos relevantes, mas que não dão resposta a uma segunda questão: como é que os antigos membros do movimento curdo serão tratados? Especialmente, Abdullah Öcalan.