Os hospitais do SNS gastaram cerca de 627 milhões de euros em cirurgias adicionais entre 2022 e 2024, período durante o qual a despesa com este tipo de cirurgias disparou mais de 50%, conclui a auditoria realizada pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS), à qual o Observador teve acesso. Mas o documento revela outro dado relevante: na larga maioria dos hospitais, a produção adicional superou a proporção recomendada de 30% do total, um dado que a IGAS diz demonstrar “a utilização sistemática deste instrumento como forma de responder às necessidades” dos utentes.
Entre 2022 e 2024 — o período que a IGAS abarcou nesta auditoria —, “o valor total a pagar às equipas por realização de atividade cirúrgica adicional interna nas entidades hospitalares do SNS auditadas ascendeu a 627.337.595 euros, tendo-se verificado um crescimento de 51% entre 2022 e 2024”, refere a IGAS, destacando o elevado peso que estas cirurgias têm no total da atividade cirúrgica realizada no SNS.
Despesa com produção adicional aumentou 51% em três anos
No que diz respeito ao valor total gasto com cirurgias extra nos últimos três anos, a auditoria da IGAS refere que foi a ULS de Braga que mais gastou, com quase 45 milhões de euros destinados a esta atividade. Segue-se a ULS de São João, com um valor de 41,9 milhões de euros, a ULS de Santa Maria (com cerca de 40 milhões de euros), a ULS de Santo António (com 34,9 milhões de euros) e a ULS de Gaia/Espinho (com 26,9 milhões de euros). No total, o valor da despesa com produção adicional aumentou 51% entre 2022 e 2024, vinca a IGAS.
“O TOP10 das entidades com maior valor de produção adicional representa 48% do valor total a pagar pela atividade cirúrgica realizada em produção adicional”, sublinha a IGAS no projeto de relatório da auditoria, instaurada a 6 de junho (cerca de duas semanas depois de ter sido tornado público o caso que envolveu o dermatologista Miguel Alpalhão, no Hospital de Santa Maria) e concluída no início de agosto.
▲ A ULS Amadora-Sintra realizou 57% do total de cirurgias em horário adicional entre 2022 e 2024
No extremo oposto na tabela de despesa com cirurgias adicionais, com menos de três milhões de euros gastos nos últimos três anos, estão a ULS do Alto Alentejo (2,9 milhões de euros), o IPO de Coimbra, (2,5 milhões de euros) e a ULS da Guarda (1,3 milhões de euros).
A IGAS realça que, embora esteja definido “transversalmente” um limite percentual para a realização de produção adicional, que não deve ultrapassar os 30% da produção cirúrgica total (ou seja, apenas uma em cada três deve ser feita fora do horário, com o pagamento adicional correspondente às equipas), a grande maioria dos hospitais não cumpre esse limite.
“Verifica-se que, em cerca de 70% das entidades, a produção adicional assume um peso igual ou superior a 30% da produção total, o que demonstra a utilização sistemática deste instrumento como forma de resposta às necessidades assistenciais não satisfeitas pela atividade regular das unidades de saúde”, lê-se na auditoria.
Apenas 13 das 42 ULS e IPO cumprem rácio recomendado de 30% de cirurgias extra
Em termos percentuais, a ULS Amadora/Sintra é a que revela uma maior proporção de produção cirúrgica adicional em relação à produção total, de 57%. Das 58.803 cirurgias realizadas nesta ULS entre 2022 e 2024, 31.403 foram feitas em horário adicional. Há ainda outras duas ULS em que o número de cirurgias adicionais superou as realizadas em horário normal: na ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, estas intervenções fora do horário dito normal representaram 54% do total das cirurgias realizadas; e na ULS de Castelo Branco corresponderam igualmente a 54% do total. Com uma proporção de cirurgias extra acima dos 45% estão as ULS da Cova da Beira, Oeste, Região de Leiria e Algarve. A ULS de Santa Maria surge a meio da tabela, com 35%.
De entre as 39 ULS e três IPO do SNS, apenas 13 cumprem o rácio recomendado de 30% de cirurgias adicionais (nesse grupo estão, por exemplo, as ULS de São João, no Porto, e São José, em Lisboa).
No conjunto das unidades de saúde do SNS, a produção adicional aumentou em quase todas, à exceção da ULS da Guarda, onde se registou uma quebra de 24% nos últimos três anos. Nas restantes ULS, a subida no número de cirurgias em horário adicional varia.
Enquanto na ULS do Alentejo Central, o aumento foi de apenas 5%, na ULS Loures-Odivelas o crescimento foi de 13.285% (de 40 cirurgias extra em 2022 para 5354 em 2025). Na ULS de Santa Maria, o número de cirurgias extra aumentou 64% no mesmo período, ainda assim abaixo do aumento de 287% no IPO de Coimbra, de 145% registado na ULS de São José ou de 125% na ULS do Litoral Alentejano.
A IGAS identifica ainda oito entidades em que se verificou um decréscimo da produção base ao mesmo tempo em que se registou um aumento da produção adicional: IPO do Porto, ULS da Região de Aveiro, ULS de Braga, ULS de Entre Douro e Vouga, ULS de Loures-Odivelas, ULS do Algarve, ULS do Arco Ribeirinho e ULS do Médio Ave.
IGAS admite “desvio de recursos” em alguns hospitais e vai abrir mais auditorias
“Estes diferenciais elevados” — que são, na prática, o resultado da redução do número de cirurgias em horário normal e aumento de cirurgias fora desse horário — “podem indiciar a incapacidade das instituições em assegurar a atividade regular ou o desvio de recursos da atividade base para a atividade adicional“, alerta a IGAS, adiantando que vai analisar estes casos em “processos de auditoria autónomos”.
No que diz respeito às especialidades que mais despesa geram com cirurgias extra no SNS, no topo da tabela está a Ortopedia, que é responsável por cerca de 26% de todos os gastos no período de 2022-2024, isto é, 161,5 milhões de euros. Segue-se a Oftalmologia, com 131,7 milhões de euros (cerca de 21% do total). A terceira especialidade que concentra mais despesa é a Cirurgia Geral (81,4 milhões de euros). Depois, segue-se, a larga distância, a Angiologia e Cirurgia Vascular (44,7 milhões de euros), a Urologia (43,2 milhões), a Cirurgia Plástica (35,1 milhões de euros) e só depois a Dermatologia (23,2 milhões).
O tema das cirurgias extra no SNS, e os encargos que as mesmas podem representar para o sistema público, esteve várias semanas no topo da agenda mediática, na sequência de uma reportagem da TVI/CNN, emitida no final de maio, e que revelou que um médico dermatologista do Hospital de Santa Maria (Miguel Alpalhão) ganhou mais de 50 mil euros num único dia de trabalho em 2024 e somou cerca de 400 mil euros em 10 sábados de trabalho adicional, sendo que era o próprio médico quem validava no sistema os dados das cirurgias que realizava.
A IGAS tem em curso, estando quase concluída, uma auditoria ao serviço de Dermatologia do Hospital de Santa Maria, determinada pelo inspetor-geral da Saúde, Carlos Carapeto. Ao mesmo tempo, a ULS de Santa Maria abriu também uma auditoria interna ao serviço de Dermatologia, na sequência da qual saiu o diretor de serviço, Paulo Filipe, e que também levou ao afastamento do diretor clínico, Rui Tato Marinho.
