Os agentes da PSP têm defendido um suplemento salarial semelhante ao que foi aprovado no final do ano passado para a Polícia Judiciária e cujo valor mais baixo está fixado nos 664 euros: pararam os carros de serviço, que declararam como “inoperacionais”, e mantêm os protestos à frente da Assembleia da República e em vários outros pontos do país. No segundo dia de manifestações (terça-feira, 9 de janeiro), José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, quis sublinhar: “Para evitar a instrumentalização de setores, é muito importante saber que há um suplemento que varia entre os 292 e os 1143 euros” para os elementos desta força de segurança. Mas, segundo dados enviados pela Direção Nacional da PSP ao Observador, só uma pessoa ganha o valor máximo — e está identificado: é Barros Correia, diretor nacional da PSP. A larga maioria, cerca de 80%, ganha um suplemento que varia entre os 300 e os 400 euros.
Os dados da Direção Nacional da PSP mostram que, de um total de 20.296 profissionais da instituição, apenas 159 ganham mais de 600 euros de Suplemento por Serviço nas Forças de Segurança. Este é, aliás, o patamar a partir do qual pode ser feita a comparação com a atualização dos suplementos da PJ, tutelada pelo Ministério da Justiça, já que o valor mais baixo de suplemento pago a quem está na carreira especial de segurança da PJ é 664,63 euros.
Neste momento, existem na PSP 588 agentes que estão no patamar mais baixo do suplemento, cujos valores variam entre os 200 e os 300 euros e que correspondem aos profissionais que acabaram de chegar a esta carreira. Já os valores mais elevados estão reservados, naturalmente, para os salários mais elevados: além do diretor nacional, que recebe os 1143 euros de suplemento já referidos na semana passada por José Luís Carneiro, também o número dois da Direção Nacional, Paulo Lucas, que é diretor nacional-adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, recebe entre 1.000 e 1.100 euros. O resto dos profissionais — ou seja, os restantes 20.294 — ganha menos de mil euros de suplemento.
Na maior faixa dos vários escalões, que tem direito a um suplemento de entre 300 e 400 euros, identificam-se 16.383 elementos da PSP — que correspondem aos tais 80% de agentes e oficiais desta força de segurança. Se considerarmos o intervalo entre os 300 e os 500 euros, o universo é de 18.842 elementos a receber mensalmente esse valor, num total de pouco mais de 20 mil elementos no ativo. Ou seja, a esmagadora maioria do corpo de efetivos da PSP não recebe sequer metade do valor máximo mencionado por José Luís Carneiro, quando reagiu aos protestos dos elementos desta força de segurança.
Suplemento das forças de segurança não é único
Ao contrário daquilo que acontece com o novo suplemento da PJ, que tem como base de cálculo o salário do diretor nacional, o suplemento das forças de segurança está dividio em duas partes: uma fixa, que é de 100 euros para todos os elementos — desde o ordenado mais baixo ao mais elevado –, e uma variável, que corresponde a 20% do respetivo salário. Mas este não é o único suplemento: existem ainda o de patrulha e o de turno.
Por exemplo, no caso dos agentes em início de carreira, o salário base está fixado nos 961,40 euros — 20% deste valor corresponde a 192,28 euros e são depois acrescentados os 100 euros da variável fixa. O total é então 292,28 euros — o valor já indicado por José Luís Carneiro na semana passada. Segundo as contas feitas pelo Ministério da Administração Interna, e enviadas ao Observador, um agente em início de carreira recebe ainda um subsídio de patrulha de 59 euros e um subsídio de turno de 154,99 euros. No final do mês, o salário bruto é de 1.467 euros.
Já um agente com 10 anos de serviço, que recebe o mesmo valor de subsídio de patrulha e de turno, consegue um suplemento de 366 euros. Só quem consegue chegar ao cargo de chefe da PSP, e ao fim de dez anos, é que recebe mais de 400 euros de suplemento. E um oficial de serviço com dez anos de carreira tem pouco mais de 500 euros de suplemento.
Para já, e tendo em conta a atual situação política do país — a Assembleia da República foi oficialmente dissolvida esta segunda-feira –, os valores dos suplementos não serão alterados, nem as reivindicações dos agentes da PSP e militares da GNR serão atendidas. Pelo menos até ao início de março, data das eleições legislativas. E José Luís Carneiro quis deixar essa nota durante uma das intervenções que fez na semana passada: “O Governo não tem condições para assumir novos compromissos, esses compromissos têm de ser assumidos no quadro da campanha eleitoral e dos programas eleitorais dos diferentes partidos e, depois, o Governo que vier a assumir responsabilidades é que poderá assumir novos compromissos e novas responsabilidades orçamentais e financeiras.”
O Governo está “a entrar numa fase de gestão”, sublinhou ainda José Luís Carneiro, e não há “condições e instrumentos para dar uma resposta a muitas das questões colocadas”. “Este caminho de valorização das condições remuneratórias deve continuar na próxima legislatura”, acrescentou o ministro.
Novo suplemento para a PJ tem três níveis e é único
O suplemento que tem sido discutido na última semana, e cujo diploma foi promulgado pelo Presidente da República no final de dezembro do ano passado, é, no fundo, um suplemento de missão que veio substituir o suplemento de risco e está reservado aos inspetores da carreira de investigação criminal, da carreira de especialista de polícia científica e da carreira especial de segurança da PJ.
Quando este suplemento foi aprovado pelo Governo de António Costa, no final de novembro de 2023, o Ministério da Justiça fez as contas, sendo que o valor mensal do suplemento “é determinado por referência à remuneração base mensal estabelecida para o cargo de diretor nacional da PJ”, é pago “pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade” e é “calculado em função das condições específicas de cada carreira”, referiu este ministério em comunicado.
No caso dos inspetores da carreira de investigação criminal — que corresponde ao valor mais elevado de suplemento –, estes elementos recebem agora “um valor mensal de 996,94 euros de suplemento de missão, o que representa um acréscimo de 518,86 euros, face ao valor anteriormente auferido a título de suplemento de risco”, explicou, no ano passado, o ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro.
Como o valor é atualizado a cada ano, o suplemento é, neste momento, de 1.026,85, indica a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ), também em comunicado. Face à polémica que se instalou na última semana, esta estrutura sindical quis deixar claro que, na carreira de investigação criminal, o novo suplemento “é igual em todas as categorias: inspetor, inspetor-chefe, coordenador de investigação criminal e coordenador superior de investigação criminal”.
Já para os especialistas de polícia científica, o valor deste suplemento pode variar entre os 797,55 e os 864,02 euros, “consoante as funções desempenhadas”. E, por último, para a carreira especial de segurança da PJ, o valor do suplemento fixa-se no 664,63 euros.
Além deste novo suplemento de missão, os elementos da PJ contam com um subsídio de piquete, que é, no entanto, “apenas e só” atribuído quando são cumpridas 24 horas contínuas de trabalho, em funções de prevenção. “A carreira de investigação criminal a prestar funções na PJ não recebe subsídio de turno”, ao contrário daquilo que acontece na PSP e na GNR, alerta também o sindicado da PJ. Além disso, esta carreira também “não pode realizar gratificados ou qualquer outra prestação de trabalho remunerada, por tal estar vedado nos termos da lei”.
Às comparações que têm sido feitas entre PSP e PJ, a ASFIC deixa ainda claro que “a soma de todos os subsídios que os oficiais [da PSP e GNR] auferem excede, na maioria dos casos, o valor do suplemento de missão na PJ”.
Protestos continuam. Direção Nacional diz que avarias estão praticamente resolvidas
A primeira semana do protesto que começou com um vídeo nas redes sociais, e fora dos radares dos sindicatos, teve centenas de agentes da PSP e também muitos militares da GNR nas ruas, em vários pontos do país. Todos os carros que tinham problemas, e que não eram resolvidos, eram assinalados como inoperacionais.
Os carros começaram a parar em Lisboa, mas rapidamente, em poucas horas, se verificava a mesma situação no Porto, nos Açores, em Setúbal, em Braga, ou em Santarém. Agora, garante fonte da Direção Nacional da PSP ao Observador, as avarias estão praticamente resolvidas, sendo Lisboa a zona onde existiam mais carros com problemas — incluindo nos motores, luzes e pneus.
Polícias colocam 8 caixões em frente à Assembleia da República por cada ano de governação socialista
Apesar de, passado uma semana de iniciativas, o protesto ter perdido alguma força, dezenas de agentes continuam em protesto à frente da Assembleia da República. Esta segunda-feira, numa ação já promovida pelo Sindicato Nacional da Polícia, foram colocados oito caixões junto à escadaria representando cada um dos anos em que o Partido Socialista esteve no Governo.
