Enquanto Portugal se prepara para uma nova fase do apoio à retoma progressiva (uma espécie de reedição do layoff simplificado), com o aumento dos encargos dos empregadores nos salários a partir de outubro, o Reino Unido começa a “dizer adeus” ao layoff, “uma das políticas mais generosas de sempre no apoio ao mercado de trabalho”, como descreveu o Financial Times.

Os britânicos mudam, assim, de estratégia, deixando de direcionar o dinheiro público de um apoio que paga às empresas para manterem os trabalhadores inativos (ou parcialmente inativos), para um outro que incentiva os funcionários a mudarem para setores mais produtivos e dinâmicos da economia, onde esteja a ser criado emprego. O enfoque vai, agora, ser colocado nos apoios à contratação de jovens, uma opção que é elogiada por economistas ouvidos pelo Observador, mas que, segundo os patrões, não seria realista em todos os setores em Portugal.

Apenas 6 mil empresas pediram o novo layoff

“O layoff não pode ter uma duração ilimitada“, defende ao Observador Pedro S. Martins, antigo secretário de Estado do Governo de Pedro Passos Coelho e professor na Queen Mary University de Londres. “Sobretudo quando é cada vez mais claro que alguns setores da economia vão mudar de forma estrutural”, porque, “mesmo quando a crise da pandemia acabar, alguns dos empregos desses setores já não vão ser viáveis”. Num contexto em que será “inevitável que o desemprego aumente” – com setores como o turismo, a restauração ou os transportes a perderem terreno “por vários anos” e com várias empresas a fecharem portas – o economista, especialista em políticas laborais, defende que “o layoff deve ser reduzido gradualmente e esse apoio transferido em parte para incentivos à contratação de jovens“.

Marta Lopes, economista do Trabalho e professora na Universidade Carlos III de Madrid, lembra que o tecido empresarial português é dominado por pequenas empresas, uma realidade diferente face ao Reino Unido. Além disso, a crise afetou sobretudo os negócios do alojamento e da restauração, que representam uma maior proporção das empresas em Portugal. Por isso, recomenda “uma saída faseada desta medida”, mas que “garanta ainda algumas opções aos setores mais afetados e em especial às pequenas e médias empresas”.

E quanto aos incentivos à contratação? Marta Lopes considera que, pelo menos numa primeira fase da crise provocada pela Covid-19, os jovens foram “um bocado esquecidos” nas políticas públicas e as medidas implementadas foram mais viradas para quem já está no mercado de trabalho. Num estudo feito em parceria com a também economista Inês Black, Marta Lopes estimou que, em 2020, 370 mil alunos obtenham a graduação. Se não houver um foco na criação de emprego, estes jovens vão optar por emigrar. Por isso, a economista sugeria o financiamento de projetos tecnológicos que contratem recém-licenciados e subsídios à contratação destes jovens com contratos permanentes.

No Reino Unido, sai o “Furlough”…

Segundo a economista Marta Lopes, o Reino Unido “sempre teve uma abordagem mais focada nos jovens”. Por exemplo, o país introduziu um salário mínimo diferenciado por idades para incentivar os jovens a estudarem mais tempo — se quiserem trabalhar mais cedo vão ter um salário mínimo menor, explica. Além disso, é mais fácil contratar no Reino Unido do que em Portugal: por um lado, por questões fiscais (é mais oneroso cá do que lá); depois, porque há menos incentivos a firmar contratos permanentes em Portugal (o empregador sabe que, se quiser despedir, terá de pagar uma indemnização que aumenta com a antiguidade e que é mais nivelada no Reino Unido).

Se Portugal não acabou com o layoff — embora lhe tenha dado um novo desenho, que inclui um aumento dos encargos dos patrões — no Reino Unido a abordagem vai ser mais radical. A versão britânica do layoff simplificado chamou-se “Furlough” e até foi bem sucedida — como revela a citação do Financial Times (“uma das políticas mais generosas de sempre”). Mas tem os dias contados. É que o governo prefere canalizar o dinheiro que tem — com a torneira de Bruxelas agora desligada — para apostar as fichas todas em incentivos à contratação.

O “Furlough Scheme” foi um dos elementos centrais do “Plan for Jobs”, o programa do ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak, para dar resposta às empresas e ao emprego do país. Garantia aos trabalhadores que não pudessem trabalhar — porque as empresas foram obrigadas a encerrar ou viram a atividade reduzir consideravelmente — 80% do salário, até 2.500 libras (cerca de 2.711 euros) mensais, um valor pouco acima do rendimento mediano no Reino Unido.

Em julho, o programa teve cara nova. Se antes, apenas era permitida a suspensão do contrato de trabalho, a partir dessa data passou a existir o regime de redução de horário, como em Portugal, e os trabalhadores puderam, aos poucos — em regime de part-time — regressar aos locais de trabalho. Em setembro, o financiamento estatal passou a corresponder a 70% do salário dos trabalhadores até um máximo de 2.187,50 libras (cerca de 2.380 euros) pelas horas em que o funcionário está em layoff. O empregador era chamado a pagar o restante montante até perfazer os 80% de salário.

Segundo dados do governo britânico, desde que foi criado, o “Furlough Scheme” já abrangeu 9,6 milhões de trabalhadores, de 1,2 milhões de empregadores. As empresas fizeram pedidos que, em conjunto, totalizam 35,4 mil milhões de libras (cerca de 38,5 mil milhões de euros) até 16 de agosto. E embora esteja no fim, os últimos dados do executivo apontam que, em setembro, 10% dos trabalhadores ainda estavam ao abrigo do programa, que termina no final de outubro.

… E entra o “Kickstart”

O Financial Times escreve que a ideia do governo britânico ao acabar com este regime é substituir uma estratégia que paga às empresas para manterem os trabalhadores inativos por uma que incentive os trabalhadores a mudarem-se para empregos para áreas mais produtivas e dinâmicas da economia, ao estilo dos EUA. O próprio ministro das Finanças, Rishi Sunak, e o primeiro-ministro, Boris Johnson, já disseram que não são favoráveis ao prolongamento do programa.

Mas no parlamento e nas empresas, a opinião é outra: o verão não trouxe criação de emprego, o desemprego deverá piorar nos próximos meses e muitas empresas não têm condições de continuar em atividade sem a comparticipação de salários. No limite, pedem que o “Furlough” se mantenha para indústrias e regiões específicas, obrigadas a fechar pelo governo. E para os setores que, tendencialmente, demoram mais tempo a recuperar o emprego.

O que se segue, então? A resposta é bem diferente. O “Kickstart Scheme“, uma espécie de “pontapé de saída” dos jovens para o mercado de trabalho envolve incentivos pagos aos empregadores para criarem postos de trabalho, com a duração de seis meses, para trabalhadores entre os 16 e os 24 anos. Faz parte do “Plan for Jobs” e propõe-se “criar centenas de milhar de postos de trabalho novos e totalmente financiados [pelo Estado] em Inglaterra, na Escócia e no País de Gales”.

Inclui o financiamento a 100% do salário mínimo, 25 horas de trabalho semanal e a isenção de contribuições à Segurança Social. Os incentivos aumentam para as empresas que ajudem os trabalhadores a encontrar um emprego permanente. Além disso, o posto de trabalho tem de ser novo — ou seja, a empresa não pode despedir um funcionário e, ao abrigo do programa, contratar um jovem.

Mas, segundo Marta Lopes, ao prever contratos de apenas seis meses, uma medida semelhante usada cá não resolveria “o problema da precariedade dos contratos temporários em Portugal”. “O Reino Unido tem uma rotação de trabalhos maior, é fácil ser despedido (numa cultura baseada em contratos de termo incerto) mas também é fácil ser contratado. A chamada ‘esclerose’ do mercado de trabalho português ainda não foi resolvida, portanto não vale a pena ‘mascarar’ os números com mais contratações se estas não resultam em conversões para contratos permanentes e os trabalhadores se encontram, passados 6 meses, à procura de outro trabalho. Temos antes de ‘abrir a janela’ e deixar que haja uma maior ‘circulação’ dos talentos que temos em Portugal”, defende.

Patrões querem o melhor dos dois mundos

Se a estratégia do Reino Unido seria benéfica para Portugal? João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio, tem dúvidas ao responder porque as empresas que representa são “muito diversas”, com realidades distintas. Se há casos, como nas empresas de software, em que a contratação de quadros qualificados é uma realidade — e para quem os apoios à contratação seriam um incentivo extra —, há outros em que a criação de emprego não é realista — como no caso dos transportes, que continua com a atividade reduzida. “Se terminar o layoff, não vão substituir os trabalhadores por pessoas novas porque simplesmente têm carros parados”, sublinha. Para exemplos como este, defende que o layoff simplificado nunca deveria ter terminado.

“O desemprego vai aumentar — aliás, já se está a ver isso — porque as empresas vão ter de ajustar o quadro de pessoal ao volume de negócios, que está a evoluir lentamente.” Ainda que não curasse, o layoff simplificado “ia dar mais tempo às empresas para perceberem se conseguem ou não sobreviver no mercado“.

O layoff simplificado, criado em março para evitar despedimentos, foi a primeira resposta de Portugal à pandemia. Só no seu primeiro mês de vida foram quase 100 mil os pedidos de ajuda ao abrigo deste apoio feitos pelas empresas à Segurança Social e 1,2 milhões de trabalhadores abrangidos. Ao todo, desde que foi criado e até setembro, foram feitos 115.228 pedidos, para mais de 1,3 milhões de trabalhadores. Os empregadores podiam suspender os contratos de trabalho (sem que os funcionários perdessem o vínculo à empresa) ou reduzirem os horários e aos trabalhadores eram pagos apenas dois terços do salário — 70% dos quais comparticipados pela Segurança Social (o restante pelo empregador).

Depois do choque inicial, em maio iniciou-se o desconfinamento. E com o verão, os negócios foram reabrindo, os portugueses foram de férias, saíram mais, e as empresas começaram a retomar a atividade — ainda que, em muitos casos, não a 100%. Para o Governo, isso significou uma mudança de estratégia. Era altura de diminuir a almofada de apoio e incentivar as empresas a regressarem, aos poucos, à vida ativa. Para isso, o acesso ao layoff simplificado passou a ser cada vez mais restritivo — mantém-se para as empresas obrigadas por lei a estarem fechadas ou para as que não atingiram o limite de renovações — ao contrário do que eram as reivindicações dos patrões, que queriam o prolongamento do simplificado.

Como alternativa, foi criada uma versão 2.0 daquele regime, o “apoio à retoma progressiva”, que já não permite a suspensão do contrato, mas somente a redução. Está em vigor, pelo menos, até dezembro. A ideia, como o nome indica, é que haja um regresso gradual à atividade — e um aumento tanto das horas trabalhadas, como da comparticipação dos empregadores nos salários.

As empresas com quebras de faturação entre 40% e 60% podem, entre agosto e setembro, reduzir o horário de um trabalhador até ao máximo de 50% e a, partir de outubro, até ao máximo de 40%. Se tiverem quebras de faturação iguais ou superiores a 60% podem reduzir o horário do trabalhador em 70% e, a partir de outubro, em 60%.

Os encargos da entidade patronal sobem: as empresas pagam a 100% o número de horas que o funcionário trabalha e o Estado continua a comparticipar o número de horas não trabalhadas. Entre agosto e setembro, os trabalhadores recebem, pelo menos, 66% dessas horas não trabalhadas (com a Segurança Social a garantir 70% desse valor) e as horas trabalhadas. Entre outubro e dezembro o pagamento das horas não trabalhadas é assegurado em 80%. As empresas mais afetadas, com quebras acima dos 75%, vão ainda ter direito a um apoio extra, em que a Segurança Social comparticipa em 35% o período relativo às horas trabalhadas.

Mas, segundo os dados da Segurança Social, a adesão a este apoio tem sido menor do que foi com o simplificado no primeiro mês de existência — apenas aderiram à primeira opção 6.897 empresas versus os quase 100 mil do simplificado.

Portugal não deixa o layoff 2.0, mas também dá apoios à contratação

O foco de Portugal tem estado na manutenção dos postos de trabalho. Para as empresas que já não tenham quebras de atividade ou, tendo, não queiram aderir ao apoio à retoma progressiva, há também um “incentivo extraordinário à normalização da atividade“, que pode ser do valor de um salário mínimo (635 euros) por trabalhador que esteve em layoff, pago de uma só vez, ou dois salários mínimos (1.270 euros) pagos faseadamente ao longo de seis meses. Neste último caso, há outros incentivos associados: a redução de 50% das contribuições a cargo da empresa, durante pelo menos, um mês. Ou a isenção total durante dois meses, se houver lugar à celebração de contratos de trabalho sem termo nos três meses após o final do incentivo que implique um aumento do nível de emprego.

Além  de incentivos a manter o emprego existente, mais recentemente, no final de agosto, foi criado um apoio à contratação de jovens. O Ativar.pt apoia a inserção no mercado de trabalho, com uma bolsa de estágio de, no mínimo, 438,81 euros e um máximo de 1.053 euros. Os destinatários são desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) até 30 anos ou desempregados com mais de 30 anos se estiverem sem trabalho há mais de 12 meses (esta obrigação não se aplica nos casos de pessoas com deficiência, vítimas de violência doméstica, refugiados, ex-reclusos, toxicodependentes, sem-abrigo, entre outros).

No entanto, a medida tem uma componente transitória: até 30 de junho de 2021, podem aderir os desempregados até 35 anos, bem como os que têm mais de 35 anos mas estão sem emprego há mais de seis meses.

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“Num contexto em que se prevê um aumento do desemprego até ao fim do ano, torna-se necessário garantir que este tem resposta adequada e rápida de política pública de banda larga, nomeadamente com base em programas de apoios à contratação e estágios, em articulação com programas para setores e públicos específicos”, escreve o Governo no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) apresentado em junho.

Há ainda o “+CO3SO Emprego”, um programa de 240 milhões de euros para apoiar a 100% os custos diretos com a criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas da economia social. O objetivo do apoio, que vai até os 2.200 euros por mês por trabalhador contratado sem termo, por até 36 meses, é a criação de mais de 3.800 novos postos de trabalho.

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Pedro S. Martins acrescenta que seria necessário um apoio à procura de emprego pelos desempregados, “incluindo o sistema de informação de mercado de trabalho, para que se conheçam as oportunidades de emprego que estão a surgir e se direcione a formação profissional para essas áreas”. O papel do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) também deveria ser reforçado, considera, porque “tem ficado muito para trás tecnologicamente e em outros recursos”.

Certo é que o tema do emprego deverá estar no centro da discussão nos próximos meses, sobretudo a propósito do Orçamento do Estado para 2021. Nas jornadas parlamentares do PS, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o lema ‘Emprego, emprego, emprego’ deve ser a “primeira prioridade” da política económica.

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Em Espanha, os parceiros sociais querem prolongar o layoff

A decisão do Reino Unido de acabar com o layoff não é estranha a Espanha, onde o fim deste mecanismo está marcado, pelo menos por enquanto, para 30 de setembro. É que os parceiros sociais querem prolongá-lo além dessa data — e há negociações nesse sentido, numa altura em que a taxa de desemprego toca quase os 16%.

O layoff espanhol chama-se ERTE (sigla para Expedientes de Regulación Temporal de Empleo — em português Regulação de Registos de Trabalho Temporário). É semelhante ao layoff simplificado português (prevê a suspensão do contrato ou a redução dos horários), mas está em vigor até, pelo menos, 30 de setembro — embora os parceiros sociais queiram prolongá-lo além dessa data. Segundo o El País, a batalha nas negociações avizinha-se longa, com o Executivo a ponderar manter o regime após setembro apenas para os setores mais afetados.

O mecanismo em vigor previa que, na modalidade de suspensão do contrato, os trabalhadores abrangidos recebam uma prestação de desemprego que é de, pelo menos 70% do salário base. Só que as regras criadas em março preveem que esta percentagem desça para 50% a partir do sétimo mês de pagamento do apoio — o que significa uma redução a partir de setembro. Além disso, as isenções dos empregadores à Segurança Social também baixam. E os sindicatos e patrões já negoceiam com o governo o prolongamento do regime e condições que evitem um corte  salarial tão forte como o previsto.

Além disso, um decreto recentemente aprovado estipula mesmo que as empresas que tenham saído do ERTE possam regressar a ele na sequência de um agravamento da pandemia — uma formulação mais abrangente do que acontece em Portugal (em que o simplificado se mantém se uma empresa for obrigada a encerrar).

Segundo a televisão estatal espanhola TVE, o Governo disponibiliza ainda ajudas de 173,5 milhões de euros para o setor industrial e às pequenas e médias empresas para impulsionar o emprego.

França também cria “Plano para a Juventude”

Também em França foi criado um regime de layoff que prevê a suspensão ou a redução do horário de trabalho. As regras vão mudar para os contratos firmados após 1 de outubro — com os encargos dos empregadores em relação aos salários a aumentarem. Atualmente, o funcionário em layoff recebe 70% da sua remuneração bruta pago pelo empregador, que, por sua vez, recebe do Estado 60% desse valor. Só que no caso dos contratos realizados após de 1 de outubro, a percentagem passará a ser de 56% por trabalhador abrangido pelo regime — mas o salário para o trabalhador mantém-se.

O país criou ainda um “Plano para a Juventude”, com o objetivo de ajudar os jovens a entrarem no mercado de trabalho e “não deixar ninguém à margem”. As empresas recebem um apoio de 4.000 euros por cada jovem com menos de 25 anos que recrutem (para um posto de trabalho novo) entre agosto deste ano e janeiro de 2021, durante, pelo menos, três meses. A expectativa é que, com esta ajuda que se chama “Um jovem, uma solução” sejam firmados 450 mil novos contratos.

Há ainda uma ajuda excecional de 5.000 euros para a contratação de estudantes menores de 18 anos — contratos de aprendizagem ou formação — ou de 8.000 euros no caso de estudantes maiores de 18 anos. O governo francês quer, assim, responder aos 750.000 jovens que saíram das faculdades para o mercado de trabalho.