Luz, gás e combustíveis. Nos últimos meses, têm sido sinónimo de aumentos expressivos de preços. Não escaparam, por isso, ao pacote de medidas “anti-inflação” que o Governo de António Costa andou a cozinhar no verão para servir no início de setembro. O plano está na mesa, e é descrito pelo Governo como “abrangente e eficaz”. Mas, no que à energia diz respeito, o alcance das medidas está longe de ser uma luz ao fundo do túnel. Da redução do IVA da eletricidade à passagem para o mercado regulado do gás, saiba quanto, quando e como cada uma das medidas vai impactar o seu bolso.
Como é que o pacote anti-inflação mexe com o seu bolso? 25 respostas
IVA da luz baixa mas fatura encolhe pouco
Era uma medida esperada, até porque tem sido adotada por vários países europeus, ao abrigo de uma diretiva europeia. Esta segunda-feira o primeiro-ministro anunciou-a: o IVA da eletricidade vai baixar para a taxa mínima de 6%. Mas com uma nuance. Não é todo o IVA que baixa, mas apenas a taxa intermédia, aquela que na fatura, na componente dos consumos, surge a 13%. E é por isso que o impacto da medida é limitado.
Acontece que essa taxa intermédia só é aplicada aos primeiros 100 kWh consumidos por mês, e só abrange consumidores com potência contratada até 6,9 kVA. O restante consumo é, e vai continuar a ser, taxado a 23%. E representa a maior fatia das faturas. Ao Observador, a Deco Proteste revela aquele que deverá ser o resultado da nova fórmula: na prática, vai traduzir-se numa poupança mensal de 1,08 euros, que chega aos 1,62 euros para as famílias numerosas, “ficando muito aquém das expectativas criadas pela generalidade dos consumidores”, destaca a organização.
A Proteste nota ainda que “em virtude do recém-criado mecanismo ibérico de controlo do preço da eletricidade, as faturas da eletricidade dos contratos celebrados ou renovados após 26 de abril passam a conter uma parcela adicional, sujeita, também ela, a IVA à taxa máxima de 23 por cento”. E que, “olhando para os preços médios praticados em agosto”, conclui-se que “esta parcela adicional custa, em média, mais 15,32 euros na fatura da eletricidade, a que acrescem 3,52 euros de IVA”.
A fatura de eletricidade é complexa e nela podem ser encontradas diferentes taxas de IVA. A taxa de IVA reduzida, de 6%, é aplicada à componente fixa (de potência) da tarifa de acesso às redes, para consumidores com uma potência contratada de até 3,45 kVA e à Contribuição para o Audiovisual (CAV). Vai passar a ser aplicada também ao consumo de eletricidade que não exceda 100 kWh, num período de 30 dias, para consumidores com potência contratada até 6,9 kVA. E ainda no caso de famílias com cinco ou mais elementos, ao consumo de eletricidade que não exceda 150 kWh.
Já a taxa de IVA normal, de 23%, vai continuar a ser aplicada ao consumo de eletricidade que exceda os 100 kWh, ou 150 kWh para famílias com cinco ou mais elementos. Também se mantém para o valor remanescente da potência contratada, aos fornecimentos a clientes com potência contratada superior ou igual a 10,35 kVA e às taxas e impostos sobre a eletricidade, nomeadamente ao Imposto Especial de Consumo (IEC) e à taxa DGEG.
O Observador pediu ainda simulações sobre o impacto da descida do imposto à ERSE e ao Ministério das Finanças, mas não obteve resposta.
Segundo o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, a redução do IVA da eletricidade das parcelas a 13% para 6% abrange mais de 85% dos consumidores. Já era esse o universo quando, em 2020, o IVA baixou, de 23% para a taxa intermédia, para os mesmos primeiros 100 kWh. Vai custar, anualmente, 90 milhões de euros.
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
E porque não baixar todo o IVA dos consumos de eletricidade? Para “manter a coerência com as medidas do passado”, disse o ministro do Ambiente. “É básico, mas convida à poupança de energia”, defende.
A medida ainda precisa da aprovação da Assembleia da República. António Costa afirmou que pedirá que a medida seja agendada e discutida com caráter de urgência, para entrar em vigor a 1 de outubro. Deverá prolongar-se, pelo menos, até dezembro de 2023.
O bom consumidor ao mercado regulado torna
Não é uma novidade, já tinha sido avançada pelo ministro do Ambiente a 25 de agosto, mas o Governo anunciou-a esta segunda-feira como uma grande medida de poupança. A possibilidade de os consumidores regressarem ao mercado regulado do gás natural, sem custos, ainda carece de detalhes, que só serão conhecidos quando for publicado o decreto-lei, mas Duarte Cordeiro adiantou alguns pormenores na conferência de imprensa desta terça-feira.
O ministro do Ambiente explicou que a passagem para o mercado regulado do gás “não exige inspeção nem vai ter qualquer tipo de custo”. Esta era uma das questões em torno da medida, uma vez que a mudança de contratos de gás exige, habitualmente, a realização e pagamento de uma inspeção.
Duarte Cordeiro adiantou ainda que os consumidores que queiram voltar ao regulado vão poder celebrar o novo contrato junto de um comercializador de último recurso (CUR) assim que o diploma que autoriza a mudança for publicado em Diário da República. Se isso acontecer antes de 1 de outubro, como é expectável, a mudança poderá ser pedida de imediato. A 1 de outubro serão atualizadas as tarifas dos mercados regulado e liberalizado.
Essa mudança poderá ser feita presencialmente, mas os CUR também terão a obrigação de proporcionar aos consumidores a alteração por via eletrónica. Terão 45 dias para ativar essa opção a partir da data da publicação do diploma. Se não o fizerem, poderão ser multados.
Aumento do gás. Famílias e pequenos negócios vão poder regressar à tarifa regulada mais barata
No que toca a contas, mais alguns detalhes. E aqui, a poupança potencial será maior do que na eletricidade. Segundo Duarte Cordeiro, um casal com dois filhos, mesmo com o aumento de 3,9% da tarifa regulada que entrará em vigor em outubro, pagará menos do que paga agora no mercado liberalizado. A poupança mínima estimada é de 10%, segundo o ministro, sendo que esta considera os preços atuais do mercado liberalizado. Poderá ascender a cerca de 70% “considerando os aumentos anunciados pelos operadores do mercado liberalizado a partir de outubro 2022″, refere o Governo na apresentação das medidas.
Se a opção do Governo tivesse sido pela redução do IVA do gás, o preço pago pelas famílias seria superior, afirmou o ministro. “Procurámos a solução que garante o preço mais baixo para as famílias”. E também poderá ter impacto no IVA: “se todos os clientes passarem para o regulado haverá um impacto na receita fiscal de 112 milhões de euros”.
A medida tem 1,3 milhões de potenciais beneficiários, que são aqueles que estão hoje no mercado livre e têm um consumo anual até 10 000 m3 de gás natural.
Medina corroborou as palavras do ministro do Ambiente, ao afirmar que esta é uma “mudança muito significativa não só em relação aos custos atuais mas face ao que aconteceria se todos continuassem no regime livre onde teriam aumentos muito significativos”.
Apoios aos combustíveis não param nem arrancam
Quem esperava um depósito cheio de medidas sobre os combustíveis ficou na reserva. O Governo decidiu manter os apoios que já estavam em vigor, prolongando-os no tempo.
Mantém-se, assim, o congelamento da taxa de carbono até ao final do ano, em 0,05 euros por litro. Assim como se mantém o desconto em sede de ISP, equivalente a uma taxa de IVA de 13% em vez de 23%. É uma medida que custa 342 milhões de euros. Estará em vigor até final de dezembro, sendo reavaliada mensalmente.
A devolução do IVA nestes produtos, conforme tem estado em vigor, também não sofre alterações. O Governo já tinha, aliás, anunciado esta medida a 31 de agosto, no sentido de prolongá-la até ao final de setembro. Segundo as contas do primeiro-ministro, a medida deverá traduzir-se numa poupança de 16 euros na gasolina ou 14 euros no gasóleo por cada depósito de 50 litros. No total, a medida está avaliada em 195 milhões de euros.
E os “lucros caídos do céu”?
É, cada vez mais, uma medida popular em vários países europeus. Espanha ou Itália já a adotaram e outros ponderam fazê-lo, como forma de financiar os pacotes de apoios. Em Portugal, a taxa sobre os “lucros caídos do céu” chegou a ser falada pelo ministro da Economia, mas nunca teve grande adesão dentro do Executivo. Agora que chegou a hora de avançar com medidas, Duarte Cordeiro justifica a opção e até a contorna. Para o ministro, o mecanismo ibérico, ao fixar o preço do gás, “limita os ganhos não esperados das empresas” e “baixa o preço da eletricidade”, acabando por funcionar quase como um imposto sobre os lucros excessivos.
O que são impostos sobre lucros caídos do céu? Quem os está a cobrar? E funcionam?
E continuou. “Estes ganhos formam-se quando uma empresa produz eletricidade e vende a um preço muito superior ao esperado. Têm ganhos não esperados”. Porque o gás marca o preço e as empresas “recebem um preço muitíssimo superior ao que tinham esperado”.
O titular da pasta do Ambiente defende que o limite aos ganhos inesperados é conseguido através da transição para o mercado regulado do gás. Porque as empresas pagam um preço fixo aos fornecedores e vendem a preços de mercado, mas esse ganho é subtraído quando a mesma empresa tem de financiar a tarifa regulada. “Quando permitimos aos clientes voltarem à tarifa regulada, a Galp vai ter de pagar mais consumo com esses contratos e diminuir o seu ganho”.
Duarte Cordeiro sublinhou ainda que o Conselho da Energia da UE, que se reúne na próxima sexta-feira, vai discutir a “possibilidade de intervenção no mercado” e estudar novos apoios “a quem tem perdido liquidez no setor económico” devido ao aumento do preço do gás.
O ministro destacou também que o mecanismo ibérico, com o desacoplamento do preço do gás do da eletricidade, já permitiu poupanças de cerca de 16%. “Portugal e Espanha fizeram bem em adiantar-se”. O mecanismo estará em vigor, pelo menos, até abril de 2023, mas o Governo comprometeu-se a estender a sua aplicação, se necessário.
